Estimados colegas que subscrevem a “CARTA ABERTA DOS DIRETORES(AS) DE CENTROS, FACULDADES E ISCB DA UECE” em solidariedade à atual Diretora do Centro de Humanidades, Profa. Dra. Kadma Marques Rodrigues, extensível ao Magnífico Reitor, Prof. Me. Hidelbrando dos Santos Soares. Venho, de forma respeitosa, dirigir às senhoras e aos senhores algumas palavras.
A princípio, devo declarar minha adesão principiológica ao que é manifestado por Vossas Senhorias na carta acima citada. Somos, portanto, defensores da radical democracia e, em particular, da democracia universitária. Compartilhamos, igualmente, da convicção de que nenhum servidor, no mister do seu ofício, pode ser atacado ou constrangido por cumpri-lo
Reconheço, senhoras e senhores, que por vezes a lida de professoras e professores com o movimento estudantil assume especial complexidade – e especial constrangimento para os docentes. Uma das características da política estudantil é o fato de envolver uma grande massa de estudantes, enquanto nós, servidores, estamos submetidos às obrigações do Direito Administrativo e não dispomos do anonimato, uma vez que somos referências públicas em nossas áreas de atuação. É um tanto difícil, para nós que costumamos ter plateia cativa e atenção constante, discutir com uma multidão por vezes desarticulada. Portanto, compreendo a indignação que a Senhora Diretora e o Senhor Reitor possam estar enfrentando; contudo, pondero que ambos, assim como todos as senhoras e senhores, assumiram a gestão da Universidade cientes de que uma das marcas constitutivas dessa função é o possível confronto com o movimento estudantil. Oxalá nunca acabe essa dialética!
Todavia, estimados colegas, a questão mais alarmante deste caso não reside em mais um atrito entre o movimento estudantil e as administrações intermediária e superior, rotina observada no mundo todo onde quer que viceje o livre pensar nas madaris. A questão fundamental é a violação dos próprios princípios axiológicos defendidos na carta de Vossas Senhorias, aos quais também me alinho.
Lamento afirmar que o episódio, abordado por Vossas Senhorias sob uma perspectiva parcial, constituiu-se, na realidade, por uma sucessão de equívocos administrativos, dossiês irregulares, assédio moral, inobservância do devido processo legal, prejulgamentos e perseguição a colegas docentes. Deixe-me aqui escrever como professor de Filosofia do Direito, sem a pretensão de lecionar a Vossas Senhorias, mas valendo-me do rigor da minha área de saber: o rito administrativo, sob a égide do devido processo legal, constitui pedra angular do Estado Democrático. Tal princípio remonta aos primórdios da tradição jurídica, desde o Código de Hamurabi, há mais de 1700 anos antes da nossa era, perpassando as noções aristotélicas de justiça comutativa e distributiva, até o factual direito contemporâneo. O que se presenciou, contudo, foram sanções de caráter coletivo, juízos prévios e perseguição interna. Conforme demonstro detalhadamente no relatório elaborado para o Laboratório de Violência e Política da UECE, não restou preservada a mínima observância ao rito formal, à responsabilidade institucional e aos preceitos republicanos.
Diferentemente do sustentado na referida carta, a iniciativa da administração não se limitou à esfera disciplinar interna – o que, nos moldes adotados, já demandaria severa crítica -, mas avançou para a denunciação na esfera penal, com o encaminhamento do caso ao 25º Distrito Policial. O procedimento criminal acabou arquivado pela autoridade judiciária a requerimento do Ministério Público, justamente em razão da ausência de elementos mínimos de materialidade e de individuação de condutas. Não obstante, o próprio relatório final da sindicância sugeriu nova intervenção da Reitoria em prol da reabertura das investigações policiais, revelando inequívoca insistência na via persecutória penal contra a manifestação estudantil.
Estudantes foram penalizados com suspensão por supostos atos de depredação patrimonial sem que conste lastro de tais acusações. A imputação genérica e indistinta inviabilizou o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, princípios que Vossas Senhorias afirmam resguardar. Não é juridicamente admissível formular acusação desprovida da descrição precisa da conduta imputada a cada indivíduo. Chegou-se ao ponto de apontar manifestações teóricas em redes sociais favoráveis à descriminalização do “pixo” como prova de delito. Sim, meus estimados colegas: já passamos pela soleira do crime de opinião!
Registro, ainda, a situação que me atinge diretamente: respondo a procedimento administrativo disciplinar instaurado em janeiro unicamente por ter solicitado, formalmente via ofício, ingresso nas dependências do Centro de Humanidades a fim de verificar e relatar as condições em que se encontravam os discentes isolados no local. Houve expressa representação disciplinar contra docentes que manifestaram solidariedade pública à causa estudantil. Em meu desfavor, o dossiê confeccionado pela Direção do Centro de Humanidades utilizou registros de minha produção acadêmica e da intenção de editar na UECE um projeto de extensão existente em Cambridge, que registra e classifica a arte efêmera do pixo. Aliás, até minha declaração de apoio à chapa de oposição à gestão atual da UECE, na próxima consulta, é usada no dossiê contra mim. De igual modo, o projeto “Transpassando” sofreu monitoramento ativo em grupos discentes, com inclusão de capturas de tela nos autos remetidos tanto à autoridade policial quanto à comissão apuradora.
Limito-me aqui a esses apontamentos, remetendo ao relatório público supramencionado. Reitero a Vossas Senhorias que nosso compromisso precípuo é convergente: a preservação de uma universidade pública autônoma, plural e radicalmente democrática. Lamentavelmente, a condução adotada pela Direção do Centro de Humanidades e pela Reitoria no caso concreto apartou-se gravemente dessas nossas premissas.
Com votos de estima e apreço, despeço-me cordialmente, agradecendo a atenção dispensada.