Ofício circular, 2025.
Fortaleza, 24 de dezembro de 2025.
Ilustríssimas Senhoras e Ilustríssimos senhores,
representantes das entidades de direitos humanos
e dignitários representantes da Lei e do Povo.
Senhoras e senhores, com meus votos de boas festas, gostaria de comunicar a vossas senhorias o possível e muito provável descumprimento dos Direitos Humanos no Centro de Humanidades da UECE.
Do contexto:
Estudantes estão ocupando a sala dos estudantes em protesto político contra a tomada do ambiente, por parte da direção do centro. Algo normal na complexa relação de uma universidade pública. Em decorrência disso, o senhor reitor, Prof. Hidelbrando Soares, de forma inédita, decretou o fechamento do Centro de Humanidades do dia 24 de dezembro ao dia 4 de janeiro, impedindo os alunos, professores e servidores de entrarem no campus. Destaco que o ineditismo não se deve ao não funcionamento do campus nos períodos de recesso de final de ano, mas o mandatório fechamento do centro e a proibição da entrada dos professores e servidores – considere que laboratórios, projetos e atividades acadêmicas, de modo geral, costumam funcionar em dias de recesso, dados os prazos e condições inadiáveis que a pesquisa impõe.
Do desrespeito aos direitos fundamentais:
Na portaria inédita, o senhor reitor impõe: ninguém entra no campus; nenhum alimento pode ser cozido no campus, nenhum estudante pode receber visitas de parentes, professores, colegas etc. (dado que ninguém pode entrar no CH); nenhum alimento pode entrar no campus que não seja pelas mãos do segurança.
Em decorrência disso, os estudantes estão impedidos de sair, pois não poderão voltar para a “Ocupação Palestina Teimosa”. Como consequência, os mesmos estudantes não poderão visitar seus familiares nas festas e não poderão sair para comprar comida. E mesmo terceiros têm restrição para entregar comida aos manifestantes.
No dia de hoje, porém, o cúmulo: os alunos pediram para tomar banho no único chuveiro que há no centro e foram impedidos. A sugestão da guarda do campus é que eles usem um balde velho, usado para lavar carros, para poderem se banhar. Meninos e meninas, por sugestão da instituição, deverão se expor física, moral e psicologicamente para tomar banho.
Pelo conjunto do exposto, devo alertar para a possível e muito provável desobediência à lei, no que tange o valor jurídico inalienável da dignidade da pessoa humana, incluindo a sua segurança corporal, alimentar, moral e psicológica. Além disso, há provável desrespeito do direito de ir e vir dos estudantes.
Da solicitação:
Uma vez que o acesso dos professores ao campus universitário foi casado pela administração superior, não é possível a mim verificar, no local, a segurança e a integridade dos estudantes, o que devo considerar, pelo princípio da responsabilidade, que está em risco iminente. O Labipol e o Projeto de Pesquisa Política e Violência têm a finalidade de prescrutar o discurso público para identificar se e de que modo a violência se torna uma prática da política. Tal inventário de acontecimentos fez soar o alerta do nosso observatório. Por essa razão, solicito gestão urgentíssima de vossas senhorias no sentido de verificar a ocorrência de desrespeitos aos Direitos humanos e a rápida gestão para a garantia dos direitos fundamentais.
Alerto, reiterada e respeitosamente, para o risco da demora, dado o bem jurídico em risco.
Com meus cordiais cumprimentos,
Prof. Dr. Francisco Luciano Teixeira Filho
Coordenador do Laboratório de Violência e Política – UECE
Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Filosofia da UECE
