{"meta":{"source":"MySQL","database":"mysql"},"site":{"name":"Labipol","fullName":"Laboratório de Violência e Política","institution":"Universidade Estadual do Ceará (UECE)","center":"Centro de Humanidades (CH) - Campus Fátima","department":"Curso de Filosofia & PPGFil-UECE","affiliation":"Centro Membro CLACSO Brasil (Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais)","address":"Av. 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Conforme o Art. 6º da Resolução nº 1353\/2017 – CONSU, a Assembleia Geral tem caráter indicativo na escolha do(a) coordenador(a), cabendo à coordenação cessante informar à Direção do Centro de Humanidades sobre a escolha do(a) novo(a) coordenador(a) para a formalização do mandato, anexando o excerto da ata da Assembleia Geral.\n§ 5º O desligamento compulsório de qualquer integrante exige aprovação por maioria qualificada de 3\/4 (três quartos) da totalidade dos membros.\n§ 6º A indicação da destituição do(a) coordenador(a) exige maioria qualificada de 3\/4 (três quartos) da totalidade dos membros. \nI. Cabe ao membro com mais tempo de doutoramento assumir as funções de coordenação, convocando imediatamente o processo de eleição do(a) novo(a) coordenador(a) em até 72 (setenta e duas) horas.\nII. O(A) coordenador(a) pro tempore deve informar à Direção do Centro de Humanidades sobre a destituição e indicação do(a) coordenador(a), anexando o excerto da ata das decisões da Assembleia Geral.\n\n<h2>CAPÍTULO IV – Da Coordenação<\/h2>\n\nArt. 4º Compete ao(à) Coordenador(a) a gestão executiva e a representação do Laboratório. \nParágrafo único: O(a) coordenador(a) do Labipol deve ter o título de Doutor(a), conforme a Resolução nº 1353\/2017 – CONSU.\nI. Secretariar a Assembleia e garantir o suporte logístico para seu funcionamento;\nII. Representar e assinar pelo Labipol em atos institucionais;\nIII. Convocar Assembleias Gerais ordinárias com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e extraordinárias com 24 (vinte e quatro) horas, enviando a pauta e documentos pertinentes no ato da convocação;\nIV. Zelar pelo patrimônio material e imaterial do Laboratório;\nV. Convocar a Assembleia que deliberará sobre a indicação do(a) coordenador(a) sucessor(a) 30 (trinta) dias antes do término do mandato cessante.\nArt. 5º O mandato do(a) coordenador(a) terá duração de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.\n\n<h2>CAPÍTULO V – Dos Direitos e Deveres<\/h2>\n\nArt. 6º São deveres e direitos dos Membros Permanentes:\nI. Emitir pareceres técnicos sobre atividades propostas, quando solicitado;\nII. Participar com direito a voz e voto nas Assembleias;\nIII. Votar e ser votado(a) para o cargo de Coordenador(a), quando doutor(a);\nIV. Propor e coordenar projetos de pesquisa, extensão ou grupos de estudo vinculados ao Labipol, desde que seguidas as normas próprias da UECE;\nV. São livres as opiniões, o debate de ideias e a retórica, sendo necessário conservar a finalidade do grupo e de sua unidade de trabalho.\nArt. 7º São deveres e direitos dos Membros Colaboradores:\nI. Colaborar nas atividades científicas e administrativas para as quais forem designados;\nII. Participar das Assembleias com direito a voz e voto (exceto para eleição de coordenador, conforme Art. 6º, III);\nIII. Propor atividades, desde que em parceria com um membro permanente;\nIV. São livres as opiniões, o debate de ideias e a retórica, sendo necessário conservar a finalidade do grupo e de sua unidade de trabalho.\n\n<h2>CAPÍTULO VI – Da Inatividade e dos Critérios de Inclusão e Exclusão de Membros<\/h2>\n\nArt. 8º São critérios de inclusão de novos membros do Labipol cumprir dois ou mais dos seguintes incisos:\nI. Ter relevante currículo acadêmico e\/ou de atividades sociopolíticas e culturais no sentido de conhecer, combater e reverter situações de violência política;\nII. Participação ativa em movimentos sociais e coletivos que busquem a proteção e a inserção social de grupos minoritários, vulneráveis e marginalizados;\nIII. Ser educador social e\/ou formal comprometido com a recusa das práticas de violência política, em todas as suas formas;\nIV. Ser um multiplicador de ideias e práticas inclusivas, antifascistas e em defesa de populações, grupos sociais e minorias.\nArt. 9º São critérios de exclusão de membros do Labipol a ocorrência de qualquer um dos seguintes incisos:\nI. Inatividade no Labipol por mais de um ano, sem a devida justificativa;\nII. Desrespeito à dignidade e aos direitos das pessoas, conforme legislação vigente;\nIII. Destruição do patrimônio material ou imaterial do Labipol;\nIV. Defesa de práticas de exclusão ou de destruição de grupos minoritários e populações vulneráveis.\nArt. 10 O Membro Permanente que permanecer inativo em suas funções por mais de 6 (seis) meses será reclassificado como Membro Colaborador.\nArt. 11 O Membro Colaborador que apresentar inatividade superior a 6 (seis) meses será automaticamente desligado do quadro do Laboratório.\nArt. 12 Em caso de vacância ou impedimento do(a) Coordenador(a), assumirá a função, pro tempore, o membro permanente com maior tempo de doutoramento, até a nova eleição ou retorno do titular.\nParágrafo único: O(a) coordenador(a) pro tempore, em caso de vacância definitiva, deverá convocar eleições no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\n\n<h2>CAPÍTULO VII – Das Disposições Gerais<\/h2>\n\nArt. 13 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Assembleia Geral, mediante decisão por maioria simples dos presentes.","atualizado_em":"2026-10-31 09:20"},"linhas_pesquisa":["Teoria Crítica","Estudo do fascismo","Mídia e violência política","Direitos humanos e violência política","Ação antifascista","Crítica do espetáculo"],"eventos_banners":[],"personalizacao":{"textos":{"venta|Pesquise os artigos dos periódicos acompanhados pelo Labipol e a produção dos membros do laboratório, num único acervo. 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Possui ampla experiência na gestão universitária, tendo sido vice-coordenador do curso de Música (2010), coordenador do curso de Filosofia (2009-2012), Pró-Reitor de Cultura (2013-2016), Assessor Especial da Reitoria (2016-2017), Diretor do Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Arte (2018) e membro do Conselho Universitário da UFCA (representante docente). Foi Coordenador Adjunto do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, sendo bolsista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2014 e 2015. Foi também bolsista de pesquisa da Fundação Euclides da Cunha (2016-2017), ligada à Universidade Federal Fluminense (UFF), atuando no projeto Prospecção e Capacitação em Territórios Criativos (UFF\/MinC). Atualmente é Diretor do Instituto de Cultura e Arte (ICA\/UFC) e Coordenador do projeto de pesquisa “Cultura, Inovação e Inclusão Social no Ceará”, iniciativa ligada ao Programa “Cientista-Chefe” do Governo do Estado do Ceará. É membro do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFC e do Mestrado Profissional em Filosofia da UFCA. 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É investigador individual FCT-CEEC no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal) e integra o grupo de investigação Ecologia Política — ECOSOC. Possui um mestrado em Ciência Política e um mestrado em Economia Complementar, ambos pela Universidade de Ghent, complementados por uma pós-graduação em estudos avançados sobre a democracia no século XXI pela Universidade de Coimbra. Os principais interesses de investigação de Jonas incidem sobre o estudo da democracia, dos movimentos sociais, das lutas e protestos sociais e da teoria crítica, bem como sobre a economia política e a ecologia política. A sua tese de doutoramento centrou-se na influência da crise do euro sobre a legitimidade democrática no Sul da Europa, com especial enfoque em Portugal. Concluiu um pós-doutoramento em Sociologia do Trabalho e Ecologia no CES. Jonas Van Vossole publicou sete artigos em revistas científicas com arbitragem e nove capítulos de livro; encontram-se ainda em avaliação dois artigos e um capítulo de livro. Está a finalizar uma monografia intitulada Crisis and Democracy in Portugal, atualmente sob contrato com a editora Brill. Desde 2023 é co-coordenador do laboratório de investigação Ecologia e Sociedade (ECOSOC) em Ecologia Política no CES e coordenador regional da Associação Portuguesa de Economia Política para a região Centro. É membro do grupo permanente da ECPR sobre South European Politics e do grupo Democratic Innovations, integra a rede COST Action SHIFT e o Observatório do Trabalho e das Condições de Vida (OCTV). O seu projeto de investigação atual, Nature and Labour, visa compreender e propor a democracia sindical como alternativa à crise democrática e ecológica do capitalismo. Jonas faz parte da equipa gestora do projeto FCT EJMAPPING, colaborou no projeto Just2CE (Horizon 2020) e é docente convidado em temas como Capitalismo, Classe Social e Democracia e Ecologia e Trabalho em vários cursos de licenciatura e de doutoramento da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. 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Atua como membro permanente dos colegiados do Programa de Pós-graduação em Sociologia e do POLEDUC - Mestrado profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior. É pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), do Núcleo de Antropologia da Política (NuAP), do Paralaxe (Grupo Interdisciplinar de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Psicologia Social Crítica, Arte e Comunicação) e do CEPAS (Centro de Excelência de Políticas de Água e Seca). Tem experiência na área de Sociologia, Antropologia e Psicologia Social. Publicou os livros Os filhos do Estado: autoimagem e disciplina na formação dos oficiais da Política Militar do Ceará (Rio de Janeiro: Relume Dumará, Núcleo de Antropologia da Política\/UFRJ, Coleção Antropologia da Política, 2002) e Guerra, mundão e consideração: uma etnografia da socialidade armada em Fortaleza (Fortaleza: Imprensa Universitária UFC, 2021). Leciona Teoria Sociológica na Graduação e na Pós-graduação; Sociologia da educação e Pensamento social brasileiro no Curso de Licenciatura Intercultural Indígena Pitakajá (LII - Pitakajá); Sociologia da violência e dos conflitos sociais, Antropologia do Estado e Dinâmicas da socialidade armada nas formações do LEV; Metodologia da pesquisa qualitativa, dentre outras disciplinas. Atualmente, realiza pesquisas etnográficas sobre o universo das artes marciais, esportes de combate e lutas. Subjetividades nas lutas de Judô, Jiu-jitsu brasileiro e Boxing. Interfaces das Facções criminais e regimes de violência com os mundos dos esportes. 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É doutora em Filosofia Política pela Universidade de Coimbra, Portugal, e membro titular do Instituto de Estudos Filosóficos da Universidade de Coimbra (IEF), onde sua pesquisa se concentra nos temas do cuidado, da política e da ética. Possui mestrado em Filosofia pela Universidade Federal do Ceará, onde foi bolsista da CAPES. Tem especial interesse pelos autores Hannah Arendt, Rosa Luxemburgo e Frantz Fanon. Publicou mais de uma dezena de artigos em periódicos indexados nacionais e internacionais, incluindo Boyhood Studies (Berghahn Journals), Journal for the study of Radicalism (Michigan State University), Revista Crítica de Ciências Sociais e Historiae. Colaborou como revisora ​​científica em quatro periódicos. É coeditora de dois livros sobre o tema do cuidado e publicou cinco capítulos de livros. 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We undertake this examination to argue that, despite their attempts to revalidate Marxist utopianism in the present, these perspectives may nonetheless fall short of articulating a horizon that truly transcends the proclaimed end-of-history , one commensurate with the Marxian aspiration to abolish class society and build communism.","link":"https:\/\/doi.org\/10.1177\/03098168261431596","autor_1":"Mónica Soares","autor_2":"Sergio Martín Tapia Argüello","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":"10.1177\/03098168261431596","data_publicacao":"2026-03-25","volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"0309-8168, 2041-0980","idioma":"en","url_pdf":null,"refs_n":81},{"id":"pub-bf9b42278e","title":"Galileu: uma nova ciência e um novo espírito","authors":["Ivânio Lopes de Azevedo Junior","Lucas Alessandro Duarte Amaral"],"year":"2026","journal":"Argumentos - Revista de Filosofia","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Argumentos - Revista de Filosofia"],"abstract":"O opúsculo “Galileu: uma nova ciência e um novo espírito” foi um texto produzido por Cassirer a partir de uma palestra proferida na Universidade de Cornell e publicado em 1942 no periódico The American Scholar, na época de seu exílio nos Estados Unidos, país onde Cassirer morreria poucos anos depois, em 1945. Trata-se, pela evidência do próprio título, de um breve texto a respeito da importância da figura de um dos maiores “gênios” – palavras de Cassirer – da civilização humana: Galileu Galilei. E um dos motes do opúsculo foi pela ocasião do tricentenário da morte do célebre cientista.","link":"https:\/\/doi.org\/10.36517\/arf.v17i2.95115","autor_1":"Ivânio Lopes de Azevedo Junior","autor_2":"Lucas Alessandro Duarte Amaral","autor_3":"","membros_vinculados":["ivanio-azevedo"],"doi":"10.36517\/arf.v17i2.95115","data_publicacao":"2026-03-02","volume":"17","numero":"2","paginas":"82-93","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Cassirer; Galileu","issn":"1984-4255","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicos.ufc.br\/argumentos\/article\/download\/95115\/252325","refs_n":9},{"id":"capitalism-crisis-and-democracy","title":"Capitalism, Crisis and Democracy","authors":["Jonas van Vossole"],"year":"2026","journal":"Brill","cover":"uploads\/2026\/08\/jonasbook.avif","type":"Livro","tags":["Labipol","Brill"],"abstract":"How do crises reveal the contradictions of liberal democracy and why does the left present itself as the failed last guardian of liberal capitalism? Capitalism, Crisis and Democracy takes you inside Portugal’s political upheaval to address these urgent questions. Drawing on democratic theory, Marxist political economy, and discourse analysis, the book shows how austerity hollowed out democratic legitimacy and created space for the far right. Through interviews with policymakers, trade unionists, and protesters, it reveals how competing democratic visions clashed during crisis. This book challenges depoliticised models of democracy and offers a conflict-centred alternative grounded in social struggle.","link":"https:\/\/brill.com\/display\/title\/75117","autor_1":"Jonas van Vossole","autor_2":null,"autor_3":null,"membros_vinculados":["jonas-van-vossole"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":null,"numero":null,"paginas":null,"editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"da-negacao-ao-negativo-das-armadilhas-da-separacao-ou-de-debord-a-adorno","title":"Da Negação ao Negativo: das armadilhas da separação ou de Debord a Adorno","authors":["Ilana do Amaral"],"year":"2026","journal":"Kalagatos","cover":"uploads\/2026\/01\/cover_issue_357_pt_BR.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Kalagatos"],"abstract":"Uma  proposição  inicial,  que  nos  permite  fazer  uma interpelação  à Dialética Negativa de Adorno pela via apresentada na teoria crítica do espetáculo, de Guy Debord, pode ser a seguinte: o negativo é o separado. Explicitá-la –propósito destas reflexões –impõe  que  apresentemos,  de  saída,  uma  outra  proposição,  que  é  condição,  (desde  a perspectiva  da  crítica  do  espetáculo)  da  primeira,  e  poderia  ser  resumida  assim:  a autonomização da negação, expressa na formalização “o negativo”, é o movimento central ao  esforço Adorniano  na DialéticaNegativa e,  na  medida  em  que  é  a  autonomização formalizada da negação, ela é a expressão da armadilha central do espetáculo, da teia de captura das representações autonomizadas em que consiste o espetáculo.","link":"https:\/\/revistas.uece.br\/index.php\/kalagatos\/article\/view\/16529","autor_1":"Ilana do Amaral","autor_2":null,"autor_3":null,"membros_vinculados":["ilana-do-amaral"],"doi":"10.52521\/kg.v13i27.16529","data_publicacao":null,"volume":"13","numero":"27","paginas":"228-243","editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":null,"issn":"1984-9206","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/revistas.uece.br\/index.php\/kalagatos\/article\/download\/16529\/13758","refs_n":2},{"id":"ensaio-contra-o-proclamado-fim-da-historia-elementos-de-discussao-para-um-novo-radicalismo","title":"Ensaio contra o proclamado fim da história: elementos de discussão para um novo radicalismo","authors":["Francisco Teixeira","Marcela Uchôa"],"year":"2026","journal":"Izquierdas","cover":"uploads\/2025\/12\/izquierdas.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Izquierdas"],"abstract":"O texto discute a ideologia do fim da história, a partir de uma apreciação do discurso e da ação política da esquerda-radical. Constata-se que o ambiente político chegou a uma espécie de realização da tese de Fukuyama, a partir de um paradigma do centrismo puro, pelo qual a esquerda migra para o centro, a esquerda radical desaparece e a extrema direita avança. Critica-se as teorias do totalitarismo e da ferradura, que funcionam como mordaças para a esquerda, mas, na prática, estão a funcionar como impulsionadoras da extrema direita. Analisa-se o neoliberalismo como modelo social e afirma-se a necessidade de retomada da teoria radical e da ação radical, na esquerda. 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Endorsement of a Far-Right Subjectivity in Portuguese Movements Against COVID-19 Sanitary Control Measures","authors":["Mónica Soares","Marcela Uchôa"],"year":"2026","journal":"Journal for the Study of Radicalism","cover":"uploads\/2025\/12\/muselogo.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Journal for the Study of Radicalism"],"abstract":null,"link":"https:\/\/muse.jhu.edu\/article\/946892","autor_1":"Mónica Soares","autor_2":"Marcela Uchôa","autor_3":null,"membros_vinculados":["marcela-uchoa"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":null,"numero":null,"paginas":null,"editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"national-policy-of-care-versus-the-informal-caregiver-statute-a-case-study-on-public-care-policies-in-portugal-and-brazil","title":"National policy of care versus the informal caregiver statute: a case study on public care policies in Portugal and Brazil","authors":["Marcela Uchôa","Jonas van Vossole"],"year":"2026","journal":"Direito, Estado e Sociedade","cover":"uploads\/2025\/12\/Direito-estado-sociedade.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Direito, Estado e Sociedade"],"abstract":"Este artigo faz uma abordagem crítica à evolução recente das políticas de cuidado em Portugal e no Brasil, focando nas mudanças estatutárias e legislativas destinadas ao trabalho de cuidado e suas implicações socioeconômicas. 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It first analyzes how the capitalist mode of production is shapes the modern relation between nature and labor, and how race and gender are produced as “natural”. By then applying Luxemburg’s approach to analyze the relationship between the state, borders, nature and politics and using the framework of primitive accumulation to understand race and gender – this paper explores different forms of exploitation and discrimination through the lens of value theory. 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O bioma arde em febre, pois o vírus, invisível e mortal, está em todos os lugares; algo desabou: uma ideia de mundo, um estilo de esperança – e, como sabemos, “quando a construção de um mundo desaba, são soterrados também os pensamentos que a haviam arquitetado e os sonhos que a habitavam” (Rosenzweig). O vírus está na nossa mente, como está nos pretensos fundamentos intocáveis da modernidade. Incrustou-se no logos acostumado a fazer da Alteridade uma função ou projeção sua. Uma era chega ao fim. Porém, “pensar é transpor”, já disse E. Bloch. É exatamente a crise da racionalidade – uma crise da hegemonia da racionalidade idolátrica, na qual temos estado imersos há muito tempo, uma racionalidade que idolatra ideias suaves, pensamentos mágicos e conciliações impossíveis – que oportuniza a sua transformação em crítica da realidade. E essa tarefa árdua é que une a multiplicidade de textos do presente livro. Desde prismas diversos ao extremo, é o mergulho na convulsão temporal que os irmana. O estilo específico de cada um converge no sentido de uma viagem de (ainda) sobre-vivência, um mergulho no porvir concreto, sem o qual estamos todos condenados. O resto pode esperar. Esse tema, não. Que este livro ache muitíssimos que o mereçam, é o que posso desejar.\n\nRicardo Timm de Souza.","link":"https:\/\/fundarfenix.com.br\/ebook\/59-diagnostico-do-tempo\/","autor_1":"Fabio Caires","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":null,"numero":null,"paginas":null,"editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-0eafdc94","title":"Sobre a(s) violência(s) Análises – formas – críticas","authors":["Fabio Caires"],"year":"2026","journal":"Publicação Labipol","cover":"public\/images\/sobre_a_s_violencia_s_mvzhasi8_400x560_65ad0b.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"É nessa perspectiva, que a obra Sobre a(s) violência(s): análises – formas – críticas se insere num importante horizonte reflexivo sobretudo porque confere ao tema da violência a sua necessária dignidade filosófica. Com efeito, o que notabiliza a presente obra é a forma pela qual o tema da violência ganha a sua dimensão filosófica. Os dezoito textos que compõem o livro conseguem mapear diferentes modalidades e possibilidades de tratar o tema da violência e cumprem um arco na história da filosofia que consegue efetivamente abarcar a reflexão filosófica no que ela de fato tem de pluralidade ou mesmo pluriversalidade. E a obra consegue isso não pelo grande volume de textos, mas pela diversidade de abordagens filosóficas nela contida. 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Os Direitos Humanos são amplamente discutidos hodiernamente. Um debate que não se encerra na teoria, mas na crítica. Crítica cuja tarefa é preservar a problemática do conceito, sem perder de nosso horizonte a efetividade, i.e., a materialidade do que sejam os Direitos Humanos. Encontrar uma definição dos Direitos Humanos amplamente reconhecida ou universalmente válida é improvável por várias razões, entre elas, porque é um conceito multifacetado e multidimensional e a expansão ou redução do conceito resultaria no abandono dos seus valores descritivo e explicativo, enfraquecendo sua potência. Porém, é essencial compreender o seu significado. O ponto de partida é tentar aproximar-se de um conceito capaz de justapor a sua melhor compreensão, i.e., aproximar o conceito da coisa sem reduzir a coisa à camisa-de-forças do conceito. O pensamento crítico é salutar à reflexão sobre os Direitos Humanos na medida em que assume a postura de contextualizar as narrativas pelo viés da historicidade. 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Com essa variedade de agentes, tece-se uma imbricada rede de relações de poder que interfere em como é produzido esse cuidado. O estudo objetivou analisar como os diferentes capitais se articulam para determinar as relações de poder no trabalho de enfermeiros e de outros profissionais da saúde. Trata-se de pesquisa exploratório-descritiva, de abordagem qualitativa. A coleta ocorreu em um hospital de referência e em duas unidades básicas de saúde de uma cidade do interior do Ceará, Brasil, entre fevereiro e dezembro de 2020, mediante entrevista semiestruturada. Foram ouvidos enfermeiros, médicos, fisioterapeutas e odontólogos, em um total de 33 profissionais. Os achados foram analisados a partir da teoria do habitus de Pierre Bourdieu. 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A proposta de trazer um pouco daquilo que os autores tinham em suas mesas no tempo presente, contribui no processo de desmistificação do envelhecer, estendendo, os diálogos construídos na academia para que esta temática, real e tão próxima de cada um de nós, passe a ser pauta de nossas conversas diárias, dirimindo os tabus ainda tão fortes. O livro está didaticamente dividido em duas seções: saúde e educação, com textos assinados por doutores e seus orientandos. 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Este artigo busca não apenas evidenciar as lacunas existentes na esfera escolar, mas também oferecer uma visão crítica que proporcione reflexão e discussão sobre o lugar ocupado pela pedagogia nestes tempos e suas predileções.","link":"https:\/\/doi.org\/10.18764\/2358-4319v18e23583","autor_1":"Fabio Caires","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":"10.18764\/2358-4319v18e23583","data_publicacao":null,"volume":"18","numero":null,"paginas":"-23583","editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":"fracasso escolar; medida socioeducativa; exclusão social","issn":"2358-4319","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicoseletronicos.ufma.br\/index.php\/reducacaoemancipacao\/article\/download\/23583\/13531","refs_n":19},{"id":"pub-5d727f03","title":"Filosofia, Teologia e Direitos Humanos na América Latina: um ensaio sobre o pensamento de Ignacio Ellacuría","authors":["Fabio Caires"],"year":"2026","journal":"Publicação Labipol","cover":"public\/images\/teoria_mvzl9h3i_400x560_2088d6.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"O presente artigo propõe uma reflexão crítica sobre o papel da Filosofia e da Teologia na América Latina a partir do pensamento de Ignacio Ellacuría, com ênfase em sua contribuição para a defesa e a promoção dos direitos humanos no continente. Rejeitando abordagens jurídico-formais de cunho abstrato, sustenta-se que os direitos humanos devem ser compreendidos como exigências concretas de justiça social, liberdade política e dignidade material. Com base na noção de filosofia da realidade histórica, desenvolvida por Ellacuría, argumenta-se que a filosofia deve assumir uma função desveladora das estruturas de opressão histórica e epistêmica que moldam a realidade latino-americana. De forma análoga, a Teologia da Libertação é apresentada como espaço de resistência e transformação, cuja práxis emerge das experiências vividas pelas comunidades populares. Ao reposicionar criticamente essas duas tradições de saber, nossa proposta é demonstrar a sua relevância para a formação de uma consciência crítica e para a constituição de práticas emancipatórias no contexto latino-americano contemporâneo.","link":"https:\/\/doi.org\/10.18675\/1981-8106.v.36.n.71.s19577","autor_1":"Fabio Caires","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":"10.18675\/1981-8106.v.36.n.71.s19577","data_publicacao":null,"volume":"36","numero":"71","paginas":"e63[2026]","editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":"Ignacio Ellacuría; Filosofia latino-americana; Teologia da Libertação; Direitos humanos","issn":"1981-8106","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br\/index.php\/educacao\/article\/download\/19577\/13815","refs_n":6},{"id":"pub-5ebf7b44","title":"“Conformar-se à vida real”: sobre o(s) sentido(s) do conceito de formação em Adorno","authors":["Fabio Caires"],"year":"2026","journal":"Publicação Labipol","cover":"public\/images\/ed_mvzlvvs8_400x560_bb6efa.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"O objetivo do presente texto é pensar o núcleo em torno do qual se desenvolve a “teoria crítica da educação” de Theodor W. Adorno, ou seja, o conceito de Bildung. Adorno insiste na ligação entre este e a cultura, tornada efetiva quando a Bildung se expressa no seu caráter inevitavelmente contraditório em relação à ordem estabelecida, e não no seu caráter afirmativo, ou seja, de conformação do indivíduo à lógica social dominante. A crítica adorniana à indústria cultural encontra na semiformação seu correlato subjetivo. Essa não é uma formação incompleta, mas um processo deliberado de deformação intelectual que molda indivíduos incapazes de pensamento crítico e experiências autênticas. A indústria cultural, ao oferecer um mundo padronizado e fragmentado, aliena os indivíduos de si mesmos e dos outros, promovendo um hedonismo vazio e uma busca incessante por reconhecimento dentro de um universo autorreferencial. Somente uma educação que resgate o valor da experiência individual e fomente a reflexão crítica pode contrapor-se a essa lógica de dominação e oferecer uma alternativa emancipatória.","link":"https:\/\/doi.org\/10.18675\/1981-8106.v35.n.69.s18668","autor_1":"Fabio Caires","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":"10.18675\/1981-8106.v35.n.69.s18668","data_publicacao":null,"volume":"35","numero":"69","paginas":"e49[2025]","editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":null,"issn":"1981-8106","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br\/index.php\/educacao\/article\/download\/18668\/13320","refs_n":16},{"id":"pub-7fb3bd68","title":"Theodor W. Adorno: a atualidade da crítica: vol. 1","authors":["Fabio Caires"],"year":"2026","journal":"Publicação Labipol","cover":"public\/images\/adorno_1_mvzkl559_400x560_bac92f.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"Ricardo Timm de Souza; Fábio Caires; Marcos Messerschmidt; Renata Guadagnin; Pedro Savi Neto; Marcelo Leandro dos Santos; Oneide Perius (Orgs.)\n\nNo aniversário dos 114 anos do nascimento de Theodor W. Adorno, a sua proposta de crítica (negativa) social, pautada no desvelamento das condições que impedem o sujeito agir como tal, se apresenta como uns dos mecanismos necessários para compreensão e crítica do atual contexto, tanto nacional, quanto internacional. Nessa medida, revisitá-lo é fundamental para que se compreenda adequadamente o presente. Com esse intuito, reuniremos importantes pensadores contemporâneos, em nível nacional e internacional, para apresentarem e discutirem a atualidade da crítica de Adorno a partir das cinco principais temáticas abordadas por Adorno: “Estética, música e literatura”, com os professores Prof. Dr. Fábio Akcelrud Durão (UNICAMP) e Prof. Dr. Martin Niederauer (Fakultät Gestaltung Würzburg – FHWS); “Formação, Experiência formativa e Educação” com Prof. Dr. Bruno Pucci (UNIMEP) e Prof. Dr. José Antônio Zamora (CCHS-Madrid); “Dialética negativa, materialismo e filosofia moral” com o Prof. Dr. Douglas Garcia Alves Júnior (UFOP) e Prof. Dr. Eduardo Soares (UFMG) e o Prof. Dr. Verlaine Freitas (UFMG), e, por fim, “Indústria cultural, Violência Institucional e reificação” com o Prof. Dr. Salo de Carvalho (UFRJ) e o Prof. Dr. Silvio César Camargo (UNICAMP). Além destas mesas temáticas, contaremos com duas grandes conferências: a inicial com o Prof. Dr. Christoph Türcke (Uni. Leipzig) e de encerramento com o Prof. Dr. Andreas Gruschka (Uni. 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Adorno e a expressão do sofrimento humano. A partir da filosofia adorniana, o autor discute os limites da racionalidade tradicional, a impossibilidade de representar plenamente a dor do outro e a necessidade de um pensamento crítico capaz de reconhecer as singularidades e o sofrimento. 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A liberdade esclarecida é a liberdade pela razão que se orienta para o geral e para o público, em oposição à razão que responde ao particular e ao privado. Por múltiplas razões, convém fazermos um balanço, perguntando-nos onde nos levou a utopia moderna da autonomia, liberdade e emancipação, mais ainda, porque hoje esse esclarecimento se tornou algo mais do que uma mera questão. Chegamos, de fato, à maioridade? Depois de mais de dois séculos de triunfo das ideias iluministas, podemos dizer que estamos na sociedade da razão esclarecida? Nossas sociedades, sustentadas pelas máximas do Iluminismo, atingiram um estágio de progresso? Se é possível falarmos que houve uma melhoria em termos legais, podemos dizer o mesmo em termos morais? São essas e outras questões que o presente artigo objetivo discutir desde o célebre texto Resposta à pergunta: o que é Esclarecimento, de Immanuel Kant.","link":"https:\/\/doi.org\/10.21680\/1983-2109.2024v31n64ID34231","autor_1":"Fabio Caires","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":"10.21680\/1983-2109.2024v31n64id34231","data_publicacao":null,"volume":"31","numero":"64","paginas":null,"editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":"Autonomia; Liberdade; Emancipação; Imannuel Kant","issn":"1983-2109","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicos.ufrn.br\/principios\/article\/download\/34231\/18960","refs_n":5},{"id":"pub-c63af3d9","title":"A função Social da Universidade: diálogos além fronteiras","authors":["Fabio Caires"],"year":"2026","journal":"Publicação Labipol","cover":"public\/images\/a_funcao_social_da_universidade_mvzj2cs7_400x560_338687.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"Fábio Caires Correa, Gillianno José Mazzetto de Castro (Organizadores)\nUm livro que se propõe pensar o papel social da universidade com vozes de múltiplos lugares, estilos, olhares e realidades: eis o nosso escopo. Uma obra atravessada e irmanada por uma história para muitos desconhecida, mas que marca o desenvolvimento da humanidade. Eis a nossa música de fundo. A universidade, seja ela como queiram nominá-la, desde a Eduba suméria, passando pela Nalanda indiana, cruzando os desertos e encontrando refrigérios nos Oásis das Madaças árabes, cruzando os olivais europeus e chegando as terras da promessa portuguesa, isto é, o Brasil sempre portaram consigo o cheiro do infinito. Há nelas o signo da utopia e dentro delas, muitas vezes de maneira soturna, anoitecida, o pulsar do chamado. O vocativo pertinente e inerente a cada ser humano. Ad astra! Isto é, para o alto. As universidades como lugares do dever ser e do devir a ser. Elas, como habitações do Já-e-ainda-não cultivam-se nos horizontes da profecia, do professorado e da esperança. Por que profecia, professorado e esperança? Profecia, pois, estas instituições deveriam ser leitoras inteligentes da realidade, elas são aquelas que pro – “à frente, adiante” pheme “palavra”, ou seja, aquelas que põem a palavra adiante, aquelas que anteveem. Professorado porque, pro- “à frente, adiante” e fari “fala”, são aquelas que falam publicamente, falam diante. Esperança porque é nelas que as gerações são formadas. É nelas que os discentes, aqueles que aprendem, tornado-se discípulos, aqueles que seguem, constroem o presente amanhecido do mundo da vida.","link":"https:\/\/fundarfenix.com.br\/ebook\/99dialogosalemfronteira\/","autor_1":"Fabio Caires","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":null,"numero":null,"paginas":null,"editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-cc0298f4","title":"Uma contribuição para a aprendizagem política da solidariedade civil no pós-secularismo: o “esboço” de um Observatório da laicidade, solidariedade civil e tolerância","authors":["Fabio Caires"],"year":"2026","journal":"Publicação Labipol","cover":"public\/images\/rics_mvzmf6y3_400x560_bd5fb7.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"Considerando o debate entre Jürgen Habermas e seus críticos sobre o problema da institucionalização do “uso público da razão” e da tradução dos potenciais semânticos dos conteúdos morais da religião na esfera pública pós-secular, proponho neste artigo o “esboço” formal-principiológico de um Observatório da laicidade, solidariedade civil e tolerância como instituição social corporificada por pretensões normativas assumidas pelas práticas sociais de uma forma de vida pós-secular, interessada no esclarecimento do processo de formação de sua autocompreensão normativa pós-convencional e na resolução cooperativa de problemas de integração social, que afetam a reprodução da solidariedade entre cidadãos religiosos e seculares, identificados a partir de controvérsias públicas sobre questões de “vida boa” e questões de justiça, recorrendo a mecanismos democráticos para a institucionalização (e transformação) das dissonâncias cognitivas (nem sempre razoáveis) entre doutrinas abrangentes. Tal “esboço” formal-principiológico de observatório pode contribuir para a implementação, o acompanhamento e a avaliação de programas e políticas públicas para a aprendizagem política da laicidade esclarecida, da solidariedade civil e da tolerância entre cidadãos em sociedades marcadas por problemas e conflitos sociais desencadeados pelo trato não igualitário do respeito, pela recusa ao reconhecimento e pela discriminação das formas de vida plurais, contribuindo para o fortalecimento e articulação de mecanismos e instâncias democráticas participativo-deliberativas, capazes de fomentar a atuação cooperativa e complementar entre Estado e Sociedade civil para a promoção de uma cultura política pós-secular, consoante os princípios políticos da Constituição.","link":"https:\/\/doi.org\/10.18764\/2447-6498.v11n1e26657","autor_1":"Fabio Caires","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":"10.18764\/2447-6498.v11n1e26657","data_publicacao":null,"volume":null,"numero":null,"paginas":"18-44","editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":"Institucionalização; observatório; solidariedade civil; laicidade; tolerância; pós-secularismo","issn":"2447-6498","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicoseletronicos.ufma.br\/index.php\/ricultsociedade\/article\/download\/26657\/13787","refs_n":26},{"id":"pub-cd237823","title":"Anotações contemporâneas em Teoria Crítica","authors":["Fabio Caires"],"year":"2026","journal":"Publicação Labipol","cover":"public\/images\/anotacoes_contemporaneas_mvzkcqzc_400x560_26f9b7.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"Fábio Caires; Olmaro Mass; Oneide Perius (Orgs.)\n\nA coletânea de estudos que ora se apresenta para o público é uma tentativa de responder à exigência adorniana de que a filosofia seja o incansável exercício de, sempre de novo, ocupar-se da realidade em suas fraturas e desencontros. Por mais que uma celebração propagandística da realidade festeje ininterruptamente o fim da teoria, o que se pratica aqui é um ato de resistência.  A hipocrisia é marca fundamental de nossa época. Cada vez mais os discursos celebram os direitos humanos, o multiculturalismo e a ética, encobrindo assim a dinâmica social que não cessa de produzir situações de exclusão, de homogeneização cultural, de exploração e de preconceito. A filosofia, assim, continua sendo o esforço teórico de garantir o acesso à realidade para além do véu ideológico e legitimador que a encobre. A obra filosófica de Theodor W. Adorno foi sendo escrita em situações que evidenciavam a profunda crise da civilização ocidental. Foi aparecendo como um pequeno fio de luz em meio à escuridão de acontecimentos como perseguições, guerras, exílio, antissemitismo, decadência da cultura. Assim, neste momento em que nossa época se depara novamente com o horror de racionalidades que endossam a violência, o preconceito, a perseguição e as diferentes lógicas totalitárias, nada mais apropriado e urgente do que voltar a examinar a exigente obra do pensador de Frankfurt. Certamente, não se trata de fazer isso para repetir simplesmente suas análises. Trata-se de pensar com sua obra e a partir de sua obra.","link":"https:\/\/www.editorafi.org\/176fabiocaires","autor_1":"Fabio Caires","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":null,"numero":null,"paginas":null,"editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-cff3a133","title":"O ENSINO DE FILOSOFIA: PROPOSIÇÕES METODOLÓGICAS A PARTIR DA BNCC NO CONTEXTO DA SALA DE AULA NO ENSINO MÉDIO","authors":["Fabio Caires"],"year":"2026","journal":"Publicação Labipol","cover":"public\/images\/o_ensino_mvzm8z4n_400x560_f18e59.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"Este artigo tem como objetivo realizar uma reflexão teórica sobre as proposições metodológicas do ensino de Filosofia no Ensino Médio, baseadas nas habilidades e competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA). Para tanto, abordaremos as concepções do ensino de Filosofia, aspectos teóricos presentes na BNCC e no Documento Orientador do Tocantins (DCT) e por fim, propostas metodológicas. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que o ensino de Filosofia pode ser abordado como uma experiência transformadora utilizando a metodologia da problematização, integrando-se de forma interdisciplinar e transdisciplinar na área de CHSA. Para isso, desenvolvemos uma sequência didática que serve como ponto de partida e referência, com o objetivo de propor estratégias pedagógicas interdisciplinares baseadas no contexto da sala de aula. Destacamos que a Filosofia, com sua linguagem argumentativa e reflexiva, conecta e transita nos componentes curriculares da área de CHSA. Essa abordagem permite romper com o modelo disciplinar tradicional, promovendo perspectivas de ensino integradoras, colaborativas e interdisciplinares. No entanto, para que essas mudanças sejam efetivas é essencial que o professor esteja disposto a se adaptar a esse novo modelo pedagógico pós-BNCC.","link":"https:\/\/doi.org\/10.7443\/problemata.v16i1.70887","autor_1":"Fabio Caires","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":"10.7443\/problemata.v16i1.70887","data_publicacao":null,"volume":"16","numero":"1","paginas":"170-187","editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":null,"issn":"2236-8612","idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-d5667657","title":"Kant e o esclarecimento: a tarefa de educação em tempos sombrios","authors":["Fabio Caires"],"year":"2026","journal":"Publicação Labipol","cover":"public\/images\/ed_mvznfod4_400x560_9d48f7.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"O presente artigo busca analisar a atualidade do pensamento de Immanuel Kant sobre o Esclarecimento, especialmente no que se refere à tarefa da educação em tempos de crise e polarização. Partindo da famosa pergunta Que é Esclarecimento?, exploramos a centralidade da razão, da autonomia e da liberdade individual no projeto iluminista. Em seguida, investigamos como a educação se configura como práxis fundamental para a emancipação humana e para a superação da minoridade, conceito-chave na filosofia kantiana. Ao analisar os desafios contemporâneos, como a desinformação, o relativismo e o autoritarismo, buscamos traçar paralelos com o contexto histórico de Kant, resgatando a importância da educação para a construção de uma sociedade mais justa, racional e esclarecida.","link":"https:\/\/doi.org\/10.14393\/REVEDFIL.v39a2025-78543","autor_1":"Fabio Caires","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":"10.14393\/revedfil.v39a2025-78543","data_publicacao":null,"volume":"39","numero":null,"paginas":"1-25","editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":"Autonomia; Educação; Emancipação; Esclarecimento; Liberdade; Autonomy; Education; Emancipation; Enlightenment; Freedom; Emancipación; Libertad; Educación; Ilustración","issn":"1982-596X","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/seer.ufu.br\/index.php\/EducacaoFilosofia\/article\/download\/78543\/42995","refs_n":25},{"id":"pub-db5da719","title":"Theodor W. Adorno: a atualidade da crítica: vol. 2","authors":["Fabio Caires"],"year":"2026","journal":"Publicação Labipol","cover":"public\/images\/48d206_e29e8e9feafc4b7694fa58c099c63e7e_mv2_1_mvzjjvwc_400x560_2fe625.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"Ricardo Timm de Souza; Fábio Caires; Marcos Messerschmidt; Renata Guadagnin; Pedro Savi Neto; Marcelo Leandro dos Santos; Oneide Perius (Orgs.)\n\nO presente livro foi idealizado como parte integrante de uma coleção de três volumes, pensada como registro do I Congresso Internacional Theodor W. Adorno: a atualidade da crítica, realizado na PUCRS, de 11 a 14 de setembro de 2017, como comemoração ao aniversário de 114 anos do nascimento do filósofo. Este segundo volume da coleção reúne textos dos comunicadores que apresentaram suas pesquisas durante o evento, todos com estudos em torno da obra adorniana.","link":"https:\/\/www.editorafi.org\/254adorno","autor_1":"Fabio Caires","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":null,"numero":null,"paginas":null,"editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-e025e3ad","title":"“REMEMORAÇÃO DA NATUREZA NO SUJEITO”: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA PARA PENSARMOS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL","authors":["Fabio Caires"],"year":"2026","journal":"Publicação Labipol","cover":"public\/images\/inter_mvzn6ki3_400x560_b949fb.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"Em uma atualidade em que nos deparamos com a intensificação de uma crise ambiental sem precedentes na história, crise essa estritamente relacionada ao nosso modo de produção predatório em relação a natureza, torna-se necessário pensar em formas de combate a essa lógica instaurada, e dirigir o nosso discurso em direção a crítica. São múltiplos os focos que este combate e essa crítica poderiam ter, porém a presente pesquisa, buscou na Teoria Crítica, cumulada principalmente na figura de Theodor W. Adorno, um modo de combate e de crítica ao vigente, enfocando principalmente na complexa relação entre sujeito e natureza na modernidade, e findando nas contribuições que a Teoria Crítica pode realizar para pensarmos uma Educação Ambiental também Crítica.","link":"https:\/\/doi.org\/10.5216\/ia.v50i2.82434","autor_1":"Fabio Caires","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":"10.5216\/ia.v50i2.82434","data_publicacao":null,"volume":"50","numero":"2","paginas":"771-782","editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":"Dominação; Educação Ambiental; Razão; Sujeito-Natureza; Teoria Crítica","issn":"1981-8416","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/revistas.ufg.br\/interacao\/article\/download\/82434\/43677","refs_n":11},{"id":"pub-a22e9992d8","title":"Fanon avant Fanon : Atipa, Batouala et les prémices littéraires de la décolonisation dans le monde francophone","authors":["Paola Karyne Azevedo Jochimsen"],"year":"2025","journal":"IPOTESI – REVISTA DE ESTUDOS LITERÁRIOS","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","IPOTESI – REVISTA DE ESTUDOS LITERÁRIOS"],"abstract":"RÉSUMÉ : Cet article analyse deux romans francophones écrits avant l’émergence théorique de Frantz Fanon : Atipa. Roman guyanais (1885) d’Alfred Parépou et Batouala (1921) de René Maran. Bien que séparées par près de quatre décennies et inscrites dans des contextes coloniaux distincts, la Guyane française en Amérique du Sud au XIXᵉ siècle marquée par l’abolition de l’esclavage et les politiques d’assimilation, et l’Oubangui-Chari en Afrique centrale au début du XXᵉ siècle soumise à une domination coloniale brutale, ces œuvres anticipent plusieurs problématiques que Fanon développera plus tard dans Peau noire, masques blancs (1952) et Les Damnés de la terre (1961). En examinant les stratégies esthétiques et discursives mobilisées par Parépou et Maran, comme l’usage de la satire, de l’ironie et de la voix narrative du colonisé, l’article met en évidence une généalogie littéraire de la décolonisation dans l’espace francophone. Alors qu’Atipa subvertit les hiérarchies linguistiques en donnant une place centrale à la parole populaire, Batouala, lauréat du Prix Goncourt en 1921, provoque un débat sur la critique de l’ordre colonial. Relire ces œuvres à la lumière de Fanon permet de reconsidérer l’histoire de la pensée anticoloniale et la place des littératures francophones dans ce champ.","link":"https:\/\/doi.org\/10.34019\/1982-0836.2025.v29.50106","autor_1":"Paola Karyne Azevedo Jochimsen","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["paola-jochimsen"],"doi":"10.34019\/1982-0836.2025.v29.50106","data_publicacao":"2025-12-27","volume":"29","numero":"2","paginas":"1-21","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Frantz Fanon; René Maran; Alfred Parépou; décolonisation; littératures francophones","issn":"1982-0836","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicos.ufjf.br\/index.php\/ipotesi\/article\/download\/50106\/30130","refs_n":8},{"id":"pub-c1f7cfc8","title":"As relações sociais e as perspectivas da filosofia africana (Ubuntu)","authors":["Celestino Taperero Fernando","Fábio Caires Correia"],"year":"2025","journal":"Veritas (Porto Alegre)","cover":"public\/images\/veritas_mvzmne97_400x560_ff6fa3.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"O  presente artigo tem como objetivo analisar a importância das relações sociais no contexto da categoria Ubuntu, bem como esclarecer sua origem e fundamentação filosófica. Ubuntu é compreendido como uma ontologia e epistemologia em fluxo, enraizada na ética dos povos Zulus, mas frequentemente associada a uma ética africana mais ampla. A concepção contemporânea de Ubuntu foi sistematizada pelo arcebispo sul-africano Desmond Tutu, no intuito de oferecer uma resposta ética às dinâmicas sociais no contexto pós-apartheid. Para que fosse reconhecido como representativo de uma ética africana, pesquisadores buscaram elementos comuns entre os povos de matriz linguística Bantu. No entanto, argumenta-se que o Ubuntu constitui, em grande medida, um procedimento formal – um ideal normativo – e não uma prática social amplamente efetivada. Essa observação é sustentada pela persistência de fenômenos como a xenofobia e a hostilidade étnica em diversas regiões do continente africano, em especial na própria África do Sul. Ainda assim, o Ubuntu permanece como um ideal ético relevante, fundamentado em seu princípio central: eu sou porque nós somos. Na concepção de Ubuntu formulada por Tutu, o “Eu” é compreendido como um sujeito inclusivo e fluido, que incorpora o “Nós” em sua própria constituição. Dessa forma, a junção linguística ubu-ntu não apenas expressa uma ética relacional, mas também evoca uma concepção existencial da vida em comunidade.","link":"https:\/\/doi.org\/10.15448\/1984-6746.2025.1.47867","autor_1":"Celestino Taperero Fernando","autor_2":"Fábio Caires Correia","autor_3":"","membros_vinculados":["fabio-caires"],"doi":"10.15448\/1984-6746.2025.1.47867","data_publicacao":"2025-08-18","volume":"70","numero":"1","paginas":"e47867","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Ubuntu; Relações sociais; Ontologia; Epistemologia; Ética Africana","issn":"1984-6746","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/revistaseletronicas.pucrs.br\/veritas\/article\/download\/47867\/29107","refs_n":19},{"id":"pub-d104f514f5","title":"Will Boys Be Boys? Be KINDER: Deconstructing Stereotypes from Childhood, the Case of Portugal","authors":["Tatiana Moura","Marcela Uchôa","Patrícia Ferreira","Marta Mascarenhas","Sofia Gonçalves","Patrícia Santos"],"year":"2025","journal":"Boyhood Studies","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Boyhood Studies"],"abstract":"Abstract This article examines the early development of social gender norms in children, emphasizing how family and school environments influence their attitudes and gender expectations. It centers on the KINDER project, active from 2021 to 2023, which aimed to address gender stereotypes in early childhood and elementary education. Drawing on theories by Althusser and Freire, it suggests transformative educational practices to challenge existing norms. Utilizing methods such as focused interviews and quantitative research, the project devises an inclusive approach with educational resources and campaigns promoting empathy, nurturing masculinities, and diversity in curricula. The article underscores the ongoing necessity for initiatives to cultivate more equitable and inclusive educational environments.","link":"https:\/\/doi.org\/10.3167\/bhs.2024.1015of101","autor_1":"Tatiana Moura","autor_2":"Marcela Uchôa","autor_3":"Patrícia Ferreira","membros_vinculados":["marcela-uchoa"],"doi":"10.3167\/bhs.2024.1015of101","data_publicacao":"2025-06-01","volume":"18","numero":"1","paginas":"1-26","editora":"","cidade":"","autores_extra":"Marta Mascarenhas; Sofia Gonçalves; Patrícia Santos","palavras_chave":null,"issn":"2375-9240, 2375-9267","idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":32},{"id":"a-ideologia-moderadora-das-ffaa-brasileiras-e-a-opiniao-de-hobbes-e-constant","title":"A ideologia moderadora das FFAA brasileiras e a opinião de Hobbes e Constant","authors":["Francisco Luciano Teixeira Filho"],"year":"2025","journal":"Argumentos - Revista de Filosofia","cover":"uploads\/2025\/12\/argumentos_ufc.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Argumentos"],"abstract":"As Forças Armadas brasileiras reafirmaram, em 2022, uma antiga ideologia intervencionista que marcou a história da República do Brasil. O texto busca mostrar que tal ideologia militar não encontra pretexto na história das ideias políticas modernas. Thomas Hobbes (1588-1679), inicialmente, e depois Benjamin Constant (1767-1830), dois ideólogos que moldaram o entendimento hodierno do Estado, compreendem as instituições representativas em desacordo com qualquer insubmissão das FFAA ao poder político. Dessa forma, a ideologia da intervenção militar é, de acordo com a história das ideias, incompatível com a concepção moderna de Estado.","link":"http:\/\/dx.doi.org\/10.36517\/Argumentos.31.13","autor_1":"Francisco Luciano Teixeira Filho","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["francisco-teixeira"],"doi":"10.36517\/argumentos.31.13","data_publicacao":"2025-03-28","volume":"16","numero":"31","paginas":"145-159","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Military intervention; State; Policy; Brazil; Intervenção militar; Estado; Política; Brasil","issn":"1984-4255","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicos.ufc.br\/argumentos\/article\/download\/91779\/251627","refs_n":31},{"id":"pub-3d16da9b94","title":"O estatuto da música tonal em Susanne Langer","authors":["Ivânio Lopes de Azevedo Júnior","Ilana Viana do Amaral"],"year":"2025","journal":"Argumentos - Revista de Filosofia","cover":"public\/images\/cover_issue_877_pt_br_mw3gty9h_400x560_4a113f.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Argumentos - Revista de Filosofia"],"abstract":"Este artigo tem como objetivo entender em que termos a música, para Susanne Langer, é interpretada à luz de uma Filosofia das Formas Simbólicas. Esta expressão, por sua vez, é a que designa o programa teórico de seu mestre, Ernst Cassirer. A teoria da arte que Langer propõe, em Filosofia em nova chave e em Sentimento e Forma, se pretende uma continuidade da crítica da cultura empreendida por Cassirer, a qual se fundamenta na ideia de que, uma vez demonstrada a necessidade do simbolismo (função psicológica sem a qual não há cultura), cabe à filosofia compreender e acompanhar o desenvolvimento histórico dos modos de manifestação do Espírito. A música, enquanto a mais abstrata das artes, é um modo particular de simbolismo cujo amadurecimento de sua forma interna desemboca no que chamamos hoje de música tonal. O tonalismo é o estágio em que a música atinge sua maior idade justamente por ter se mostrado capaz de operar a partir de leis próprias, sendo assim, o resultado de um longo processo de constituição da forma musical.","link":"https:\/\/doi.org\/10.36517\/argumentos.23.3","autor_1":"Ivânio Lopes de Azevedo Júnior","autor_2":"Ilana Viana do Amaral","autor_3":"","membros_vinculados":["ivanio-azevedo","ilana-do-amaral"],"doi":"10.36517\/argumentos.23.3","data_publicacao":"2025-03-28","volume":"12","numero":"23","paginas":"42-52","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Susanne Langer; Music; Symbolism; Form; Música; Simbolismo; Forma","issn":"1984-4255","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicos.ufc.br\/argumentos\/article\/download\/42271\/251578","refs_n":1},{"id":"escrita-intima-opressao-domestica-e-feminismo-em-la-paix-des-ruches-1947-de-alice-rivaz","title":"Escrita íntima, opressão doméstica e feminismo em La Paix des ruches (1947) de Alice Rivaz","authors":["Paola Jochimsen"],"year":"2025","journal":"Letras de Hoje","cover":"uploads\/2026\/01\/LETRASHOJE.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Letras de Hoje"],"abstract":"Publicado em 1947, em um contexto suíço marcado pela desigualdade legal entre os sexos e décadas antes da conquista do voto feminino no país, La Paix des ruches, de Alice Rivaz, elabora uma narrativa ficcional que antecipa debates fundamentais do pensamento feminista contemporâneo. Frequentemente classificado como diário íntimo, o romance consiste, na verdade, em um fluxo contínuo de reflexões pessoais da protagonista Jeanne Bornand, que concilia o trabalho assalariado com o trabalho doméstico invisibilizado. Este artigo analisa de que modo a escrita íntima revela as tensões entre subjetividade feminina, silenciamento cotidiano e estrutura patriarcal, evidenciando a opressão do casamento tradicional e a sobrecarga emocional imposta às mulheres. A leitura crítica articula os referenciais teóricos de Simone de Beauvoir, em sua formulação sobre imanência e transcendência, e de Silvia Federici, a partir do conceito de trabalho reprodutivo como fundamento não reconhecido da economia capitalista. Por meio de uma prosa delicada, Rivaz constrói uma crítica sutil à ordem patriarcal e afirma a sororidade e a escrita como formas de resistência. Ao politizar o cotidiano e dar voz à experiência feminina, La Paix des ruches reafirma seu lugar como obra central nos estudos de gênero, literatura e subjetividade.","link":"https:\/\/doi.org\/10.15448\/1984-7726.2025.1.48239","autor_1":"Paola Jochimsen","autor_2":null,"autor_3":null,"membros_vinculados":["paola-jochimsen"],"doi":"10.15448\/1984-7726.2025.1.48239","data_publicacao":null,"volume":null,"numero":null,"paginas":null,"editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-27dbed7c27","title":"O papel do trabalho reprodutivo no estado de excessão: pensar a partir de gaza","authors":["Marcela da Silva Uchôa"],"year":"2025","journal":"A estranha forma de vida - Trabalhar e viver no século XXI","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Capítulo de livro","tags":["Labipol","Capítulo de livro","A estranha forma de vida - Trabalhar e viver no século XXI"],"abstract":"","link":"#","autor_1":"Marcela da Silva Uchôa","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["marcela-uchoa"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-45311ad203","title":"Political dimension of care: Power dynamics in health and its influence on the nurse work process","authors":["José Jeová Mourão Netto","Lucilane Maria Sales da Silva","Leonardo Damasceno de Sá"],"year":"2025","journal":"Saúde e Sociedade","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Saúde e Sociedade"],"abstract":"Abstract The study aimed to analyze how the political dimension of care interfere in the work process of nurses and other professionals, in this path, identifying constitutive elements (capitals) of power relations in the field of health. The research used a qualitative approach, with data collection taking place in a city in the interior of Ceará, Brazil, in a Reference Hospital and in Basic Health Units, between February and December 2020, through a semi-structured interview and non-participant observation. Thirty-three professionals were interviewed (nurses, doctors, dentists and physiotherapists), were totalized 43 hours of observation. The findings were analyzed based on Pierre Bourdieu’s “Habitus Theory”. It was observed that power relations interfered in the practice of nurses and other professionals, such interferences were expressed in the form of silences, hesitations and constraints. Some capitals in the field were identified: knowledge, ways of communicating, posture, gender, experience, professional category, friendship relationships, configuring constituent elements of power relations in the health field, therefore, being able to contribute for asymmetries in the distribution of power between agents.","link":"https:\/\/doi.org\/10.1590\/s0104-12902025230053en","autor_1":"José Jeová Mourão Netto","autor_2":"Lucilane Maria Sales da Silva","autor_3":"Leonardo Damasceno de Sá","membros_vinculados":["leonardo-s"],"doi":"10.1590\/s0104-12902025230053en","data_publicacao":null,"volume":"34","numero":"2","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"1984-0470, 0104-1290","idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":27},{"id":"pub-7bef01674f","title":"Dimensão política do cuidado: dinâmicas do poder no campo da saúde e sua influência no processo de trabalho do(a) enfermeiro(a)","authors":["José Jeová Mourão Netto","Lucilane Maria Sales da Silva","Leonardo Damasceno de Sá"],"year":"2025","journal":"Saúde e Sociedade","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Saúde e Sociedade"],"abstract":"Resumo O estudo objetivou analisar como a dimensão política do cuidado interfere no processo de trabalho do enfermeiro e demais profissionais, nesse percurso, identificando elementos (capitais) constitutivos das relações de poder no campo da saúde. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, com coleta realizada em uma cidade do Interior do Ceará, Brasil, em um Hospital de Referência e em Unidades Básicas de Saúde, entre fevereiro e dezembro de 2020, mediante entrevista semiestruturada e observação não participante. Foram ouvidos 33 profissionais (enfermeiros, médicos, odontólogos e fisioterapeutas), totalizando 43 horas de observação. Os achados foram analisados a partir da “Teoria do Habitus” de Pierre Bourdieu. Foi observado que as relações de poder interferiram na prática do enfermeiro e dos demais profissionais, tais interferências foram expressas na forma de silenciamentos, hesitações e constrangimentos. Foram identificados alguns capitais no campo: o conhecimento, as formas de se comunicar, a postura, o gênero, a experiência, a categoria profissional, as relações de amizade, configurando elementos constitutivos das relações de poder no campo da saúde, portanto, podendo contribuir para as assimetrias na distribuição do poder entre os agentes.","link":"https:\/\/doi.org\/10.1590\/s0104-12902025230053pt","autor_1":"José Jeová Mourão Netto","autor_2":"Lucilane Maria Sales da Silva","autor_3":"Leonardo Damasceno de Sá","membros_vinculados":["leonardo-s"],"doi":"10.1590\/s0104-12902025230053pt","data_publicacao":null,"volume":"34","numero":"2","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"1984-0470, 0104-1290","idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":27},{"id":"pub-ce65a2a9ed","title":"Contributos para uma História Crítica da Razão","authors":["Gonçalo Marcelo","Maria Luísa Portocarrero","Diogo Ferrer","João Emanuel Diogo"],"year":"2025","journal":"Contributions Towards a Critical History of Reason","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Livro","tags":["Labipol","Livro","Contributions Towards a Critical History of Reason"],"abstract":"Este livro apresenta um conjunto de contributos para traçar, de forma crítica e plural, uma história conceptual da razão. A obra reúne 16 textos, organizados em 7 secções diferentes, abrangendo os períodos históricos da Antiguidade, Modernidade e Iluminismo, e diversas abordagens mais recentes, como a tradição hermenêutica, a abordagem hegeliano-marxista e a Teoria Crítica. Inclui igualmente reflexões sobre o lugar da razão na justiça e na política, e um olhar interdisciplinar sobre o seu papel na ciência e na economia, terminando com uma reflexão sobre os possíveis limites da razão. Assim, contextualizando os usos e domínios de aplicação do conceito de razão ao longo da história, este esforço hermenêutico mostra a riqueza dos seus sentidos possíveis e explora algumas das suas reverberações sociais, éticas e políticas.","link":"https:\/\/doi.org\/10.14195\/978-989-26-2653-6","autor_1":"Gonçalo Marcelo","autor_2":"Maria Luísa Portocarrero","autor_3":"Diogo Ferrer","membros_vinculados":["marcela-uchoa"],"doi":"10.14195\/978-989-26-2653-6","data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"Imprensa da Universidade de Coimbra","cidade":"","autores_extra":"João Emanuel Diogo","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"representacao-paixao-e-mentira-em-thomas-hobbes","title":"Representação, paixão e mentira em Thomas Hobbes","authors":["Francisco Teixeira"],"year":"2025","journal":"Contrastes. Revista Internacional de Filosofía","cover":"uploads\/2025\/12\/contrastes-1.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Contrastes. Revista Internacional de Filosofía"],"abstract":"O texto apresenta o modo em que a razão pode criar objetos para a paixão. O escopo do estudo é o Leviatã (1651), de Thomas Hobbes (1588-1679). Observa-se que os objetos das paixões são produzidos a partir de imaginação (ou memória), do que participa a razão. A razão, como cálculo de nomes, tem afinidade com a linguagem. Já que a linguagem é um produto do consenso, é relevante considerar que a política, a retórica e a mentira são seus elementos constitutivos. Disso se conclui que a paixão pode ter objetos baseados na mentira, ou seja, pode se querer o falso.","link":"https:\/\/doi.org\/10.24310\/contrastes.30.2.2025.19098","autor_1":"Francisco Teixeira","autor_2":null,"autor_3":null,"membros_vinculados":["francisco-teixeira"],"doi":"10.24310\/contrastes.30.2.2025.19098","data_publicacao":null,"volume":"30","numero":"2","paginas":null,"editora":null,"cidade":null,"autores_extra":null,"palavras_chave":null,"issn":"2659-921X, 1136-4076","idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":18},{"id":"pub-7463af5a92","title":"MANFREDO OLIVEIRA E A FILOSOFIA","authors":["Evaldo Silva Pereira Sampaio","Ivânio Lopes de Azevedo Azevedo Júnior"],"year":"2024","journal":"Revista Dialectus - Revista de Filosofia","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Revista Dialectus - Revista de Filosofia"],"abstract":"Trata-se de uma entrevista concedida pelo Prof. Emérito da Universidade Federal do Ceará, Manfredo Oliveira, aos professores Evaldo Sampaio e Ivânio Azevedo Jr. (ambos do PPGFilos—UFC). Procura-se aqui entender a trajetória intelectual de Manfredo Oliveira e como esta se articula com momentos decisivos da consolidação dos estudos de Filosofia no Ceará - e no Brasil. A entrevista ocorreu em maio de 2023.","link":"https:\/\/doi.org\/10.30611\/2024n34id94593","autor_1":"Evaldo Silva Pereira Sampaio","autor_2":"Ivânio Lopes de Azevedo Azevedo Júnior","autor_3":"","membros_vinculados":["ivanio-azevedo"],"doi":"10.30611\/2024n34id94593","data_publicacao":"2024-12-01","volume":"34","numero":"34","paginas":"235-251","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"2317-2010","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicos.ufc.br\/dialectus\/article\/download\/94593\/251060","refs_n":0},{"id":"pub-e906b6217e","title":"CONHECIMENTO RELACIONAL E O CONCEITO FUNCIONAL DE NÚMERO: ASPECTOS ESTRUTURANTES DO PROGRAMA FILOSÓFICO DE ERNST CASSIRER","authors":["Ivânio Lopes de Azevedo Júnior"],"year":"2024","journal":"Revista Dialectus - Revista de Filosofia","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Revista Dialectus - Revista de Filosofia"],"abstract":"O objetivo do presente artigo é o de explicitar e analisar dois aspectos estruturantes da filosofia de Ernst Cassirer, a saber: a) a defesa do caráter relacional do conhecimento e b) a natureza funcional do conceito de número. Ambos consistem em traços que marcaram o programa filosófico do autor, bem como várias de suas agendas de pesquisa. O debate no qual essa discussão é desenvolvida diz respeito ao problema em torno da formação dos conceitos científicos e à resistência à perspectiva metafísica que, por sua vez, assumiu pressupostos pré-críticos quando da interpretação dos conceitos em termos substanciais. A noção de conhecimento relacional – que encontra, na matemática, o exemplo de como os conceitos se formam independentemente da abstração metafísica – consiste em um aspecto fundamental no pensamento cassireriano. O simbolismo de Cassirer, sem o qual não teria sido possível a sua crítica da cultura, pressupõe o devido desenvolvimento da tese de que conhecer é construir relações lógico-epistêmicas.","link":"https:\/\/doi.org\/10.30611\/2024n34id94584","autor_1":"Ivânio Lopes de Azevedo Júnior","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["ivanio-azevedo"],"doi":"10.30611\/2024n34id94584","data_publicacao":"2024-12-01","volume":"34","numero":"34","paginas":"76-89","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Cassirer; Conhecimento; Relações; Conceito; Função","issn":"2317-2010","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicos.ufc.br\/dialectus\/article\/download\/94584\/251051","refs_n":11},{"id":"pub-7ff7dd5ad2","title":"Políticas penales, prisión y género: Debates feministas contemporáneos y miradas cruzadas desde diferentes latitudes","authors":["Universidad de Coimbra, Centro de Estudios Sociales (CES), Portugal","Mónica Soares","Raquel Matos","Universidad Católica Portuguesa, Facultad de Educación y Psicología, Centro de Investigación en Desarrollo Humano, Portugal","Sérgio Tapia Argüello"],"year":"2024","journal":"Autoctonia Revista de Ciencias Sociales e Historia","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Autoctonia Revista de Ciencias Sociales e Historia"],"abstract":"","link":"https:\/\/doi.org\/10.23854\/autoc.v8i3.515","autor_1":"Universidad de Coimbra, Centro de Estudios Sociales (CES), Portugal","autor_2":"Mónica Soares","autor_3":"Raquel Matos","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":"10.23854\/autoc.v8i3.515","data_publicacao":"2024-10-31","volume":"8","numero":"especial","paginas":"191-223","editora":"","cidade":"","autores_extra":"Universidad Católica Portuguesa, Facultad de Educación y Psicología, Centro de Investigación en Desarrollo Humano, Portugal; Sérgio Tapia Argüello","palavras_chave":null,"issn":"0719-8213","idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-1a91451030","title":"Liberalismo e republicanismo: avanços e contradições sobre o espaço público no pensamento de Hannah Arendt","authors":["Marcela Uchoa"],"year":"2024","journal":"Trans\/Form\/Ação","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Trans\/Form\/Ação"],"abstract":"Resumo: O estudo das revoluções burguesas realizado por Hannah Arendt é um importante diagnóstico do impacto das políticas liberais, suas contradições e evolução, na história da democracia; reflete, ainda, as contradições e dicotomias do pensamento da filósofa. O republicanismo moderno, embora crítico do liberalismo, assimilou elementos inerentes à democracia liberal, como a importância da lei, sempre imputada a partir de preceitos políticos ideológicos do seu tempo. Esta análise permite não só compreender as bases do pensamento político da teórica, mas seu desenvolvimento naquilo que denomina espaço público. Este deve ser um lugar de expressão de opiniões, por isso, para Arendt, sem pluralidade; política e liberdade pública ficam comprometidas, na medida em que impossibilitam a conservação de um espaço de efetivação da liberdade. Contudo, em um mundo desigual, quem pode exercer sua cidadania livremente, no espaço público? A promessa liberal propicia tais garantias? Em diálogo com Habermas e para além, pretende-se, com esta investigação, traçar as fragilidades de uma noção burguesa de esfera pública e enunciar a urgência de um ideal de republicanismo alicerçado e legitimado nas demandas populares.","link":"https:\/\/doi.org\/10.1590\/0101-3173.2024.v47.n2.e02400276","autor_1":"Marcela Uchoa","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["marcela-uchoa"],"doi":"10.1590\/0101-3173.2024.v47.n2.e02400276","data_publicacao":"2024-09-23","volume":"47","numero":"2","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"1980-539X, 0101-3173","idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":25},{"id":"pub-00876d102f","title":"Cientista Chefe da Cultura: um programa do Ceará feito para o Brasil","authors":["Ligia Coeli Silva Rodrigues","Ivânio Lopes de Azevedo Júnior","Custodio Luís Silva de Almeida"],"year":"2024","journal":"O Público e o Privado","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","O Público e o Privado"],"abstract":"O artigo faz uma apresentação, caracterização e avaliação do programa Cientista Chefe da Cultura (CCCult), uma Política Pública estadual permanente do Ceará. Com o objetivo de articular demandas da gestão pública com os saberes produzidos por pesquisadores(as) de Instituições de Ensino Superior (IES), a iniciativa reúne 50 bolsistas de diversas instituições públicas e privadas de várias regiões do estado, além de agentes culturais e investigadores(as) da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult\/CE). O programa está no segundo ciclo de execução (2023-2025) e entre os resultados esperados estão o melhor aproveitamento de tempo e diminuição de distâncias burocráticas; qualificação profissional e normativa da gestão pública de cultura do Estado e impacto direto nas melhorias quanto às formas de financiamento e fomento dos equipamentos culturais do Ceará.","link":"https:\/\/doi.org\/10.52521\/22.13112","autor_1":"Ligia Coeli Silva Rodrigues","autor_2":"Ivânio Lopes de Azevedo Júnior","autor_3":"Custodio Luís Silva de Almeida","membros_vinculados":["ivanio-azevedo"],"doi":"10.52521\/22.13112","data_publicacao":"2024-06-07","volume":"22","numero":"46","paginas":"113-139","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Culture; cultural policy; public management of culture; Cultural law; Cultura; política cultural; gestão pública da cultura; Direito cultural","issn":"2238-5169","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/revistas.uece.br\/index.php\/opublicoeoprivado\/article\/download\/13112\/11249","refs_n":8},{"id":"pub-da651368a4","title":"Atipa. Roman Guyanais: crítica e resistência à colonização francesa na Guiana do século XIX","authors":["Paola Karyne Azevedo Jochimsen","Larissa Maria Ferreira da Silva Rodrigues"],"year":"2024","journal":"Revista do GELNE","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Revista do GELNE"],"abstract":"Este artigo investiga Atipa: Roman Guyanais (1885) de Alfred Parépou, destacando sua importância como um marco da resistência cultural e linguística na Guiana Francesa pós-abolição. Através de uma análise detalhada, o texto revela como Atipa, herói guianense, captura as complexidades sociais e políticas da época, utilizando o crioulo guianense como uma ferramenta para desafiar a dominação cultural e linguística francesa. O estudo enfatiza a posição singular do romance na literatura francófona da América Latina, ressaltando sua contribuição indispensável para compreender a história e a cultura guianense. A escolha de Parépou pelo crioulo não apenas confere autenticidade às narrativas locais, mas também representa uma crítica contundente às hierarquias coloniais, marcando a obra por sua abordagem direta na denúncia das injustiças do colonialismo. Além disso, o artigo reflete sobre a ironia e as implicações de analisar o texto através de sua tradução para o francês, considerando este ato como uma extensão da resistência de Parépou. Este estudo busca ampliar a valorização da obra como uma expressão literária e um documento cultural essencial, enfatizando o papel da literatura como um veículo de resistência e expressão em contextos de opressão. Para tal análise, nos apoiamos na abordagem de Fanon (2008), cujas ideias ampliam nossa compreensão sobre as estratégias de resistência cultural e identitária em contextos coloniais.","link":"https:\/\/doi.org\/10.21680\/1517-7874.2024v26n1id35421","autor_1":"Paola Karyne Azevedo Jochimsen","autor_2":"Larissa Maria Ferreira da Silva Rodrigues","autor_3":"","membros_vinculados":["paola-jochimsen"],"doi":"10.21680\/1517-7874.2024v26n1id35421","data_publicacao":"2024-06-06","volume":"26","numero":"1","paginas":"e35421","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"2236-0883","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicos.ufrn.br\/gelne\/article\/download\/35421\/18718","refs_n":0},{"id":"pub-33edfb27b8","title":"Israel and the End of International Law","authors":["Jonas Van Vossole","Marcela Uchôa"],"year":"2024","journal":"Journal of World-Systems Research","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Journal of World-Systems Research"],"abstract":"","link":"https:\/\/doi.org\/10.5195\/jwsr.2024.1262","autor_1":"Jonas Van Vossole","autor_2":"Marcela Uchôa","autor_3":"","membros_vinculados":["marcela-uchoa","jonas-van-vossole"],"doi":"10.5195\/jwsr.2024.1262","data_publicacao":"2024-04-17","volume":"30","numero":"1","paginas":"514-519","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"1076-156X","idioma":"en","url_pdf":"https:\/\/jwsr.pitt.edu\/ojs\/jwsr\/article\/download\/1262\/1653","refs_n":5},{"id":"pub-8e7363f9af","title":"Uma breve historia de Portugal, A Era Contemporânea (1807-2020)Raquel Varela and Roberto Della Santa: Uma breve historia de Portugal, A Era Contemporânea (1807-2020) Lisbon, Bertrand Editora, 2023, 535 pp., 19.98€ISBN 9789722541909: Raquel Varela and Roberto Della Santa: Lisbon, Bertrand Editora, 2023, 535 pp., 19.98€ ISBN 9789722541909","authors":["Jonas Van Vossole","Marcela Uchôa"],"year":"2024","journal":"Critique","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Critique"],"abstract":"","link":"https:\/\/doi.org\/10.1080\/03017605.2024.2343561","autor_1":"Jonas Van Vossole","autor_2":"Marcela Uchôa","autor_3":"","membros_vinculados":["jonas-van-vossole","marcela-uchoa"],"doi":"10.1080\/03017605.2024.2343561","data_publicacao":"2024-01-02","volume":"52","numero":"1","paginas":"165-168","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"0301-7605, 1748-8605","idioma":"en","url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-2821a67cd6","title":"Labour in the Transition to Circular Economy","authors":["Jonas van Vossole"],"year":"2024","journal":"Just2CE: A Just Transition towards a Circular Economy","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Capítulo de livro","tags":["Labipol","Capítulo de livro","Just2CE: A Just Transition towards a Circular Economy"],"abstract":"","link":"https:\/\/doi.org\/10.5281\/zenodo.10958884","autor_1":"Jonas van Vossole","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["jonas-van-vossole"],"doi":"10.5281\/zenodo.10958884","data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":"https:\/\/zenodo.org\/records\/10958884\/files\/D1_1_JUST2CE_Final_Version_19.4.24.pdf","refs_n":0},{"id":"pub-63d0f58036","title":"Ethics of Care: Theoretical and Practical Perspectives","authors":["Joaquim Braga"],"year":"2024","journal":"Advancing Global Bioethics","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Livro","tags":["Labipol","Livro","Advancing Global Bioethics"],"abstract":"","link":"https:\/\/doi.org\/10.1007\/978-3-031-73608-7","autor_1":"Joaquim Braga","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["marcela-uchoa"],"doi":"10.1007\/978-3-031-73608-7","data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"Springer Nature Switzerland","cidade":"Cham","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"2212-652X, 2212-6538","idioma":"en","url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-e3feb70cfa","title":"Derechos humanos y Crítica Jurídica: historia, silencios y ausencias","authors":["Sergio Martín Tapia Argüello"],"year":"2024","journal":"Revista Tlatelolco: Democracia Democratizante Y Cambio Social","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Revista Tlatelolco: Democracia Democratizante Y Cambio Socia"],"abstract":"El presente trabajo busca analizar históricamente el surgimiento del concepto “derechos humanos”. El objetivo de ello no es la búsqueda de un proceso lineal u originalista que cierre dicho concepto, sino una búsqueda de los silencios y las ausencias que las visiones tradicionales depositan en ellos.","link":"https:\/\/doi.org\/10.22201\/puedjs.29927099e.2024.2.2.1","autor_1":"Sergio Martín Tapia Argüello","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":"10.22201\/puedjs.29927099e.2024.2.2.1","data_publicacao":null,"volume":"2","numero":"2","paginas":"6-31","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"2992-7099","idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":94},{"id":"pub-669458d3d5","title":"Ecos de Ofélia: uma análise comparativa da personagem na poesia de Arthur Rimbaud e de Anne Perrier","authors":["Paola Karyne Azevedo Jochimsen"],"year":"2023","journal":"Letras Raras","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Letras Raras"],"abstract":"Le personnage d'Ophélie de la pièce Hamlet (1599) de William Shakespeare a été une figure centrale dans les arts et la poésie à travers les siècles. Sa trajectoire tragique a captivé les poètes, les poussant à tisser de véritables odes en hommage à la mélancolique dame. Dans cette étude, nous proposons une analyse comparative de la représentation d'Ophélie dans deux œuvres d'expression française : \"Ophélie\" (1870) d'Arthur Rimbaud et \"Le Livre d'Ophélie\" (1979) d'Anne Perrier. Nous ancrons notre approche théorique dans les réflexions de Bachelard (1998) sur le personnage et dans les considérations esthétiques de Wölfflin (1989). En explorant ces œuvres, notre objectif est de comprendre comment chaque poète a dépeint Ophélie, un personnage qui, bien que secondaire dans \"Hamlet\", a suscité un fascinant intérêt durable dans les arts et la littérature. Des éléments notables de notre analyse comprennent la profonde interaction d'Ophélie avec la nature, la dualité de l'eau comme symbole de vie et de mort, et l'introspection profonde des sentiments du personnage. 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Inspired by the Indigenous anthropophagic ritual, in which the flesh of the enemy was consumed to acquire their skills, the movement proposed the incorporation and transformation of foreign European culture into national culture. This study is based on the analysis of the Manifesto Antropofágico (the Anthropophagic Manifesto) and the texts published later in the Revista de Antropofagia between May 1928 and February 1929. To theoretically support this work, I use the concepts of postcolonial authors such as Frantz Fanon and Boaventura de Sousa Santos. The objective of the study is to question how the absence of Afro-Brazilians happened and to deconstruct the myth of the attempt to build a Brazilian national culture.","link":"https:\/\/doi.org\/10.25120\/etropic.22.2.2023.3960","autor_1":"Paola Karyne Azevedo Jochimsen","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["paola-jochimsen"],"doi":"10.25120\/etropic.22.2.2023.3960","data_publicacao":"2023-07-23","volume":"22","numero":"2","paginas":"104-124","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Literature and Literary Theory; History; Social Sciences; Cultural Studies; Revista de Antropofagia; decolonizing Brazilian literature; Afro-Brazilians; sociology of absences; postcolonial studies; tropics","issn":"1448-2940","idioma":"en","url_pdf":"https:\/\/journals.jcu.edu.au\/index.php\/etropic\/article\/download\/3960\/3782","refs_n":28},{"id":"pub-1eb177bc3d","title":"Presentation – Kant and the Neo-Kantian Schools: celebration of 100 years of Ernst Cassirer’s Philosophy of Symbolic Forms","authors":["Adriano Ricardo Mergulhão","Ivânio Lopes De Azevedo Jr","Lucas Alessandro Duarte Amaral","Rafael Rodrigues Garcia"],"year":"2023","journal":"Studia Kantiana","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Studia Kantiana"],"abstract":"","link":"https:\/\/doi.org\/10.5380\/sk.v20i2.90849","autor_1":"Adriano Ricardo Mergulhão","autor_2":"Ivânio Lopes De Azevedo Jr","autor_3":"Lucas Alessandro Duarte Amaral","membros_vinculados":["ivanio-azevedo"],"doi":"10.5380\/sk.v20i2.90849","data_publicacao":"2023-05-24","volume":"20","numero":"2","paginas":"15","editora":"","cidade":"","autores_extra":"Rafael Rodrigues Garcia","palavras_chave":null,"issn":"2317-7462","idioma":"en","url_pdf":"https:\/\/revistas.ufpr.br\/studiakantiana\/article\/download\/90849\/49504","refs_n":0},{"id":"pub-ac216a18ba","title":"Apresentação – Kant e as escolas neokantianas: comemoração aos 100 anos da Filosofia das Formas Simbólicas, de Ernst Cassirer","authors":["Adriano Ricardo Mergulhão","Ivânio Lopes De Azevedo Jr","Lucas Alessandro Duarte Amaral","Rafael Rodrigues Garcia"],"year":"2023","journal":"Studia Kantiana","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Studia Kantiana"],"abstract":"","link":"https:\/\/doi.org\/10.5380\/sk.v20i2.90850","autor_1":"Adriano Ricardo Mergulhão","autor_2":"Ivânio Lopes De Azevedo Jr","autor_3":"Lucas Alessandro Duarte Amaral","membros_vinculados":["ivanio-azevedo"],"doi":"10.5380\/sk.v20i2.90850","data_publicacao":"2023-05-24","volume":"20","numero":"2","paginas":"9","editora":"","cidade":"","autores_extra":"Rafael Rodrigues Garcia","palavras_chave":null,"issn":"2317-7462","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/revistas.ufpr.br\/studiakantiana\/article\/download\/90850\/49521","refs_n":0},{"id":"pub-21de383f87","title":"Representation, popular sovereignty and government in Francisco Suárez","authors":["Francisco Luciano Teixeira Filho"],"year":"2023","journal":"Publicação Labipol","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo"],"abstract":"","link":"https:\/\/zenodo.org\/record\/8140955","autor_1":"Francisco Luciano Teixeira Filho","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["francisco-teixeira"],"doi":"10.5281\/zenodo.8140955","data_publicacao":"2023-03-31","volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-6dd9ea3a31","title":"Atipa: Romance guianense. A desconhecida Guiana crioula de Alfred Parépou","authors":["Paola Karyne Azevedo Jochimsen"],"year":"2023","journal":"Cadernos de Literatura em Tradução","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Cadernos de Literatura em Tradução"],"abstract":"O presente artigo busca apresentar e comentar a tradução inédita para língua portuguesa do prefácio e do primeiro capítulo do livro Atipa. Romain guyanais (1885) de Alfred Parépou. A obra é considerada o primeiro texto escrito em crioulo guianense. Apesar de intitulado de romance, Atipa está longe das características que envolvem este gênero literário. Este livro é um testemunho da riqueza linguística, cultural e social que este pequeno país, situado na América do Sul, guardou por anos, antes do aparecimento de sua primeira tradução para o francês na década de 1960.","link":"https:\/\/www.revistas.usp.br\/clt\/article\/view\/206507","autor_1":"Paola Karyne Azevedo Jochimsen","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["paola-jochimsen"],"doi":"10.11606\/issn.2359-5388.i25p90-109","data_publicacao":"2023-01-10","volume":"","numero":"25","paginas":"90-109","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Atipa; Alfred Parépou; French Guyana; Guiana Francesa","issn":"2359-5388","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/revistas.usp.br\/clt\/article\/download\/206507\/190346","refs_n":8},{"id":"pub-736a182e7e","title":"Representação, soberania e governo em Thomas Hobbes","authors":["Francisco Luciano Teixeira Filho"],"year":"2023","journal":"Trans\/Form\/Ação","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Trans\/Form\/Ação"],"abstract":"Resumo: O texto trata do conceito de representação em sua relação com o conceito de soberania, em Thomas Hobbes (1588-1679). A obra estudada é o Leviatã, de 1651. O estudo apresenta que a soberania se funda através do ato jurídico originário, o qual estabelece uma pessoa artificial para representar a todos. Essa coisa artificial é o Estado. 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Com essa tese, pretende-se avançar sobre a discussão da necessidade do Estado como garantidor da sociedade. Verificou-se que, para os autores, não só o Estado não é condição de sociabilidade, mas também é, ele mesmo, não social.","link":"https:\/\/online.unisc.br\/seer\/index.php\/barbaroi\/article\/view\/17052","autor_1":"Francisco Luciano Teixeira Filho","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["francisco-teixeira"],"doi":"10.17058\/barbaroi.v1i61.17052","data_publicacao":"2022-09-27","volume":"","numero":"61","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"1982-2022","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/seer.unisc.br\/index.php\/barbaroi\/article\/download\/17052\/10435","refs_n":0},{"id":"pub-8609d6bc64","title":"Hermann Cohen e a renovação da filosofia kantiana","authors":["Rafael Garcia","Ivânio Lopes de Azevedo Júnior"],"year":"2022","journal":"Argumentos - Revista de Filosofia","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Argumentos - Revista de Filosofia"],"abstract":"","link":"https:\/\/doi.org\/10.36517\/argumentos..28.78558","autor_1":"Rafael Garcia","autor_2":"Ivânio Lopes de Azevedo Júnior","autor_3":"","membros_vinculados":["ivanio-azevedo"],"doi":"10.36517\/argumentos..28.78558","data_publicacao":"2022-07-01","volume":"14","numero":"28","paginas":"106-126","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Hermann Cohen; Neokantismo; Ernst Cassirer","issn":"1984-4255","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicos.ufc.br\/argumentos\/article\/download\/78558\/226145","refs_n":11},{"id":"pub-a7200021c6","title":"Hermann Cohen e a renovação da filosofia kantiana","authors":["Rafael Garcia","Ivânio Lopes de Azevedo Júnior"],"year":"2022","journal":"Argumentos - Revista de Filosofia","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Argumentos - Revista de Filosofia"],"abstract":"","link":"https:\/\/doi.org\/10.36517\/argumentos.28.10","autor_1":"Rafael Garcia","autor_2":"Ivânio Lopes de Azevedo Júnior","autor_3":"","membros_vinculados":["ivanio-azevedo"],"doi":"10.36517\/argumentos.28.10","data_publicacao":"2022-07-01","volume":"14","numero":"28","paginas":"106-126","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Hermann Cohen; Neokantismo; Ernst Cassirer","issn":"1984-4255","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicos.ufc.br\/argumentos\/article\/download\/78558\/226145","refs_n":11},{"id":"pub-a8e4eb6f3d","title":"DERECHO, CIENCIA Y CRÍTICA JURÍDICA","authors":["Centro de Estudios Sociales, Universidad de Coimbra","Sergio Tapia Argüello"],"year":"2022","journal":"Nuestrapraxis. 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Usando principalmente los elementos de la obra de Oscar Correas, se presenta primero una explicación sobre las posibles vinculaciones entre ambos, para posteriormente cuestionar desde el concepto de ideología, algunos elementos entendidos como dogmáticos, de la teoría jurídica tradicional.","link":"https:\/\/doi.org\/10.52729\/npricj.v6i11.80","autor_1":"Centro de Estudios Sociales, Universidad de Coimbra","autor_2":"Sergio Tapia Argüello","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":"10.52729\/npricj.v6i11.80","data_publicacao":"2022-07-01","volume":"6","numero":"11","paginas":"111-128","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"2594-2727, 2594-2727","idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-d8526f1a04","title":"O protagonismo do colonizado em Batouala de René Maran","authors":["Paola Karyne Azevedo Jochimsen"],"year":"2022","journal":"Lettres Françaises","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Lettres Françaises"],"abstract":"Este artigo analisa o livro Batouala de René Maran sob uma ótica póscolonial. Buscamos fazer uma síntese do século XIX, marcado pela difusão de teorias raciais e pela oficialização do neocolonialismo europeu no continente africano. Em seguida contextualizarmos o início do século XX com o surgimento das vanguardas europeias que encontraram nas artes “primitivas” africanas uma nova forma de inspiração e na continuidade do pensamento de “superioridade” para justificar atrocidades cometidas nas colônias. Para conduzir esta análise não nos detivemos nos aspectos dos costumes tribais rituais, festa de iniciação, danças e na caça. Nos dedicamos a examinar o livro através da perspectiva do colonizado evidenciando pontos críticos e sempre que possível relacionando-os com a obra crítica de Franz Fanon.","link":"https:\/\/periodicos.fclar.unesp.br\/lettres\/article\/view\/16520","autor_1":"Paola Karyne Azevedo Jochimsen","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["paola-jochimsen"],"doi":null,"data_publicacao":"2022-03-16","volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"René Maran; Batouala; Frantz Fanon; Teorias pós-coloniais; Postcolonial theories","issn":"2526-2955","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicos.fclar.unesp.br\/lettres\/article\/download\/16520\/12479","refs_n":0},{"id":"pub-5cfe6bf9cc","title":"Determinismo e Indeterminismo na física moderna: estudos históricos e sistemáticos do problema da causalidade (Prefácio e Capítulo 1)","authors":["Ernst Cassirer","Ivânio Lopes de Azevedo Júnior","Guilherme Santos Cysne"],"year":"2021","journal":"Cadernos de Filosofia Alemã: Crítica e Modernidade","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Cadernos de Filosofia Alemã: Crítica e Modernidade"],"abstract":"Tradução de Cassirer, E. (2009). Prefácio e Capítulo 1. In: Determinismus und Indeterminismus in der modernen Physik: Historische und systematische Studien zum Kausalproblem, Gesammelte Werke Hamburger Ausgabe. Editado por Birgit Recki, Band 19. Texto e notas de Claus Rosenkranz. (pp. 3-18). Hambourg: Felix Meiner Verlag, 2009. Traduzido por: Ivânio Lopes de Azevedo Júnior (Universidade Federal do Cariri) e Guilherme Santos Cysne (Universidade Federal do Ceará) Precedido por: Idealismo e ciência sob uma perspectiva neokantiana.Apresentação à tradução do Prefácio e Capítulo I de “Determinismo e Indeterminismo na Física Moderna” de Ernst Cassirer, por Ivânio Lopes de Azevedo Júnior e Guilherme Santos Cysne","link":"https:\/\/doi.org\/10.11606\/issn.2318-9800.v26i3p119-136","autor_1":"Ernst Cassirer","autor_2":"Ivânio Lopes de Azevedo Júnior","autor_3":"Guilherme Santos Cysne","membros_vinculados":["ivanio-azevedo"],"doi":"10.11606\/issn.2318-9800.v26i3p119-136","data_publicacao":"2021-12-13","volume":"26","numero":"3","paginas":"119-136","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Ernst Cassirer; Causalidade; Física; Determinismo; Indeterminismo; Causality; Physics; Determinism; Indeterminism","issn":"2318-9800","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/revistas.usp.br\/filosofiaalema\/article\/download\/185509\/178222","refs_n":16},{"id":"pub-c43bb7ef60","title":"O IMPERIALISMO E O COLONIALISMO NAS ORIGENS DO TOTALITARISMO","authors":["Marcela Da silva Uchôa"],"year":"2021","journal":"Cadernos Arendt","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Cadernos Arendt"],"abstract":"A fim de diagnosticar as origens do totalitarismo, em seu livro Origens do totalitarismo – publicado originalmente em 1951 –, na secção sobre o imperialismo, Hannah Arendt reflete como a emancipação política da burguesia se estabeleceu através da dinâmica política entre colónias de colonos, centros imperiais e grupos nativos. A partir do estudo do imperialismo colonial europeu, explica como se deu a desintegração dos Estados-nacionais que continham os artifícios necessários para o surgimento posterior de movimentos e governos totalitários. Este nos coloca diante de um novo formato de governo, que, ao passo que desafia as leis positivas, não age sem a orientação de uma lei, nem é arbitrário, pois afirma seguir as leis da natureza, ou da história; recorre à autoridade a que as leis positivas recebem sua legitimidade final.","link":"https:\/\/doi.org\/10.26694\/ca.v2i3.12411","autor_1":"Marcela Da silva Uchôa","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["marcela-uchoa"],"doi":"10.26694\/ca.v2i3.12411","data_publicacao":"2021-08-05","volume":"2","numero":"3","paginas":"18-41","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"2675-4835","idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-61db08f09a","title":"O Estatuto do Cuidador Informal em Portugal e a instrumentalização liberal do trabalho não pago: as mulheres no centro da reprodução capitalista","authors":["Marcela da Silva Uchôa"],"year":"2021","journal":"Revista Espaço Acadêmico","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Revista Espaço Acadêmico"],"abstract":"","link":"https:\/\/periodicos.uem.br\/ojs\/index.php\/EspacoAcademico\/issue\/view\/1911?fbclid=IwAR2Dfvte9h4zEK8CrOfGcRRqPD0zIMfKbV4gSC1IvUt_cL81WCAXqqis9YE","autor_1":"Marcela da Silva Uchôa","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["marcela-uchoa"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-93660bda42","title":"Pluralismo jurídico y diálogo intercultural: El Concejo Indígena de Gobierno y la elección de 2018 [Pluralismo jurídico e diálogo intercultural: O Conselho Indígena de Governo e eleição de 2018]","authors":["Sergio Martin Tapia Argüello"],"year":"2021","journal":"Crítica del Derecho y del Estado frente a la reconfiguración del capital","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Capítulo de livro","tags":["Labipol","Capítulo de livro","Crítica del Derecho y del Estado frente a la reconfiguración"],"abstract":"","link":"http:\/\/hdl.handle.net\/10316\/96719","autor_1":"Sergio Martin Tapia Argüello","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-03d195965f","title":"Resistance meets prefiguration. Understanding prefiguration and a critical analysis towards the (im)posibilities for practicing hope","authors":["Sergio Martin Tapia Argüello"],"year":"2020","journal":"Resistances: Between Theories and the Field","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Capítulo de livro","tags":["Labipol","Capítulo de livro","Resistances: Between Theories and the Field"],"abstract":"","link":"https:\/\/www.google.pt\/books\/edition\/Resistances\/OVWAEQAAQBAJ?hl=es-419&gbpv=1&dq=resistances+between+theories+and+the+field&printsec=frontcover","autor_1":"Sergio Martin Tapia Argüello","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-5115f06a19","title":"Crítica Jurídica y Filosofía Política: reformas legales y cambio de paradigma","authors":["Centro de Estudios Sociales, Universidad de Coimbra","Sergio Martín Tapia-Argüello"],"year":"2020","journal":"Nuestrapraxis. 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Con la finalidad de analizar la relación entre las ideas de flexibilización y derecho, el presente trabajo desarrolla un análisis de las transformaciones paradigmáticas del derecho moderno.","link":"https:\/\/doi.org\/10.52729\/npricj.v3i6.37","autor_1":"Centro de Estudios Sociales, Universidad de Coimbra","autor_2":"Sergio Martín Tapia-Argüello","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":"10.52729\/npricj.v3i6.37","data_publicacao":"2020-01-01","volume":"3","numero":"6","paginas":"77-103","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"2594-2727","idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-5a2148e292","title":"Derecho laboral e ideología: el liberalismo y la regulación del trabajo en México","authors":["Sergio Martin Tapia Argüello"],"year":"2020","journal":"Crítica Jurídica, Nueva época","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Crítica Jurídica, Nueva época"],"abstract":"","link":"http:\/\/derecho.posgrado.unam.mx\/site_cpd\/public\/publis_cpd\/critica2.pdf","autor_1":"Sergio Martin Tapia Argüello","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-89e2dc9d3a","title":"Neoliberalismo e Extrema direita na Europa","authors":["Jonas van Vossole"],"year":"2020","journal":"Trabalho e os limites do capitalismo: Novas facetas do neoliberalismo","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Capítulo de livro","tags":["Labipol","Capítulo de livro","Trabalho e os limites do capitalismo: Novas facetas do neoli"],"abstract":"","link":"https:\/\/56e818b2-2c0c-44d1-8359-cc162f8a5934.filesusr.com\/ugd\/35e7c6_01e9358eea1e4ec386e4f8fb244fa12f.pdf","autor_1":"Jonas van Vossole","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["jonas-van-vossole"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-df0fb4d936","title":"Reinstitutionalising Democracy: The Role of the Portuguese Elections in Temporally Taming the Democratic Crisis","authors":["Jonas van Vossole"],"year":"2020","journal":"Protest, Youth and Precariousness","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Capítulo de livro","tags":["Labipol","Capítulo de livro","Protest, Youth and Precariousness"],"abstract":"The institutional level of development of churches, trade unions, business interests, students and the urban intelligentsia became a fundamental factor in the late 1980s and early 1990s in driving the process of democratic renewal. The circumstances in which democratization occured, of economic and social crisis, and of state instability, remain capable of undermining every gain. Because the democratic reforms which affected Africa in the early nineties coincided with wider international events, there was a tendency to perceive them as local manifestations of a ‘global democratic resurgence’ which signalled the historic triumph of liberal democracy. Starting with Ghana’s independence in 1957, British colonialism rapidly withdrew from Africa. 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Identifica-se a negatividade da promessa de felicidade com relação à realidade como elemento ideológico da cultura. Essa relação pode incitar o movimento revolucionário que, inclusive, pode ser direcionado à própria arte. Palavras-chave: Cultura afirmativa. Promessa de felicidade. Negatividade. Revolução.","link":"https:\/\/helius.uvanet.br\/index.php\/helius\/article\/view\/102","autor_1":"Francisco Luciano Teixeira Filho","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["francisco-teixeira"],"doi":null,"data_publicacao":"2019-05-02","volume":"2","numero":"2","paginas":"364-380","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"2357-8297","idioma":"pt","url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-1071346cf3","title":"\"Uma voz contra a impunidade\": Uma análise sobre o contexto da campanha eleitoral do Coronel Bezerra a Assembleia Legislativa do Ceará","authors":["Antonio Sabino da Silva Neto","Leonardo Damasceno de Sá","Larissa Jucá de Moraes Sales"],"year":"2019","journal":"Estação Científica (UNIFAP)","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Estação Científica (UNIFAP)"],"abstract":"Este trabalho tem por objetivo analisar as estratégias utilizadas pelo Coronel Bezerra, ex-secretário de Segurança Pública do Ceará, para conseguir a adesão do voto ao cargo de deputado estadual no pleito de 2014 no Ceará. Especificamente, pretendemos compreender como foram engendradas as práticas do referido candidato para ser caracterizado como representante da Segurança Pública; também é nosso objetivo lançar luzes sobre como foram acionadas as suas demais redes de pertencimento, com o intuito de criar novos vínculos com o campo político. Este esforço analítico se detém sobre dados etnográficos, vídeos publicados nas redes sociais e matérias vinculadas em jornais e blogs do estado do Ceará. 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Algunas reflexiones en torno a Black Mirrors","authors":["Sergio Martin Tapia Argüello"],"year":"2019","journal":"Los derechos en serie","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Capítulo de livro","tags":["Labipol","Capítulo de livro","Los derechos en serie"],"abstract":"","link":"#","autor_1":"Sergio Martin Tapia Argüello","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-4379f594f2","title":"Los derechos humanos en américa latina Una aproximación desde la crítica jurídica latinoamericana","authors":["Universidad Nacional Autónoma de México","Sergio Martín Tapia Argüello"],"year":"2019","journal":"Discusiones actuales sobre los derechos fundamentales de América Latina","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Capítulo de livro","tags":["Labipol","Capítulo de livro","Discusiones actuales sobre los derechos fundamentales de Amé"],"abstract":"La lucha en y a través de los derechos humanos ha sido vista, en términos generales, como algo benéfico por sí mismo (e.g. Ferrajoli, 1999, Alexy, 2007) incluso desde algunas posturas que se asumen como críticas (cf. Correas & Del Gesso, 2003). Este optimismo sobre las posibilidades transformativas de los derechos humanos resulta comprensible. 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Revista de investigación Interdisciplinaria y Crítica Jurídica","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Nuestrapraxis. Revista de investigación Interdisciplinaria y"],"abstract":"El presente trabajo realiza un acercamiento al derecho desde la Crítica Jurídica Latinoamericana. Para hacerlo, se realiza ini-cialmente un análisis tanto de las relaciones de poder en la academia, como en la manera en que se relaciona esto con la construcción del objeto de su estudio. Posteriormente, se analizan algunas característi-cas del derecho moderno, para establecer la necesidad de observar su carácter histórico, relacional y jerárquico, así como su vinculación con el capitalismo.","link":"https:\/\/doi.org\/10.52729\/npricj.v2i3.30","autor_1":"Centro de Estudios Sociales, Universidad de Coimbra","autor_2":"Sergio Martín Tapia-Argüello","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":"10.52729\/npricj.v2i3.30","data_publicacao":"2018-07-01","volume":"2","numero":"3","paginas":"58-74","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":"2594-2727","idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-2d40a291a2","title":"Derecho, modernidad y razón. Reformas y nuevo constitucionalismo en América Latina","authors":["Sergio Martin Tapia Argüello"],"year":"2018","journal":"Modernidad y derecho en América latina: Acumulación capitalista, desarrollo, naturaleza y movimientos sociales contrahegemónicos","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Capítulo de livro","tags":["Labipol","Capítulo de livro","Modernidad y derecho en América latina: Acumulación capitali"],"abstract":"","link":"#","autor_1":"Sergio Martin Tapia Argüello","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-3d454279fa","title":"Feminismo e Marxismo - Uma Intersecção no Processo Dialético da História Enquanto Práxis Política","authors":["Marcela da Silva Uchôa"],"year":"2018","journal":"Philosophy@lisbon","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Philosophy@lisbon"],"abstract":"","link":"https:\/\/scholar.google.com\/scholar?oi=bibs&cluster=14596561852120120964&btnI=1&hl=pt-PT","autor_1":"Marcela da Silva Uchôa","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["marcela-uchoa"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-9850214ce0","title":"Enciclopedia Juŕıdica de la Facultad de Derecho","authors":["Sergio Martin Tapia Argüello"],"year":"2018","journal":"Revista de la Facultad de Derecho de México","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Revista de la Facultad de Derecho de México"],"abstract":"","link":"#","autor_1":"Sergio Martin Tapia Argüello","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-9e89f10ed4","title":"The right to rebellion: against and inside power","authors":["Sergio Martin Tapia Argüello"],"year":"2018","journal":"As sociedades contemporaneas e os direitos humanos","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Capítulo de livro","tags":["Labipol","Capítulo de livro","As sociedades contemporaneas e os direitos humanos"],"abstract":"","link":"#","autor_1":"Sergio Martin Tapia Argüello","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-a655e3a221","title":"O direito à rebelião: contra e dentro do poder","authors":["Sergio Martin Tapia Argüello"],"year":"2018","journal":"As sociedades contemporaneas e os direitos humanos","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Capítulo de livro","tags":["Labipol","Capítulo de livro","As sociedades contemporaneas e os direitos humanos"],"abstract":"","link":"#","autor_1":"Sergio Martin Tapia Argüello","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0},{"id":"pub-b832068e25","title":"Manifestantes e infiltrados: da excitação à transvaloração cínica nas manifestações de 2013 até 2016","authors":["Francisco Luciano Teixeira Filho"],"year":"2018","journal":"Revista de Ciências Sociais","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Revista de Ciências Sociais"],"abstract":"Trata-se de um artigo teórico sobre as manifestações de massa ocorridas entre 2013 até 2016, no Brasil. A partir das concepções de Canetti e Sloterdijk, buscou-se a caracterização das massas modernas e contemporâneas. Percebeu-se que os movimentos de massa ocorridos a partir de 2013 adotavam características das duas massas, sendo necessário chamá-las de massas pós-modernas. Nessas mesmas massas, encontrou-se uma clara separação entre manifestantes e vândalos. 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Although the negative critique is important to any kind of critical approach (especially those which deal with something that seems beyond the possibilities of the critique), the note presents the multiple problems of the total rejection of human rights in contemporary societies.","link":"https:\/\/doi.org\/10.22201\/iij.24485306e.2018.20.11896","autor_1":"Sergio Martín Tapia Argüello","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":"10.22201\/iij.24485306e.2018.20.11896","data_publicacao":"2017-12-14","volume":"1","numero":"20","paginas":"139","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"cuestiones; constitucionales; revista; mexicana; historia; derecho; reforma; judicial; justicia; electoral; estudios; informacion; problema; anuario; filosofia; teoria; dialogo; jurisprudencial; latinoamericana; social; comparado; privado","issn":"2448-5306","idioma":"en","url_pdf":"https:\/\/revistas.juridicas.unam.mx\/index.php\/mexican-law-review\/article\/download\/11896\/13688","refs_n":0},{"id":"pub-12af7ed520","title":"A ressemantização do Fundamento em Theodor W. 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Through bibliographical and theoretical analysis, it is intended to demonstrate how it is possible to think the foundation in a philosophy marked, essentially, by the failure of recent Enlightenment project.]","link":"https:\/\/doi.org\/10.21680\/1983-2109.2017v24n44id12059","autor_1":"Francisco Luciano Teixeira Filho","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["francisco-teixeira"],"doi":"10.21680\/1983-2109.2017v24n44id12059","data_publicacao":"2017-08-21","volume":"24","numero":"44","paginas":"129","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":"Fundamentação; Adorno; Ressemantização [Foundation; Ressemantization","issn":"1983-2109","idioma":"pt","url_pdf":"https:\/\/periodicos.ufrn.br\/principios\/article\/download\/12059\/pdf","refs_n":13},{"id":"pub-03776123d7","title":"La cŕıtica juŕıdica en la enseñanza del Derecho","authors":["Sergio Martin Tapia Argüello"],"year":"2017","journal":"Anales. 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Based on legitimacy, it serves as an alternative to the waves of democratization of Samuel Huntington (1991). The theoretical framework is based on two main theories: the theory of long waves in political economics and the theory about state-legitimacy and fiscal crisis. In the first section, this paper gives a short overview of the different economic dynamics which over time have been incorporated in long wave theories, predominantly based on the works of Kondratieff (1979) and Schumpeter (1939), and puts the current economic situation in this perspective. The second part analyzes the general interdependency between long waves and politics, and the original criticisms of the endogenous model by Trotsky (1923). The third section considers long waves theories in politics, in particular Samuel Huntington's theory, and discusses the main criticisms of his theory. The fourth section analyzes the influence of the long wave upswing and downturn on state-legitimacy, and is based on the work of O'Connor (2001) and Habermas (1975). The fifth section combines the long wave's concept with legitimacy and protest against a long wave theory of political contestation and gives the first elements of some empirical evidence, comparing the political contestation in the thirties and today. 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FERNAND BRAUDEL CENTER FOR THE STUDY OF ECONOMIES, HISTORICAL SYSTEMS, AND CIVILIZATIONS","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","REVIEW - FERNAND BRAUDEL CENTER FOR THE STUDY OF ECONOMIES, "],"abstract":"This article frames the failure of COP19 in Warsaw, the problems of the RIO+20 summit, the failure of the Copenhagen COP15, and the problems of the carbon markets within a broader legitimacy crisis of global governance, a consequence of the crisis of the global capitalist socio-ecology. Two mechanisms give rise to the loss of legitimacy: unequal development and mercantilization, or the reconfiguration of the power balance and the destruction of social ties. As a consequence, both winners and losers contest the legitimacy of the institutions and mechanisms that govern global capitalism. In this article, we distinguish between Marx-type contestation, referring to emerging classes\/states, and Polanyi-type contestation, referring to the victims of global mercantilization. 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Seu objetivo é descobrir se a clinamen do átomo está presente em Epicuro e, se está, como se pode pensá-la. Percebe-se que a clinamen que aparece nos textos remanescentes de Epicuro não traz a noção de declinação espontânea, como aparece em Lucrécio e Marx, como Quartim de Moraes afirma. Entretanto, tendo como base as premissas fundamentais de Epicuro, conclui-se que é necessário, ao sistematizar o seu pensamento, introduzir a noção de declinação espontânea para não reduzir sua filosofia ao determinismo e ao fatalismo. A clinamen não é um absurdo no pensamento de Epicuro, mas é uma questão fundamental que passa por toda sua filosofia e que poderia estar presente nas obras perdidas deste autor, assim como Marx pensou. 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Tais manifestações devem ser compreendidas incluindo as redes de significado nas quais agem os indivíduos e as instituições.\n\nÉ o propósito deste livro compreender que a violência e a segurança pública fazem parte de uma totalidade social a ser desvendada. As treze lições aqui presentes são fruto de uma vontade de divulgar e ampliar a consciência particular e coletiva sobre os processos que envolvam situações de violência. Toda uma rede de instituições jurídicas, políticas e sociais atuam para evitar, controlar e punir o crime.\nO termo lição não está aqui associado a um conteúdo moral e normativo. As lições remetem a uma compreensão de que a violência é complexa e exige um tratamento sociológico do qual não se deduzem soluções simples. 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As preocupações com os massacres, com as intolerâncias, com a negação do outro, do diferente, dos processos homofóbicos, dos assassinatos de jovens anunciados e em série. Exterminar significa banir, aniquilar, fazer desaparecer e, como prática extrema, eliminar grupos e indivíduos, matando-os. Este livro tenta trabalhar as práticas de Extermínio não somente no sentido da eliminação física, mas também no sentido de uma violência simbólica do banimento, aniquilação e do fazer desaparecer. As mortes ou os massacres anunciados, configurados em grande parte pelas desigualdades sociais, demandam acuradas explicações sociológicas. Vivenciamos, cada vez mais, a construção de um perverso e vicioso círculo social: as práticas violentas criando mais medo e este gerando mais violência. 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Sobre la maldad como refe$\\neg$ rente social relativo","authors":["Sergio Martin Tapia Argüello"],"year":"2010","journal":"Cultura juŕıdica, revista de los Seminarios de la Facultad de Derecho","cover":"public\/images\/publicacao-padrao.avif","type":"Artigo","tags":["Labipol","Artigo","Cultura juŕıdica, revista de los Seminarios de la Facultad "],"abstract":"","link":"#","autor_1":"Sergio Martin Tapia Argüello","autor_2":"","autor_3":"","membros_vinculados":["sergio-tapia"],"doi":null,"data_publicacao":null,"volume":"","numero":"","paginas":"","editora":"","cidade":"","autores_extra":"","palavras_chave":null,"issn":null,"idioma":null,"url_pdf":null,"refs_n":0}],"news":[{"id":"las-lecciones-que-recibimos-de-la-derecha","title":"Las lecciones que recibimos de la derecha","author":"Sergio Tapia","date":"18\/11\/2026","published_at":"2026-11-18T10:24:00","category":"Opinião","image":"public\/images\/paraguay_mwm683n2_1600x900_1e25f2.avif","summary":"Esta es la razón por la que el llamado “libertarianismo” -no liberalismo, ni libertarismo, que son corrientes diferentes- dice asumir que la idea de que la “libertad” (supuestamente absoluta) es el principio máximo y el ideal último del ser humano, llegando incluso a equipararlo con la idea de humanidad misma.","content":["La caída, a inicios de este mes, de Ueno Bank, la institución más importante de Paraguay, se ha mantenido quizá algo lejana detrás de las noticias nacionales -mucho más cercanas y con ello, con una sensación mucho mayor de urgencia- que nos rodean de forma cotidiana.","No se trata, sin embargo, de un tema menor o que no tenga ninguna relevancia con nuestro país, pues muestra algo que se ha dicho y descrito de forma reiterada en la estructuración de gobiernos de derecha, especial -pero no únicamente- en las regiones periféricas del capitalismo global. A esta región, pertenecen con claridad, algunos países europeos, incluso de entre los más conocidos -como los famosos “PIGS” (Portugal, Italia, Grecia y España)- pero también una gran parte de nuestra región.","La primera cosa que se ha mostrado abiertamente con esta acción -una lección que ya hemos tenido en el pasado, aunque algunos intenten siempre ocultarla- es que las reglas que se aplican aquí, en nuestra tierra, son diferentes a las que se hacen en lo que se considera el “centro del mundo” (capitalista). Esto es, que las reglas en el núcleo central del capitalismo, son diferentes a las de la periferia, pues el sistema necesita de un “bloque duro” donde ciertas reglas básicas son respetadas y atendidas (lo que se llama “el estado de derecho”, en los países centrales), a cambio de tener espacios de “libertad absoluta” en el resto del mundo.","Esta es la razón por la que el llamado “libertarianismo” -no liberalismo, ni libertarismo, que son corrientes diferentes- dice asumir que la idea de que la “libertad” (supuestamente absoluta) es el principio máximo y el ideal último del ser humano, llegando incluso a equipararlo con la idea de humanidad misma. Esta reducción del ser humano como ente, es empujado de forma constante en nuestros espacios, como se puede ver en la llamada “nueva derecha” de América Latina y de forma muy concreta, en las acciones y los dichos del presidente argentino Javier Milei.","A pesar de ello, mientras Milei y sus imitadores obtienen respaldo en América Latina, en los países considerados “centrales”, sus políticas son vistas como tonterías ridículas y sin sentido. Primero, porque resultan impracticables en una sociedad de derechos plenos, donde se respeten en realidad los acuerdos realizados en el pacto social para evitar la revolución (que es la verdadera razón por la que existen derechos plenos y estado de derecho. No superioridad cultural, sino pactos de no agresión mutua) y en segundo lugar, muy inferior, por una cuestión ontológica: la idea de libertad necesita, para existir, un conjunto de reglas que la establezcan. Reglas que son estructuradas y creadas, que no surgen de la nada ni existen de forma autónoma.","En este sentido, resulta necesario recordar que estas reglas son siempre y en todo lugar, hechas por seres humanos. No son naturales, no se encuentran grabadas en nuestros genes ni tienen una condición transhistórica. Actuar cuando algo no está regulado, no es libertad. Es un acto normativamente indiferente. Lo que los libertarianos intentan imponer como normalidad social cuando hablan de “libertad”, no se trata de reglas amplias que permitan vivir lo más “libremente posible” a todos, sino otra cosa: que las reglas sobre que podemos y no podemos hacer, sean realizadas por pequeños grupos de personas con poder. Que la gente rica decida las reglas sociales y que el resto tengamos que hacer lo que ellos quieran.","Esto es una lección que se ve claramente en lo que ha sucedido en Paraguay. Que se augura como un futuro próximo para Ecuador, para Argentina, para Perú, para el Salvador y un poco más tarde, para Colombia y Chile. Pero no para Estados Unidos. Porque ese país, aunque fue el iniciador de todo este movimiento, tiene reglas institucionales creadas para controlar los daños a un nivel social. Porque ese país, para ellos mismos importa, mientras que los nuestros no lo hacen. Si las familias de nuestras tierras van a la quiebra, si no pueden comprar comida, si no tenemos casas, si no hay cómo vivir diariamente, para ellos no importa. Siempre que ellos puedan hacerlo.","Esa es la razón principal por la cuál nosotros, desde la izquierda, nos oponemos en nuestros territorios a los gobiernos de derecha libertariana. No porque asumamos una postura de fanático de equipo de futbol (como el que tienes tú, querido lector, si lo primero que piensas mientras lees esto es “ah pero por qué no hablas de los “regímenes” de izquierda), sino porque nos damos cuenta de que la formación política de esta extrema derecha no es más que un proceso de extractivismo más, que busca empobrecer a nuestros pueblos para que el Norte Global -eso que llamamos el “centro” del mundo capitalista- pueda continuar viviendo. Para que ellos tengan algunas cosas que nosotros no podemos tener. Para que nosotros continuemos pagando sus sistemas de pensiones, mandando mano de obra abaratada –que nunca barata- y que ellos puedan sentirse por unas décadas más, como superiores.","Santiago Peña, accionista de un banco, vendió su candidatura bajo la idea de que como persona “rica” y “exitosa”, no necesitaría robar ni obtener ganancias ilegales. Él tenía un banco, que vendió un par de años después de ganar la presidencia y después de darle contratos millonarios del tesoro paraguayo. Después de usar su influencia para hacerlo el banco más poderoso del país y recibir dinero público de otros países de la región, como el gigante por excelencia de Sudamérica, Brasil. Capitalizando sus inversiones con esos fondos e invitando a más de la mitad de la población del país a utilizar sus servicios.","Cuando la trampa estaba echada, Peña vendió sus acciones. Se “alejó” del banco y con ello, se permitió a nominar al presidente administrativo de su banco (que “ya no era suyo”) como presidente del Banco de Paraguay. Éste, como el Banco de México, no es una institución bancaria como el resto, sino una institución pública encaminada a dirigir la política económica, fiscal del país. Y para ello, nombró al que había sido el director de su banco. Y la gente lo aplaudía. Y Milei lo ponía como ejemplo, y Bukele lo apoyaba, y Kast decía que era un ejemplo y por encima, muy encima de ellos, Trump lo premiaba. Porque él había sido puesto ahí no para mejorar las condiciones de vida de los paraguayos, sino para robar el dinero de todos y entregárselo a los ricos del mundo. Para ayudar a que algunas familias, muy, muy pocas, en Paraguay, fueran desbordados de dinero, a cambio de entregar su país al sistema estadounidense bancario. Por ello, y no por otra cosa, recibía él su premio.","Ahora, el país está quebrado. Como todos ellos, desde el primero al último sabía, lo estaría. Han robado el dinero de millones de personas, que se ha ido a bancos extranjeros, en Europa, que están diseñados para ello: para robar de nuestras tierras la riqueza, la vida, los sueños de la gente. El presidente intentó escapar, aunque no pudo, y está siendo enjuiciado. Su familia, vivirá como si fueran reyes durante generaciones. Eso es lo importante. Estados Unidos ganó miles de millones, mientras un viejo en Asunción no tiene para comer hoy. ¿A quién le importa? No a Milei, no a Bukele, que podría mandar su ejército a invadir esas calles, en lugar de intentar matar inocentes en Haití. Definitivamente no a Trump, que recibió demasiado tarde ese dinero para sus elecciones.","Y por ello, porque el pueblo mexicano se da cuenta, es que las lágrimas falsas de Salinas Pliego, el Peña de nuestras tierras, el aprendiz de Milei, el imitador de Bukele, el deudor de impuestos, nos molestan tanto. Porque entendemos lo que intenta. Nosotros tuvimos ya el FOBRAPROA, que seguiremos pagando hasta el fin de nuestras vidas. Para rescatar a Fox, a la familia de Margarita Zavala, para darle dinero a ese Salinas Pliego y alimentar a los Aramburuzabala, para permitir que los Larrea de Grupo México nos envenenen, nos maten con sus químicos y manden a matar a quien intente que no maten a una especie protegida en Michoacán.","Esas son las lecciones de la derecha. Y por ello, es que me parece tan ridículo que alguien venga a hablar en abstracto, de cosas del pasado que no sucedieron en el país como si fuera un comic; como si fuera una discusión entre Mesi y Cristiano Ronaldo. Como si fuera un fanatismo entre bandas de rock. Como si no fuera la vida de la gente que está en la balanza.","Agradezco, en ese sentido, que hayamos tomado la decisión correcta en 2018. No lo hicimos en 2006. Pero si en este momento, crucial de la historia del mundo. Tal vez para los países centrales no somos gran problema. Pero ya en el pasado los hemos detenido. Y lo volveremos a hacer."],"original_source":"El Ciudadano","original_url":"https:\/\/elciudadano.mx\/columnas\/las-lecciones-que-recibimos-de-la-derecha\/"},{"id":"conquistas-colonialismo-y-el-mito-del-asunto-acabado","title":"Conquistas, colonialismo y el mito del asunto acabado","author":"Sergio Tapia","date":"02\/11\/2026","published_at":"2026-11-02T07:20:00","category":"Opinião","image":"public\/images\/images_mvz45qqk_1600x900_a048e8.avif","summary":"Si para algo debe servir este día es, precisamente, para preguntarnos, todos, si queremos seguir siendo cómplices y ejecutores secundarios. Si debemos seguir aceptando ese mundo injusto. Si no es momento de luchar contra él. Si nuestra dignidad no nos grita “basta” para ser tratados de esta manera. El pasado no es algo que “ha pasado”. Es algo que continúa, hasta hoy, pasando.","content":["En el libro «Silenciando el pasado: El poder y la producción de la historia», Michel-Rolph Trouillot nos muestra que el pasado es algo demasiado importante para decir simplemente que “ha pasado”. Después de todo, es posible ver cómo cada nueva interpretación sobre “lo que sucedió” reconstituye la forma en que entendemos ese pasado y cómo lo construimos, haciendo de él un espacio en permanente disputa. Incluso cuando lo vemos bajo el prisma personal de la memoria, lo que fue está siempre en una constante y nunca acabada transformación.","Para ejemplificar su argumento, el autor presenta una serie de episodios. Uno de ellos es aquello que ha sido llamado “el descubrimiento” de América. Después de todo, a pesar de no ser considerado, para quienes lo estaban viviendo, el asunto más importante de su época, se trata de algo que, a largo plazo, cambió el mundo, sus fronteras y reglas para siempre. La discusión sobre el tema es amplia y compleja en todo momento, pero se recrudece especialmente el 12 de octubre. Para algunas personas, no existe ningún tipo de problema con hablar de “descubrimientos”; otros intentan esquivar las críticas a esta idea hablando con eufemismos, que llegan incluso al de “encuentro” entre dos mundos. Para otros, muchos -y especialmente aquellos que forman parte de las comunidades, pueblos y tribus indígenas del continente-, este hecho tiene una connotación negativa, que ha sido calificada en no pocas ocasiones como el inicio de un proceso terrible.","Esta discusión se presenta en algunas ocasiones como algo simplemente conceptual. Afirmar esto, sin embargo, sería asumir que las palabras no tienen un contexto ni sirven para formular y estructurar relaciones sociales y, si ese fuera el caso, entonces simplemente aquellos que defienden la idea del “descubrimiento” aceptarían dejar de usar esa palabra. Si ella no tuviera un peso ideológico y político, si no significara algo más que el simple acto de la llegada de Colón y sus barcos, se utilizaría otra sin ningún problema. Pero no se hace. Existe, por parte de algunos, una férrea -y cada vez más abiertamente racializada- defensa de su utilización.","Al usar esa palabra en concreto, se está haciendo implícitamente un proceso doble: por un lado, de ocultamiento y, por otro, de deshumanización. Al hablar de “descubrimientos” o de “encuentro”, se están ocultando los procesos de violencia, tanto simbólica como física, que existen detrás de ese momento histórico: el exterminio de cientos de culturas, lenguas y cosmovisiones; el genocidio de la población nativa, la forma en que fue esclavizada y reconvertida. Para que cada uno de esos procesos fuera posible, se requirió deshumanizar a quien fue exterminado y esclavizado. El indígena americano se volvió, para esta visión, algo parecido al resto de los animales -porque, debemos recordar, los seres humanos, todos somos animales, pero no todos somos animalizados socialmente-, un ente que tan sólo ligeramente puede ser considerado superior a las cosas, pero que no tiene, en realidad, el nivel de los «verdaderos humanos». Después de todo, a la gente se le conoce. A las cosas, se les descubre. Y por eso, se dice, se ha descubierto a América y a los americanos.","Incluso en aquellos casos en que encontramos fanáticos de suplir la realidad con lo que dicen “las leyes”, tenemos siempre el hecho de que hubo un debate que duró décadas y que tuvo que ser decidido formalmente sólo después de una larga controversia pública en Valladolid que duró de agosto de 1550 a mayo del 51 -es decir, sesenta años después de la llegada de Colón- para decir que, efectivamente, los habitantes del continente debían considerarse humanos plenos -aunque, repito, eso no sucedió en la realidad-. Esta conducta me recuerda que, el primer día de mi primera clase en la facultad de derecho, un profesor llegó y preguntó si existían los esclavos en México en ese momento. Obviamente, todos le fuimos diciendo que sí -porque no sólo existen, sino que todos sabemos de casos de esclavitud en el país-, a lo que él respondía siempre: “No, no sabes”. Después de preguntarnos a todos, nos dijo: “Muy simple, la esclavitud no existe en México, porque la Constitución la prohíbe”. Esta misma confusión es la que intentan quienes dicen que “la Nueva España no era una colonia”, que “no había esclavitud en ella”, que “la Inquisición no ejecutaba personas” o que “había igualdad y personalidad universal en el reino”. Confunden lo que las normas “dicen” -o mejor, lo que ellos dicen, en este momento, que las normas decían en ese entonces- y la realidad. Si el mundo fuera así, entonces el viejo meme de burla que dice que si alguien te quiere asaltar, lo que tú debes hacer es decirle que, según la Constitución, nadie puede quitarte tus cosas, sería verdad. Pero pensar eso le parece a todo mundo ridículo, y de ahí viene, precisamente, la gracia del meme -y del hispanismo-.","Hay un problema adicional en este aspecto. Hablar de los procesos sociales como si fueran procesos “acabados” y cerrados que se encuentran en el pasado es, recordemos, decir que “ya pasaron”. Incluso si se acepta todo lo que he dicho como algo cierto, esta versión puede apostarle a “superar” ese pasado y “construir” -según nos dicen- un futuro juntos. Ahora que eso ya pasó.","A pesar de eso, las narrativas del continente europeo contemporáneas mantienen una visión «descubridora» y «conquistadora» sobre nosotros. Las y los americanos somos vistos en todo tiempo y lugar como seres secundarios; animalizados, que, en el mejor de los casos, accedemos al nivel de buen salvaje, y que quizá a través de individuales esfuerzos, ha podido superar su natural bestialidad para ser un ente (casi) civilizado, pero excepcional. Nuestros gobiernos son vistos como incultos, nuestras decisiones, como infantiles y los expolios de nuestros recursos, como necesarios.","Esto no es, en ningún caso, algo personal, individual o voluntario. No se trata, para la mayoría de la gente, de una decisión consciente sobre cómo tratar «al otro» que no es europeo, como tampoco lo es para el mexicano «occidentalizado» (pero nunca verdaderamente occidental, como siempre recuerdo) que repite ese discurso sobre las comunidades indígenas en el país y con otros sujetos racializados del exterior. Se trata de la construcción estructural de una narrativa que justifica las condiciones de explotación del mundo y legitima un arranque disparejo en lo que se presenta como algo igualitario.","Autores tan distintos como Carl Schmitt (en el Nomos de la Tierra) y Enrique Dussel (en Europa, modernidad y eurocentrismo) mencionan algo que es continuamente olvidado: este proceso de supuesto “encuentro” entre América y Europa, no sólo significó la «creación» (invención, dijera O’Gorman) del continente americano -pues América no existía como sujeto histórico o político antes de ello-, sino que significó igualmente la creación de Europa. Antes de este momento, existieron algunas características comunes que hermanaban a los diferentes pueblos de lo que ahora llamamos con ese nombre, como, por ejemplo, la existencia del «mundo cristiano» opuesto a los califatos, pero estas ideas no cubrían adecuadamente la amplitud de lo que hoy es «Europa». Ambos continentes, como sujetos históricos, tienen un parto común, que sólo puede darse en su encuentro mutuo.","Esto, sin embargo, no puede convertirse en la visión romántica del americano blanqueado que acepta el discurso de una «raíz común» de nuestro pueblo y los conquistadores. Nosotros, mestizos como todo ser humano, somos el producto histórico de guerras de conquista y de procesos vivos de explotación y coloniaje. La relación de poder nunca fue verdaderamente equilibrada y, más importante aún, continúa siendo un factor constituyente de nuestras relaciones actuales. No observar esto no hace sino reproducir esquemas de pensamiento que nos colocan en una situación de total desventaja. No, no ganamos menos dinero que los alemanes porque «trabajemos menos»; ni somos menos productivos porque ellos sean superiores. Los órdenes del mundo se han diseñado para que su producción se sustente sobre los hombros de la nuestra, y que sus vacaciones y espacios de retiro y descanso sean pagados no sólo por sus pueblos, sino también por los nuestros. El que ellos tengan mejores condiciones no es el natural resultado de una serie de características culturales, sino de formas de opresión concretas, que se convierten en cultura a través de la materialización de desigualdades históricas.","Cuando hablamos, entonces, del problema del colonialismo, no hablamos de un acto sucedido en un momento y para siempre, que comenzó, para nosotros como pueblo, hace quinientos años. Hablamos de un problema de hoy, de este momento, que se reconstituye y se reproduce, que se invisibiliza y le da ventajas a los otros presentándose a sí mismo como “el orden natural del mundo”. Lo repito: no se trata de una culpa individual ni de un problema que quienes se benefician de ello -lo que incluye a los mexicanos occidentalizados en ambos grupos: los colonizados y los colonizadores- puedan simplemente decidir abandonar por voluntad personal. Pero tampoco es que sea algo totalmente inevitable que no deba ni siquiera discutirse. Como dijera James Connolly respecto a Jorge V:","<blockquote>No lo culparemos por los crímenes de sus antepasados si renuncia a los derechos reales heredados de ellos; pero, mientras reclame esos derechos en virtud de su ascendencia, también deberá asumir, en virtud de esa misma ascendencia, la responsabilidad por sus crímenes.<\/blockquote>","Si para algo debe servir este día es, precisamente, para preguntarnos, todos, si queremos seguir siendo cómplices y ejecutores secundarios. Si debemos seguir aceptando ese mundo injusto. Si no es momento de luchar contra él. Si nuestra dignidad no nos grita “basta” para ser tratados de esta manera. El pasado no es algo que “ha pasado”. Es algo que continúa, hasta hoy, pasando."],"original_source":"El Ciudadano","original_url":"https:\/\/elciudadano.mx\/columnas\/conquistas-colonialismo-y-el-mito-del-asunto-acabado\/"},{"id":"nao-seremos-indiferentes","title":"CENTROS MEMBROS CLACSO BRASIL - NÃO SEREMOS INDIFERENTES","author":"Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais","date":"27\/09\/2026","published_at":"2026-09-27T00:00:00","category":"Manifesto","image":"uploads\/2026\/09\/logo-clacso-nota-web.avif","summary":"Afirmamos, assim, sem ilusões e de maneira crítica, NOSSO APOIO À CANDIDATURA DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PARA PRESIDENTE DO BRASIL (LULA 13), admitindo que é permanente a luta para superar as regressões civilizatórias.","content":["Pairam sobre a humanidade catástrofes irreversíveis. As ameaças de guerras nucleares, eventos climáticos extremos e regressões civilizatórias são fatos observáveis, mensuráveis e comparáveis, decorrentes de políticas conservadoras, ultraneoliberais e de extrema-direita, impostas aos povos pela força de mecanismos internacionais de ajustes estruturais capitalistas, militaristas e imperialistas. É imprescindível, diante desse cenário, a defesa do projeto histórico que supere as guerras, a devastação da natureza, a perda de soberania das nações e a supressão de direitos e de conquistas sociais resultantes de lutas sociais permanentes.\nA possibilidade de aprofundamento ou não da perda da soberania, com imposições e ingerências estrangeiras em processos eleitorais, a destruição do Estado Democrático de Direito, a erosão de conquistas da classe trabalhadora, a luta por políticas públicas de maior alcance e qualidade, bem como mudanças radicais no cenário político estão evidentes nas sucessivas tentativas de golpes no Brasil e nos Programas de Governo apresentados para as eleições de 2026 (a ocorrer em primeiro turno no dia 04 de outubro e, em eventual segundo turno, no dia 25 de outubro de 2026).\nUrge a defesa por políticas públicas mais amplas e qualificadas e a reversão da mercantilização dos direitos, o restabelecimento de valores constitucionais relativos à educação, à saúde, à ciência, à arte e à cultura, de modo a impedir que as decisões políticas vitais para o povo brasileiro continuem dominadas pelo capital financeiro.\nDiante desses acontecimentos, não podemos ser indiferentes. Manifestamo-nos, enquanto entidade científica, como humanistas e progressistas, em defesa da vida e de um projeto de sociedade no qual não cabem guerras devastadoras, destruição da soberania, da democracia, dos direitos e das conquistas dos trabalhadores.\nDefendemos, sim, uma mudança radical e profunda por políticas públicas ampliadas e qualificadas, que garantam a vida digna. Isso nos leva a conclamar os que forem às urnas para definir os rumos da política nas eleições de 2026, no Brasil, a votar em candidaturas de orientação humanista e progressista, realmente voltadas à promoção dos interesses e das reivindicações concretas dos trabalhadores. Tais candidaturas devem permitir avanços civilizatórios, e não retrocessos.","[destaque]Afirmamos, assim, sem ilusões e de maneira crítica, NOSSO APOIO À CANDIDATURA DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PARA PRESIDENTE DO BRASIL (LULA 13), admitindo que é permanente a luta para superar as regressões civilizatórias.[\/destaque]"],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"carta-as-diretoras","title":"Carta aos Diretores da UECE","author":"Francisco Teixeira","date":"16\/09\/2026","published_at":"2026-09-16T00:00:00","category":"Manifesto","image":"uploads\/2025\/12\/palestinateimosa.avif","summary":"Reitero a Vossas Senhorias que nosso compromisso precípuo é convergente: a preservação de uma universidade pública autônoma, plural e radicalmente democrática. Lamentavelmente, a condução adotada pela Direção do Centro de Humanidades e pela Reitoria no caso concreto apartou-se gravemente dessas nossas premissas.","content":["Estimados colegas que subscrevem a “CARTA ABERTA DOS DIRETORES(AS) DE CENTROS, FACULDADES E ISCB DA UECE” em solidariedade à atual Diretora do Centro de Humanidades, Profa. Dra. Kadma Marques Rodrigues, extensível ao Magnífico Reitor, Prof. Me. Hidelbrando dos Santos Soares. Venho, de forma respeitosa, dirigir às senhoras e aos senhores algumas palavras.\nA princípio, devo declarar minha adesão principiológica ao que é manifestado por Vossas Senhorias na carta acima citada. Somos, portanto, defensores da radical democracia e, em particular, da democracia universitária. Compartilhamos, igualmente, da convicção de que nenhum servidor, no mister do seu ofício, pode ser atacado ou constrangido por cumpri-lo\nReconheço, senhoras e senhores, que por vezes a lida de professoras e professores com o movimento estudantil assume especial complexidade – e especial constrangimento para os docentes. Uma das características da política estudantil é o fato de envolver uma grande massa de estudantes, enquanto nós, servidores, estamos submetidos às obrigações do Direito Administrativo e não dispomos do anonimato, uma vez que somos referências públicas em nossas áreas de atuação. É um tanto difícil, para nós que costumamos ter plateia cativa e atenção constante, discutir com uma multidão por vezes desarticulada. Portanto, compreendo a indignação que a Senhora Diretora e o Senhor Reitor possam estar enfrentando; contudo, pondero que ambos, assim como todos as senhoras e senhores, assumiram a gestão da Universidade cientes de que uma das marcas constitutivas dessa função é o possível confronto com o movimento estudantil. Oxalá nunca acabe essa dialética!\nTodavia, estimados colegas, a questão mais alarmante deste caso não reside em mais um atrito entre o movimento estudantil e as administrações intermediária e superior, rotina observada no mundo todo onde quer que viceje o livre pensar nas madaris. A questão fundamental é a violação dos próprios princípios axiológicos defendidos na carta de Vossas Senhorias, aos quais também me alinho.\nLamento afirmar que o episódio, abordado por Vossas Senhorias sob uma perspectiva parcial, constituiu-se, na realidade, por uma sucessão de equívocos administrativos, dossiês irregulares, assédio moral, inobservância do devido processo legal, prejulgamentos e perseguição a colegas docentes. Deixe-me aqui escrever como professor de Filosofia do Direito, sem a pretensão de lecionar a Vossas Senhorias, mas valendo-me do rigor da minha área de saber: o rito administrativo, sob a égide do devido processo legal, constitui pedra angular do Estado Democrático. Tal princípio remonta aos primórdios da tradição jurídica, desde o Código de Hamurabi, há mais de 1700 anos antes da nossa era, perpassando as noções aristotélicas de justiça comutativa e distributiva, até o factual direito contemporâneo. O que se presenciou, contudo, foram sanções de caráter coletivo, juízos prévios e perseguição interna. Conforme demonstro detalhadamente no  relatório elaborado para o Laboratório de Violência e Política da UECE , não restou preservada a mínima observância ao rito formal, à responsabilidade institucional e aos preceitos republicanos.\nDiferentemente do sustentado na referida carta, a iniciativa da administração não se limitou à esfera disciplinar interna – o que, nos moldes adotados, já demandaria severa crítica -, mas avançou para a denunciação na esfera penal, com o encaminhamento do caso ao 25º Distrito Policial. O procedimento criminal acabou arquivado pela autoridade judiciária a requerimento do Ministério Público, justamente em razão da ausência de elementos mínimos de materialidade e de individuação de condutas. Não obstante, o próprio relatório final da sindicância sugeriu nova intervenção da Reitoria em prol da reabertura das investigações policiais, revelando inequívoca insistência na via persecutória penal contra a manifestação estudantil.\nEstudantes foram penalizados com suspensão por supostos atos de depredação patrimonial sem que conste lastro de tais acusações. A imputação genérica e indistinta inviabilizou o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, princípios que Vossas Senhorias afirmam resguardar. Não é juridicamente admissível formular acusação desprovida da descrição precisa da conduta imputada a cada indivíduo. Chegou-se ao ponto de apontar manifestações teóricas em redes sociais favoráveis à descriminalização do “pixo” como prova de delito. Sim, meus estimados colegas: já passamos pela soleira do crime de opinião!\nRegistro, ainda, a situação que me atinge diretamente: respondo a procedimento administrativo disciplinar instaurado em janeiro unicamente por ter solicitado, formalmente via ofício, ingresso nas dependências do Centro de Humanidades a fim de verificar e relatar as condições em que se encontravam os discentes isolados no local. Houve expressa representação disciplinar contra docentes que manifestaram solidariedade pública à causa estudantil. Em meu desfavor, o dossiê confeccionado pela Direção do Centro de Humanidades utilizou registros de minha produção acadêmica e da intenção de editar na UECE um projeto de extensão existente em Cambridge, que registra e classifica a arte efêmera do pixo. Aliás, até minha declaração de apoio à chapa de oposição à gestão atual da UECE, na próxima consulta, é usada no dossiê contra mim. De igual modo, o projeto “Transpassando” sofreu monitoramento ativo em grupos discentes, com inclusão de capturas de tela nos autos remetidos tanto à autoridade policial quanto à comissão apuradora.\nLimito-me aqui a esses apontamentos, remetendo ao relatório público supramencionado. Reitero a Vossas Senhorias que nosso compromisso precípuo é convergente: a preservação de uma universidade pública autônoma, plural e radicalmente democrática. Lamentavelmente, a condução adotada pela Direção do Centro de Humanidades e pela Reitoria no caso concreto apartou-se gravemente dessas nossas premissas.\nCom votos de estima e apreço, despeço-me cordialmente, agradecendo a atenção dispensada."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"a-greve-enquanto-expressao-suprema-do-poder-de-dizer-nao","title":"A greve enquanto expressão suprema do poder de dizer não","author":"Marcela Uchôa","date":"16\/06\/2026","published_at":"2026-06-16T00:00:00","category":"Opinião","image":"uploads\/2026\/06\/photo_4969732114932763579_y3-768x432.avif","summary":"A resistência também se manifesta por meio dos corpos que ocupam as ruas e os espaços públicos. Afinal, não há ação política sem a presença concreta dos sujeitos. A greve, os protestos e as ocupações representam formas de contestação das dinâmicas de sofrimento social, precarização e indiferença.","content":["O ano de 2025 marcou o retorno, no debate público, da urgência da utilização da Greve Geral como freio de emergência no mundo do trabalho em Portugal. Desde então, com a última grande Greve Geral tendo ocorrido há mais de 11 anos, o deterioramento (ou deterioração) do espaço público, o crescimento de discursos de ódio e a alienação caminharam quase que de mãos dadas com a crescente perda de direitos e garantias já adquiridos. O culminar da atual conjuntura, onde assistimos à insistência do Governo em tentar passar um pacote laboral pouco popular, é a sua inclinação a ceder a condições impostas pela extrema-direita, que sugere a diminuição da idade da reforma.\nA naturalização da perda de direitos expõe o papel dos atuais representantes do Estado não como agentes em defesa do bem público, mas como funcionários a serviço do grande capital financeiro. Os números confirmam esta tendência: em 2025, 15,1% dos trabalhadores portugueses tinham contratos temporários — acima da média europeia —, quase quatro em cada dez jovens laboravam em condições precárias, e o salário médio nacional ficava 1.249 euros abaixo da média da União Europeia.","<p class=\"destaque\">A naturalização da perda de direitos expõe o papel dos atuais representantes do Estado não como agentes em defesa do bem público, mas como funcionários a serviço do grande capital financeiro.<\/p>","À mercê desse tipo de governança, o trabalhador não produz para satisfazer suas próprias necessidades, ou para realizar suas potencialidades, mas para valorizar o capital do empregador. A transformação do proletariado em uma peça da engrenagem produtiva, cuja atividade é direcionada à acumulação de riqueza e lucro, e não à realização de suas próprias necessidades e potencialidades, é o ponto-chave desse jogo, onde o esfacelamento da saúde mental e a gestão do sofrimento psíquico são estratégias centrais.\nNesse contexto, a greve ultrapassa o papel de simples instrumento sindical voltado para reivindicações salariais. Ela representa a expressão máxima do poder coletivo de dizer \"não\" às estruturas de exploração. Ao interromper a produção e paralisar os mecanismos que sustentam a economia, a greve torna visível o conflito permanente entre a busca incessante pelo lucro e a preservação da vida, da dignidade e dos direitos dos trabalhadores.","<p class=\"destaque\">A greve representa a expressão máxima do poder coletivo de dizer \\\"não\\\" às estruturas de exploração. Ao interromper a produção e paralisar os mecanismos que sustentam a economia, a greve torna visível o conflito permanente entre a busca incessante pelo lucro e a preservação da vida, da dignidade e dos direitos dos trabalhadores.<\/p>","Um dos aspetos mais relevantes desse processo é o seu poder de interrupção. Quando a população tem suas demandas ignoradas pelas elites económicas ou pelo Estado, a greve emerge como uma forma de paralisação capaz de afetar setores essenciais. Dessa forma, evidencia-se que o funcionamento da sociedade depende fundamentalmente do trabalho coletivo, revelando uma força capaz de desafiar e desestabilizar as estruturas de poder estabelecidas.\nAlém disso, uma crítica radical à sociedade do trabalho exige que as mobilizações ultrapassem o reformismo limitado e questionem a própria lógica capitalista. Não se trata apenas de melhorar condições de trabalho ou ampliar direitos, mas de confrontar um sistema que reduz os indivíduos à condição de instrumentos da produção e da acumulação de capital.","<p class=\"destaque\">\"Além disso, uma crítica radical à sociedade do trabalho exige que as mobilizações ultrapassem o reformismo limitado e questionem a própria lógica capitalista.\"<\/p>","Por fim, a resistência também se manifesta por meio dos corpos que ocupam as ruas e os espaços públicos. Afinal, não há ação política sem a presença concreta dos sujeitos. A greve, os protestos e as ocupações representam formas de contestação das dinâmicas de sofrimento social, precarização e indiferença. Nesse sentido, a revolta não é apenas uma reação às injustiças, mas uma afirmação da capacidade coletiva de construir novas formas de vida, sociabilidade e emancipação."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"terrorismo-y-extrema-derecha","title":"Terrorismo y extrema derecha: el peligro de jugar a la “neutralidad”","author":"Sergio Tapia","date":"01\/05\/2026","published_at":"2026-05-01T00:00:00","category":"Opinião","image":"uploads\/2026\/05\/Reuters.avif","summary":"Viendo estas diferencias, me queda mucho más claro cómo aquellos que insisten en que no debemos problematizar la postura política de quien hace algo legalmente terrible o moralmente reprochable no hacen sino intentar defender sus propias posturas.","content":["Una de las dificultades más importantes de escribir algo semanalmente consiste en que la realidad cotidiana se mueve a ritmos mucho más acelerados que esta regularidad temporal. No quiero que me malentiendan: yo sé que, si lo necesitara, algunas veces podría publicar mucho antes, pero eso significaría no sólo alterar los tiempos de nuestras publicaciones como medio, sino también dejar de lado muchas otras actividades que, a nivel personal, se me solicitan para mi propio trabajo.\\r\\n\\r\\nDebido a ello, he tardado tanto en hablar esta vez sobre el atentado terrorista en la zona arqueológica de Teotihuacán. Esto es algo que, además, siento profundamente, porque se trata de uno de los temas centrales de mi propia investigación académica actual: las formas de violencia de la extrema derecha y cómo ésta se legitima a través de un discurso supuestamente neutro que pretende, por un lado, engañar a la gente. Piénsese, por ejemplo, en la facilidad con que ciertos medios de comunicación insistieron en mentir diciendo que se trataba de un “comunista” cuando todavía no teníamos ninguna información; o en cómo, aun con pruebas explícitas en contrario —como videos donde se escucha su intento de imitar un acento español—, se insiste en que se trataba de una persona que “odiaba a los europeos” y que pensaba en términos de superioridad indígena. Por otro lado, ese discurso construye la idea de que es “inútil” o “totalmente irrelevante” discutir sobre la posición política del perpetrador de dicho atentado, algo repetido constantemente por quienes piensan de la misma forma, pero no quieren ser vinculados a esos hechos.\\r\\n\\r\\nLa discusión podría tomar muchos caminos sobre estos dichos. Por un lado, resulta muy problemático que exista gente totalmente deseosa de escuchar algo que se ajuste a sus propios prejuicios para tomarlo como una verdad última: “Se trata de una modificación con inteligencia artificial” —no es verdad—; “mira, aquí está la foto original, en su propio perfil” —jajaja, buena maroma chairo—; “no, en verdad, mira, los libros que está mostrando son otros” —yo no me dejo engañar, soy alguien crítico—. Por otro lado, es tal vez moralmente mucho peor que haya gente que sepa que está mintiendo y lo haga sin importarle; y, políticamente, que no encuentre quien sepa darle la vuelta a ello.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Una semana después del atentado, sabemos, por lo que se ha estudiado, la verdad sobre sus motivaciones: fue realizado por un hispanista, es decir, alguien que piensa, muy torpemente, que lo mejor que le pudo pasar a nuestra tierra es que los reinos que ahora llamamos España llevaran a cabo un genocidio y una serie de guerras de conquista y exterminio desde el siglo XVI, y que se sustenta para ello en una supuesta superioridad racial de esos pueblos, homologados e higienizados fuera de sus contextos mozárabes y sefarditas. Era, además, alguien que asumía una postura contra el pensamiento de izquierda, el feminismo y las visiones de equidad social; y, sobre todo, alguien que distaba mucho de estar psicológica o psiquiátricamente “enfermo” en los términos que te aceptarían en el trabajo para faltar un día. La patologización sólo sirve para disculpar a las estructuras, nunca para beneficiar a las personas y, en ese sentido, sólo reproduce los esquemas de dominio existentes: nadie está enfermo, a menos que sea más rentable decir que lo está que aceptar los problemas estructurales presentes en la sociedad actual\\\".  \\r\\n \\r\\n\\r\\nUna semana después del atentado, sabemos, por lo que se ha estudiado, la verdad sobre sus motivaciones: fue realizado por un hispanista, es decir, alguien que piensa, muy torpemente, que lo mejor que le pudo pasar a nuestra tierra es que los reinos que ahora llamamos España —debería ser Hispania porque así lo escribían los romanos…— llevaran a cabo un genocidio y una serie de guerras de conquista y exterminio desde el siglo XVI, y que se sustenta para ello en una supuesta superioridad racial de esos pueblos, homologados e higienizados fuera de sus contextos mozárabes y sefarditas. Era, además, alguien que asumía una postura contra el pensamiento de izquierda, el feminismo y las visiones de equidad social; y, sobre todo, alguien que distaba mucho de estar psicológica o psiquiátricamente “enfermo” en los términos que te aceptarían en el trabajo para faltar un día. La patologización sólo sirve para disculpar a las estructuras, nunca para beneficiar a las personas y, en ese sentido, sólo reproduce los esquemas de dominio existentes: nadie está enfermo, a menos que sea más rentable decir que lo está que aceptar los problemas estructurales presentes en la sociedad actual.\\r\\n\\r\\nEstas características son mucho más claras si se observan las condiciones del otro enorme ataque terrorista de esta semana: el que se dio contra Donald Trump. El atacante, alguien que colocó una serie de postulados políticos —algunos de ellos cuestionables en su coherencia interna, aunque todos y cada uno totalmente respaldados con la visión gringa de la vida—, buscó ante todo acabar con lo que entendía como un problema social que perjudicaba en primer lugar, a gente mucho menos privilegiada que él mismo. Las disculpas dirigidas en su manifiesto iban encaminadas a ellos: los trabajadores cuya vida diaria se vería dificultada; sus estudiantes, cuyas rutinas se alterarían; sus compañeros, que verían una mayor carga de trabajo; su familia y sus amigos, que serían excluidos, cuestionados y perseguidos por lo que él había hecho.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Por el contrario, lo que nosotros encontramos en nuestro terrorista doméstico es un intento de fama que trascienda su propia mediocridad cobarde. Alguien que no sólo no tenía ninguna característica especial en la vida, sino que además culpaba de ello a otros, especialmente a los menos privilegiados. Que se mostró abiertamente a favor de actores políticos que sustentan estas ideas, como Lilly Téllez o Ricardo Salinas Pliego, y que pensaba que la sociedad tenía una deuda con él, como el junior mencionado, que insiste en que obligarle a pagar impuestos como lo hacemos todos es ser injusto con él\\\".  \\r\\n \\r\\n\\r\\nPor el contrario, lo que nosotros encontramos en nuestro terrorista doméstico es un intento de fama que trascienda su propia mediocridad cobarde. Alguien que no sólo no tenía ninguna característica especial en la vida, sino que además culpaba de ello a otros, especialmente a los menos privilegiados. Que se mostró abiertamente a favor de actores políticos que sustentan estas ideas, como Lilly Téllez o Ricardo Salinas Pliego, y que pensaba que la sociedad tenía una deuda con él, como el junior mencionado, que insiste en que obligarle a pagar impuestos como lo hacemos todos es ser injusto con él.\\r\\n\\r\\nViendo estas diferencias, me queda mucho más claro cómo aquellos que insisten en que no debemos problematizar la postura política de quien hace algo legalmente terrible o moralmente reprochable no hacen sino intentar defender sus propias posturas. Cuando alguien insiste en que “hablar de que el terrorista de Teotihuacán es de izquierda o de derecha es igualmente malo”, de lo que se trata no es de ser objetivo: es un intento de ocultar sus propias preferencias y, a partir de ello, construir un discurso que legitime que mañana ellos, u otros que sigan sus ideas, puedan intentarlo de nuevo.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Por un lado, el peligro físico, brutal y terrible, de cualquier atentado. Pero, en segundo lugar, el intento, ideológicamente claro, de naturalizar una forma de entender el mundo que legitime la violencia de derecha como algo alejado de la política que le sustenta\\\".  \\r\\n \\r\\n\\r\\nPor eso, el peligro de lo que ha pasado tiene dos niveles distintos. Por un lado, el peligro físico, brutal y terrible, de cualquier atentado. Pero, en segundo lugar, el intento, ideológicamente claro, de naturalizar una forma de entender el mundo que legitime la violencia de derecha como algo alejado de la política que le sustenta.\\r\\n\\r\\nIntenten engañar a la gente, señoras y señores. Aquí continuaremos mostrando cómo lo hacen.\\r\\n\\r\\nPublicado originalmente no Portal  elciudadano.mx ."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"o-avanco-da-afd-e-o-paradoxo-da-esquerda-na-alemanha","title":"O avanço da AfD e o paradoxo da Esquerda na Alemanha","author":"Paola Jochimsen","date":"25\/03\/2026","published_at":"2026-03-25T00:00:00","category":"Opinião","image":"uploads\/2026\/03\/PDZSO5Z4UJABNLS7OAOWU3ZGCY.avif","summary":"De um lado, a AfD (Alternativa para a Alemanha) consolida-se como uma força incontornável no Oeste; de outro, o Die Linke (A Esquerda) vive um paradoxo: embora tenha mostrado força nacional nas últimas eleições federais, ainda luta para converter esse prestígio em assentos nos estados do Sudoeste.","content":["A política alemã em março de 2026 assemelha-se a um tabuleiro dividido. Enquanto o governo de Friedrich Merz em Berlim tenta estabilizar a economia nacional, as eleições estaduais de Baden-Württemberg e da Renânia-Palatinado revelaram um cenário de contrastes profundos. De um lado, a AfD (Alternativa para a Alemanha) consolida-se como uma força incontornável no Oeste; de outro, o Die Linke (A Esquerda) vive um paradoxo: embora tenha mostrado força nacional nas últimas eleições federais, ainda luta para converter esse prestígio em assentos nos estados do Sudoeste.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Die Linke tem uma voz nacional respeitada, mas enfrenta dificuldades extremas para furar a bolha eleitoral em estados do antigo Oeste, onde o voto de protesto tem sido capturado majoritariamente pela direita radical\\\".  \\r\\nO primeiro sinal de mudança veio em 8 de março, em Baden-Württemberg. No coração industrial alemão, a AfD saltou para 18,8%, tornando-se a terceira maior força e provando que sua narrativa de resistência contra o custo das políticas migratórias, contra o ritmo acelerado do abandono dos combustíveis fósseis e contra o peso econômico das metas climáticas de Berlim e Bruxelas ressoa fortemente no motor econômico do país. No entanto, o resultado do Die Linke exige uma análise mais cuidadosa. Após conquistar quase 9% dos votos nacionais na eleição de Merz em 2025 (um resultado que silenciou os que previam o fim da sigla), o partido esperava romper a barreira no estado. Contudo, registrou 4,4%, um crescimento em relação aos anos anteriores, mas ainda insuficiente para superar a cláusula de barreira de 5%.\\r\\nDuas semanas depois, em 22 de março, a Renânia-Palatinado confirmou a tendência. A CDU de Merz venceu com 31%, mas a AfD voltou a brilhar com 19,5%, seu melhor desempenho histórico em um estado ocidental. O Die Linke repetiu o desempenho de 4,4%. Falar em \\\"irrelevância\\\" do partido seria um erro factual grave, dado o seu peso no Parlamento Federal e sua capacidade de mobilização em Berlim. O que os números de março mostram é, na verdade, uma crise de capilaridade regional: o partido tem uma voz nacional respeitada, mas enfrenta dificuldades extremas para furar a bolha eleitoral em estados do antigo Oeste, onde o voto de protesto tem sido capturado majoritariamente pela direita radical.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"A AfD agora ocupa quase um quinto dos parlamentos estaduais no Oeste, dificultando a formação de coalizões sem a participação de quase todos os outros partidos. Para o Die Linke, o desafio é estratégico: como traduzir os 9% de apoio nacional em vitórias locais? A sobrevivência da esquerda tradicional depende de superar essa fragmentação e reconectar-se com o eleitorado industrial que, no momento, parece dividido entre a fidelidade ao centro, o radicalismo da AfD e uma esquerda que ainda não encontrou o caminho para chegar até ele\\\".  \\r\\nEste cenário impõe um desafio inédito. A AfD agora ocupa quase um quinto dos parlamentos estaduais no Oeste, dificultando a formação de coalizões sem a participação de quase todos os outros partidos. Para o Die Linke, o desafio é estratégico: como traduzir os 9% de apoio nacional em vitórias locais? A sobrevivência da esquerda tradicional depende de superar essa fragmentação e reconectar-se com o eleitorado industrial que, no momento, parece dividido entre a fidelidade ao centro, o radicalismo da AfD e uma esquerda que ainda não encontrou o caminho para chegar até ele.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Em 6 de setembro, teremos eleições na Saxônia-Anhalt, seguidas por Berlim e Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental em 20 de setembro. No Leste, a AfD ameaça chegar ao topo da tabela, enquanto em Berlim, o Die Linke jogará em casa, tentando provar que sua força nacional não é apenas um fenômeno passageiro, mas o alicerce para uma retomada de espaço em todo o país\\\".   \\r\\nO “Super Ano Eleitoral” de 2026 ainda reserva capítulos decisivos. No segundo semestre, as atenções se voltam para o Leste e para a capital. Em 6 de setembro, teremos eleições na Saxônia-Anhalt, seguidas por Berlim e Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental em 20 de setembro. No Leste, a AfD ameaça chegar ao topo da tabela, enquanto em Berlim, o Die Linke jogará em casa, tentando provar que sua força nacional não é apenas um fenômeno passageiro, mas o alicerce para uma retomada de espaço em todo o país. A Alemanha de 2026 está em transição, e o mapa de março é apenas o prefácio de um ano que definirá o equilíbrio de forças por uma geração."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"portaria-cnpq-no-2-664-2026-sobre-o-uso-de-ia-em-pesquisa-cientifica","title":"Portaria CNPq Nº 2.664\/2026 - Sobre o uso de IA em pesquisa científica.","author":"Laboratório de Violência e Política","date":"24\/03\/2026","published_at":"2026-03-24T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/03\/CNPq.avif","summary":"Portaria do CNPq normatiza o uso de IA em pesquisa científica, modificando a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq.","content":["PORTARIA CNPq Nº 2.664, DE 6 DE MARÇO DE 2026","Institui a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"sobre-el-uso-de-la-inteligencia-artificial","title":"Sobre el uso de la inteligencia artificial","author":"Sergio Tapia","date":"15\/03\/2026","published_at":"2026-03-15T00:00:00","category":"Opinião","image":"uploads\/2026\/03\/flufIA.avif","summary":"Esto nos lleva a una importante discusión que debe ser realizada: las IAs no se crean solas. No son elementos orgánicos de la vida natural del planeta, que se articulan a través de mecanismos de reproducción autónomos. Son herramientas construidas por seres humanos, diseñadas por personas con intereses políticos, económicos y con preferencias culturales e ideológicas concretas.","content":["En estas semanas, debido a mis actividades docentes -como he comentado, soy profesor en varias universidades de México y de Portugal-, he estado reflexionando nuevamente sobre la inteligencia artificial.\\r\\n\\r\\nEntiendo que es un tema común en las pláticas del día a día, y más aún, que se trata de una herramienta con un uso amplísimo entre las personas actualmente. Puedo decirles que conozco a varias personas que son ya totalmente incapaces de responder un correo electrónico, un mensaje escrito o una pregunta, sin antes revisar lo que su IA favorita les dice o recomienda. No es en realidad que no tengan el conocimiento o la habilidad para hacerlo, sino que la dependencia hace que duden incluso de esos conocimientos y habilidades sin pasarlos por la confirmación externa de esta herramienta.\\r\\n\\r\\nPor mi parte, el uso que le doy a este servicio no pasa de ser recreativo. Hacer algunas imágenes, preguntarle cosas específicas para esperar respuestas chuscas o tratar -infructuosamente debo decirlo- de buscar elementos para profundizar algunos temas. Aunque esto último es un trabajo para el que realmente la IA no está capacitada. Me parece que es, en ese sentido una fuente inagotable de referencias inconexas que no permiten un conocimiento profundo y significativo, sino que da a quien no sabe mucho, una  sensación  de estar aprendiendo (algo que he dicho en el pasado, es uno de los principales problemas de aquello que se suele llamar “autodidactismo”).\\r\\n\\r\\nA pesar de ello, puedo darme cuenta del potencial que estos servicios tienen. Como en el pasado, ya lo tuvo el internet y las plataformas digitales de aprendizaje en línea. Tengo suficiente edad para recordar el salto que nos permitió tener una fuente casi inagotable de información como es el internet, la digitalización de los libros e incluso las enciclopedias en línea, como la inicialmente vilipendiada Wikipedia.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Para algunas personas, el uso de las IAs es equivalente al salto que significaron estos elementos en el pasado. Y por ello, nos dicen, quien se preocupa o incluso opone a su uso indiscriminado, es igual a quien en el pasado, se oponían al uso del internet, de los repositorios o bibliotecas digitales o las enciclopedias en línea. [...] No creo que se necesite argumentar mucho para mostrar las diferencias -fundamentales y profundas- entre estos elementos. Por un lado, de forma clara, la apertura del internet, los repositorios, bibliotecas, enciclopedias, significaron un  aumento de las fuentes de información.  Elementos pasivos que proporcionaban un mayor caudal para que nosotros pudiéramos buscar y en su caso encontrar, los elementos que buscamos. [...] Por otra parte, si bien las llamadas “inteligencias artificiales” nos proporcionan tangencialmente esta función, no es ni la principal, ni la más usada. A diferencia del aumento pasivo de fuentes que significaron el resto de los elementos mencionados, estos mecanismos lo que hacen es generar “respuestas últimas” que se presentan como verdades ellas mismas\\\".   \\r\\n \\r\\n\\r\\nPara algunas personas, el uso de las IAs es equivalente al salto que significaron estos elementos en el pasado. Y por ello, nos dicen, quien se preocupa o incluso opone a su uso indiscriminado, es igual a quien en el pasado, se oponían al uso del internet, de los repositorios o bibliotecas digitales o las enciclopedias en línea. Se intenta presentar esa desconfianza no es sino un  primitivismo,  que recuerda, siempre según esta narrativa, a la gente que se oponía a las máquinas de vapor, al uso de los tractores o incluso, en su momento, a la invención de la rueda.\\r\\n\\r\\nNo creo que se necesite argumentar mucho para mostrar las diferencias -fundamentales y profundas- entre estos elementos. Por un lado, de forma clara, la apertura del internet, los repositorios, bibliotecas, enciclopedias, significaron un  aumento de las fuentes de información.  Elementos pasivos que proporcionaban un mayor caudal para que nosotros pudiéramos buscar y en su caso encontrar, los elementos que buscamos. Es el equivalente de ampliar el caudal de un rio para que la gente pueda pescar más.\\r\\n\\r\\nEste aumento implica, claro está nuevas condiciones. Borges escribía en “La biblioteca de Babel” la posibilidad de que tener un abanico indiscriminado de fuentes que resultara inabarcable en su totalidad, llevaría a las personas a perderse para siempre sin saber aquello que realmente querían… algo en lo que muchas y muchos de nosotros nos entretuvimos durante las noches en que abriendo una página cualquiera sobre los aguacates, terminábamos leyendo sobre la vida de Canuto, el rey de los vikingos.\\r\\n\\r\\nA pesar de ello, el aumento pasivo de las fuentes de conocimiento no significa una alteración de la relación entre el sujeto-que-aprende y aquello que es aprendido. Incluso no significa una alteración muy profunda en la relación entre sujetos o entre ellos y el conocimiento. En el pasado, y aun ahora, existen libros basura, llenos de pseudo conocimientos y falacias, que se presentan como obras académicas, y lo mismo sucede con sitios (incluso entre aquellos que se dicen que son “para verificar” que esto no suceda). No es el aumento de  fuentes  lo que posibilita encontrar la verdad, sino un entrenamiento riguroso de contrastación y verificación. Algo que requiere entrenamiento, de preferencia formal, así como trabajo disciplinado.\\r\\n\\r\\nEn este sentido, poco importa si la fuente es un libro físico o digital. Si viene en una enciclopedia colaborativa en línea o en otra que es comprada en la puerta de la casa a un señor que viene semanalmente a pedir el pago. Se trata de fuentes. Que son contrastadas, que son analizadas y que, en el mejor de los casos, nos dan elementos para que,  con un buen entrenamiento  (esto es lo esencial, repito), podamos identificar la verdad sobre algo.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"En muchos casos, presentan como sustento argumentativo algunas fuentes, no dentro del texto que se entrega -lo que implica ya un proceso de encubrimiento y con ello de alejamiento para el lector-, sino que además estas supuestas fuentes son resultados superficiales, en la gran mayoría de los casos, sin ningún tipo de valor académico o cultural de relevancia. El cambio es claro: en el pasado, los textos escritos en internet eran los elementos pasivos que requerían un trabajo humano para articular un argumento. En este nuevo formato, el pasivo pasa a ser el sujeto que “recibe” la información que debe asumir como verdadera\\\".  \\r\\n \\r\\n\\r\\nPor otra parte, si bien las llamadas “inteligencias artificiales” nos proporcionan tangencialmente esta función, no es ni la principal, ni la más usada. A diferencia del aumento pasivo de fuentes que significaron el resto de los elementos mencionados, estos mecanismos lo que hacen es generar “respuestas últimas” que se presentan como verdades ellas mismas. En muchos casos, presentan como sustento argumentativo algunas fuentes, no dentro del texto que se entrega -lo que implica ya un proceso de encubrimiento y con ello de alejamiento para el lector-, sino que además estas supuestas fuentes son resultados superficiales, en la gran mayoría de los casos, sin ningún tipo de valor académico o cultural de relevancia. El cambio es claro: en el pasado, los textos escritos en internet eran los elementos pasivos que requerían un trabajo humano para articular un argumento. En este nuevo formato, el pasivo pasa a ser el sujeto que “recibe” la información que debe asumir como verdadera.\\r\\n\\r\\nRepito lo que he dicho antes: para llevar a cabo un ejercicio de entretenimiento, me parecen herramientas adecuadas. Incluso podría decir que presentan potenciales usos de discusión o búsqueda especializada, siempre que cambiaran la forma en que están siendo diseñadas.\\r\\n\\r\\nEn las últimas semanas, hemos encontrado noticias sobre cómo las IAs están diseñadas para a) no contradecir a los usuarios (lo que imposibilita un verdadero intercambio, incluso artificial con ellas), b) aprender los gustos y preferencias de los mismos, para dar respuestas que se adecuen a sus puntos de vista (lo que significa que van a afirmar lo que nosotros preguntamos de manera constante, aunque esté equivocado) y c) mentir de forma constante, incluso cuando se le ordena no hacerlo. No solo esto, sino que además, tenemos noticias sobre cómo al intentar basarse en cosas bien escritas, asume que quienes escriben bien, son en realidad “inteligencias artificiales” y por ello, interactúan de forma diferente.\\r\\n\\r\\nPodría parecer que esto último no tiene mucha importancia, pero hay estudios que están mostrando que esta característica lleva a una disminución de la calidad de escritura natural en la academia, debido a que los supuestos filtros “contra la inteligencia artificial” exigen que intencionalmente se hagan algunos errores, se descuide o cambie el estilo o bien, se modifique el lenguaje para ser asumido como “natural” y “humano”. ¿Significa eso que la IA va a escribir “mejor que las personas”? No, significa que la IA toma como parámetro propio la “mejor escritura humana disponible” según sus parámetros y que después asumirá que quien escriba así, no puede ser realmente humano.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Esto nos lleva a una importante discusión que debe ser realizada: las IAs no se crean solas. No son elementos orgánicos de la vida natural del planeta, que se articulan a través de mecanismos de reproducción autónomos. Son herramientas  construidas  por seres humanos,  diseñadas  por personas con intereses políticos, económicos y con preferencias culturales e ideológicas concretas. [...] El problema de ello, viene de que, como en el mago de Oz, parece que la gente comienza a creer que las inteligencias artificiales son entes independientes de construcción propia, y no programas diseñados por alguien detrás de la cortina que establece los parámetros para encontrar las respuestas\\\".   \\r\\n \\r\\n\\r\\nEsto nos lleva a una importante discusión que debe ser realizada: las IAs no se crean solas. No son elementos orgánicos de la vida natural del planeta, que se articulan a través de mecanismos de reproducción autónomos. Son herramientas  construidas  por seres humanos,  diseñadas  por personas con intereses políticos, económicos y con preferencias culturales e ideológicas concretas. Se trata de gente específica que coloca los parámetros sobre qué debe considerarse primero, que debe privilegiarse y que evitar, que tipo de ideas deben presentarse, cuáles ocultar y cómo calificar las preguntas y las informaciones que se dan. Veamos su uso en la política, en la creación de contenidos, en las historias que cada día más leemos en las redes sociales y que todos distinguimos por esa forma artificial de construir la narrativa.\\r\\n\\r\\nEl problema de ello, viene de que, como en el mago de Oz, parece que la gente comienza a creer que las inteligencias artificiales son entes independientes de construcción propia, y no programas diseñados por alguien detrás de la cortina que establece los parámetros para encontrar las respuestas (por ello Kelsen, hace setenta años, hablaba ya en contra de la idea de que hubiera “jueces computacionales” o “sentencias” que se hicieran por robots o computadoras autónomas. Como él decía, esta idea sería una tontería: el juez, en realidad sería quien programara a la máquina para responder de una manera determinada, ante un input).\\r\\n\\r\\nAmbas características (la construcción  pasiva  de presentar la información, que evita la construcción de conocimiento significativo, y la naturalización de sesgos y preferencias para presentarlos como “verdad” indiscutible) dificultan mucho que estas herramientas sirvan verdaderamente para el ámbito académico. Su uso, además, para llevar a cabo tareas de entrenamiento -algo que se entiende dado el clima de intolerancia la frustración y al fracaso que se articula como deseado en la actualidad- hace que la gente tenga una falsa sensación de seguridad que dista mucho de sus propias limitaciones.\\r\\n\\r\\nComo puede verse, estos problemas no son exclusivos de las IAs. La idea de los “audiolibros” como equivalentes al ejercicio de lectura, los resúmenes de textos o las páginas de “ayuda escolar” tienen la misma función, de limitar la construcción de conocimiento significativo. Si los estudios prueban que el uso de herramientas electrónicas altera el uso cotidiano de las zonas de memoria en el cerebro para el aprendizaje -una de las razones para que en todas las escuelas élite del mundo se prohíba su utilización-, la centralidad de la inteligencia artificial aumenta este peligro.\\r\\n\\r\\nEste argumento, no significa entonces, contra aquellos que nos llaman primitivistas, que quienes tenemos dudas sobre el uso de las IAs, creamos que éstas deben desaparecer. Todos sabemos que son herramientas que han llegado para quedarse y que en ese sentido, tenemos que aprender a usarlas. Eso es exactamente lo que hacemos cuando cuestionamos el uso que se les da hoy día: decir que  tenemos que aprender a usarlas.  Lo que significa no usarlas como lo estamos haciendo ahora. Aprender a usarlas no es aceptar ese uso: es entender como podemos servirnos de ellas. Y no es así.\\r\\n\\r\\nA mis estudiantes, siempre buscando la salida fácil -como probablemente la gran mayoría de nosotros lo habría hecho-, siempre les digo: seamos honestos con nosotros mismos. Hacer un trabajo para clase, con IA, es el equivalente de ir al gimnasio con un gato hidráulico y presumir en el Instagram que levantamos 500 kilos mientras lo activamos. No sólo es ridículo, sino que hace que cada día carguemos menos.\\r\\n\\r\\nPublicado originalmente no Portal  elciudadano.mx ."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"naai-uece-disponibiliza-cartilha-com-orientacoes-para-acolhimento-de-estudantes-com-deficiencia","title":"NAAI-UECE disponibiliza cartilha com orientações para acolhimento de estudantes com deficiência","author":"Laboratório de Violência e Política","date":"10\/03\/2026","published_at":"2026-03-10T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/03\/naai-1.avif","summary":"O Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão (NAAI) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), disponibiliza a cartilha intitulada “Docência Inclusiva: orientações para acolhimento e apoio a estudantes com deficiência no Ensino Superior”.","content":["Reproduzido do site da UECE:\\r\\n\\r\\nO Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão (NAAI) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), disponibiliza a cartilha intitulada “Docência Inclusiva: orientações para acolhimento e apoio a estudantes com deficiência no Ensino Superior”, elaborada com o intuito de oferecer subsídios práticos aos docentes no processo de inclusão e promoção da acessibilidade pedagógica no âmbito da Uece.\\r\\n\\r\\nA cartilha busca fortalecer uma cultura institucional baseada na acessibilidade e na inclusão enquanto princípio de cidadania. Criar um ambiente educacional acessível é responsabilidade de toda a comunidade acadêmica, e cada docente pode ser agente dessa transformação.\\r\\n\\r\\n Clique aqui  para acessar a cartilha."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"relatorio-da-cidh-sobre-a-operacao-contencao-no-rj","title":"Relatório da CIDH sobre a “Operação Contenção”, no RJ","author":"Laboratório de Violência e Política","date":"06\/03\/2026","published_at":"2026-03-06T00:00:00","category":"Opinião","image":"uploads\/2025\/12\/Reginaldo_Pimenta_Agencia_O_Dia.avif","summary":"Entre 2014 e 2024, mais de 60 mil pessoas morreram em decorrência direta de ações das forças de segurança, sem que se tenha verificado redução sustentada da\\r\\ncriminalidade.","content":["A  Comissão Interamericana de Direitos Humanos  (CIDH), da  Organização dos Estados Americanos  (OEA), apresentou, no último dia 6\/3, um contundente relatório sobre a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025.\\r\\n\\r\\nO relatório indica, com precisão e clareza, o uso excessivo da força, a intenção de matar e os indícios incontestáveis de uma chacina cometida pelo Estado. Com base nisso, pede a apuração cuidadosa e a punição de toda a linha de comando, incluindo os reesposáveis políticos.\\r\\n\\r\\nLeia o relatório  aqui .\\r\\n\\r\\n"],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"en-los-confines-de-la-verdadera-guerra","title":"En los confines de la verdadera guerra","author":"Sergio Tapia","date":"05\/03\/2026","published_at":"2026-03-05T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/03\/GettyImages-2263662370_b85400-e1772479467869.avif","summary":"Por eso, nadie puede verdaderamente, alegrarse por lo que ha pasado en estas semanas. Porque uno puede tener cualquier crítica hacia los gobiernos atacados… pero el mundo no es un partido de futbol.","content":["Estados Unidos atacó, nuevamente, de forma unilateral a un país soberano. Rompiendo con su discurso anterior, éste no se encuentra en lo que ellos mismos han llamado su “área de influencia”, sino que ha sido un ataque violento y total en contra de un país al otro lado del mundo: Irán, una república islámica que como occidentalizados (es decir, como personas que sin ser consideradas  verdaderos  occidentales, son obligados a asumir una forma occidentalizada en nuestras vidas cotidianas), puede parecernos totalmente injusto, terrible y cruel, justo como, mi experiencia me lo dice, ellos -el resto del mundo, incluyendo a los “verdaderos occidentales” (ja)- nos ven a nosotros.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Los Estados Unidos está perdiendo totalmente su hegemonía y ha pasado, desafortunadamente para nosotros, a la fase en que sabe que sólo a través de la violencia es que puede mantener su estatus. Es un momento peligroso para todos, pues como sabemos, los tronos de bayonetas -según la famosa frase de Inge- no suelen durar mucho (ni ser muy seguros).\\\"  \\r\\n \\r\\n\\r\\nEsta acción demuestra sin duda algo que desde hace años, era ya una sospecha sostenida: estamos en el fin de un imperio. El más corto de todos los grandes imperios “universales” que han existido y también el más violento. Los Estados Unidos está perdiendo totalmente su hegemonía y ha pasado, desafortunadamente para nosotros, a la fase en que sabe que sólo a través de la violencia es que puede mantener su estatus. Es un momento peligroso para todos, pues como sabemos, los tronos de bayonetas -según la famosa frase de Inge- no suelen durar mucho (ni ser muy seguros).\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Somos vecinos, aliados y dependientes de ese poder imperial, y no tenemos puntos de fuga o salida posible en caso de una hecatombe. Nuestro destino, desafortunadamente, está intrínsecamente interconectado al de ellos.\\\"  \\r\\n \\r\\n\\r\\nAlgunas personas podrían pensar que esta declaración deviene más de un deseo que de un análisis real sobre lo que sucede. Pero deben saber que este cambio no me da alegría ninguna. No se trata de una preferencia o afecto por los Estados Unidos y su régimen -un régimen colonial y racista-nativista que ve en nosotros, mexicanos, seres humanos de segunda categoría- sino de una cuestión mínima de supervivencia inmediata. Somos vecinos, aliados y dependientes de ese poder imperial, y no tenemos puntos de fuga o salida posible en caso de una hecatombe. Nuestro destino, desafortunadamente, está intrínsecamente interconectado al de ellos.\\r\\n\\r\\nDebido a esto, es que mi análisis parte de un deseo contrario al que dan los resultados. Me gustaría que el poder imperial de ese país fuera estable; me gustaría que estuviera en un periodo de relativa calma y me gustaría ver en sus acciones, los cimientos de una transformación benéfica para ello, porque indirectamente, significaría también una potencial mejora de nuestras propias condiciones.\\r\\n\\r\\nDebemos ver estos hechos, sin embargo, fuera de esa contradictoria voluntad que trae pensar en el beneficio de quien te entiende como inferior. Y entonces podríamos comenzar por pensar en cómo ha cambiado el mundo durante los últimos años, para que el ataque a Irán y el asesinato del Ayatola -un líder de estado extranjero de un país con quien no está en guerra declarada- pueda ser ahora mostrada como algo para “alegrarse” y no para preocuparse por la derecha.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Algunas personas insisten en llevar a cabo estos análisis como si se trataran de partidos de futbol. Como si criticar la acción que llevó a esta ilegalidad, significara, de alguna manera, que estás de acuerdo o apoyas cualquier otra ilegalidad...\\\"  \\r\\n \\r\\n\\r\\nAlgunas personas insisten en llevar a cabo estos análisis como si se trataran de partidos de futbol. Como si criticar la acción que llevó a esta ilegalidad, significara, de alguna manera, que estás de acuerdo o apoyas cualquier otra ilegalidad -real o inventada- que pudiera existir en el mundo. Pero la realidad no se basa en criterios de un “Chivas-América”, sino que es compleja y tiene muchos elementos diferenciados. Criticar lo que se hace no significa alegrarnos por otras cosas: significa  criticar lo que se hizo.  Por ello, cualquier plática que de un tema salte a otro (“ah pero no dices nada sobre….”) es una discusión vacía. No somos porristas de equipos de futbol. Somos gente que se preocupa por lo que ve políticamente.\\r\\n\\r\\nEn este sentido uno de los puntos más importantes, es preguntarnos ¿por qué ahora? Parece que para algunas personas, la administración de Donald Trump ha realizado estas acciones porque es “mejor” que las otras y porque ha conseguido mejores resultados que el resto porque se “ha atrevido” a hacer cosas que otros no hicieron -por miedo, por incapacidad, por falta de voluntad-. Pero esta idea es totalmente un sinsentido.\\r\\n\\r\\nLa tecnología que se ha utilizado para secuestrar a Maduro, para amenazar a Europa o para asesinar a los 50 líderes políticos más importantes de Irán -junto con cientos de civiles inocentes, niños incluidos en ataques que  sabemos no fueron equivocaciones, sino medidas calculadas para mermar las resistencias del país-  (veamos los reportes que muestran que los asesinatos de líderes políticos no se ha limitado al régimen, sino que ha incluido a las mayores figuras de la oposición de izquierda que existía en el país, muchos de los cuales estaban en la clandestinidad). Su utilización fue posible en las administraciones de Biden, de Obama, de Bush e incluso de la primera de Trump, pero no fue realizada ¿por qué sucede esto?\\r\\n\\r\\nLa respuesta no es una cuestión de voluntad o deseo, sino de inteligencia política. Todos los presidentes del pasado -el primer Trump incluido- han sabido que la desestabilización de estas zonas y los conflictos prolongados en ellos, implicarían un gasto demasiado grande comparado con los beneficios a largo plazo que podrían proporcionar a Estados Unidos.\\r\\n\\r\\nEl régimen multi polar del pasado, que continúa, cada día más famélico, hasta este momento, se ha basado en un cálculo de costo-beneficio donde las acciones demasiado “caras” no son realizadas. Libia fue un problema para el colonialismo europeo durante décadas, pero no fue atacado hasta que se dio un aumento en su área de influencia, porque eso disminuía los beneficios de mantener a su gobierno. Lo mismo que Irak, e igualmente, que todos los países colonizados por Francia y su brutal régimen que ahora amenaza al mundo con el invierno nuclear si no se hace lo que ellos dicen.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Cualquier persona sabe que este acto traerá consecuencias inmediatas en diferentes países, e igualmente, que existen muchos peligros potenciales que en el pasado, habrían servido como elementos disuasorios. Irán ha sido, desde hace décadas, uno de los elementos de contención para el islamismo sunita y ha servido igualmente para el control de las formas de nacionalismo interestatal. Estos elementos, junto con la contención de ciertas formas de terrorismo que podían ser reencauzados...\\\"  \\r\\n \\r\\n\\r\\nLa razón entonces de hacer eso en este momento, viene de un cambio de las condiciones existentes, de los costos y las ganancias potenciales que esta acción conlleva. Cualquier persona sabe que este acto traerá consecuencias inmediatas en diferentes países, e igualmente, que existen muchos peligros potenciales que en el pasado, habrían servido como elementos disuasorios. Irán ha sido, desde hace décadas, uno de los elementos de contención para el islamismo sunita, mayoritario en la región, y ha servido igualmente para el control de las formas de nacionalismo interestatal (muchas de las cuales son profundamente legítimas). Estos elementos, junto con la contención de ciertas formas de terrorismo que podían ser reencauzados, habían servido como moneda de cambio para ellos. Nadie en EEUU ni en Europa cree en realidad que Irán tuviera o pudiera tener en el futuro inmediato armas de destrucción masiva relevantes para la guerra moderna, ni tampoco que las condiciones de vida de su población fueran  tan terriblemente espantosas  comparada con el resto del mundo, como para que eso fuera una justificación legítima para su destrucción.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"El que este equilibrio se haya roto no se deriva de un cambio al interior de Irán. Tiene que ver, por el contrario, con las dificultades que el régimen de Donald Trump tiene en este momento para enfrentarse a las oposiciones internas y sus problemas económicos. Los aranceles fueron, se puede identificar, un esfuerzo desesperado para controlar los problemas inflacionarios internos y la ralentización de la producción\/consumo en el país. [...] Igualmente, el gigantesco problema que ha significado discursivamente el asunto de la “lista Epstein” y su imposibilidad de legitimar el nativismo misógino como forma de construcción políticamente correcta para su país.\\\"  \\r\\n \\r\\n\\r\\nEl que este equilibrio se haya roto no se deriva de un cambio al interior de Irán. Tiene que ver, por el contrario, con las dificultades que el régimen de Donald Trump tiene en este momento para enfrentarse a las oposiciones internas y sus problemas económicos. Los aranceles fueron, se puede identificar, un esfuerzo desesperado para controlar los problemas inflacionarios internos y la ralentización de la producción\/consumo en el país. Sin importar quien gobernara, y bajo qué discurso lo hiciera, nuestro vecino del norte se ha sustentado durante más de un siglo, en una forma de colonialismo internacional que subsidia a su población interna. Los altos salarios gringos, las tazas de ganancia extraordinarias en ese país, están pagadas por las manos esclavas del resto del mundo. Y esto ha cambiado lentamente, no porque esas manos dejen de ser esclavas, sino porque las nuevas formas de producción y distribución han llevado esas ganancias hacia otros países.\\r\\n\\r\\nIgualmente, el gigantesco problema que ha significado discursivamente el asunto de la “lista Epstein” y su imposibilidad de legitimar el nativismo misógino como forma de construcción políticamente correcta para su país -y no, como normalmente funcionaba, como marco de construcción de ideas políticas que se decía le atacaban- ha llevado a que las próximas elecciones sean un infierno para su propia postura política.\\r\\n\\r\\nEn este sentido, como en otros lados del mundo -pensemos por ejemplo, en la guerra contra el narcotráfico de nuestro país- Trump realiza estas acciones no basado en principios solamente ideológicos o en una búsqueda de “justicia” o de respeto a los derechos humanos -no porque alguien pueda creer esto, sino porque es necesario decirlo en un escenario donde algunas personas  fingen  que creen en ello-. Esto es hecho por cuestiones más inmediatas: problemas económicos internos, necesidades inmediatas de recursos naturales, miedo de perder sus condiciones de poder.\\r\\n\\r\\nPor eso, nadie puede verdaderamente, alegrarse por lo que ha pasado en estas semanas. Porque uno puede tener cualquier crítica hacia los gobiernos atacados… pero el mundo no es un partido de futbol. Es algo más complejo. Y estamos ante un momento de transformación que podría destruir millones de vidas.\\r\\n\\r\\nPublicado originalmente no Portal  elciudadano.mx ."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"o-extremismo-na-alemanha-nao-se-resume-apenas-a-afd","title":"O extremismo na Alemanha não se resume apenas a AfD","author":"Paola Jochimsen","date":"26\/02\/2026","published_at":"2026-02-26T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/02\/afd.avif","summary":"Para compreender as tensões que definem a Alemanha contemporânea, é preciso abandonar a ideia de que o país é um bloco de estabilidade inabalável. Embora a imagem internacional da Alemanha seja a de uma potência eficiente e democrática, por baixo dessa superfície ferve um ecossistema de extremismos que desafia o Estado de formas distintas.","content":["Para compreender as tensões que definem a Alemanha contemporânea, é preciso abandonar a ideia de que o país é um bloco de estabilidade inabalável. Embora a imagem internacional da Alemanha seja a de uma potência eficiente e democrática, por baixo dessa superfície ferve um ecossistema de extremismos que desafia o Estado de formas distintas. Entender esse cenário exige olhar para além da AfD (Alternative für Deutschland), o partido que domina as manchetes, e perceber como grupos marginais, ideologias importadas e movimentos de resistência radical moldam o debate público e a segurança nacional.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"A Alemanha se define como uma “democracia defensiva” (wehrhafte Demokratie). Este conceito, nascido das cinzas do pós-Segunda Guerra, estabelece que o Estado não deve ser neutro diante daqueles que tentam destruí-lo. É por isso que o serviço de inteligência interna monitora partidos e grupos que, em outras democracias, poderiam ser vistos apenas como excêntricos. A AfD é o exemplo mais nítido dessa vigilância.\\\"  \\r\\nA Alemanha se define como uma “democracia defensiva” (wehrhafte Demokratie). Este conceito, nascido das cinzas do pós-Segunda Guerra, estabelece que o Estado não deve ser neutro diante daqueles que tentam destruí-lo. É por isso que o serviço de inteligência interna monitora partidos e grupos que, em outras democracias, poderiam ser vistos apenas como excêntricos. A AfD é o exemplo mais nítido dessa vigilância. O partido começou como uma crítica técnica ao Euro, mas transicionou para um nacionalismo populista que flerta abertamente com o revisionismo histórico. No entanto, a AfD é apenas a face institucional de algo muito mais profundo. Ela serve como um guarda-chuva político para indivíduos que, muitas vezes, sentem que a cultura alemã está sendo diluída por uma elite cosmopolita e por fluxos migratórios incessantes.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Conectado a essa mentalidade, mas operando fora das urnas, estão alguns movimentos desconhecidos do público brasileiro. Se a AfD usa o terno e a gravata do parlamento, esses movimentos extremistas usam a estética das redes sociais e do marketing moderno. Eles representam a “Nova Direita”, um grupo que evita os símbolos grosseiros do neonazismo clássico para focar no que chamam de “etnopluralismo”. A tese deles é sofisticada na forma, mas excludente no conteúdo: defendem que cada povo deve permanecer em seu espaço geográfico original para preservar sua \\\"essência\\\".\\\"  \\r\\nConectado a essa mentalidade, mas operando fora das urnas, estão alguns movimentos desconhecidos do público brasileiro. Se a AfD usa o terno e a gravata do parlamento, esses movimentos extremistas usam a estética das redes sociais e do marketing moderno. Eles representam a “Nova Direita”, um grupo que evita os símbolos grosseiros do neonazismo clássico para focar no que chamam de “etnopluralismo”. A tese deles é sofisticada na forma, mas excludente no conteúdo: defendem que cada povo deve permanecer em seu espaço geográfico original para preservar sua \\\"essência\\\". Eles não querem um golpe de Estado imediato, mas uma mudança na “metapolítica”, ou seja, querem mudar o que é considerado aceitável dizer e pensar na sociedade alemã, preparando o terreno para uma transformação radical no futuro.\\r\\nAinda no espectro da direita, mas com uma abordagem mais clássica e agressiva, estão partidos como o Der III. Weg (A Terceira Via) e o Die Heimat. Aqui, o verniz moderno desaparece. São grupos que mantêm estruturas paramilitares, treinos de combate e uma retórica de supremacia étnica explícita. Ao mesmo tempo, no campo, surgem os Völkische Siedler (Colonos Etnonacionalistas), um fenômeno ainda isolado geograficamente, no qual famílias compram terras em áreas rurais isoladas para criar comunidades “puras”, infiltrando-se silenciosamente em associações locais para dominar a vida social de vilarejos longe dos olhos da capital. O Estado de Mecklenburg-Vorpommern (nordeste do país) tem sido particularmente monitorado por esse fenômeno.\\r\\nEm um plano muito mais isolado, mas consideravelmente perigoso, encontramos os Reichsbürger, ou “cidadãos do império\\\"” Para um leitor estrangeiro, a premissa desse grupo soa como ficção científica jurídica: eles acreditam que a atual República Federal da Alemanha não é um Estado soberano, mas uma empresa de responsabilidade limitada criada pelos Aliados após 1945. Segundo essa lógica, as leis alemãs, os impostos e até as multas de trânsito seriam ilegais, pois o verdadeiro Império Alemão nunca teria deixado de existir formalmente. Recentemente, a inteligência alemã desmantelou células dos Reichsbürger que planejavam ataques armados contra o Parlamento, revelando que a negação da realidade jurídica pode ser o primeiro passo para o terrorismo doméstico.\\r\\nEntretanto, o extremismo na Alemanha não é um fenômeno exclusivo da direita. O país possui uma tradição vibrante, e muitas vezes violenta, de extremismo de esquerda. Grupos como os “Autônomos” e núcleos da Antifa operam sob uma lógica de confronto direto contra o que definem como as três faces do mal: o fascismo, o capitalismo e a repressão estatal. A violência aqui tem se tornado mais técnica. A chamada Hammerbande (Gangue do Martelo, que operou em Hamburgo entre 2015 e 2016, marcou uma escalada local ao realizar ataques físicos coordenados contra indivíduos identificados como neonazistas, enquanto as Vulkangruppen (Grupos Vulcão) focam na sabotagem de infraestrutura. O ataque incendiário à fábrica da Tesla, em 2024, reivindicado por grupos ligados ao eco-extremismo, é o exemplo mais emblemático dessa nova fronteira, que vê as grandes corporações tecnológicas como alvos legítimos em uma guerra para “salvar o planeta” e destruir as bases do capital.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"Dentro da própria esquerda, existe um racha ideológico fascinante e único na Alemanha: a divisão entre os “anti-imperialistas” e os Antideutsche (antialemães). Enquanto a esquerda tradicional foca na crítica aos EUA e a Israel (vista como parte da luta anti-imperialista), os Antideutsche são alemães que odeiam a própria ideia de Alemanha. Nascido do trauma do Holocausto e do medo de que a reunificação de 1990 trouxesse de volta um “Quarto Reich”, esse grupo acredita que a nação alemã é inerentemente perigosa e que sua cultura deve ser enfraquecida.\\\"  \\r\\nDentro da própria esquerda, existe um racha ideológico fascinante e único na Alemanha: a divisão entre os “anti-imperialistas” e os Antideutsche (antialemães). Enquanto a esquerda tradicional foca na crítica aos EUA e a Israel (vista como parte da luta anti-imperialista), os Antideutsche são alemães que odeiam a própria ideia de Alemanha. Nascido do trauma do Holocausto e do medo de que a reunificação de 1990 trouxesse de volta um “Quarto Reich”, esse grupo acredita que a nação alemã é inerentemente perigosa e que sua cultura deve ser enfraquecida. Paradoxalmente, eles são os defensores mais ferrenhos de Israel e dos Estados Unidos dentro da esquerda, vendo neles os únicos baluartes capazes de conter o ressurgimento do fascismo alemão ou islâmico. Para um Antialemão, o patriotismo é uma patologia, e a única forma de ser um alemão ético é agir contra os interesses da própria nação.\\r\\nPara complicar ainda mais o cenário, a Alemanha lida com o extremismo “importado”, sendo os Lobos Cinzentos (Ülkücü) o exemplo mais significativo. Este grupo ultranacionalista turco é, numericamente, um dos maiores movimentos extremistas no país. Eles pregam a supremacia turca e nutrem ódio profundo contra minorias como curdos e judeus. A existência dos Lobos Cinzentos mostra que o extremismo na Alemanha não é apenas uma disputa entre \\\"alemães de esquerda\\\" e \\\"alemães de direita\\\", mas também um reflexo de conflitos geopolíticos externos que encontram solo fértil dentro das comunidades de imigrantes.\\r\\nAo analisarmos onde esses grupos convergem, percebemos que, apesar de suas ideologias opostas, eles compartilham um inimigo comum: o sistema liberal-democrático. Tanto um militante da AfD quanto um anarquista da Antifa ou um cidadão do império concordam que o Estado alemão atual é ilegítimo ou manipulado por forças externas. Todos eles operam em câmaras de eco onde a confiança nas instituições foi completamente erodida. A divergência reside na utopia que buscam. Enquanto a direita radical anseia por um passado romantizado e homogêneo, a esquerda radical projeta um futuro sem classes e os Antialemães desejam a dissolução da própria identidade nacional para evitar a repetição da história.\\r\\n\\r\\n \\r\\n  \\\"O desafio para a Alemanha é hercúleo, pois o extremismo moderno não se apresenta mais apenas com botas militares, mas através de cabos de fibra ótica, discursos parlamentares polidos e sabotagens infraestruturais. O país é hoje um campo de batalha ideológico onde o consenso está se tornando um artigo de luxo.\\\"  \\r\\nO desafio para a Alemanha é hercúleo, pois o extremismo moderno não se apresenta mais apenas com botas militares, mas através de cabos de fibra ótica, discursos parlamentares polidos e sabotagens infraestruturais. O país é hoje um campo de batalha ideológico onde o consenso está se tornando um artigo de luxo. Entender que o cenário não se resume a um único partido é fundamental para compreender por que o Estado alemão se sente tão ameaçado: ele está sendo atacado por todos os lados, muitas vezes por pessoas que usam as mesmas liberdades democráticas para tentar derrubar o sistema que as protege."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"de-narcos-carteles-y-prevencion-del-delito","title":"De narcos, cárteles y prevención del delito","author":"Sergio Tapia","date":"25\/02\/2026","published_at":"2026-02-25T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/02\/Violencia-irrompe-no-Mexico-apos-o-assassinato-do-traficante-de-drogas-El-Mencho.avif","summary":"El uso faccioso de este tipo de eventos para provocar miedo y exigir una fasicistización de nuestra sociedad. Incluso llamar a la intervención extranjera para lograr ganar algo en lo personal o atacar a quienes por alguna razón, odian de manera abierta. Son muestras de que en la oposición siguen siendo demasiado pequeños. Y cada vez que reaccionan así, nos hacen agradecer a la decisión que tomamos, de volverlos políticamente intrascendentes.","content":["Uno de los problemas más profundos de nuestro país, es sin duda alguna, la violencia. No es un asunto simplemente de inseguridad en el sentido que es entendido en otros lugares. La violencia del crimen organizado -una violencia sistemática y arbitraria, omnipresente y profunda- no se parece a los episodios incluso agudos de problemas en otros lugares. No son niveles distintos, son escalas totalmente diferentes que nos acercan a países en guerra y no al aumento de robos en una localidad. No lo digo con orgullo ni sentido alguno de superioridad. Es la vergüenza y el dolor más grande de nuestra patria y no lo deseamos para ningún lugar.\\r\\n\\r\\nContrario a las simplificaciones realizadas de manera constante, no es posible encontrar un “origen” de esta violencia en un punto único que “generó todo”. Si, es verdad que la llamada “guerra contra el narcotráfico” de Calderón -que él desarrolló como una medida desesperada de legitimación y como una forma de combate contra las resistencias y levantamientos a su administración- tiene una importancia abismal, pero lo que normalmente llamamos con ese nombre, no es solamente la actuación bélica del gobierno que permitió la naturalización de la violencia, sino la confluencia de múltiples y variados procesos sociales que incluyeron la recomposición de las redes delincuenciales internacionales, la diversificación, sofisticación y segmentación de los mercados del crimen organizado, así como la conformación de una estética y una forma cultural de aproximación a dicho fenómeno.\\r\\n\\r\\nEn algunos espacios, esta complejidad se suele tomar de manera simplista, como si atacar uno de esos componentes resultara en un ataque frontal al crimen organizado. Más aún, como si fuera la única forma de atacarlo. Desde la derecha (aunque a veces AMLO o Claudia sean quienes esa ese argumento), se asume que la existencia de los elementos estético-culturales del narco -lo que se llama de forma clasista como  narcocultura-  no es resultado de las condiciones de vida de la gente en el mundo real, sino que es su  causa.  Así, se asume, tenemos que prohibir esas demostraciones culturales y mágicamente (no veo otra forma de que suceda) las condiciones materiales desaparecerán y la gente dejará de delinquir. No es la falta de oportunidades, la violencia sistemática desde el estado y de redes delincuenciales -muchas veces de manera coludida entre ellas-, las necesidades económicas o la imposibilidad de pensar en un futuro diferente lo que lleva a la gente a asumirse a sí mismos como sicarios o delincuentes… sino la música que escuchan, los videojuegos con que se divierten o la ropa que usan. Se trata de un argumento sin ningún sentido, pero que es utilizado muchas veces en las discusiones públicas.\\r\\n  \\\"Aquel en que la legalización y despenalización del consumo, venta, distribución de drogas, llevaría a la eliminación de la violencia generada por los mercados del crimen organizado. Esto tal vez habría hecho sentido en 2008, cuando el negocio principal de la delincuencia transnacional organizada era precisamente la venta y distribución de dichas sustancias, pero ahora, con las múltiples reconfiguraciones y complejizaciones que ha tenido, no haría nada para ayudar a disminuir la violencia.\\\"  \\r\\nDe la misma forma, existen soluciones simplistas que desde la izquierda, se obstinan en pensar en un mundo que ya no existe. Aquel en que la legalización y despenalización del consumo, venta, distribución de drogas, llevaría a la eliminación de la violencia generada por los mercados del crimen organizado. Esto tal vez habría hecho sentido en 2008, cuando el negocio principal de la delincuencia transnacional organizada era precisamente la venta y distribución de dichas sustancias, pero ahora, con las múltiples reconfiguraciones y complejizaciones que ha tenido, no haría nada para ayudar a disminuir la violencia.\\r\\n\\r\\nEsto no significa, y quiero que quede claro, que entonces no debería legalizarse el consumo, o la venta bajo reglamentaciones específicas. La existencia de drogas que ahora vemos como ilegales -porque muchas otras, desde el café y el azúcar, hasta el alcohol y los ansiolíticos, son legales- no significa  necesariamente  violencia social. Su consumo, con reglas concretas -como las que dicen que no podemos emborracharnos y manejar o tomar antihistamínicos y operar maquinaria pesada- tampoco. Las drogas ilegales  no son la causa tampoco de la violencia,  aunque ciertos discursos moralinos insistan en ello.\\r\\n\\r\\nSi no es ni la música que escuchan, ni los productos, legales o ilegales que consumen, lo que genera la violencia, las respuestas fáciles se tornan entonces inútiles. Algunos insistirán, diciendo que hay pruebas, por ejemplo, entre el consumo de  ciertas drogas  (o productos culturales, incluso) ,  en  ciertos contextos  bajo  ciertas características  que hacen que  ciertas personas  tengan  ciertas actividades violentas aumentadas.  Lo que muestra entonces que no es una generalidad, ni siquiera representativa, de los actos de consumo, sino un fenómeno complejo que debe dejar de verse de manera simplista. El mundo no es un juego de video. Cambiar algo a nivel personal no transforma la realidad entera.\\r\\n  \\\"La delincuencia organizada es una  industria,  incluso más, una industria transnacional, por no decir global que tiene formas institucionales internas específicas y que se encuentra más allá de actores personales únicos. Así como la muerte de un magnate no acaba directamente con su imperio -pensemos por ejemplo, en lo que pasó con Apple ante la muerte de Jobs-, acabar con un capo no acaba con su organización.\\\"  \\r\\nDicho esto, me preocupa enormemente que se comience, de nueva cuenta, a normalizar y apoyar una forma concreta de enfrentarse a la delincuencia organizada que pase por el exterminio de “células”, de “grupos armados” e incluso, de “capos” y “reyes de la droga”. Primero, porque es totalmente inefectivo. La delincuencia organizada es una  industria,  incluso más, una industria transnacional, por no decir global que tiene formas institucionales internas específicas y que se encuentra más allá de actores personales únicos. Así como la muerte de un magnate no acaba directamente con su imperio -pensemos por ejemplo, en lo que pasó con Apple ante la muerte de Jobs-, acabar con un capo no acaba con su organización.\\r\\n\\r\\nEn segundo lugar, porque si bien este tipo de enfrentamientos tienen una gran cobertura mediática, resulta en condiciones contraproducentes para la población de los lugares en donde se realiza. No es sólo la reacción de la delincuencia organizada, sino que también otros elementos del mercado del crimen organizado. Esto incluye a muchos otros agentes y empresas, inclusive a medios de comunicación que venden este tipo de contenido como elementos para ganar dinero, poder o control sobre el gobierno o la población.\\r\\n  \\\"La caída de un capo concreto -como  el Mencho  en esta semana- no debe verse como un triunfo en ningún sentido. Es, a duras penas, el resultado de un intento más de combatir al crimen organizado, pero no un resultado favorable. Mientras las redes institucionales que le mantenían en el poder se sostengan, mientras las estructuras económicas, de mercado y de comunicación sigan, la eliminación de una persona no hace nada para prevenir el delito en lo inmediato.\\\"  \\r\\nSé que en ese sentido, la política de Andrés Manuel no goza de mucha simpatía entre la derecha: atender las causas de la delincuencia. Combatirlas como un fenómeno complejo. Pero siguen siendo necesarias. Tal vez el error está en pensar que “atender las causas” significa no atender en absoluto los efectos, algo que no solo no es adecuado, sino que es hasta contraproducente. Como en una persona enferma y con fiebre, no basta atacar la fiebre para curar la enfermedad, pero es necesario también hacerlo. Si es visto de esa manera, la estrategia de la Presidenta tiene alguna esperanza. Siempre que no caiga en la fácil salida de la derecha, de la eliminación de ciertas personas como solución a este problema social.\\r\\n\\r\\nSe suma, en este caso, un problema que no teníamos. El uso faccioso de este tipo de eventos para provocar miedo y exigir una fasicistización de nuestra sociedad. Incluso llamar a la intervención extranjera para lograr ganar algo en lo personal o atacar a quienes por alguna razón, odian de manera abierta. Son muestras de que en la oposición siguen siendo demasiado pequeños. Y cada vez que reaccionan así, nos hacen agradecer a la decisión que tomamos, de volverlos políticamente intrascendentes.\\r\\n\\r\\nOriginalmente publicado no portal  El Ciudadano.mx ."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"o-estado-brasileiro-fracassa-na-protecao-da-infancia","title":"O Estado brasileiro fracassa na proteção da infância","author":"Francisco Luciano","date":"23\/02\/2026","published_at":"2026-02-23T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/02\/not-fachada.avif","summary":"Opinião de Francisco Teixeira, não sendo extensível a outros membros do Labipol.","content":["\\r\\n \\r\\n \\r\\n\\r\\nUma criança não é propriedade dos pais, para ser trocada, vendida ou emprestada. Crianças, no nosso esquema de leis, são cidadãs de pleno direito, donas de si mesmas, que para terem seus direitos subjetivos protegidos, torna-os obrigatórios aos tutores, posto que o menor não tem condições de escolher. Dito isso, nenhum pai pode agir contra o interesse da criança, mesmo que a criança expresse seu interesse, uma vez que sua capacidade neurológica e sua subjetividade não estão formadas. Assim, partindo desse princípio, toma-se a prática sexual com menores de 14 anos um estupro presumido, exatamente para proteger o corpo da criança daquilo que ela não tem condições de entender e escolher. Nenhum adulto pode se usar da expressão da vontade de uma criança de menos de 14 anos, uma vez que ela não tem tutela própria e condições de definir seu interesse e as consequências dos seus atos.\\r\\n  “Todas as ações relativas à criança, sejam elas levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de assistência social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar primordialmente o melhor interesse da criança.” (Convenção sobre os Direitos da Criança, Art. 3º)  \\r\\nPerceba: o caro leitor deixaria seu filho brincar no mar revolto confiando no seu discernimento de não ter contato com as ondas poderosas? Por qual razão damos a mão para as crianças ao atravessar a rua? Por que colocamos redes de proteção em nossos apartamentos, quando nossos filhos nascem?\\r\\n\\r\\nO bem jurídico a ser tutelado é o corpo e a própria integridade da vontade da criança, mas a aparente contradição é que para tutelar esses bens, temos que garantir que a criança não terá ao seu dispor o seu corpo e sua vontade. Quantas vezes a criança diz que não quer ir à escola e nós, adultos, a obrigamos a ir? Exatamente porque a escola é direito a ser escolhido pela criança, como pessoa de direitos, mas é obrigação nossa e do Estado. Nós, adultos, não temo a escolha de aceitar a vontade expressa pela criança, quando o seu direito subjetivo é a nossa obrigação. O dano de aceitar a inconsequência da criança é muito grande, para que tenhamos essa autonomia.\\r\\n  “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (Constituição Federal, Art. 227)  \\r\\nPois bem! O caso recente, em MG, expõe exatamente a violenta atividade do Estado brasileiro, que é incapaz de proteger suas crianças da fome, do trabalho infantil, de condições indignas de moradia, da falta de educação e de cultura, da ausência de laser e divertimento e da exploração capitalista, de modo geral. Aliás, é expressão do capitalismo, que uma vez fundado sobre a exploração das mulheres pelos homens, produz a violência sexual como ágio a ser pago para lubrificar os jogos e interesses dos donos do mundo (vide caso Epstein, Vorcaro etc.).\\r\\n\\r\\nO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) simplesmente expressa aquilo que é a base da nossa sociedade: um homem nunca pode ser culpabizado por agir por seu suposto instinto masculino. Essa ousadia, força de vontade, iniciativa, rispidez, potência, enfim, são a natureza masculina que, por essa razão, é o modo de ser nosso, masculino, macho. Seriamos, nessa perspectiva, guerreiros, aventureiros e por isso prósperos e prontos para inovar. O masculinismo é tão só a ideia liberal do livre mercado expressa na forma de um colete laranja ou de uma pílula vermelha.\\r\\n  \\\"O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.\\\"(Superior Tribunal de Justiça, Súmula 593)  \\r\\nMas não! Não existe natureza humana que não seja ela mesma socialmente construída. Se ninguém nasce mulher, mas torna-se, homens também não nascem homens, mas vêm a ser. Se aceitamos essa tese, o que se protege, na decisão do TJ-MG é a estrutura capitalista, que tem de premiar a iniciativa e a inconsequência que escape da própria satisfação dos fins específicos, todos eles libidinais, seja sexual, político ou econômico.  Estrutura fundada sobre o patriarcalismo e o domínio de um pelo outro é a estrutura da exploração da mulher, da criança, do mais fraco. Tudo para satisfazer essa nossa sanha desenfreada de fazer todo que é marcado com o sinal negativo (natureza, criança, mulher, transsexual etc.) um objeto para nossa própria satisfação. Lucro! Lucro! Prazer! Lucro!\\r\\n\\r\\nNão me entendam errado. Longe de mim pedir uma caçada. Não acredito que mais-punição seja a solução para qualquer coisa. Mas preocupa-me fundamentalmente a legitimidade a posteriori que o TJ-MG deu ao estupro de uma criança de 12 anos, argumentando um suposto vínculo emocional que não pode ser consensual, por definição. Ora, se a imensa maioria dos abusos de crianças é cometido por parentes e amigos próximos da família, será possível argumentar laços emocionais em todos os casos? A criança que foi aliciada e convencida, por presentes ou ameaças, pode ter sua capacidade de decisão levada a sério? O Tribunal de Justiça (!) deixa as crianças do Brasil mais vulneráveis e mais desprotegidas, ao passo que dá aos violentadores e pedófilos um salvo conduto: pegue a criança, leve para casa, use e abuse dela e nada acontecerá. É possível viver com isso?\\r\\n\\r\\n[caption id=\\\"attachment_4636\\\" align=\\\"aligncenter\\\" width=\\\"999\\\"]  Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025[\/caption]\\r\\n\\r\\nMas ao essencial: Qual ação da justiça para garantir a liberdade da vontade da criança? Como o TJ vai garantir que o mais fiel interesse da criança será garantido? Como reparar os danos já causados de se permitir que uma criança de 12 anos tenha sido forçada a se tornar esposa, mulher, mãe? Em qualquer hipótese, o que se justificou foi a violência mais brutal de um pedófilo e, com tanta ou mais gravidade, a violência do Estado contra nossas crianças.\\r\\n\\r\\nNão, senhores desembargadores. Não há consentimento possível quando uma criança autoriza contra seu próprio interesse.\\r\\n\\r\\n \\r\\n \\r\\n \\r\\n  \\r\\n"],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"o-brasileiro-de-schrodinger","title":"O Brasileiro de Schrödinger","author":"Paola Jochimsen","date":"20\/02\/2026","published_at":"2026-02-20T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/02\/bandeira.avif","summary":"Reflexão analisa preconceito e identidade de brasileiros nascidos no exterior, questionando critérios de pertencimento e a xenofobia seletiva presente no debate","content":["Publicado originalmente no portal  Brasil 247 . \\r\\n\\r\\nNa física quântica, o gato de Schrödinger está simultaneamente vivo e morto até que alguém abra a caixa. No tribunal da identidade nacional, o brasileiro nascido no exterior vive um paradoxo semelhante: ele é \\\"muito brasileiro\\\" para o país onde nasceu e “muito estrangeiro” para a terra de seus pais. Ele habita um não-lugar existencial, uma nacionalidade de sobreposição que só se define pelo olhar do outro, e esse olhar, quase sempre, é carregado de exclusão.\\r\\n\\r\\nO debate recente sobre o atleta Lucas Pinheiro trouxe à tona uma ferida que muitos preferem ignorar. Quando um atleta nascido fora opta por defender o Brasil, a reação de parte do público e da mídia não é de acolhimento, mas de suspeita. Surge o rótulo cruel de “refugo”: a ideia de que ele só veste o verde e amarelo porque não teve talento suficiente para vestir as cores de uma potência europeia ou norte-americana. É uma lógica perversa que ignora o afeto e a ancestralidade, tratando a identidade como um prêmio de consolação técnico.\\r\\n  \\\"O que torna esse cenário ainda mais contraditório é o contraste de uma elite cultural de certas regiões do Brasil. No Sul e em São Paulo, ostentar o passaporte europeu ou vangloriar-se da ascendência italiana, polonesa ou alemã é um símbolo de status. Nessas bolhas, ser “menos brasileiro” por via de sangue é motivo de orgulho.\\\"  \\r\\nEntretanto, essa mesma lógica não se aplica inversamente. O indivíduo que nasce na Noruega, mas cresce ouvindo português, comendo arroz com feijão e torcendo pela Seleção, é barrado no baile da brasilidade. Para os “brasileiros de sangue puro”, esse indivíduo é um impostor. É muito interessante e ao mesmo tempo triste observar como o brasileiro médio consegue idolatrar um bisavô que nunca conheceu em busca de uma cidadania europeia, ao mesmo tempo em que nega o direito de um “estrangeiro” se sentir brasileiro.\\r\\n\\r\\nEssa exclusão não nasce do nada, ela acontece em casa. O próprio Lucas eu entrevistas sobre isso (tenho lugar de fala, se é que isso tem alguma importância), já presenciei cada coisa morando na Alemanha, o preconceito é uma herança passada à mesa do jantar. Quando você tem que ouvir de membros da família ou da escola para não falar português com os filhos, pois eles não vão aprender alemão. Ou quando uma criança negra de oito anos, nascida na Alemanha, é mandada “de volta para a África” por seus colegas, estamos diante de um problema ainda maior. Aquelas crianças não sabem onde fica o Congo ou o Senegal, e os teus filhos não entendem por que não podem falar a língua materna que os acolhe. Elas aprendem muito cedo o mecanismo básico da xenofobia: você não pertence aqui.\\r\\n  \\\"Para o filho de brasileiros no exterior, o trauma é duplo. No país de origem, ele é o “eterno imigrante”, o corpo estranho que deve ser tolerado ou expelido. Ao buscar refúgio na identidade brasileira, ele encontra uma porta fechada por compatriotas que exigem dele uma pureza que o próprio Brasil, em sua essência miscigenada, nunca possuiu.\\\"  \\r\\nHistoricamente, o Brasil só abre a “caixa de Schrödinger” para validar o brasileiro nato no exterior quando ele vence. Fernando Meligeni, nascido na Argentina, precisou de muito suor e garra para ser abraçado como o “Fininho”, um dos nossos maiores tenistas. A aceitação veio pelo esforço, quase como um perdão por ter nascido do lado errado da fronteira.\\r\\n\\r\\nRecentemente, vimos a resistência quase visceral à ideia de Carlo Ancelotti treinar a Seleção Brasileira. O argumento não era apenas tático, mas passava por uma xenofobia (nem tão) velada de que “só um brasileiro entende o brasileiro”. Ora, se nem o brasileiro nascido fora é aceito como tal, quem realmente detém a régua dessa identidade?\\r\\n\\r\\nO “Brasileiro de Schrödinger” continuará existindo enquanto medirmos a nacionalidade por carimbos de passaporte e não por vivência e pertencimento. É preciso denunciar a conveniência de uma sociedade que se diz “acolhedora”, mas que pratica uma xenofobia seletiva e cruel.\\r\\n\\r\\nA “péssima” notícia, no caso dos mais desavisados, é que não importa se você nasceu no Brasil ou é nascido no exterior filho de pais brasileiros. Você é e sempre será brasileiro. Ser brasileiro não deveria ser uma prova de resistência ou um certificado de pureza. Se não formos capazes de acolher aqueles que, mesmo com todas as opções do mundo, escolhem ser um de nós, então talvez a nossa “brasilidade” seja muito mais frágil e excludente do que gostamos de admitir."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"solidez-das-liderancas-politicas-nos-trends-do-google","title":"Solidez das lideranças políticas nos Trends do Google","author":"Francisco Luciano","date":"13\/02\/2026","published_at":"2026-02-13T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/02\/CJP20221016029-e1665975828214.avif","summary":"Lula e Bolsonaro continuam sendo as lideranças políticas mais sólidas do Brasil; Flávio não traciona e ganha com sobrenome.","content":["A pesquisa  Genial\/Quaest , publicada no último 11 de fevereiro (G1), fez ascender um sinal vermelho no Planalto. Parece consistente a tendência de queda de Lula (PT), que marcou 35% das intenções de voto, contra 29% de Flávio Bolsonaro (PL). O comboio ainda tem Ratinho Jr. (PSD) com 8% e Romeu Zema (Novo) com 4%. Os outros nomes fizeram 1%, cada. Indecisos foram 7% e brancos e nulos, 15%. O cenário de 2º turno aponta para um Lula em queda, tendo caído de 48%, em 08\/2025, para 43%, agora. Flávio Bolsonaro, no sentido oposto, subiu de 32% para 38%.\\r\\n\\r\\n \\r\\n\\r\\n \\r\\n\\r\\nTodavia, pesquisas de intenção de voto, principalmente tão distantes do pleito, tendem a não colaborar com o entendimento do que está a acontecer e servem mais para guiar estratégias políticas e poder de negociação dos partidos e pré-candidatos. Explico: as pessoas não estão tão informadas do cenário político, nesse período, e tendem a apontar para os nomes mais familiares. Lula, não há dúvidas, é o político mais conhecido do Brasil, estando no cenário há mais de 40 anos. Flávio Bolsonaro, porém, tem a seu favor o fato de ser Bolsonaro. Seu reconhecimento está ligado ao seu sobrenome, não ao primeiro nome. Ele herda os potenciais votos do pai, inelegível e preso, mas também sua rejeição, que para um candidato com pouca entrada no cenário nacional, empata tecnicamente com Lula, que está no poder há mais de 20 anos e carrega o peso do incumbente, que se tornou central nas últimas eleições.\\r\\n\\r\\nMas pensem comigo: o que há para saber sobre Lula? O que há para saber sobre Flávio Bolsonaro? Convenhamos que discurso negativo contra Lula está constantemente nas redes sociais e na mídia tradicional, enquanto Flávio paira como um candidato do Bolsonaro - ênfase em Bolsonaro -, que agora é apenas um idoso doente, preso na Papuda. A vantagem do 01 é ser constantemente obscurecido pela sombra do pai, nas redes sociais e na mídia. Todavia, há muito poeira sobre Flávio, que ainda deve ser abanada pela campanha eleitoral por vir, quando a figura entre parêntese for o filho candidato, não o pai preso. Flávio consegue resistir? Acho pouco provável, pois seu teto é muito baixo. Lula, por outro lado, é consistente. Não se consegue colar nele, até o presente momento, muito mais coisa que o antipetismo já foi capaz de colar.\\r\\n\\r\\nLula, ao lado de Bolsonaro, o Jair, são os nomes nacionais, atualmente. Não há outro, a preço de hoje. Entre os pré-candidato mais  citado nas Redes Sociais , Lula segue na frente, seguido de Jair Bolsonaro. Lula esteve nos trends do Google por 39 vezes, enquanto Flávio, apenas 13. Veja o interesse pelos candidatos no Google:   Lula, em vermelho  ;   Jair, em Azul  ;   Nicolas Ferreira, em Amarelo  ; e   Flávio, em verde  . A consistência de Lula e Jair Bolsonaro provam a ideia de que são eles os nomes nacionais. Nicolas Ferreira teve seu momento fora da curva, na sua caminhada para Brasília, mas o rio logo voltou ao leito, junto com Flávio. Nesse caso particular, a falta de interesse por Flávio, nas redes, nesse período pré-eleitoral, tende a contribuir com ele. Quanto mais ele permanecer por baixo da sombra do pai, mais ele sustenta sua vantagem contra os outros candidatos. Lula, por ser constantemente lembrado, tende a sustentar estável a sua rejeição. Ela não voltará aos patamares mínimos da história, mas não chegará a superar Flávio, tudo constante.\\r\\n\\r\\n"],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"nota-de-solidariedade-aos-trabalhadores-e-estudantes-de-coimbra","title":"Nota de Solidariedade aos trabalhadores e estudantes de Coimbra","author":"Labipol","date":"11\/02\/2026","published_at":"2026-02-11T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/02\/Captura-de-tela-2026-02-11-141441.avif","summary":"Nota de solidariedade do Laboratório de Violência Política aos trabalhadores e estudantes da cidade de Coimbra, em Portugal.","content":["O  Laboratório de Violência e Política  (Labipol) da  Universidade Estadual do Ceará  vem manifestar a sua total solidariedade para com as moradoras e os moradores de Coimbra, em Portugal, que têm sido fustigados pelos fenómenos meteorológicos extremos que atingem o país nas últimas semanas.\\r\\nA  Câmara Municipal de Coimbra  (equivalente a uma prefeitura, no Brasil) já se encontra a coordenar as evacuações das zonas ribeirinhas do Rio Mondego, acolhendo os desalojados em escolas e edifícios públicos da cidade. Adicionalmente, estão a ser levados a cabo esforços de contenção de danos após o deslizamento do talude da Cerca de Santo Agostinho ter colocado em risco os residentes da Alta de Coimbra, zona que concentra as repúblicas de estudantes e os principais edifícios da Universidade de Coimbra.\\r\\nA  Universidade de Coimbra , que acolhe o  Instituto de Estudos Filosóficos  e o  Centro de Estudos Sociais , conta, entre os seus investigadores, com quatro membros do Labipol, sendo que dois deles residem na cidade de Coimbra (encontram-se em segurança, apesar dos danos materiais registados).\\r\\nSublinhamos as recentes declarações do  Doutor Jonas van Vossole , residente em Coimbra e membro do Labipol, ao   Jornal Maio  : “a culpa não é do vento”, nem da chuva. Pelo contrário, “os desastres chamados ‘naturais’ são sempre, acima de tudo, desastres sociais e políticos”. Esta é uma realidade incontornável, uma vez que “eventos catastróficos deste tipo afetam as populações de forma profundamente desigual”.\\r\\nReforçamos ainda que “as alterações climáticas, amplamente documentadas pelo IPCC ( Intergovernmental Panel on Climate Change ), tornam estes fenómenos cada vez mais frequentes e intensos, refletindo interesses económicos e políticos que colocam o lucro acima da vida”.\\r\\n Expressamos, portanto, a nossa total solidariedade aos trabalhadores e estudantes de Coimbra e de toda a nação irmã, Portugal."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"jornal-maio-kristin-a-culpa-e-do-vento","title":"Jornal Maio - Kristin: a culpa é do vento?","author":"Jonas van Vossole","date":"06\/02\/2026","published_at":"2026-02-06T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/02\/mw-1440.avif","summary":"Perante o colapso do Estado, foi a auto-organização popular que respondeu. Voluntários distribuíram comida, cobertores e materiais, demonstrando que a solidariedade de classe salva vidas. Este processo tem uma dimensão pedagógica: ensina práticas de cooperação, planeamento coletivo e consciência crítica.","content":["\\r\\n\\r\\n   \\r\\n \\\"... \\r\\nPerante o colapso do Estado, foi a auto-organização popular que respondeu. Voluntários distribuíram comida, cobertores e materiais, demonstrando que a solidariedade de classe salva vidas. Este processo tem uma dimensão pedagógica: ensina práticas de cooperação, planeamento coletivo e consciência crítica. A história mostra-o: em 1967, as chuvas intensas que causaram mais de 700 mortos na região de Lisboa tornaram-se um momento central de politização, quando milhares de estudantes se mobilizaram no terreno enquanto o Estado fascista se limitava à repressão e a censura impedia os meios de comunicação de divulgar as dimensões da tragédia.\\r\\n\\r\\nMas é igualmente fundamental reconhecer os limites do voluntariado numa sociedade altamente especializada. As pessoas não sabem, nem podem, reconstruir telhados ou redes elétricas em segurança. Os riscos são reais: mais de 600 pessoas já deram entrada nas urgências do Hospital de Leiria com ferimentos associados a trabalhos improvisados de limpeza e reconstrução. A reconstrução exige conhecimento técnico, coordenação e meios produtivos ao serviço da população. Não faz sentido que milhares de trabalhadores da construção civil regressem amanhã à construção de hotéis, enquanto há famílias sem casa, sem eletricidade e à mercê das próximas chuvas.\\r\\n\\r\\nOnde está a requisição civil? Aquela que surge sem hesitação para limitar direitos laborais, mas desaparece quando é preciso garantir abrigo, reparações e dignidade. É urgente requisitar meios da construção civil, mobilizar trabalhadores qualificados e requisitar alojamento turístico para realojar os desalojados.\\r\\n\\r\\nA culpa não é do vento.\\r\\nÉ de um sistema que transforma fenómenos naturais em tragédias sociais.\\r\\n\\r\\n \\r\\n ...\\\" \\r\\n Leia na Integra no Jornal Maio ."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"elmano-de-freitas-pt-decreta-homicidas-sao-interventores-e-vitimas-sao-opositores-em-acoes-policiais","title":"Elmano de Freitas (PT) decreta homicidas são interventores e vítimas são opositores, em ações policiais","author":"Francisco Teixeira","date":"06\/02\/2026","published_at":"2026-02-06T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/02\/pmelmano.avif","summary":"Governador do Ceará comemora o Decreto que muda o regime vocabular dos inquéritos policiais que envolvem policiais: interventor vs. opositor.","content":["Diretamente do Palácio da Abolição, sede do governo do Ceará, que recebe tal nome por ter sido neste território o lugar onde o Brasil viu a luz da liberdade primeiro. Abolição, pois cá, a escravidão deixou de ser legal antes de todo o grande território da nação.\\r\\n\\r\\nPassados mais de 140 anos, no dia 06 de fevereiro de 2026, o Governador do Estado do Ceará, o Senhor Elmano de Freitas (Partido dos Trabalhadores), comemorou nas redes sociais o seu Decreto que muda o jargão de inquéritos policiais que tratam de mortes ou danos corporais graves cometidos por agentes do Estado durante operações policiais. A partir do decreto de hoje, crimes de policiais, em tais ocorrências, não são mais tratados como tal: os criminosos, em nome do Estado, serão chamados de interventores, enquanto as vítimas serão chamadas de opositores.\\r\\n\\r\\nO Ceará se alinha, com isso, à política de morte proposta dor Sergio Moro, durante o Governo Bolsonaro, quando se queria afastar os crimes policiais por \\\"medo escusável\\\", \\\"surpresa\\\" ou \\\"violenta emoção\\\". Já que os entes federados não legislam sobre o Código Penal, no Brasil, Elmano de Freitas (PT) tratou de perdoar crimes naquilo que ele pode fazer: o regime vocabular.\\r\\n\\r\\nMas o regime vocabular tem consequências, como os petistas sabiam durante o Governo Bolsonaro. O estado do Ceará agora não comete crime, em termos semânticos. Qual liberdade os seus agentes terão, a partir de agora? O que se autoriza e o que se incentiva, com o Decreto do governador do estado?\\r\\n\\r\\nDevemos analisar a semântica: interventor é aquele que intervém. Em que âmbito? Em que condições? Com qual autoridade? Ao criar uma política publica que muda o regime dos nomes e das coisas e ao não criar uma outra política no sentido de estabelecer normas e limitações, o governador autoriza ilimitadamente, naquilo que o compete. Trata-se de uma carta branca (ou de branco) para a PM. Age, pois eu autorizo, disse Elmano, em outros termos. Mas aquele que age por autorização nunca pode ser responsável, pois age em nome de outro. Quem será o outro? Não se verá, aposto, na próxima chacina do Ceará, o governador Elmano levantar a mão e dizer: esta responsabilidade é minha. Portanto, no campo das palavras, nenhum crime cometido por agente policial é crime, a partir de agora, pois para que crime exista, um autor é necessário.\\r\\n\\r\\nPor fim, resta saber: opositor se opõem a quem? Dados os números alarmantes da nossa população carcerária, sabemos qual o perfil de cor daqueles que são chamados de opositores. São os pretos em oposição aos brancos, governador Elmano? O governador não branco será aquele que entregará a Terra da Luz à condição da barbárie pré-abolição?\\r\\n\\r\\n \\r\\n\\r\\n[caption id=\\\"attachment_4302\\\" align=\\\"alignnone\\\" width=\\\"800\\\"]  Elmano de Freitas no X.[\/caption]"],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"para-uma-america-nossa-135-anos-de-nuestra-america-de-jose-marti","title":"Para uma América nossa: 135 anos de “Nuestra América” de José Martí","author":"Paola Jochimsen","date":"28\/01\/2026","published_at":"2026-01-28T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/01\/20260110140128_230b3b9d4f738c4c84268fff739ef4b1ab7f15320edf81d71bc13d1ca213a768.avif","summary":"Por isso “Nuestra América” permanece tão atual. Ele nos obriga a perguntar de maneira incômoda: por que é tão sedutor copiar, mesmo quando dá errado? Copiar dá menos trabalho, dá menos conflito e preserva hierarquias.","content":["Originalmente publicad no  Portal Brasil 247 . \\r\\n\\r\\nEm 10 de janeiro de 2026, “Nuestra América”, de José Martí, completa 135 anos. O ensaio saiu na Revista Ilustrada de Nueva York em 10 de janeiro de 1891 e, depois, em El Partido Liberal do México em 30 de janeiro de 1891. Este texto instigante não envelheceu como uma peça de arquivo qualquer. Ele continua funcionando como provocação, porque descreve um padrão político que a América Latina ainda repete depois de séculos: pensar com ideias alheias, governar para poucos e só notar o perigo externo quando ele já está instalado.\\r\\n \\r\\n   \\\"O tigre continua mais ativo que nunca. Ele está aí há décadas, como presença política e militar. Está aí quando intervém, quando apoia e instala ditaduras, quando ajuda a derrubar governos, quando transforma o continente em zona de influência, quando não respeita a soberania alheia.\\\"   \\r\\n \\r\\nMartí escreveu para uma América hispânica e, ainda assim, o Brasil entra com naturalidade nessa conversa. Apesar de não falarmos o mesmo idioma, nossa formação é semelhante. Temos uma mesma herança colonial, a mesma desigualdade, o mesmo impulso de parte das elites de se olhar no espelho de fora antes de encarar o próprio rosto. Mudam os nomes, mudam as bandeiras, mas a engrenagem que nos faz funcionar é bem familiar.\\r\\n\\r\\nO ensaio de Martí começa desmontando uma vaidade que atravessa séculos: a ideia de que o “nosso mundo” é só o nosso bairro, desde que o cargo esteja garantido, o rival seja humilhado e o cofre engorde. Essa caricatura do “aldeão vaidoso” não ficou em 1891. Ela reaparece ainda hoje em versão atualizada. Às vezes é o político que governa para o aplauso do grupo e chama isso de “nação” ou o tecnocrata que fala do país como se fosse um projeto de planilha.\\r\\n\\r\\nO centro do texto é um recado simples e severo: governar exige conhecimento. Não é “conhecer” como quem decora dados, mas conhecer no sentido de entender de que gente, trabalho e conflitos formam um país. Sem isso, o governo vira uma encenação barata. Não basta apenas copiar o modelo estrangeiro, se no final das contas a realidade interna continua outra.\\r\\n\\r\\nMartí usa a imagem do “tigre de fora” para falar dos Estados Unidos e de uma dominação que não pede licença. Em 1891, ele enxergava um poder em ascensão e uma região que se fragmenta com facilidade. O tigre continua mais ativo que nunca. Ele está aí há décadas, como presença política e militar. Está aí quando intervém, quando apoia e instala ditaduras, quando ajuda a derrubar governos, quando transforma o continente em zona de influência, quando não respeita a soberania alheia. E está aí quando convém ignorar ou contornar acordos e regras internacionais, como se fossem válidos apenas para os outros. Isso não ficou no passado. A forma muda, mas o padrão se repete: dependência econômica, sanções como política externa permanente e o controle de uma infraestrutura digital e informacional concentrados fora da região.\\r\\n\\r\\nO que Martí escrevia para o nosso continente no passado, hoje se projeta também para fora dele. O ponto não é demonizar o estrangeiro, pois a cooperação entre países existe e pode ser virtuosa. O problema, que Martí identificou com precisão, é a submissão mental e institucional. Quando a gente internaliza que o que vem de fora é automaticamente “melhor”, a conversa termina antes mesmo de começar. E quando isso vira um hábito, é como se nós entregássemos o volante do nosso carro nas mãos do outro e ainda agradecemos a carona.\\r\\n\\r\\nO Brasil conhece bem esse roteiro. Há uma tentação antiga de viver entre duas fantasias: ser “quase Europa” ou ser “quase Estados Unidos”. Em ambas, o país real atrapalha. O povo, o território e a desigualdade viram detalhes incômodos. Martí, ao insistir numa América feita de mistura e de conflito, está lembrando que a região não é o que a elite gostaria de apresentar num folheto.\\r\\n\\r\\nMas não existe só o “tigre de fora” como se a culpa fosse sempre externa, como se fôssemos vítimas passivas de um jogo inevitável. Só que o “tigre de fora” entra melhor quando alguém de dentro abre a porta. A dependência não é apenas imposta, ela também é negociada. Ela se alimenta da desigualdade que aceita ser permanente, do racismo que se disfarça de “mérito”, do privilégio que se chama de “ordem”, do autoritarismo que se vende como “solução”. Esse é o nosso tigre doméstico, e ele trabalha em silêncio, com terno, com sobrenome e com boa rede de contatos.\\r\\n\\r\\nPor isso “Nuestra América” permanece tão atual. Ele nos obriga a perguntar de maneira incômoda: por que é tão sedutor copiar, mesmo quando dá errado? Copiar dá menos trabalho, dá menos conflito e preserva hierarquias. Ao contrário de construir, que exige escolhas, escolhas que mexem com interesses. E há sempre alguém que perde quando a maioria ganha voz. Martí não nos deixou uma fórmula mágica. Ele nos deixou um texto incômodo, e talvez seja exatamente isso que o faz durar até hoje. “Nuestra América” não nos conforta. Ele nos obriga a pensar. E o simples ato de pensar, na nossa região, ainda é o primeiro ato de resistência."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"ii-coloquio-luso-brasileiro-de-filosofia-politica","title":"II Colóquio Luso-Brasileiro de Filosofia Política","author":"Labipol","date":"22\/01\/2026","published_at":"2026-01-22T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/01\/evento-uece.avif","summary":"O II Colóquio Luso-Brasileiro de Filosofia Política será realizado no Centro de Humanidades da UECE, em Fortaleza, CE, Brasil.","content":["No dia 09 de março de 2026, o Laboratório de Violência e Política receberá a investigadora do Instituto de Estudos Filosóficos da Universidade de Coimbra (IEF-UC), Marcela Uchôa, e o investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC), Jonas van Vossole. Os dois participarão da programação do II Colóquio Luso-Brasileiro de Filosofia Política, que debaterá os desafios contemporâneos da esfera pública.\\r\\n\\r\\nO evento acontecerá no Centro de Humanidades da UECE, em Fortaleza, Ceará, e as inscrições podem ser feitas na  landing page do evento , gratuitamente.\\r\\n\\r\\nA programação completa do evento será divulgada em breve. As palestras definidas são “Mentira e política: esfera pública e opinião em Arendt”, com Marcela Uchôa; “A nova transformação da esfera pública: entre neoliberalismo e o tecnofeudalismo?”, com Jonas van Vossole; e “Como a opinião pública falha? Uma história da ideia”, com Francisco Teixeira.\\r\\n\\r\\n[caption id=\\\"attachment_4240\\\" align=\\\"alignnone\\\" width=\\\"327\\\"]  II Colóquio Luso-Brasileiro de Filosofia Política[\/caption]"],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"venezuela-e-o-regresso-do-imperialismo-soberania-crise-e-licoes-a-tirar","title":"Venezuela e o regresso do imperialismo: soberania, crise e lições a tirar","author":"Marcela Uchôa","date":"12\/01\/2026","published_at":"2026-01-12T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/01\/ataquevenezuela.avif","summary":"É preciso resgatar os ideais de libertação e soberania popular que originaram a revolução bolivariana e o resto dos processos de transformação na América Latina.","content":["Originalmente  publicado no Jornal Maio ."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"jonas-van-vossole-entrevista-sobre-a-ciencia-e-o-ativismo","title":"Jonas van Vossole: entrevista sobre a ciência e o ativismo","author":"Jonas van Vossole","date":"03\/01\/2026","published_at":"2026-01-03T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/01\/foucault-sartre-miniatura-900x570-37312.avif","summary":"Entrevista com Jonas van Vossole, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, sobre o engajamento do investigador.","content":["FT: O Senhor Doutor Jonas van Vossole (JvV), é um prazer e uma honra ouvi-lo sobre questões que envolvem a produção de ciência de alto nível e a intervenção política do cientista na sociedade. Muito obrigado por aceitar meu convite.","O senhor doutor é cientista social com mestrado em Economia e Ciência Política, com estudos na Universidade de Ghent e na Universidade de Coimbra, correto?","JvV: Certo.","FT: O senhor doutorou-se pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que é reconhecido por juntar ativistas e investigadores de todo o mundo para produzir um conhecimento para além das epistemologias do Norte global. O senhor considera que a junção entre investigação e ativismo político é prejudicial para as Ciências Sociais e Humanas?","JvV: Pelo contrário, qualquer forma de conhecimento — e, por extensão, qualquer ciência — possui, por definição, uma dimensão social e política, na medida em que produz práticas e saberes com origem e impacto social. A ciência reflete e reproduz relações de poder existentes, mas contém também o potencial para as criticar. Sendo toda a ciência inevitavelmente política, a questão central torna-se a da transparência e da honestidade em explicitar, desde o início, a posição a partir da qual se investiga: estamos a analisar e a produzir conhecimento para manter as relações de poder e conservar desigualdades, ou para as criticar, imaginar alternativas e contribuir para um mundo mais justo?","Enquanto a ciência dominante tende a legitimar a ordem social existente, a crítica social e a filosofia crítica também constituem uma constante ao longo da história do conhecimento. Foi esse tipo de saber que, repetidamente, transformou o mundo e promoveu processos de emancipação social: desde Sócrates, que fundou a filosofia no questionamento do pensamento dominante do seu tempo, passando pela constituição das ciências sociais modernas com a crítica aos efeitos sociais do capitalismo em Marx, Durkheim e Weber, até às abordagens contemporâneas das teorias feministas e pós-coloniais. Considero, assim, que o reconhecimento da articulação entre investigação e ativismo é uma condição fundamental para uma ciência crítica.","FT: O senhor considera-se um marxista, Doutor?","JvV: Sim.","FT: Sendo um marxista, o senhor acredita ser possível responder a alguma questão teórica específica sem um olhar sobre e com a prática social, naquilo que Marx chamou de “crítica-prática”?","JvV: É possível, mas essa resposta representa uma derrota da crítica: trata-se de uma adaptação às normas e ao mundo pré-existente, àquilo que Gramsci designava por senso comum ou pensamento hegemónico. Trata-se de uma resposta conservadora, que é, evidentemente, a mais fácil e indolente.","Ainda assim, há académicos que alegam desenvolver teoria “crítica” sem qualquer envolvimento com a prática social. Trata-se da atividade típica do académico crítico encerrado na chamada “torre de marfim”, que produz conceitos sofisticados para interpretar o mundo, mas sem qualquer aspiração prática de o transformar. Haverá certamente quem se sinta ofendido por esta caracterização; contudo, considero que muito desse fenómeno está presente em críticas oriundas da literatura e da antropologia, dos estudos culturais e, dentro do próprio marxismo, naquilo que ficou conhecido como “marxismo ocidental”.","Muitas dessas correntes têm funcionado como um refúgio académico para ativistas derrotados, onde a análise crítica se limita à teoria pura e se torna contemplativa, em vez de se afirmar como expressão de uma ciência engajada, orientada para a co-construção de conhecimento com as formas de resistência social.","FT: Um teórico pode intervir na prática material e permanecer cientificamente consistente?","JvV: Não só pode, como deve. A consistência científica exige coerência metodológica e um quadro teórico sólido — isto é, um certo grau de objetividade, referências teóricas claras, possibilidade de validação e, embora tal seja contestado por algumas correntes que também reivindicam cientificidade, uma distância epistémica que permita formular conclusões mais abrangentes ou mesmo universais. O que essa consistência nunca pode exigir é neutralidade. É precisamente a existência de um quadro teórico consistente para analisar o mundo que permite identificar as suas contradições e sustentar a crítica.","Por outro lado, o envolvimento político não pode servir de justificação para a falta de rigor científico. Quem assume explicitamente um posicionamento político na sua prática científica — sobretudo quando se trata de uma posição crítica e contra-hegemónica — deve realizar um esforço redobrado na fundamentação e na solidez do conhecimento produzido. Tal posição implica uma responsabilidade acrescida, uma vez que esse trabalho estará inevitavelmente sujeito a um escrutínio mais intenso por parte dos poderes instituídos.","FT: O senhor doutor investiga, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, os conflitos nas políticas de justiça ambiental na periferia europeia, correto?","JvV: Sim, essa é uma das minhas áreas de investigação. Sou um dos investigadores que coordena o projeto EJMapping, financiado pelo FEDER e pela FCT, centrado no estudo dos conflitos ambientais em Portugal e no sul da Europa. Encontramo-nos atualmente a preparar uma candidatura para articular este trabalho numa rede europeia de investigação, no âmbito das ações COST (Cooperation in Science and Technology).","No âmbito do EJMapping, analisamos de que forma as políticas de transição — quando não acompanhadas por medidas que promovam a participação democrática e a justiça social — tendem a aprofundar desigualdades e a intensificar formas de violência sobre comunidades já estruturalmente vulnerabilizadas. Um dos objetivos centrais da investigação é a produção de conhecimento contra-hegemónico que possa apoiar essas comunidades na sua relação com projetos de desenvolvimento, com o Estado e com grandes empresas, bem como contribuir para o trabalho de ativistas locais. Nesse sentido, o estatuto académico dos investigadores envolvidos pode também desempenhar um papel de visibilização pública e, em certos contextos, de proteção simbólica dos atores sociais envolvidos nos conflitos.","No evento de lançamento do projeto, reunimos mais de 60 representantes do meio académico e de movimentos sociais envolvidos em conflitos ambientais em território português, relacionados com temas como mobilidade, energias renováveis, extrativismo mineiro dito “verde”, planeamento florestal e movimentos climáticos. Desde então, temos recebido vários pedidos de apoio por parte de movimentos sociais, não apenas no plano da articulação e da visibilidade pública, mas também ao nível do apoio técnico e jurídico.","Para além deste projeto e da minha atividade enquanto professor nos programas de doutoramento do Centro de Estudos Sociais, estou igualmente envolvido noutras áreas em que a investigação académica se articula com o envolvimento social e político. O meu principal projeto de investigação, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, centra-se na análise da relação entre trabalho, ecologia e relações sindicais, a partir de um quadro teórico inspirado na obra da ativista e filósofa marxista Rosa Luxemburgo e no corpo teórico do eco-marxismo. Trata-se de uma tentativa de reenquadrar, em articulação com sindicatos e movimentos ecológicos, as problemáticas sociais e ecológicas do capitalismo, nomeadamente através da reinterpretação dos conceitos de trabalho, alienação, greve e natureza.","FT: O senhor considera existir recortes de perfis sociais para as vítimas das mudanças climáticas? Ou seja, existem elementos de raça, etnia e classe social que marcam as vítimas mais vulneráveis das mudanças climáticas?","JvV: Em primeiro lugar, não me identifico com o termo vítimas, uma vez que este carrega uma conotação paternalista, individualizante e passiva da violência. Prefiro o termo afetados, por este manter em aberto a dialética entre responsabilidade e subjetividade, bem como o potencial de resistência, de organização coletiva e de agência enquanto sujeitos da sua própria história. Mas é evidente que esses marcadores sociais mencionados – classe, raça e genero - marcam profundamento quem é afectado – mas tambem que tem responsabilidades pelas alterações climáticas e pelos desafios ecológicos em sentido mais amplo.","A nossa principal área científica é hoje designada por Ecologia Política, um campo interdisciplinar que se desenvolveu a partir da geografia – veja autores como Harvey e Swyngedouw - e que se centra no estudo das relações sociais com as dinâmicas ecológicas. Os desafios associados ao Antropoceno e às alterações climáticas — mas não apenas estes — refletem a estrutura profundamente desigual da sociedade contemporânea. A análise empírica demonstra de forma consistente que os grupos mais afetados correspondem às posições mais vulneráveis nas hierarquias globais de poder. Enquanto os países mais ricos são responsáveis pela maior parte da poluição, são os países mais pobres que sofrem de forma desproporcionada com secas, doenças ou cheias. Do mesmo modo, quem vive numa habitação de luxo num condomínio fechado não enfrenta os impactos de cheias ou deslizamentos de terras da mesma forma que quem habita uma moradia precária numa favela situada numa encosta íngreme.","FT: O senhor considera inconveniente para a investigação que os estudiosos tomem posição pública em prol desses afetados?","JvV: Não só não é inconveniente, como é fundamental para o desenvolvimento científico. A consciência das desigualdades sociais tem sido decisiva para o avanço do conhecimento nas últimas décadas. A questão racial, por exemplo, revelou-se central para a compreensão das desigualdades ecológicas nos Estados Unidos, dando origem ao conceito e a uma vasta literatura académica sobre racismo ambiental, sendo o trabalho de Laura Pulido um dos mais frequentemente citados nesse campo.","Mais recentemente, desenvolveu-se também um corpo teórico significativo no eco-marxismo, que sistematizou a análise de classe e o materialismo histórico em articulação com a questão ambiental — dimensões que durante muito tempo foram consideradas incompatíveis. O teórico franco-brasileiro Michael Löwy teve um papel relevante nas formulações iniciais deste campo; entretanto, autores como John Bellamy Foster, Jason W. Moore, Matt Huber, Andreas Malm e Stefania Barca tornaram-se referências centrais nas ciências sociais críticas a partir das suas reflexões sobre classe, capitalismo e alterações climáticas. Também o trabalho recente do filósofo brasileiro Vladimir Safatle, da Universidade de São Paulo, tem contribuído com análises importantes nesse debate.","FT: Senhor Doutor Jonas van Vossole, camarada, eu quero agradecer pelo seu tempo e desejar que 2026 seja um ano profícuo. Já aproveito para convidá-lo, logo que possível, para estar entre nós, na Universidade Estadual do Ceará.","Entrevista realizada por escrito, no dia 02 de janeiro de 2026."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"urgente-caracas-sob-ataque-maduro-sequastrado-pelos-eua","title":"URGENTE: CARACAS SOB ATAQUE; MADURO SEQUASTRADO PELOS EUA","author":"Francisco Teixeira","date":"03\/01\/2026","published_at":"2026-01-03T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2025\/12\/venezuela-sob-ataque.avif","summary":"O ataque dos EUA em Caracas e o sequestro de Maduro é mais um degrau na escalada intervencionista na América Latina.","content":["Donald Trump garante que  haverá incursões  por terra contra o território da Venezuela. A ameaça foi feita no último dia 11 de dezembro, em entrevista dada na Casa Branca, quando perguntado sobre o sequestro do navio petroleiro venezuelano, no dia anterior.","Desde o dia 2 de setembro, vemos a escalada de ataques às embarcações no mar do Carimbe. Com a desculpa de serem barcos do tráfico, a Casa Branca tem promovido execuções sumárias em águas internacionais. O mais escandaloso foi a confirmação do secretário de guerra, Pete Hegseth, sobre a  autorização dada ao comando militar  para atirar em náufragos sobreviventes, o que contraria acordos internacionais e a própria lei estadunidense.","No último dia 10 de dezembro, os EUA já haviam sequestrado um navio petroleiro venezuelano nomeado de Skipper, um ato de pirataria moderna."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"a-extrema-direita-europeia-depois-de-1945-uma-breve-historia","title":"A extrema-direita europeia depois de 1945: uma breve história","author":"Paola Jochimsen","date":"02\/01\/2026","published_at":"2026-01-02T00:00:00","category":"Notícia","image":"public\/images\/afd_mvp25yax.avif","summary":"O fio que amarra tudo sem deixar ponta solta é este: a extrema-direita europeia cresceu porque aprendeu a sobreviver no pós-guerra, porque crises econômicas e identitárias abriram demanda por pertencimento e controle, porque o centro político normalizou sua moldura ao copiá-la, e porque a era digital, acelerada pela pandemia, tornou a política mais emocional, mais cansativa e mais vulnerável à desinformação.","content":["Depois de 1945, a Europa não começou um “novo capítulo limpo”. Começou uma reconstrução com medo de repetição. As democracias ocidentais ergueram constituições, tribunais e tabus para impedir a volta do fascismo, mas tabus não apagam redes, memórias e ambições. A extrema-direita reapareceu cedo e aprendeu a primeira regra do pós-guerra: trocar a linguagem de ruptura por uma linguagem de “defesa” da nação, da ordem, da família e de uma identidade supostamente ameaçada.","Ao mesmo tempo, o continente não era homogêneo. Portugal e Espanha seguiram como ditaduras nacionalistas de direita por décadas. Franco morreu no poder em 20 de novembro de 1975 e o regime português caiu em 25 de abril de 1974. Essa continuidade importou porque mantinha viva, dentro da Europa, uma normalidade autoritária que contrastava com o “antídoto constitucional” do pós-guerra e preservou linguagens políticas de ordem e tradição como oficialidade, não como clandestinidade.","Se a pergunta é “quem foi o primeiro” depois da guerra, a resposta depende do critério. Para reentrada eleitoral em uma democracia do pós-guerra, o caso clássico foi a Itália, com o Movimento Social Italiano ( Movimento Sociale Italiano ) fundado em 26 de dezembro de 1946, tentando representação parlamentar com raízes neofascistas. A Alemanha mostrou o outro lado do pós-guerra: o limite jurídico duro contra continuidades nazistas, simbolizado pela proibição do Partido Socialista do Reich ( Sozialistische Reichspartei ) em 1952 pelo Tribunal Constitucional Federal ( Bundesverfassungsgericht ).","A partir dos anos 1970, quando a sensação de estabilidade econômica começou a ruir, o terreno político mudou. A crise do petróleo de 1973 foi um marco porque inaugurou inflação, desemprego e uma ansiedade social que abriu espaço para mensagens de controle imediato e culpados claros. E aqui vale um parêntese curto, porque “populismo” não é uma palavra com um único dono. Há quem o defina como uma ideologia mínima ( thin-centered ideology ): uma visão que divide a sociedade entre “povo puro” e “elite corrupta” e promete que a política deve seguir a vontade geral ( volonté générale ) do povo. Outros preferem uma definição mais cortante: o núcleo do populismo seria o antipluralismo ( anti-pluralism ), a ideia de que só um grupo fala em nome do “povo verdadeiro” e que os adversários são, por natureza, ilegítimos.","Há também uma leitura mais democrática e menos moralista: Margaret Canovan descreveu o populismo como algo que crescia da tensão entre uma democracia pragmática ( pragmatic ), feita de acordos e administração, e uma democracia redentora ( redemptive ), feita de promessa de resgate do poder “para o povo”. E, se você quiser uma chave mais “de palco”, Benjamin Moffitt tratou o populismo como estilo político ( political style ): uma performance pública que dramatizava crise, conflito e urgência para capturar atenção e impor o ritmo do debate.","É nesse clima que a extrema-direita passou a explorar o formato moderno de massa: populismo. Em vez de falar abertamente “nós queremos um regime”, ela passou a dizer “nós vamos proteger você”, e ela usou uma narrativa que funcionava bem em qualquer língua: “povo” contra “elite”, “nós” contra “eles”. A França virou referência porque a Frente Nacional ( Front National ), fundada em 1972 e, por décadas, liderada por Jean-Marie Le Pen, construiu uma máquina durável que normalizou a imigração e a identidade como eixo do debate.\\r\\nO fim do bloco soviético, entre 1989 e 1991, fechou uma era para abrir outra. No Leste e no Centro europeu, transições econômicas difíceis e recomposições nacionais criaram espaço para nacionalismos duros e políticas de inimigos internos. No Oeste, a integração europeia e a sensação de perda de controle alimentaram discursos soberanistas, com “Bruxelas” como abreviação das instituições da União Europeia, apresentadas como uma elite distante, embora muitas decisões passassem também pelos governos nacionais no Conselho. Essa fase consolidou um mecanismo que explicou por que a extrema-direita cresceu mesmo quando não ganhou as eleições: ela se deu pelo contágio. Partidos tradicionais endureceram a linguagem e as políticas de imigração e segurança para não perder eleitores, e com isso legitimaram a moldura mental da extrema-direita. O eleitor aparentemente tendeu a preferir o original à cópia, e a extrema-direita passou a vencer também redefinindo o que se discutia e como se discutia.","Nos anos 2000, a Europa entrou em uma sequência de abalos que corroeram confiança e aumentaram ressentimento: globalização acelerada, insegurança econômica, e depois a crise financeira e a crise do euro, que atingiram em cheio a crença de que a democracia “entrega” e de que as elites controlavam o rumo das coisas. Nessa etapa, a extrema-direita deixou de ser apenas uma ferramenta de protesto e se tornou instrumento de poder, seja por coalizões, seja por apoio externo, seja por chantagem parlamentar. A Hungria marcou uma mudança de patamar: a coalizão Fidesz–KDNP, formada pela Aliança Cívica Húngara (Fidesz – Magyar Polgári Szövetség) e pelo Partido Popular Democrata Cristão ( Kereszténydemokrata Néppárt , KDNP), venceu as eleições de 2010 sob a liderança de Viktor Orbán, primeiro-ministro, e com Pál Schmitt como presidente da República a partir daquele ano. O resultado foi uma maioria de dois terços no parlamento, inaugurando um ciclo de poder duradouro e um modelo iliberal que alterou o debate europeu sobre democracia e Estado de Direito. Aqui o ponto foi bastante simples e incômodo: quando um caso mostrou que dava para governar e reconfigurar instituições, a ideia se tornou exportável.","A pandemia de 2020 acelerou tudo o que já estava em movimento. Medo, isolamento, perda de renda, medidas estatais intrusivas e desconfiança criaram um ambiente perfeito para teorias conspiratórias e desinformação. Documentos europeus sobre radicalização descreveram como extremistas de diferentes matrizes exploraram “fake news” e conspirações no contexto da COVID-19 e do ambiente anti-governo. No pós-pandemia, a extrema-direita apareceu como força estrutural em vários países. A Itália virou símbolo quando Giorgia Meloni assumiu como primeira-ministra em 22 de outubro de 2022, liderando um governo amplamente descrito como o mais à direita no país desde a Segunda Guerra. Portugal mostrou a dinâmica ibérica em versão democrática: em 2025, o Chega se tornou a segunda força parlamentar, com cerca de 23% e 60 cadeiras.","Na Espanha, o Vox perdeu força em 2023 no parlamento nacional, mas seguiu influente e voltou a crescer regionalmente, mostrando que o avanço não depende apenas de “vencer o país”, mas de ocupar territórios e condicionar coalizões. Na França, além do campo Le Pen, surgiu um polo que tentou empurrar o debate para uma linha ainda mais dura: o jornalista e candidato Éric Zemmour lançou o partido Reconquista ( Reconquête ), apresentado publicamente em 5 de dezembro de 2021. O partido se organizou em torno de uma agenda centrada em identidade nacional, assimilação cultural, endurecimento da política migratória e do asilo, reforço de ordem e segurança e uma retórica de “recuperação” do controle político e cultural, com foco recorrente em imigração e islamismo.","A Alternativa para a Alemanha ( Alternative für Deutschland , AfD) saiu da margem e virou peça central do tabuleiro: nas eleições europeias de 2024 chegou a cerca de 15,9% e 15 cadeiras, e nas eleições federais de 2025 conquistou 152 assentos no parlamento. O caso alemão, por razões históricas e institucionais muito específicas do pós-guerra, merece um texto à parte, porque ali o choque entre memória, direito constitucional e disputa política é mais tenso e mais revelador do que em quase qualquer outro país europeu.","No plano europeu, a força virou também matemática institucional. Depois das eleições de 2024, grupos de extrema-direita ampliaram tamanho e capacidade de travar agendas no Parlamento Europeu, e os Patriotas pela Europa ( Patriots for Europe ) começaram a legislatura com 84 assentos, o que aumentou recursos, tempo de fala e poder de bloqueio. O fio que amarra tudo sem deixar ponta solta é este: a extrema-direita europeia cresceu porque aprendeu a sobreviver no pós-guerra, porque crises econômicas e identitárias abriram demanda por pertencimento e controle, porque o centro político normalizou sua moldura ao copiá-la, e porque a era digital, acelerada pela pandemia, tornou a política mais emocional, mais cansativa e mais vulnerável à desinformação. Em outras palavras, ela não venceu apenas pelo voto. Ela venceu porque conseguiu mudar a linguagem do aceitável."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"a-logica-da-guerra-infinita-como-estrategia-de-governo","title":"A lógica da guerra infinita como estratégia de governo","author":"Marcela Uchôa","date":"01\/01\/2026","published_at":"2026-01-01T00:00:00","category":"Notícia","image":"uploads\/2026\/01\/khan-yunis.avif","summary":"Entender as dinâmicas de opressão e trabalho reprodutivo que se conjugam em Gaza há décadas é compreender as estruturas que autorizam e naturalizam a utilização de artifícios imperialistas de governo a serem aplicados em escala indefinida contra populações colocadas em extrema vulnerabilidade. Essa dinâmica de normalização das crises aponta para uma forma de governabilidade que naturaliza o uso de medidas excecionais e autoritárias.","content":["Originalmente publicado no  Jornal Maio."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"3915","title":"Reuters: Departamento de Justiça prepara ofensiva contra promotores do 6 de janeiro","author":"Francisco Teixeira","date":"17\/12\/2025","published_at":"2025-12-17T00:00:00","category":"Notícia","image":"public\/images\/trump_mvp21voh.avif","summary":"O que temos observado, em todo a parte onde os movimentos de extrema direita tenham tomado corpo e o poder, é o ataque renitente às instituições de justiça. Até onde temos notícias, contemporaneamente esse modelo foi testa pela primeira vez na Hungria, por Viktor Orbán, e se tornou um tanto como modelo dos blocos fascistas. Atacar, gradual e continuamente o poder judiciário, que tem sido, segundo observamos, uma contenção aos impulsos violentos dos governos extremistas.","content":["\\r\\n\\r\\nMike Spector, MB Pell, Benjamin Lesser, Ned Parker e Isaac Vargas assinaram reportagem na  Thomson Reuters , nesse dia 17 de janeiro, onde dão conta de um plano revanchista da administração Trump contra os procuradores que investigaram o 6 de janeiro.\\r\\n\\r\\nEd Martin, alto funcionário do Departamento de Justiça do EUA, indicado por Trump, afirmou em entrevista ao extremista Steve Bannon: \\\"precisamos de mais condenações\\\", referindo-se aos procuradores do caso.\\r\\n\\r\\nMartin ainda defendeu, em entrevista à Fox News, que seu grupo de trabalho sobre o 6 de janeiro é \\\"uma investigação completa no dia 6 de janeiro, que deixará clara a farsa, que na verdade é a farsa das eleições de 2020.\\\"\\r\\n\\r\\nEd Martin é assessorado por Jared Wise, ex-FBI, um dos invasores do Congresso do EUA que, segundo as investigações, incitou a multidão a matar policiais. Ele foi indultado por Trump no início do seu segundo governo.\\r\\n\\r\\n\\\"Não creio que alguém com um senso objetivo de realidade possa olhar para o Departamento de Justiça neste momento e afirmar honestamente que ele está agindo como um árbitro neutro\\\", afirma o ex-procurador do 6 de janeiro, Matthew Beckwith, demitido por Ed Martin.\\r\\n\\r\\n Análise de Francisco Teixeira \\r\\n\\r\\nO que temos observado, em todo a parte onde os movimentos de extrema direita tenham tomado corpo e o poder, é o ataque renitente às instituições de justiça. Até onde temos notícias, contemporaneamente esse modelo foi testa pela primeira vez na Hungria, por Viktor Orbán, e se tornou um tanto como modelo dos blocos fascistas. Atacar, gradual e continuamente o poder judiciário, que tem sido, segundo observamos, uma contenção aos impulsos violentos dos governos extremistas.\\r\\n\\r\\nNão dizemos, com isso, que a casta judiciária seja algo de mais puro e sublime, mas por serem a mais pura expressão do status quo, tendem, com toda coerência, a manterem-se como entrava à grandes novidades institucionais e normativas. Trata-se de uma classe um tanto mais intelectualizada do que os grupos políticos e, com isso, mais consequentes e tementes ao modelo liberal-burguês. Por isso, o método de Orbán, onde se rompe as resistências do judiciário lentamente torna-se o mais adequado.\\r\\n\\r\\nTrump, como Bolsonaro, não tão sutis, atacaram o judiciário de frente e tiveram resistência sólida. Ambos, porém, buscaram cooptar as supremas cortes dos seus países. Trump teve mais sucesso. Hoje, Bolsonaro está preso. Não terá chance, por suas próprias mãos, de sabotar o sistema judiciário. Trump, por outro lado, retornou ao poder e hoje tenta destruir o sistema de justiça pela criação do caos. Agindo frequentemente na exceção à regra, com um salvo-conduto da Suprema Corte, Trump usa um caminho mais rápido e, ao que tudo indica, eficaz: ele está desmontando o sistema judiciário americano com ataques pontuais e constantes, dos quais, quem sabe, sobrará alguma coisa no final."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"o-problema-nao-e-so-a-afd-merz-o-chanceler-sincerao","title":"O problema não é só a AfD: Merz, o chanceler “sincerão”","author":"Paola Jochimsen","date":"15\/12\/2025","published_at":"2025-12-15T00:00:00","category":"Notícia","image":"public\/images\/merz_mvp22gqi.avif","summary":"O episódio de Belém não é um caso isolado. A cidade escolhida para sediar a COP 30 e colocada no centro das discussões globais sobre a crise climática aparece, no discurso de Merz, apenas como um lugar do qual se quer fugir depressa. Merz não está apenas sendo “sincero” ou “desastrado”: ele transforma mais uma vez pessoas e territórios inteiros em exemplo negativo, como pano de fundo para tranquilizar o público alemão com a ideia de que vive em um país melhor do que os outros.","content":["*Publicado orginalmente no portal 247, em 17 de novembro de 2025.","Quando o chanceler alemão Friedrich Merz diz, em um evento empresarial em Berlim, que “vivemos em um dos países mais bonitos do mundo”, isso não é só um elogio patriótico qualquer. No mesmo trecho do discurso, ele conta que esteve “no Brasil” na semana anterior, para compromissos ligados à conferência do clima (COP 30), e que perguntou aos jornalistas alemães que o acompanhavam quem gostaria de ficar “lá”. Ninguém levantou a mão, segundo ele. Merz acrescenta que todos teriam ficado aliviados por voltar para a Alemanha, especialmente “daquele lugar em que estávamos na noite de sexta para sábado”. Em nenhum momento ele nomeou a cidade de Belém, ela virou apenas “aquele lugar”.","A fala de Merz aconteceu no dia 13 de novembro no congresso alemão do comércio varejista, um grande encontro de empresárias e empresários do setor e no qual o chanceler estava diante de uma plateia que representa o “centro” econômico do país. Ali, transformar o Brasil em piada é uma forma de reforçar a ideia de que a Alemanha é o lugar “de verdade”: bonito, civilizado e seguro, enquanto o Brasil tem seu papel relegado ao clichê de inferioridade.","Essa pequena história não é um episódio isolado. Ela se encaixa em um padrão de declarações polêmicas que Merz vem acumulando em menos de um ano do seu mandato. Mais recentemente, já como chanceler da Alemanha, Merz falou que o país teria “problemas na paisagem urbana” por causa da migração. Essa expressão é extremamente perigosa, sobretudo por causa da história que a Alemanha tem de decidir politicamente quem pode ser visto e quem é tratado como problema, e também porque não diz claramente do que se trata. A tal “paisagem urbana” aqui significa, na prática, quem aparece na rua, quem está no metrô, quem ocupa as praças. Para ser mais direta, certos corpos, normalmente não brancos, com traços lidos como “estrangeiros”, estragam a imagem dessas cidades. Bem distante de uma discussão sobre urbanismo, isto é uma mensagem clara sobre quem é bem-vindo a ser visível e quem não é.","Antes de se tornar chanceler, ele já tinha falas lamentáveis. Em 2022, ele usou o termo “turismo social” para falar de refugiados ucranianos e sugeriu que pessoas fugindo da guerra estariam “passeando” entre países para aproveitar benefícios sociais. Óbvio que depois da reação negativa, Merz pediu desculpas e disse que tinha se expressado mal. Mas o recado ficou claro: mais uma vez refugiados aparecem como suspeitos por definição.","Em 2023 foi a vez de se referir a crianças de origem árabe como “pequenos paxás”. A palavra “paxá”, que remete à figura de um senhor autoritário do antigo Império Otomano, é usada em alemão de forma pejorativa para meninos vistos como autoritários, agressivos, “machistas” e mal-educados. Aplicada sobretudo a crianças de famílias migrantes, reforça a imagem de que essas famílias seriam, por natureza, incapazes de educar filhos “adaptados” à sociedade alemã.","E aqui entra um ponto delicado, mas que também precisa ser dito com clareza. Até hoje, uma parte significativa das pessoas de origem turca na Alemanha – sim, aqueles descendentes dos trabalhadores que reergueram o país depois da Segunda Guerra Mundial – não está plenamente integrada à sociedade alemã. Não se trata de dizer “os turcos não se integram”, isso seria leviano, pois existem milhões de pessoas de origem turca perfeitamente integradas, em todas as áreas da vida social. Mas existe um grupo numeroso que vive à margem, concentrado em certos bairros, com menos acesso a oportunidades, preso entre um país que não o reconhece plenamente como “alemão” e uma identidade de origem que também se transforma, assim como as de outras nacionalidades. Esse quadro é resultado de duas coisas ao mesmo tempo: políticas de integração falhas e discriminação estrutural, por um lado, e estratégias de fechamento e autoisolamento em parte dessas comunidades, por outro.","A maneira como Merz fala não ajuda em nada a enfrentar esse problema real. Ao contrário, ele transforma uma questão complexa de exclusão social, racismo e falhas políticas em um rótulo fácil sobre “crianças estrangeiras mal comportadas” e “bairros estragando a imagem das cidades”. Em vez de perguntar por que uma parte dessas pessoas continua à margem, ele aponta o dedo e confirma o medo de quem já não aceita a ideia de que um alemão hoje também pode ter rosto, nome e religião diferentes do “modelo” do passado.","Por trás dessas frases há um dilema profundo da sociedade alemã. Oficialmente, o país se apresenta como moderno, aberto, globalizado. Mas, na realidade, uma parte significativa da população continua presa à ideia de que existe um “alemão padrão”, branco, de aparência europeia, com sobrenome tradicional, falando alemão “sem sotaque”. Tudo o que não se encaixa nisso é classificado como “estrangeiro”, mesmo quando a pessoa nasceu na Alemanha, tem passaporte alemão e nunca viveu em outro lugar. Existem alemães negros, com traços asiáticos e com origens diversas. O que não acompanha essa realidade é a política: Merz fala diretamente com um público que se sente ameaçado pela diversidade.","O episódio de Belém não é um caso isolado. A cidade escolhida para sediar a COP 30 e colocada no centro das discussões globais sobre a crise climática aparece, no discurso de Merz, apenas como um lugar do qual se quer fugir depressa. Merz não está apenas sendo “sincero” ou “desastrado”: ele transforma mais uma vez pessoas e territórios inteiros em exemplo negativo, como pano de fundo para tranquilizar o público alemão com a ideia de que vive em um país melhor do que os outros.","O problema, portanto, não é só a piada de mau gosto sobre o Brasil, nem uma palavra isolada aqui e outra declaração polêmica ali. Essa linha de atuação não aproxima ninguém do centro democrático, ela afasta. Tenho cada vez mais a impressão de que a Alemanha não aguenta por muito tempo esse tipo de linguagem sem ver a extrema direita chegar ao poder. Quando o próprio chanceler normaliza esse vocabulário e esse olhar sobre “os outros”, ele não protege a democracia alemã; abre caminho para a extrema direita. E a AfD agradece."],"original_source":null,"original_url":null},{"id":"dados-oficiais-dao-conta-de-122-mortos-claudio-castro-promete-mais","title":"Dados oficiais dão conta de 122 mortos; Cláudio Castro promete mais","author":"Francisco Luciano","date":"11\/12\/2025","published_at":"2025-12-11T00:00:00","category":"Notícia","image":"public\/images\/penhaalemao6-852x500_mvp20ydm.avif","summary":"A mais mortal incursão da polícia na história deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro, produzindo uma verdadeira política de violência virar motivo de orgulho e mote de campanha para 2026.","content":["No último dia 28 de outubro de 2025, a polícia do Rio de Janeiro deflagrou a Operação Contenção no CPX da Penha e do Alemão. Ao longo daquele dia, muitas informações chegaram, mas nenhuma muito precisa. No final daquele dia, os números, na imprensa, variavam de 30 a 60 mortos. Muito elogios, inclusive, à tática aplicada, tida como exemplo de confronto urbano, planejamento e inteligência, a fim de reduzir mortes colaterais. O \\\" Muro do BOPE \\\", segundo Cláudio Castro, foi uma maneira de encurralar os criminosos em fuga, o que foi negado pelo  BOPE . O falto é: alegadamente, a PM do RJ se preparou por 60 dias para cumprir uma série de mandados de prisão e terminou por produzir, na sua manobra, um morticínio com poucos paralelos.","Foi no dia seguinte da operação, porém, que algo estarrecedor se revelou. Moradores do CPX da Penha  resgataram dezenas de corpos deixados na mata , pela PM, sem socorro, perícia, investigação ou qualquer das obrigações institucionais que se espera no estado legal. Os corpos foram abandonados no lugar do conflito, onde caíram sem vida (quer dizer, sem vida estavam ao fim da madrugada). Os números são confusos. Nas primeiras notícias se falava de 40 corpos. Porém, alguns jornais chegaram a falar em  80 corpos abandonados . Há relatos de  corpos amarrados  e  decaptação .","O  Secretário Felipe Cure afirma fraude processual  por parte dos moradores que resgataram os corpos abandonados pelo Estado e promete investigação.","Ao final do segundo dia, os números já ultrapassavam a casa de 100 mortos. Alguns meios da imprensa chegaram a noticiar 133 mortos. Ainda hoje, o número exato varia entre 121 e 122, na imprensa. No relatório preliminar do MP-RJ, foram  121 .  Cláudio Castro (PL-RJ) promete mais ,  animado por sua avaliação em alta, após a operação.","Na verdade, avaliação política foi virtualmente invariável. Entre o silêncio e o apoio incondicional, tivemos poucas vozes dissonantes. Quase nenhum político, preocupado em sua manutenção no poder, teve coragem de criticar a operação, exceto aqueles que têm um eleitorado fixo e sensível aos casos de violência policial. Na verdade, houve um grande empenho de transformar a pilha de cadáveres em palco de campanha. O próprio governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ainda sem muita noção da avaliação pública da operação, nas primeiras horas, jogou a culpa no governo da união, afirmando que o RJ estava sozinho e que Lula (PT-SP) não havia atendido o pedido de ajuda. Logo depois, em ligação com Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Castro se  desculpou  e disse que foi  mal interpretado .","Inúmeros políticos vinculados à chamada bancada da bala, formada por militares da reserva ou da ativa, policiais, delegados, apresentadores de programas policiais etc. foram rápidos na comemoração das mortes. No dia 12 de novembro, a Câmara dos Deputados teve uma sessão solene em \\\" homenagem à operação \\\". O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) afirmou, por exemplo: \\\" muita gente foi para as redes sociais, foi para a televisão para fazer um posicionamento contra a polícia. Mas, pela primeira vez, a gente os viu tendo que mudar de posição, porque a população esteve do lado do bem \\\". Guilherme Derrite (PL-SP), líder da  Operação Escudo, na baixada santista ,  expulso da guarda de elite da PM-SP por excesso de mortes  e ex-Secretário da Segurança Pública de São Paulo (Secretaria que é investigada por relações com o PCC), chamou os policiais de heróis. Ainda para uso político das mortes, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) exonerou Derrite da SSP-SP para relatar um Projeto de Lei Anti-facção, enviado apressadamente pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Governo Federal, mas completamente modificado por Derrite, no sentido de retirar a  Polícia Federal da investigação das organizações criminosas , o que gerou grande repercussão, exatamente por que a Polícia comandada por Derrite está sendo investigada por ligações com o crime organizado."],"original_source":null,"original_url":null}],"amplificar":{"volumeCurrent":{"number":"Vol. 2 (2026)","title":"Resistência Universitária, Gênero e Violência de Estado","articles":[{"id":"relatorio-sobre-o-processo-administrativo-da-uece-contra-estudantes-da-ocupacao-palestina-teimosa","title":"Relatório sobre o processo administrativo da UECE contra estudantes da Ocupação Palestina Teimosa","image":"uploads\/2026\/08\/image-35.avif","cover":"uploads\/2026\/08\/image-35.avif","date":"29\/08\/2026","type":"Relatório Técnico","author":"Francisco Teixeira","pages":"","doi":"10.66186\/vol.2-19-08-2026-1","summary":"“τὸ δὲ ὑπεναντίον τούτου ἐς τοὺς πολιήτας πέφυκε: φθονέει γὰρ τοῖσι ἀρίστοισι περιεοῦσί τε καὶ ζώουσι, χαίρει δὲ τοῖσι κακίστοισι τῶν ἀστῶν, διαβολὰς δὲ ἄριστος ἐνδέκεσθαι.” \n \n\n \n Ηροδότου Ιστορίαι. \n \n\n \n No d...","content":"[citacao]τὸ δὲ ὑπεναντίον τούτου ἐς τοὺς πολιήτας πέφυκε: φθονέει γὰρ τοῖσι ἀρίστοισι περιεοῦσί τε καὶ ζώουσι, χαίρει δὲ τοῖσι κακίστοισι τῶν ἀστῶν, διαβολὰς δὲ ἄριστος ἐνδέκεσθαι.[\/citacao]\nΗροδότου Ιστορίαι.\n\n\nNo dia 18 de agosto de 2026, diversos estudantes relataram ter recebido notificações de cumprimento de suspensão na Universidade Estadual do Ceará (UECE), referentes ao processo administrativo que relato a seguir. Segundo relatado (e não possuo cópias dos documentos), trata-se de uma decisão do Reitor no sentido de executar medidas repressivas aos envolvidos na Ocupação Palestina Teimosa (OPT) e da determinação de abertura de processo administrativo contra professores envolvidos na ocupação. Ao que tudo indica, as sanções foram de 3 meses de suspensão para os “líderes” e de 2 meses de suspensão para os participantes em geral.  \nAdiei por longo período a publicação deste texto, confiando que a Reitoria não levaria adiante tal absurdo. Ledo engano! Estamos aqui. Não tenho conhecimento dos fundamentos da decisão do Sr. Reitor, mas suponho que se baseiem no processo administrativo relatado abaixo, iniciado pela Direção do Centro de Humanidades (DCH). Sobre o processo, argumento a seguir que:\n1)\tO processo é nulo de pleno direito, por violação direta ao princípio do devido processo legal (CF, art. 5º, inciso LV) e por apresentar vícios insanáveis em sua formação e motivação, contrariando as normativas gerais do processo administrativo (Lei nº 9.784\/1999, art. 2º, e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);\n\n2)\tHavia um claro animus puniendi, e o processo administrativo foi um mero meio para a realização do tempo do gozo por parte da administração, o que configura flagrante Desvio de Finalidade e violação ao Princípio da Impessoalidade (art. 37 da Carta do Povo);\n\n3)\tFeriu-se o Princípio da Presunção de Inocência (art. 5º, inciso LVII, da Constituição de 88), garantia constitucional irrenunciável que se aplica integralmente aos Processos Administrativos Disciplinares, posto que, já nas oitivas, a comissão de inquérito toma como certa a acusação e até se exaspera por não ter confirmação dos inquiridos (é preciso lembrar que a Comissão não é Parquet, que tem função acusatória).\n\n4)\tFeriu-se o Princípio da Individualização da Conduta e da Pena (art. 5º, inciso XLVI, da Carta da Cidadania), ao se promover uma responsabilização genérica e coletiva, sem a descrição precisa da autoria e materialidade de cada investigado;\n\n5)\tO relator faz saltos argumentativos nas oitivas, como a transformação de frases do tipo “ouvi falar” em prova cabal de confirmação. Isso fere o Princípio da Motivação dos Atos Administrativos (art. 50 da Lei nº 9.784\/1999) e contraria a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda condenações baseadas exclusivamente em testemunho de \"ouvir dizer\";\n\n6)\tHouve infrações patentes às leis trabalhistas, devidamente registradas nos autos do processo, ao ser declarado que um funcionário foi demitido por apoiar a causa dos estudantes (configurando dispensa discriminatória por motivo político, vedada pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.029\/1995);\n\n7)\tHá, ainda, claros indícios de assédio moral institucional contra o Laboratório de Política e Violência (Labipol) da UECE e contra este relator, bem como contra outros professores (que não serão citados aqui), configurando grave violação ao Princípio da Autonomia Universitária e à Liberdade de Cátedra (art. 206, inciso II, e art. 207 da Constituição Federal). A sustentação há meses de um processo administrativo contra mim, que não se movimenta, mas mantém-se aberto, configura um claro processo de silenciamento burocrático deste relator;\n\n8)\tPor fim, há um flagrante abuso de autoridade em todo o processo, o qual, mesmo contra os meus princípios pessoais e contra a minha vontade, poderá ser levado à Justiça por qualquer das vítimas (nos moldes da Lei nº 13.869\/2019).\n\n\n\n\n I. DA FUNDAMENTAÇÃO\nConstituição Federal:\n“Art. 5º...\nLIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;\nLIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;  \nLV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;\nArt. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”\n\nDeclaração Universal dos Direitos Humanos\n“Art. 11 Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.” \n\nPacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU:\n“Art. 15\n1. Ninguém será considerado culpado de qualquer delito criminal por qualquer ato ou omissão que não constituía delito criminal...\nArt 18\n1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião...\nArt. 19\n1. Todos têm o direito de expressar suas opiniões sem interferência.\n2. Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e transmitir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de fronteiras, seja oralmente, por escrito ou impresso, em forma de arte ou por qualquer outro meio de sua escolha.\n...\nArtigo 21\nO direito à reunião pacífica será reconhecido. Nenhuma restrição poderá ser imposta ao exercício deste direito, exceto aquelas previstas em lei e que sejam necessárias em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional ou da ordem pública, da proteção da saúde ou da moral públicas ou da proteção dos direitos e liberdades de terceiros.\n...\nArt. 25\nTodo cidadão terá o direito e a oportunidade, sem nenhuma das distinções mencionadas no artigo 2 e sem restrições injustificadas:\n(a) Participar na condução dos assuntos públicos, diretamente ou através de representantes livremente escolhidos;\n...\n(c) Ter acesso, em condições gerais de igualdade, ao serviço público no seu país.\n...\nArt. 26. Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer discriminação, à igual proteção da lei. Nesse sentido, a lei deve proibir qualquer discriminação e garantir a todas as pessoas proteção igual e efetiva contra a discriminação por qualquer motivo, como raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou qualquer outra condição.”\n\nPacto de San José da Costa Rica (Artigo 8):\n“1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial...”\n“2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:\n...\nb) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada;\n...\nd) direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor;\n...\ng) direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada; e\n...\n4. O acusado absolvido por sentença passada em julgado não poderá se submetido a novo processo pelos mesmos fatos.”\n\nPor Analogia, o Código do Processo Civil (Lei nº 13.105\/2015):\n“Art.10 O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.\nArt. 373. O ônus da prova incumbe:\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;”\n\nPor Analogia, o Código do Processo Penal (Lei nº 13.105\/2015):\nArt. 155 “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.”    \n\nPor definição, Lei nº 9.784\/1999:\n“Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.\nParágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:\nI - atuação conforme a lei e o Direito;\n...\nIV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;\n...\nVI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;\nVII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;\n...\nXIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.\nArt. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:\nI - tenha interesse direto ou indireto na matéria;\n...\nIII - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.\n...\nArt. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.\n...\nArt. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:\nI - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;\nII - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;\n...\n§ 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.\n...\n§ 3o A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.”\n\nLei nº 9.826\/1974 (Estatuto dos funcionários públicos civis do estado)\n“Art. 193 - Ao funcionário é proibido:\n...\nIII    - retirar, modificar ou substituir qualquer documento oficial, com o fim de constituir direito ou obrigação, ou de alterar a verdade dos fatos, bem como apresentar documento falso com a mesma finalidade;\n\nLei Estadual nº 15.036\/2011:\n“Art. 1º Fica vedada, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual, a prática de qualquer ato, atitude ou postura que se possa caracterizar como assédio moral no trabalho.\nArt. 2º Considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra que tenha por objetivo ou efeito constranger ou humilhar o servidor público civil, praticada de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou entidade, por servidor público civil, abusando das prerrogativas conferidas em virtude de seu cargo ou de influência pessoal, situação profissional, conhecimento, experiência, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução da carreira ou à estabilidade funcional do servidor constrangido, especialmente quando:\n...\nV – desprezar, ignorar ou humilhar o servidor, de forma que o isole de contatos com outros servidores de qualquer nível, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades através de terceiros ou por quaisquer outros meios;\nVI – sonegar as informações que sejam necessárias ao desempenho de suas atribuições; divulgar rumores e comentários maliciosos, bem como críticas reiteradas, ou subestimar esforços, com a intenção de atingir a dignidade do servidor; expor o servidor a situações adversas, com efeitos físicos ou mentais, culminando em prejuízos do seu desenvolvimento pessoal, profissional ou financeiro.”\n\nLei nº 13.869\/2019:\n“Art. 1º  Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.\n§ 1º  As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.\n\nJurisprudência do STF (Súmula 473):\n“...qualquer ato da Administração Pública que tiver o condão de repercutir sobre a esfera de interesses do cidadão deverá ser precedido de prévio procedimento em que se assegure ao interessado o efetivo exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.”\n\nSTF - Súmula 524\n\"...arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas\".\n\nJurisprudência do STJ (AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1054594 - RJ\n(2017\/0029430-4), COM PRECEDENTES: AgInt no REsp 1.345.380\/SP; AgInt nos EDcl no AREsp 731.118\/MG; AgInt no REsp 1.575.037\/SP;  e AgInt no AREsp 1019336\/SP.\n“Ademais, o entendimento adotado pelo Tribunal de origem se deu em sintonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que ‘a absolvição na esfera penal só influencia no âmbito do processo administrativo disciplinar se ficar comprovada naquela instância a não ocorrência do fato ou a negativa da sua autoria’”. \n\nJurisprudência do STF (Súmula 473):\n“...qualquer ato da Administração Pública que tiver o condão de repercutir sobre a esfera de interesses do cidadão deverá ser precedido de prévio procedimento em que se assegure ao interessado o efetivo exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.”\n\nJurisprudência do STJ (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.224.359 – AM, 2009)\n\"o Direito Administrativo Disciplinar, como ramo [...] do direito\npúblico, não está isolado dentro do ordenamento jurídico nacional;\npelo contrário, relaciona-se com todos os demais ramos do direito,\nseja público ou privado, e no que concerne ao Direito Penal, alguns\nprincípios deste são perfeitamente aplicáveis ao processo\nadministrativo disciplinar, em especial o princípio do ‘in dubio pro\nreo’, patentemente inobservado no caso concreto”.\n\nDeclaração de Lima\n(Artigo 3): “Todos os membros da comunidade acadêmica têm o direito de exercer suas funções sem discriminação de qualquer tipo e sem receio de interferência ou repressão por parte do Estado ou de qualquer outra fonte.”\n\nJurisprudência do STF (ADPF 548):\n O Tribunal, por unanimidade, confirmando a medida cautelar referendada pelo Plenário, julgou procedente a presente arguição de descumprimento de preceito fundamental para: a) declarar nulas as decisões impugnadas na presente ação, proferidas pelo Juízo da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande\/PB, pelo Juízo da 20ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte\/MG, pelo Juízo da 199ª Zona Eleitoral de Niterói\/RJ e pelo Juízo da 18ª Zona Eleitoral de Dourados\/MS; b) declarar inconstitucional a interpretação dos arts. 24 e 37 da Lei n. 9.504\/1997 que conduza à prática de atos judiciais ou administrativos pelos quais se possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos, nos termos do voto da Relatora. \n\nMagna Charta Universitatum (Bolonha, 1988\/2020, assinada por 1011  universidades de 94 países assinaram, incluindo a UFC):\n“A autonomia intelectual e moral são as marcas de qualquer universidade e uma précondição para o cumprimento de suas responsabilidades com a sociedade. Essa independência precisa ser reconhecida e protegida pelos governos e pela sociedade em geral, e defendida vigorosamente pelas próprias instituições.\n...\nÀ medida que criam e disseminam o conhecimento, as universidades questionam dogmas e doutrinas estabelecidas e incentivam o pensamento crítico em todos os estudantes e acadêmicos. A liberdade acadêmica é sua força vital; indagação aberta e diálogo livre seu alimento.\n...\nAs universidades são espaços não discriminatórios de tolerância e respeito onde a diversidade de perspectivas floresce e onde prevalece a inclusão, ancorada em princípios de equidade e justiça. Por isso, comprometem-se a promover a equidade e a imparcialidade em todos os aspectos da vida acadêmica, incluindo as admissões, contratações e práticas de promoções.\n\n1940 Statement of Principles on Academic - Freedom and Tenure\n1) Os professores têm direito à plena liberdade de pesquisa e à publicação dos resultados, desde que cumpram adequadamente suas demais obrigações acadêmicas; porém, a pesquisa com fins lucrativos deve ser baseada em um acordo com as autoridades da instituição.\n2) Os professores têm direito à liberdade em sala de aula para discutir sua matéria, mas devem ter cuidado para não introduzir em suas aulas assuntos controversos que não tenham relação com a disciplina. As limitações à liberdade acadêmica decorrentes de objetivos religiosos ou de outra natureza da instituição devem ser claramente declaradas por escrito no momento da nomeação. \n3) Os professores universitários são cidadãos, membros de uma profissão intelectual e dirigentes de uma instituição de ensino. Quando se expressam oralmente ou por escrito como cidadãos, devem estar livres da censura ou disciplina institucional, mas sua posição especial na comunidade impõe obrigações especiais. Como acadêmicos e dirigentes educacionais, devem lembrar-se de que o público pode julgar sua profissão e sua instituição por suas declarações. Portanto, devem sempre ser precisos, exercer a devida moderação, demonstrar respeito pelas opiniões alheias e envidar todos os esforços para deixar claro que não estão falando em nome da instituição. \n\n\n\n\n II. DA DENÚNCIA E DAS PROVAS APRESENTADAS\n“Lasciate ogne speranza, voi ch'intrate” - Antes de qualquer coisa, para todos aqueles que nutrem alguma admiração, mesmo que distante e escondida, ao ideário iluminista, deve alertar que esse não será um terreno fácil de percorrer. Além disso, para queles que cultivam confiança aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bons leitores de Celso Antônio Bandeira de Mello, podem sentir-se fisicamente oprimidos pelo que se verá adiante. \n***\nNão tive acesso ao conjunto dos documentos de instrução dos processos criminais e administrativos contra os estudantes da OPT até o dia 19 de maio de 2026, quando chegou ao meu conhecimento a íntegra do processo administrativo, junto ao relatório da comissão disciplinar. Portanto, solicito desconsiderar o exposto nos relatórios anteriores, posto que se baseavam apenas em relatos orais que, de forma passiva, fui recebendo de inúmeros sujeitos.\nEntão, de fato, a denúncia partiu da Diretoria do Centro de Humanidades (DCH). Embora a DCH declare que foi aconselhada pela própria reitoria, não há atos administrativos prévios à demanda da DCH. Não foi uma pessoa da burocracia da universidade, alheia ao modo de vida de um centro de Artes e Humanidades, quem promoveu uma verdadeira perseguição (como se verá a razão do termo) contra estudantes e professores. Seria menos grave, inclusive, que alguém de uma área mais aplicada da universidade, como o Direito, por exemplo, acostumado a frequentar fóruns e palácios, achasse antinatural uma manifestação estudantil com ocupação e pichações; mas o fato de isso partir da própria DCH torna tudo um exercício maior de insensatez.\nHá a anexação de um Boletim de Ocorrência (BO), promovido pela UECE, por meio da ASJUR, com a presença da DCH, no 25º Distrito Policial. Ao contrário do que disse em relatórios anteriores, a UECE não foi oficiada para entregar os nomes e os endereços dos estudantes. Foi por iniciativa da própria DCH que os nomes, junto com os endereços, foram entregues, de modo que a seleção dos alvos partiu da própria administração intermediária da IES. Como demonstrei anteriormente, foi uma seleção para imputações criminais, no mínimo, descuidada, para não dizer irresponsável. Tão irresponsável que, posteriormente, a DCH precisou pedir para retirar nomes. A falta de dimensionamento das atitudes no trato com o Estado Penal burguês é profundamente preocupante, na perspectiva deste relator. \nNão se trata, portanto, de uma luta de pares, mas do espírito de gozo com a punição, uma vez que se envia uma lista baseada em fotos, sem qualquer tentativa prévia de verificar quem pertencia ao movimento e quem não pertencia. Fotos que, de resto, nada tinham de incriminatórias, e que mostravam jovens rindo e conversando, a partir de uma porta que estava aberta. Logo, qualquer pessoa que ali tivesse entrado, por curiosidade ou pura revolta contra as instituições, estaria sujeita a ser fotografada e denunciada à Polícia. Repito: tanto foi assim, que a DCH retirou nomes após a denúncia. A cena é digna de uma espécie de personagem ao estilo de Wilhelm Reich, ou mesmo a mera consumação banal do que Wacquant e Zaffaroni estudaram em suas obras sobre o Estado Penal.\nHá, no conjunto de imagens anexadas pela DCH, a foto de uma fechadura de uma porta de vidro sem o chamado cilindro (segredo) da fechadura. Definitivamente, não tenho como entender como isso aconteceu. Estive na sala dos estudantes dias depois da ocupação, já com a notícia do processo criminal, para averiguar com meus próprios olhos os danos relatados, uma vez que tinha a intenção de pagar pelos danos para evitar o prosseguimento de tamanha irracionalidade, mas não vi dano algum. Tratando-se de uma fechadura de construção robusta, não seria possível arrancar o cilindro sem causar grandes danos à fechadura e à porta de vidro. Minha suposição é: a porta estava aberta no ato da ocupação. Alguém, para impedir o fechamento da porta, retirou o segredo por meio do parafuso que fica na lateral da fechadura (ao menos nas fechaduras normais, residenciais), sem qualquer dano ao patrimônio, como relatei anteriormente. Aliás: fato constatado pela perícia policial realizada e conforme o depoimento do próprio servidor (prefeito do Campus Fátima), que afirma à Polícia Civil que a porta não foi arrombada (fl. 246). Desmontar um mecanismo não é destruir o mecanismo, diga-se de passagem.\nDe toda forma, se houve de fato algum dano imperceptível a olho nu, como arranhões e coisas do tipo, deve-se ter em mente que o princípio da insignificância - já plenamente consolidado na jurisprudência – afasta por completo a tipicidade do crime. Esse afastamento não ocorre, evidentemente, se o verdadeiro intuito for apenas punir. O velho professor Claus Roxin, que, apesar de alguns males que trouxe para a Filosofia do Direito, também se destacou por estabelecer o princípio da bagatela na discussão jurídica, estaria em pânico ao ver pessoas sendo presas por um desodorante e um leite Ninho no Brasil, bem como estudantes sendo punidos por danos inexistentes em portas de vidro. Vele lembrar o emblemático Habeas Corpus 84.412, do Ministro Celso de Melo, sobre o princípio da insignificância diante de bens tutelados mais valiosos, como o direito a educação superior (Art. 205 da CF). A suspensão de alunos e o dano incalculável às suas carreiras vale menos do que danos invisíveis à uma fechadura?\nArt. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.\n\nHá a apresentação de inúmeras fotos de pichações no Centro de Humanidades. Todas com reivindicações: contra assédio, contra o desvio de função, a favor da sala dos estudantes e com críticas à administração. Tais pichações são classificadas como “visualmente agressivas” (!) (fl. 004). Isso confirma o racismo objetivo da DCH, conforme concluí em relatório anterior, sustentado por frases como “vocês não vão me convencer que aquilo é arte”, relatadas por participantes de reuniões com a diretora. A apreciação estética da questão impõe-nos tal compreensão, dado que um “visual agressivo” contra servidores não se enquadra em qualquer tipo penal, nem fere qualquer princípio ético.\nConjuntamente a essas fotos “visualmente agressivas”, há a apresentação de imagens dos estudantes dentro da sala, fazendo pose, conversando e sorrindo. A insinuação, ao que parece, é de que esses estudantes dessas outras fotos são os autores das pichações das primeiras fotos. Sim. Os estudantes que estão em um fato seriam os responsáveis pelas pichações de outras fotos, em que não aparecem. O salto é da ordem da imaginação. Dada a bunda canaça argumentativa, devo supor que o deputado estadual que financiou, por meio de emenda parlamentar, o projeto de extensão que virá a ocupar a sala dos estudantes também cometeu os danos, posto que aparece em fotos, sorrindo e fazendo pose, dentro da sala da ocupação. Isso procede? A DCH fará gestão ao deputado que financiou seu projeto? A comissão disciplinar pedirá indiciamento? Devo dizer, inclusive, que eu estive duas ou três vezes na sala. Acho que a comissão não chegaria a tanto, pois a cena deste humilhado ser dependurado em algum alambrado e desenhando pelas paredes não seria convincente, não é?\nPor fim, a DCH também apresenta um excerto de ata do Conselho de Centro de Humanidades, em que afirma que houve unanimidade dos conselheiros em apoio ao processo administrativo; a defesa, no entanto, anexa um documento assinado por uma das conselheiras em que esta afirma que tal deliberação unânime não aconteceu e que a ata não havia sido aprovada (fl. 253), de modo que o procedimento foi ilegalmente instruído.\nSe levarmos a sério a doutrina do Direito Administrativo, é preciso dizer que todo o processo que resulta na punição dos estudantes é nulo de pleno direito. Uma declaração falsa que inaugura um processo o nulificaria, segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, na doutrina de Hely Lopes Meirelles. E, convenhamos: se o ato de abertura do processo é discricionário e não carece de aprovação do CONCEN, então para que fazer uma afirmação falsa sobre uma ata? Trata-se de uma mudança tardia da motivação originária? Isso é compatível com o virtuosismo da administração pública? Ora, o vício é de base, nesse processo, conforme legislação citada; e mesmo repercussões administrativas são cabíveis, dado o disposto no Art. 193  da Lei Estadual nº 9.826\/1974. Desprezo qualquer ação no sentido de punir a colega pelo seu erro, mas é fato a nulidade dos atos punitivos aos estudantes. \n\n\n III DO PROCESSO CRIMINAL E A VONTADE PUNITIVISTA\n\tO processo criminal, conforme já havia prenunciado no primeiro relatório, foi arquivado por falta de provas e individuação. Sobra como lição que não basta a convicção punitivista para ordenar um processo penal, como declarado pelo STF recentemente, em caso envolvendo o atual Presidente da República. A DCH, junto com as ASJUR, afirma que “estudantes” e “alunos de filosofia” fizeram coisas, mas não foi capaz de dizer quem as fez. Também o Estado Penal foi incapaz de provar culpa. ---- Isso deveria ser ensejo para o arquivamento do processo administrativo interno, segundo jurisprudência sólida do STJ (citada acima): “a absolvição na esfera penal só influencia no âmbito do processo administrativo disciplinar se ficar comprovada naquela instância a não ocorrência do fato ou a negativa da sua autoria”. Mas como se verá, há um ímpeto de punir bastante proeminente nos documentos do processo, bem como um espírito de vingança bastante realçado. \nOra, a imputação de um crime sem autoria, para qualquer estudioso do direito, é algo da ordem da exceção, incompatível com o Estado Democrático de Direito burguês, que, salvo melhor juízo, ordena a vida social e política brasileira. Quem diz isso não é esse militante de internet, mas o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, também conhecida como Código do Processo Penal, quando em seu Art. 395 afirma que “a denúncia ou queixa será rejeitada quando”: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal”, que é acolhido no processo administrativo, conforme STJ (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.224.359 – AM, 2009), citado acima.  A insistência em manter a nau dos loucos à deriva, mesmo contra a palavra do Ministério Público afastando o crime, é o já citado espírito punitivista.\nEu desconheço qualquer jurista moderno que defenda a punição coletiva quando há a impossibilidade de individualizar as condutas. Isso vale para qualquer crime, do mais terrível até aquele que nem crime é, por ser insignificante. Para citar somente um clássico e não ter de enumerar uma longa e enfadonha lista de autores que concordam entre si, o cearense Clóvis Beviláqua, pai do Direito Civil brasileiro, defende que a lei é a defesa do cidadão contra as arbitrariedades do Estado e, no mesmo sentido, a função do Estado é manter a lei; ou seja, pode-se concluir que a essência do Estado é defender o cidadão do seu próprio arbítrio.\nImagine-se que, para alcançar o estado psicológico desejado por von Feuerbach, o Estado e suas autarquias resolvessem punir coletivamente seus cidadãos para discipliná-los pela certeza da punição. O bem alcançado não seria maior que as injustiças do caminho? Usar um ou outro cidadão como meio não seria justificável pela perfeição do fim? Se Kant discorda, também discordariam Beccaria e von Feuerbach, que jamais chegariam a esse raciocínio torto. Somente pessoas que já abandonaram a boa lição de Beviláqua poderiam supor algo do tipo. A extrema direita irascível, fã do regime de Bukele, ficaria convencida de que essa é uma boa estratégia, mas podemos aceitar isso? Senhoras e senhores, doutores em suas áreas, estamos dispostos a isso?\nAliás, devo dizer que, durante esse procedimento administrativo-disciplinar, a UECE usurpou diversas vezes a função do Estado Penal brasileiro, fazendo afirmações peremptórias que pressupõem crime, as quais não encontram respaldo nos discursos e atos dos próprios agentes do Estado Penal, como a Polícia Civil, enquanto órgão de investigação, e o próprio monopolista da ação penal: o Ministério Público.\nComo estudioso da história das ideias, preciso relatar que isso é uma distorção da própria formulação do Estado. O crime cometido contra a lei é um crime contra a vontade do soberano e, como tal, não cabe a qualquer cidadão o direito de processar e punir. Nós renunciamos ao direito de punir quando pactuamos viver em sociedade, diz a metafísica influente, cabendo apenas ao soberano esse papel, posto que o verdadeiro ofendido no desrespeito à lei penal é sempre a vontade expressa na lei. Por essa razão, o único agente de persecução penal é sempre o próprio Estado, logo, o Ministério Público, como ministro da Soberania.\nTodavia, é notável nos discursos um constante desbordamento desses limites. Isso chega ao impressionante relatório final do processo administrativo, que pede à Reitoria que aja para reabrir o procedimento criminal, sobre o qual o Ministério Público, defensor da vontade do soberano, já se pronunciou pelo arquivamento (fl. 745). Qual o elemento novo apresentado no relatório? Nenhum! Os mesmos dados que suportaram a própria decisão anterior do MP estão no relatório da comissão de inquérito disciplinar, o qual, ferindo de morte os direitos declarados na Constituição, afirma a existência de crimes e criminosos, mas não indica a ligação material entre eles.\nSem querer usurpar a função dos advogados dos estudantes, deixe-me falar como um mero professor de Filosofia do Direito: a Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal estabelece claramente que \"arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas\". A comissão interna da UECE, ao pedir a reabertura do inquérito policial arquivado, sem apresentar qualquer novidade provada, simplesmente se mostra irresignada com o fato de que o objetivo não foi alcançado: punir criminalmente os estudantes. O que leva um professor a se inconformar pelo fato de o Estado Penal não ter punido, conforme a sua própria imaginação torpe, os seus estudantes? Animus puniendi!\nAdiante, há a afirmação, em diversos pontos do processo, sobre um sujeito que é tratado como traficante de drogas. Estranhamente, o Estado Penal não declarou isso (uma vez que o sujeito está em pleno gozo do seu direito de ir e vir), mas a DCH deve se considerar acima do próprio Estado Penal, uma vez que toma essa suposição como um fator a se considerar. Há duas hipóteses lógicas: o agente público sabe do crime e não age (o que seria prevaricação), ou não sabe e calunia. Qual é a opção real? Há outra? Qual delas é benéfica para a DCH?\nDesconheço a prática de tráfico de drogas no campus universitário, embora deva reconhecer que a situação atual de Fortaleza seja preocupante. Estando o campus dentro da cidade, é necessário sustentar um estado de alerta, mas não podemos descambar para o alarmismo e para a perseguição inquisitorial. É preciso exigir que o Estado cumpra o seu dever, sem, contudo, sair dos limites impostos pela própria Lei. Da parte da Universidade, é preciso pensar e inovar no assunto, posto que a mera guerra às drogas tem tido fracassos sucessivos para o Estado Penal brasileiro (vide julgamento recente do STF ao Recurso Extraordinário 635.659, que fez importantes reflexões sobre o tema).\n\n IV. DA ASSESSORIA JURÍDICA DA UECE (ASJUR)\n\tNão percebi qualquer desbordamento da ASJUR, como foi visível no processo administrativo iniciado contra mim, já descrito em relatórios anteriores. Considero natural que a ASJUR acompanhe a DCH à delegacia. Esse comparecimento da ASJUR não fala dos servidores, mas da adesão da Reitoria a tal prática, posto que a ASJUR se movimenta sob as demandas da Reitoria. Digo isso porque, no auge da perseguição bolsonarista ao pensamento divergente nas universidades, a própria ASJUR esteve acompanhando este relator, que foi acusado com os mesmos métodos aqui descritos – crimes abstratos e sem individuação. Evidentemente, a Reitoria se prontificou a isso quando o processo já havia alcançado proporções nacionais, em toda a mídia, e não no início da perseguição, ainda em 2018, quando sofremos até ameaças de atentados e morte. Dito isso, parece-me absolutamente natural que a ASJUR proceda a esse tipo de acompanhamento.\nNão pude notar qualquer juízo de valor produzido por iniciativa da própria ASJUR, como ocorreu no processo anterior contra este relator. O juízo de valor que pude perceber vem de um erro factual causado pela DCH: “envolvidos foram identificados em atos de pichação em vários locais do Centro”. A afirmação excede em muito o que está demonstrado nas fotos, que passam longe de identificar qualquer ser humano em qualquer ato de pichação.\nO erro factual subsequente da ASJUR foi causado pela própria DCH, que afirmou ter aprovado seus atos no CONCEN por unanimidade, o que é refutado pela defesa nas folhas 253 e 254. Não sou capaz de dizer quem está com a verdade no caso da ata, pois não estive nas reuniões a que fazem referência; de modo que devo acreditar no que está neste processo, e o que está no processo diz que não há deliberação unânime, como o excerto de ata faz crer. Nada mais a dizer.\nApesar de tudo, uma coisa me chamou atenção no meio das transcrições, que diz respeito a autonomia da comissão de inquérito e possível interferência das ASJUR (fl.592):\n\n \nAparentemente, a comissão estava sendo munida de perguntas por uma pessoa chamada Roberta, que pode ser a Dra. Roberta Nunes, procuradora jurídica da FUNECE. Não há sobrenome no comentário, então não temos como ter certeza. Mas é evidente que a comissão não foi autônoma. \n V. DOS DADOS ACADÊMICOS\n\tA pedido da ASJUR, para procedimento interno, o Departamento de Ensino de Graduação (DEG) da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) anexa o histórico escolar dos estudantes. Tal procedimento é estranho, dado que o histórico escolar do aluno não tem absolutamente nada a ver com o que é investigado. Para a comprovação de matrícula ativa, bastaria uma declaração. Não sei se os alunos se sentiram constrangidos com isso, mas tal procedimento poderia ter sido gerido de forma mais cuidadosa.\nComo nota exclusivamente anedótica: conheço os membros do DEG e considero bastante verossímil que não tenha existido a intenção de criar embaraços aos estudantes, mas que apenas tenha sido dada a resposta mais rápida à demanda da ASJUR.\n\n\n VI. DA PERSEGUIÇÃO\nNo dia 24 de abril de 2026, a pedido da DCH, a comissão de inquérito anexou um verdadeiro dossiê, com inúmeras postagens dos estudantes processados e deste relator em suas redes sociais (fl. 225ss), além de outros personagens que não sou capaz de identificar. A DCH anexou documentos do Laboratório de Violência e Política da UECE, que eu mesmo coordeno. Não se trata de um dossiê passivo, com coisas que chegam via recomendações das redes sociais, mas de uma busca ativa: foram deliberadamente ao site do Labipol para fazer capturas de tela (prints) das nossas páginas e anexá-las ao dossiê. Ou seja, buscaram a produção acadêmica deste professor e anexaram em um documento com caráter acusatório e com em busca de provar descaminhos da minha parte. \n\nEvidentemente, há uma tentativa de provar qualquer coisa, sem saber exatamente o que é, uma vez que os anexos não possuem justificativa nem corroboram qualquer argumento. Se falássemos de um órgão persecutório do Estado, chamaríamos isso de pesca probatória, uma tática de lawfare absolutamente ilegal e imoral. Mas como podemos nomear essa prática da administração acadêmica? Patrulha? Perseguição? \nO dossiê não apresenta justificativa ou argumentação que diga a razão dos pints. Seus documentos são classificados pela comissão de inquérito como “essenciais para que esta Comissão tenha embasamento adequado para a formulação de seu parecer” (fl. 225). Mas se o pedido partiu da DCH, e não da comissão, como a comissão pode saber que isso lhe é essencial? Evidentemente, a comissão foi pautada pela DCH, que a nomeou. Note: o dossiê não foi produzido pela comissão para embasar sua decisão, mas veio da DCH, que agora assume as vezes de acusador. A DCH tem papel ativo na comissão de inquérito, mesmo que a própria DCH apareça como vítima. \nPara não ter de citar outros alunos e professores, manterei somente o meu exemplo em tela, pois posso bancar qualquer consequência. Como diria Hegel, viver é botar a vida em risco. Por qual razão a DCH monitorou diariamente todas as minhas postagens nas minhas redes sociais pessoais? Por qual razão uma foto minha é capturada do site do Labipol e colocada no dossiê acusatório e com pretensão probatória? Por qual razão um post meu declarando apoio político à chapa de oposição à Reitoria é printado e colocado no dossiê? Por qual razão meus relatórios técnicos são printados e colocados no dossiê? Qual a contribuição disso para a investigação? Acaso há crime em ser oposição? Há crime em promover o próprio trabalho? Há crime em exercer o meu ofício acadêmico? Resta evidente que a minha produção acadêmica passou a ser alvo de rigoroso escrutínio por parte de meus superiores hierárquicos. Tal devassa coincidiu exatamente com o momento em que as denúncias por mim formuladas, até então direcionadas a terceiros, passaram a ter como alvo a própria administração desta Universidade. A busca incessante e ativa, vinda da DCH sobre minhas atividades é consolidado nos tribunais brasileiros como assédio moral, invasão de privacidade, vigilância abusiva e abuso de poder. É evidente que a DCH abandonou as linhas rígidas da ação de um servidor público. \nIsso, ao que tudo indica, já repercute na minha atividade universitária, uma vez que meu laboratório ainda não foi votado no CONSU, mesmo estando lá há meses, e a DCH ainda não indicou instalações para o Labipol: no meu primeiro pedido formal, alegou-se que não havia espaço; a segunda vez, quando indiquei uma salinha subutilizada do CH, não objetive resposta. Já há meses. Quero crer que a morosidade seja normal. Quero crer.\nEvidentemente, eu jamais usaria o Estado Penal para atacar uma colega que errou no seu trabalho, pois confio e confiarei sempre na solidariedade de classe. Digo isso, pois é necessário deixar claro, até para proteger os estudantes que estão sofrendo perseguição de igual monta.\n \nHá capturas de tela de apreciações teóricas de minha autoria, inclusive com anexos sobre projetos de extensão que declarei ter a intenção de promover na condição de membro suplente da Câmara de Arte e Cultura da UECE. Ou seja, as minhas próprias prerrogativas de função estão sendo colocadas em um dossiê para fins acusatórios e persecutórios. \n\n\n\tEu proferi uma aula pública na causada do Centro de Humanidades para que os estudantes que estavam presos no campus e seus colegas de fora, bem como a audiência em geral tivesse proveito daquele estado de coisas.  Pois bem: meu mister é prova de acusação, no dossiê. Mas não é acaso, pois a última aula pública que eu dei me valei 2 processos criminais, 1 civil e 1 eleitoral – naquela feita, foram grupos fascistas da universidade que se juntaram aos bolsonaristas. Nessa, porém....  \n\n\nAté mesmo professores de outras IES foram monitorados. Isso prova sem sombra de dúvidas o caráter absolutamente inquisitorial e persecutório do processo. \n\n\n\nMas não bastasse isso, o fim da picada. Há, inclusive, anexos da gloriosa União Nacional dos Estudantes (UNE), que existe no Brasil desde 1937 como valor absoluto da nossa frágil democracia, tendo resistido à ilegalidade à qual foi submetida na Ditadura Militar.\n\n\nCríticas de conteúdo meramente apreciativo sobre os textos da DCH são printados. Acaso uma crítica acadêmica também deveria estar em um dossiê para fundamentar processos administrativos? Uma crítica, inclusive, bastante pertinente e recorrente em debates acadêmicos sobre Estética e Filosofia da Arte.\n\nDenúncias contra desvio de função e falta de segurança do trabalho estão no dossiê. Pois, já que o guarda-chuvas administrativo do Centro de Humanidades cabe a DCH, então ela estaria perseguindo estudantes que colocam a sua administração sob crítica? Imagine-se se administração pública inicia um processo de persecução contra aqueles que criticam a má administração pública? Não teríamos o fim da democracia representativa? \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nHá uma pesquisa ativa (note o nome marcado, pois foi pesquisado no grupo) sobre o Projeto Transpassando, que é pioneiro nacional na inserção da população trans no ambiente universitário. Hoje, a iniciativa atua também como um coletivo político que busca conhecer e atuar na defesa da população trans cearense, bem como criar mecanismos de formação formal, profissional e política. Por qual razão a DCH considera necessária a pesquisa em um grupo de estudantes sobre o Projeto Transpassando, que busca inserir pessoas trans na universidade? E por qual razão a comissão de inquérito disciplinar considera isso “essencial para suas conclusões”? Até mesmo a comemoração dos 10 anos do Transpassando está no dossiê. Por qual razão, senão para promover desabrido assédio moral e institucional e perseguição política? Houvesse qualquer justificativa, o dossiê deveria apresentar as razões, mas a DCH recai voluntariamente nos tipos descritos.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nA palestra de uma professora do Curso de Filosofia, no ato de comemoração dos 10 anos do Transpassando, está no dossiê:\n\n\n Há inúmeras postagens de fotos de festas na quadra do CH, com pessoas vestidas com roupas góticas (?), fantasiadas (?), crossdressers (?) ou drag queens (?) [não sei exatamente que tipo de expressão é essa]. As fotos parecem ser de uma festa de Halloween, geralmente comemorado no final de outubro ou início de novembro; de toda forma, muito longe do período de ocupação.\nHá fotos de pessoas pichando uma sala que se parece com as salas do CH. Não pude identificar o local nem os sujeitos, mas o fato certamente não está dentro do escopo do processo administrativo, pois o registro é datado do dia 13\/06\/2025. Então, mais uma vez, fica a pergunta: qual a relação? O que se quer provar com isso? Que jovens picham a universidade? Basta ir a qualquer universidade do mundo para ter essa mesma prova, como demonstrei nos relatórios anteriores. Tal tipo de monitoramento, vindo da DCH, é a comprovação absoluta da perseguição e do comportamento desviante da atual gestão. \n\n\nHá, inclusive, fotos de um cigarro de maconha (?) datadas de 2 de junho, bem antes da ocupação. Tal consumo, resta dizer, foi descriminalizado pelo STF em 2024, como um marco histórico contra o encarceramento em massa e de caráter racista.\n\nComo se pode notar, o que temos diante dos olhos é uma verdadeira caçada em busca de atos que possam, de alguma forma, incriminar alguém. Tal tipo de pesca probatória é ilegal. Conforme artigo publicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023: “conhecida como pescaria probatória, a fishing expedition é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro – o qual não admite a investigação especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, que lança suas redes na esperança de 'pescar' qualquer prova para subsidiar uma futura acusação”. Esse entendimento já está consolidado pela jurisprudência da Corte, a exemplo dos seguintes julgados: HC 663.055, RHC 158.580, RMS 62.562, RHC 39.412, RHC 157.143 e CC 186.111.\nEu anexo aqui um artigo do STJ citado acima: \nhttps:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2023\/22102023-Caiu-na-rede-e-fishing-expedition-ou-serendipidade.aspx\n\tAnexa-se um laudo técnico de uma empresa privada, com um orçamento no valor de R$ 850,00. Estranhamente, o laudo acha necessário informar que o dano foi provocado após uma invasão, validando a informação dada pelo cliente, dado que a empresa não estava lá durante a ocupação. Cliente, diga-se DCH. Não creio ser uma prática comum que isso aconteça: uma empresa privada atestar que houve uma invasão, senão quando solicitada pelo cliente. Mesmo assim, como nos ensina o grande formulador da lógica medieval, Pedro Hispano (mais tarde Papa João XXI), em sua Summule Logicales, post hoc ergo propter hoc; ou seja, \"depois de\" non sequitur o \"por causa de\". A esse tipo de conclusão, Hispano chama de falácia. A vantagem de Hispano sobre outros compiladores da lógica é que, tendo nascido em Lisboa, ele conhecia bem as protoformas daquilo que seria o Império de Padre Vieira.\n\n\n\nApresenta-se ainda uma quantidade enorme de capturas de tela em que estudantes discutem entre si questões políticas e comportamentais. O que se prova com isso é apenas que estudantes, como todos nós, brigam entre si e disputam narrativas e cosmovisões. A quantidade de elementos não vinculados ao caso, os quais a DCH (fl. 225) faz anexar a um processo administrativo (e, segundo fui informado, também ao processo criminal), demonstra o ímpeto persecutório. Até onde iria esse monitoramento?\n\n\n VII. DA CRONOLOGIA SEM AUTORIA\nNas folhas 420 e seguintes, há uma espécie de cronologia dos acontecimentos. Não está dada a autoria deste documento, de modo que a análise que será partilhada a seguir não se direciona a um agente da universidade, mas à instrução do processo enquanto tal. (ao final do processo, nas fl. 735 e 736, descobrimos que a autoria é da DCH, que mais uma vez atua ativamente como parte da comissão de inquérito, sendo ao mesmo tempo suposta vítima).\nDe início, logo nos primeiros acontecimentos narrados, é possível ver uma aberração, posto que se coloca numa cadeia de acontecimentos a impressão de que há uma linha causal. Veja: \n\nAcaso há relação entre drogas serem achadas no campus e os professores dizerem o óbvio para seus alunos? Acaso o processo administrativo está querendo vincular colegas ao tráfico de drogas? O processo administrativo está querendo vincular o movimento político dos estudantes ao tráfico de drogas? Se for este o caso, a UECE terá de provar o que diz e, caso não o faça, abre-se para todas as repercussões legais, cíveis e criminais decorrentes de tal vinculação.\n\n\n\n\n\nLembro: esse documento está em um processo oficial da UECE e, portanto, foi colocado lá por alguém que representa a UECE e tem a responsabilidade dessa posição. O fato de tal documento não estar assinado não exime os responsáveis pela comissão e pelo IES.\nChama a atenção o uso da expressão “a céu aberto”, querendo dizer que um crime foi cometido aos olhos de todos? Não passa pela cabeça do autor que estar a céu aberto significa, antes, que um professor não fala no privado, mas ensina a todos os que queiram ouvir? É estranho, pois se criminaliza desde a escolha do vocabulário, pois dizer a céu aberto insinua que deveria ser escondido. \nO vocabulário é eivado de juízos prévios, de modo que se faz ver que os estudantes não tiveram um processo justo, mas já foram condenados desde o início. O fato de colocar a palavra “ousar” entre aspas não exime o narrador, que tinha toda a condição de escolher melhor seu vocabulário.\n\nRenovadamente, dois professores são colocados na cena do crime de forma fantasiosa, criativa e caluniosa. Qual a relação entre a reunião de dois professores e o roubo de aparelhos de ar-condicionado?\n\n\tO documento reconhece que o funcionário terceirizado foi demitido por sua posição política. Ele foi demitido por “participação em apoio à ocupação”. Como um defensor do proletariado, espero com toda a esperança que os advogados desse funcionário perseguido e assediado saibam o que fazer na Justiça e consigam a indenização justa para tal atitude ridícula da administração universitária.\n\n\t\nO Labipol aparece nessa cronologia (e eu mesmo), como tendo feito denúncia à Comissão de Direitos Humanos da ALECE, o que é um fato. Por eu ter pedido, em ofício, acesso ao Campus Fátima para verificar as condições dos estudantes que estavam em isolamento e vulnerabilidade. É fato. E é dito que eu “admito que este grupo de pesquisa-intervenção atuava então na informalidade”.\n\tEu gostaria muito de entender a razão semiótica das palavras “admitir” e “informalidade”. Não há informalidade de nenhuma espécie na minha pesquisa nem no laboratório que eu coordeno que mereça ser admitida. Definitivamente, estranha-me que meu trabalho seja tratado com tamanho desdém pela administração desta casa desde o começo. Se o laboratório que eu coordenado não conta, ainda com os tramites burocráticos, isso se deve a morosidade dos processos internos da UECE, mas como prática, toda institucionalização tem início na data do início do processo, logo, o LABIPOL é um órgão da administração básica da UECE desde o dia 8 de dezembro de 2025. \nNão houve nenhuma “admissão” ou “informalidade” da minha parte e eu devo exigir (o verbo é esse mesmo), não em meu nome, mas em nome dos meus colegas que atuam no Brasil, na Alemanha, na Argentina, no México e em Portugal, mais respeito por parte da Administração desta IES.\nAo serem convidados a colaborar com o Labipol, esses pesquisadores puseram seu tempo e sua reputação a serviço da própria UECE, e é absolutamente desprezível que a IES promova um linchamento institucional de uma de suas células, desconsiderando o trabalho e a pesquisa dos seus membros.\nEsse é, segundo me consta, um dos pontos mais baixos desta Universidade Pública nos seus mais de 50 anos de história. Espero ver a sua redenção brevemente, pois, embora ela tenha seus pontos baixos, a Instituição também é um valor inalienável da ciência brasileira, ainda que alguns dos seus gestores a tratem como quem cuida do quintal da própria casa. Como Pierre Bourdieu já afirmava em seu Homo Academicus, não é tão raro que o poder burocrático da Universidade seja instrumentalizado para conter vozes dissonantes e solapar a economia dos capitais simbólicos (para usar o seu vocabulário, que não é o meu).\n\n\n\nEm seguida, anexa-se uma manifestação à Ouvidoria questionando o(a) senhor(a) ouvidor(a) sobre os casos envolvendo a sala dos estudantes. É estranho que um mecanismo da administração pública seja instrumentalizado dessa forma para servir de comprovação e legitimação dos atos administrativos da DCH. Deve-se perguntar se a Ouvidoria da UECE está oferecendo segurança suficiente àqueles que usam esse instrumento para realizar reclamações e denúncias. Fica aqui o meu questionamento.\n\n\n VIII. DO PROCEDIMENTO\n\n1.\tCausou-me profunda estranheza a leitura das oitivas. Ao que tudo indica, a comissão de inquérito gravou e transcreveu as comunicações prévias entre os estudantes e a sua advogada (fl. 466), o que configura uma ilegalidade flagrante. Além disso, a transcrição apresentada é absolutamente imprestável, uma vez que não identifica os interlocutores em cada trecho. As perguntas e respostas sucedem-se sem a devida atribuição de autoria. Evidencia-se que o trabalho foi realizado de forma automatizada por inteligência artificial, posto que até mesmo a sigla da nossa instituição (UECE) é erroneamente transcrita como USP, UERJ, entre outras. Fica claro que a comissão não teve qualquer zelo pela precisão ou pela fidelidade do conteúdo, inviabilizando o trabalho da defesa. Trata-se, portanto, de um óbvio e inaceitável cerceamento de defesa e um ato de nulidade processual.\na.\tTal prática viola o Estatuto do Advogado, no seu Art. 7º, III: “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;”\nb.\tA transcrição despreocupada das oitivas pode ter causado danos à defesa, que dado o volume dos documentos, não podia confiar na transcrição dos dados feitos pela comissão de Inquérito. \nc.\tAlém disso, há flagrante desrespeito à Lei nº 15.263\/2025, que determina as normas de clareza e transparência dos documentos públicos. \nd.\tO STJ, por meio do HC Nº 160.662, nulifica provas por desleixo na preservação material da mesma. Por analógica, devemos considerar que todo investigado tem o direito de se contrapor à prova. Ao apresentar uma transcrição de tal forma desleixada, a comissão de inquérito atrapalha – ou mesmo impede – a contraposição dos acusados aos depoimentos.  \n2.\tNum grande esforço de interpretar a transcriação, que pode estar errada, dada a precariedade dos meios: Umas das primeiras perguntas da comissão de inquérito é: “Faz parte de alguma entidade estudantil?”. Suponho ser uma pergunta da comissão, uma vez que não há razão para o próprio depoente perguntar sobre tal coisa. Essa pergunta se repete em quase todas as oitivas. Com isso, desde o início, estabelece-se o tom político dado pela comissão de inquérito. Perguntam se o aluno é bolsista e depois perguntam sobre sua posição e vinculação política. Isso fere de morte a própria democracia burguesa e a universidade, que não pode julgar posturas políticas. Mas há uma confusão primária da comissão, ao que me parece. Eles supõem que movimento estudantil é o mesmo que ser de gestão do CA, DA ou DCE, mas esquecem-se que movimento estudantil é muito mais amplo do que isso. Uma ignorância imperdoável para quem inquire sobre o assunto. \n3.\tHá desdém da comissão de inquérito: “Não entendo muito bem o motivo, pelo visto nem você nem os demais né? Porque até agora nenhum dos convocados aqui pra ser útil eu disse que participou das das das da [sic] ocupação”. A irritação da comissão de não ter a resposta desejada é evidente. Novamente, a quebra da imparcialidade e da impessoalidade.\n4.\tA comissão insiste no arrombamento da porta, mesmo que a própria Polícia Civil tenha constatado que não existiu arrombamento, como o próprio prefeito do campus reafirmou: “A primeira arrombamento [sic] da porta da sala ocupada, segunda e a invasão [sic] e permanência na sala sem autorização da administração e as pichações nas paredes pelo campus...”. A comissão está afirmando que a Polícia Civil prevaricou? Que o prefeito do campus mentiu à polícia na condição de testemunha? Note o fundamental, o acusado está sendo colocado diante de uma acusação que já foi superada por decisão judicial. A pergunta, em si, é ilegal e inquisitorial. \n5.\tAo dar conta do constrangimento que sofria naquela oitiva, uma aluna que relata estar tendo que cuidar do avô que teve um AVC recebe a seguinte resposta da comissão de inquérito: “Eu imagino o quanto deve ter sido desconfortável e o quanto está sendo desconfortável pra vocês. E também imagino mais ainda quanto está sendo desconfortável aos servidores e à gestora do campus, que está sofrendo diversas intimidações, mensagens, enfim, mesmo todos os envolvidos que estão sendo investigados durante esse processo, dizendo que não participaram desses, desse desses [sic] atos.”\na.\tMostra-se o absoluto desdém da comissão às questões humanas envolvidas num processo como esse, além de consolidar que se trata de um processo corporativista contra alunos. O jogo que é jogado é o da honra da DCH ou da própria legalidade da universidade pública?\n6.\tPerguntas como “Durante a ocupação..., você realizou alguma postagem em rede social? WhatsApp? Instagram?”. Pergunto, então, se a comissão de inquérito tem noção do que está fazendo: a própria liberdade de expressão tem de ser uma questão investigada? Estamos, aqui, atravessando o umbral da ilegalidade desabrida e sem volta. A UECE se responsabiliza por isso?\n7.\tSegundo o depoimento de uma representante da administração superior, o motivo da denúncia dos estudantes à polícia é relatado nos seguintes termos: “Foi uma uma uma decisão da diretora que já havia se sentindo [sic] muito, vamos dizer, ofendida, atacada depois de várias vezes ela ter isso Foi, Eu acho que foi no no [sic] segundo dia da ocupação [...] E aí, nesse pacote de medidas que incluía é essa, esse, esse registro de um boletim de ocorrência. Tá, foi aprovado porque a própria diretora, ela também já estava se sentindo muito, né? Constrangida? Ofendida, não é? E porque ela não poderia prevaricar? Ela, como gestora pública, diante de medidas que estavam atingindo o erário público?”. Nota-se, então, que foi uma decisão pessoal baseada numa ofensa pessoal. A preocupação com a prevaricação é quase uma pergunta retórica, na transcrição feita.  A questão é: ela se sentiu ofendida. Não esteve em jogo o bem público. É vingança?\na.\tVale lembrar, com Celso Antônio Bandeira de Mello, que o administrador público não pode atuar movido por paixões, vinganças ou ofensas pessoais, posto que isso é vedado a ele pelo Art. 37 da Constituição Federal e nulifica o ato, uma vez que constitui desvio de finalidade. \nb.\tTem-se aí prova inquestionável do desvio de finalidade, falsidade da motivação, quebra da impessoalidade. A própria estrutura da administração pública, conforme o princípio republicano, deixa de existir se isso for naturalizado.\nc.\tNão bastasse, a própria comissão de inquérito, de forma descuidada, abandona o decoro das questões públicas e afirma (fl. 591):\nd.\tO sofrimento da Sra. Diretora é real, concreto e deve ser respeitado por todos. Mas o corporativismo não pode esquecer que há outras pessoas envolvidas no caso, que também estão a sofrer. Sabedores do desvio de finalidade, os membros da comissão falam em editar os áudios das oitivas (fl.591):\n8.\tNoutro momento, uma representante da administração superior faz a seguinte conjectura: “Registros de né de como e filmagem fotográficos, né? E essa pessoa que eu fiquei sabendo nessa ocasião toda da manifestação, certo que respondia por tráfico e que estaria lá presente, apoiando o movimento” [sic]. Duas hipóteses: se pessoas respondem por tráfico e estão soltas, é sinal de que a Justiça não encontrou motivo para que estivessem presas. Tratar-se-ia de preconceito da universidade impedir pessoas que a Justiça do país não vê culpa de estar na universidade; de outra forma, se traficantes estão abaixo do radar da Justiça e a administração superior sabe disso e não age, prevarica contra suas funções. Qual a opção? E, em todo caso, o que se quer dizer quanto à ocupação? Acaso a administração acusa professores e alunos de tráfico? Qual a resposta?\n9.\tUma representante da administração superior usa esses termos para tratar de um colega: “Eu sei que ele é conhecido como Luciano.” Ela não me conhece, não é? Mas tratar um colega pela alcunha é muito deselegante. Professora, eu sou professor dessa casa. Para a senhora, por favor, Prof. Luciano a partir de hoje. Eu dispenso outros títulos e pronomes.\n10.\tO Labipol da UECE convidou todos os colegas que conhecemos a seguirem nossa página no Instagram. Trata-se de uma prática comum, até para criar uma maneira de os colegas saberem o que estamos fazendo. Isso é divulgação científica e é até uma recomendação formal da CAPES e do CNPq para os órgãos de pesquisa. Uma das pessoas convidadas que prestou depoimento declarou o seguinte: “...de laboratórios de um laboratório que seria coordenado por ele e eu não aceitei, obviamente” [sic]. Recusar seguir uma página de uma instituição da própria universidade é direito do sujeito, mas eu queria entender, novamente, a semiótica: por qual razão o “obviamente”? Acaso o Labipol está a sofrer alguma espécie de perseguição da Administração Superior?\n11.\t“E aí a salinha do estudante virou a bandeira, mas que na verdade não tava reivindicando política de assistência estudantil coisa nenhuma. E logo eu percebi que não tinha muito o que eu estar ali, que era uma questão política, de oposição, a direção de oposição a várias coisas, entendeu? Inclusive ideológicas mesmo. Achavam que quem tava só pra tu ter uma ideia, às vezes a gente falava uma coisa e faz o L” [sic]. Nesse depoimento, a representante da administração superior rebaixa a questão ideológica. \na.\tRebaixar a ideologia como algo apartado da demanda concreta é uma técnica amplamente utilizada, no passado e no presente, para despolitizar a sociedade e, consequentemente, implantar modelos políticos autoritários, guiados por ideologias extremistas.\nb.\tUm movimento estudantil, de qualquer espectro político, pode e deve ser ideológico. Assim como é ideológico crer que a ideologia rebaixa a pauta, como faz crer a representante da Administração Superior. Isso aconteceu no Brasil nos últimos anos, a ponto de o “não ser político” virar quase o mote principal da classe política. O resultado, como vimos, não foi bom.\nc.\tA extrema direita, onde quer que ela tenha se instalado, teve a necessidade de neutralizar os discursos político-ideológicos, a ponto de criar uma esfera pública que rejeitasse os grandes discursos políticos e as ideologias abrangentes. Só então, com o discurso técnico e burocrático, tomou o poder e se instalou como tirania.\nd.\tAs ideologias políticas são o próprio movente das repúblicas e não se separam de qualquer reivindicação particular. De fato, ver, por parte de uma representante de uma IES, uma fala lavajatista como essa, me deixa preocupado. Ademais, rebaixar a ideologia alheia em prol da própria ideologia não seria uma discriminação de ordem política, vedada pela CF?\ne.\tTrata-se de violação direta ao Art. 5º da Constituição (incisos IV, VI, VIII e IX), que garante a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de consciência e a proibição de privação de direitos por motivo de crença ou convicção política\/filosófica. Se os estudantes estivessem se opondo politicamente a Lula, ou qualquer político, a Administração ainda não teria direito de se retirar da mesa de negociações, como a representante fez crer. Questionar ideologia em um processo deste tipo é a materialização do crime de abuso de autoridade e perseguição política.\nf.\tAlém disso, para nos fixarmos no ridículo da situação, “fazer o L” é uma expressão usada dentro da própria esquerda, na forma de piada contra o bolsonarismo. Os próprios aliados do atual presidente brincam com o “faz o L”. A professora em questão não percebeu o caráter irônico da expressão por estar imbuída da vontade de punir?\n12.\t“...Mas assim, uma crítica a determinados partidos, sabe? Então era um movimento político ideológico, muito deles numa perspectiva mais anarquista...” [sic]. Há aqui, mais uma vez, o recorte político-ideológico, o que demonstra que o processo é lastreado por uma perseguição política. Não fizesse críticas a dados partidos ou ideologias, a reação seria a mesma? Deve-se perguntar à representante da Administração Superior da UECE.\n13.\t“E no meu entendimento, eles estavam fazendo uma forte oposição à nova direção do centro, que não estavam mais deixando rolar tudo que rolava antes, Entendeu? Ele ficava fazendo uma comparação. Antes era assim entrava aqui quem queria a sala era pra isso, né?...” [sic]. A própria administração superior está a usar o caso de forma política, ao transformar tudo isso em uma questão de disputa entre duas gestões. O que acontecia antes, na gestão anterior?\na.\tNão há, até onde sei, nenhuma oposição prévia à DCH. Tanto é que a sua candidatura nem sequer encontrou oposição. Lembro-me apenas de ter perguntado a um colega: \"São confiáveis? Vão criar confusão no Centro?\". E de obter a seguinte resposta: \"Não. São tranquilos\". Diante disso, votei sem receios. A reação à DCH surge a partir das ações da própria DCH, e não o contrário.\nb.\tMas note, mais uma vez: quem politizou a questão, no sentido baixo do termo, foi a fala da Administração, que tenta criar uma oposição artificial em relação à gestão anterior do CH. Gestão esta à qual eu mesmo fiz oposição declarada durante a maior parte do tempo. Qual é o ponto, então?\n14.\t“Questionavam até o que é que se ia fazer com recurso da emenda...” [sic]. A administração usar a pergunta sobre os usos do dinheiro público para incriminar um movimento de estudantes é a prova última de que a administração não está acostumada ao escrutínio público. Qual o grande erro de um cidadão perguntar o que se faz com o dinheiro público? Ora, qual o problema de os estudantes quererem saber o que será feito com a emenda parlamentar? O que isso prova sobre os estudantes e o que prova sobre a administração? O note a semiótica “questionaram até...”, como se isso fosse o mais absurdo dos absurdos. Mas não. Isso é cidadania e direito.\na.\tDestaco que a indignação da administração contraria a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527\/2011) e o princípio democrático do Controle Social. Além disso, se aceitamos o que diz Jürgen Habermas sobre a publicidade dos atos públicos e a liberdade de crítica, então podemos dizer que tratar como absurda uma demanda por informação é um ato típico do autoritarismo. \n15.\tHá muita reclamação dos representantes da administração quanto ao trato com os estudantes. De fato, deve ser profundamente desagradável ter que lidar com pessoas que não estão lá com a obrigação de ouvir. Somos professores e, no geral, não temos o costume do contraditório. Ao falarmos, cremos que sempre somos os senhores absolutos da razão. De tal forma que, quando somos colocados diante dos nossos alunos e eles não anotam nossas falas em silêncio e com gratidão por terem sua ignorância iluminada por nossas palavras, nos sentimos ofendidos. Todavia, há de se dizer que um Reitor, Pró-Reitor, Diretor, enfim, são cargos políticos e, na política, prevalece a disputa. Devo lembrar que os estudantes não estão submetidos ao estatuto de ética do serviço público, ao contrário dos servidores da UECE. Poder-se-á reclamar que os estudantes são rudes, deselegantes ou qualquer coisa que o valha. E eles têm o direito a sê-lo, ao contrário dos servidores da UECE, que têm a obrigação da cortesia. Ao aluno, tudo que não é proibido, é permitido; ao servidor, tudo que não é permitido, é proibido – assim determina a história da ideia de Direito Administrativo, segundo Jacques Chevallier.\n\n\n IX. DAS CONCLUSÕES DO INQUÉRITO\n\n1.\tAs infrações sustentadas pela comissão de inquérito estão destacados na folha 723 do processo:\na.\t“i) arrombamento da porta da sala ocupada; \nb.\tii) invasão e permanência na sala, sem autorização da Administração de 09\/12\/2025 à 14\/01\/2026; \nc.\tiii) pichações em diversas paredes do campus; \nd.\tiv) mensagens de caráter ofensivo e desrespeitoso à docentes e gestores da UECE.”\n\n2.\tÉ notável que a comissão de inquérito não apresente, em seu indiciamento, qualquer precisão nas definições. A construção da narrativa é confusa e não há clareza sobre o que está sendo tratado em nenhum dos casos. O exemplo abaixo é emblemático: fotos da reunião com a Sra. Pró-Reitora se alongam no tempo, provando quem estava no dia do racha e quem esteve até o fim. Mais grave: quem se sentou numa mesa de negociação com a administração superior foi punido. Se a administração diz que esteve sempre aberta ao diálogo, soa surreal (no sentido ruim, do fascista Dalí) que a foto da reunião de negociação seja a prova da acusação. \na.\tA busca por perseguir leva o relator a dizer que a narrativa foi usada e depois chama a narrativa de suposta narrativa, para não correr o menor risco de que ela seja validada, de qualquer forma. Eu, como especialista doutorado no conceito de narrativa, conheço bem o movimento das narrativas, que para sustentarem seu próprio valor de verdade, transformam a outra narrativa em mito, mentira.  Veja Veja o trecho:\nb.\tEmbora, nas oitivas, todos os estudantes acusados tenham negado veementemente participação na ocupação utilizando-se do álibi de um suposto jogo de futebol, “racha”, programado justamente para o dia em que ocorreu a primeira reunião em que a pró-reitora de Assuntos Estudantis, ----------, foi tentar negociar a desocupação da sala identificada como “Salina dos estudantes”, colocando como alternativa uma outra sala ao lado, com estrutura semelhante à que foi objeto de disputa, o conjunto das provas são incontestáveis e as imagens dão conta de quais estudantes se envolveram e\/ou permaneceram ocupando a sala indevidamente até o último dia do movimento subversivo. Essa suposta narrativa do jogo de futebol também foi utilizada como argumento na defesa prévia enviada pela advogada -------------, sustentando o argumento da não participação dos alunos na ocupação. Este fato é contrastado no vasto material amalgamado a este processo, inclusive a própria advogada aparece em imagens durante a ocupação e, em uma delas, acompanhada pelo Deputado ------------------- em uma visita ao Centro de Humanidade; também aparece como mediadora da reunião dos alunos com a Administração Superior, realizada no dia 23 de dezembro de 2025, cuja gravação em forma de áudio está na pasta anexa a este processo e que é bastante esclarecedora de todo o transcurso da ocupação até aquele momento (fl. 724).\nc.\t“yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay”! Note o termo escolhido: subversivo. \n3.\tEvidentemente, há uma confusão - voluntária ou não – entre ter estado na sala e ter participado da ocupação. Notem-se os verbos! Essa confusão narrativa é importante, posto que, sem ela, o processo administrativo não tem justificativa. Isso se depreende do próprio argumento da fotografia usado pelo relator: “o conjunto das provas são incontestáveis e as imagens dão conta de quais estudantes se envolveram e\/ou permaneceram ocupando”. Ora, como uma fotografia pode falar de \"envolvimento\" e \"permanência\"? Há algum elemento na fotografia que vincule algum dos investigados com aquilo que é investigado, conforme declarado na folha 723? Evidentemente, não. Qual aluno é fotografado pichando? Qual aluno é fotografado agredindo algum servidor? Qual aluno é fotografado destruindo qualquer coisa? Aliás, não há – pasme – fotos de alunos dormindo, comendo ou com toalha de banho, o que indicaria (mas não provaria) alguma permanência. Ora, não há nada, absolutamente nada.\n4.\tO efeito é psicológico, posto que a comissão tomou como missão a punição, não a averiguação; como já dissemos acima, as fotografias passaram a dizer algo que, objetivamente, não dizem (não tive acesso aos vídeos citados, mas, no conjunto do relatório, o conteúdo deles não é descrito). Veja: a fotografia é, para Vilém Flusser, um produto mecânico que reduz as dimensões espaço-temporais à superfície, reproduzíveis e distribuíveis fora daquele momento estanque que o flash paralisou. Ela “reproduz ao infinito o que só ocorreu uma vez”, segundo Roland Barthes. Ora, para Barthes, “já que a fotografia autentifica a existência de tal ser, quero encontrá-lo por inteiro, ou seja, em essência, ‘tal que em si mesmo’”, mas a fotografia não tem essa capacidade. Trata-se, aí, da mera confusão entre denotação e conotação, na qual há um salto psicótico da indiscernibilidade entre ficção e realidade – a estrutura clássica da psicose, diria um analista. O que se tem é “a confusão inaudita da realidade e da verdade; [...] ela leva a efígie a esse ponto louco em que o afeto (o amor, a compaixão, o luto, o ardor, o desejo) é fiador do ser”. O ímpeto de punir prévio ao processo se deixa ver no diálogo da comissão, que eles afirmam que seria editado, mas não foi (fl. 591):\n\n5.\tA fotografia, nesse sentido, prova o que a comissão quer que ela prove. O efeito psicológico da missão punitiva leva à interpretação da Opera Aperta (Obra Aberta), como diria Umberto Eco, aplicada a um contexto diverso da obra de arte. Mas a fragilidade das provas é tamanha que dois estudantes que aparecem nas fotos não são considerados absolvidos. Qual é o critério? Não há indícios suficientes para estes. Mas contra qual dos 11 alunos punidos há indícios de qualquer coisa? A comissão não é capaz de mostrar.\n6.\tO relator ainda afirma existir uma “suposta narrativa do jogo de futebol”, mas ele mesmo não é capaz de provar a falsidade dessa narrativa, de modo que a sua convicção é baseada tão somente na sua própria vontade previamente estabelecida, como destacado acima ainda nas preliminares do processo. Qual a prova que o relator aponta para dizer que a “narrativa do jogo de futebol” é falsa? Nenhuma. Não há! In dubio pro guilhotina! Várias vezes, ao longo da relatoria, ele afirma ter provas (sem dizer do que), mas não apresenta essas provas de forma coerente com os fatos narrados. Ele nem busca sistematizar as provas: a sua máxima é, então, quem quiser que procure. Esperava-se, de uma peça acusatória, a responsabilidade de reconstruir os fatos e demonstrar, ponto a ponto, os fatos que baseiam a acusação, mas não há isso. Ele sempre faz referência a fotos em que estudantes e professores aparecem, dentro e fora da sala, mas que não caracterizam, em si, absolutamente nada do que ele acusa. O crime suposto, em última análise, é sempre a opinião de quem ousou concordar com o movimento. Entrar na sala, veja bem: não se trata da sala-cofre do vestibular, onde a proibição de entrada não autorizada é expressa. É uma sala do Centro cuja porta estava aberta e onde qualquer pessoa tem o direito de entrar.\n7.\tÉ estranha, também, a postura contra a advogada de defesa dos estudantes. O estado psicológico da comissão é evidente, inclusive, na reatividade discursiva contra a advogada. Acham-se no teatro do júri, ao que parece, para tomar a Sra. Advogada com tamanho desdém. Acharam por bem dizer, inclusive, que a advogada aparece em fotos durante tentativas de negociação com a administração, no mesmo contexto em que afirmam que as fotos são provas de alguma coisa. Qual a relevância disso? O próprio Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906\/1994) garante ao advogado o exercício de suas atribuições, destacadamente nos incisos I e III do art. 7º, além da alínea \"c\" do inciso VI, onde se declara expressamente o livre acesso “em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado”, além de ter acesso a “qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais”, como pode ser lido na alínea seguinte. Portanto, demonstra-se, mais uma vez, um certo ânimo de conflito com a própria defesa dos estudantes, o que faz com que a comissão assuma uma postura reativa aos próprios argumentos da defesa. Basta observar a incapacidade do relatório em negar as preliminares da defesa:  \n8.\t“NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO NA FORMAÇÃO DO FATO GERADOR”. O relatório afirma que, por ter sido um excerto de ata e não uma ata, não há nulidade, uma vez que o excerto pode ser modificado, enquanto a ata, não. Mas não entram no fato de que a fraude do próprio excerto foi o fator determinante do procedimento em si. O excerto de ata ainda é um documento público que tem poder de iniciar qualquer processo dentro da universidade. Como assim ele pode dizer algo contrário ao que diz a ata? A forma do texto, sem dúvidas, pode ser modificada, mas não a essência do seu conteúdo. A modificação implicaria a nulidade do processo desde o início. Poder-se-ia usar outro caminho argumentativo, sustentando que todo o processo foi realizado de ofício, mas isso implicaria reconhecer que não há apoio dos pares e que a DCH mentiu; então, a comissão prefere sustentar um documento público que diz algo que não ocorreu. Aliás, vale lembrar a Teoria dos Motivos Determinantes, conforme apresentada por Hely Lopes Meirelles, que torna imprestável esse argumento, cuja força é o próprio corporativismo.\na.\tHá, inclusive, um esforço estratégico da comissão para evitar a anulação da ata, como se pode notar no fragmento gravado nas folhas 591 e 592:\n\n\n9.\t“AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS”. A comissão mantém a posição de que é possível individualizar as condutas com base no material destacado. Mas não há, em nenhuma parte, qualquer individualização, exceto quando se vai decretar a pena de morte... ou melhor, a sanção. A individuação foi uma escolha, sem qualquer sustento fático, de líderes, participantes e colaboradores. Em nenhuma parte do documento eles descrevem o feito de cada um, apenas decidem, ao gosto, quem culpar e por quanto tempo. Os critérios que levaram a isso, em nenhum momento são apresentados com base nas provas. Basta observar a própria dosimetria das penas, onde não aparece qualquer comprovação dos desvios de conduta atrelada às penas aplicadas. Aliás, não há em parte alguma. Trata-se de uma punição coletiva.\n10.\t“Dentre os citados, a atuação assídua do Professor Francisco Luciano Teixeira Filho, nas redes sociais, presencialmente e na página do Laboratório de Violência e Política (Labipol) se sobressai, quando passou a publicar relatórios de uma suposta pesquisa, “engajada”, que ele estaria realizando da ocupação (fls.256-271, 377-441). Dentre as imagens que constam no processo, selecionamos algumas delas para sustentar a presença de alunos e professores na ocupação.” (Fl. 725).\na.\tVeja o vocabulário que o relator usa para reduzir e desmerecer meu trabalho: “suposta pesquisa” e o termo “engajada” entre aspas. Não conheço os relatores do processo, muito menos os seus campos de atuação, de modo que devo relevar a ignorância primária ao se referir a uma metodologia de pesquisa consolidada, respeitada e aplicada com tamanho desdém. Os pesquisadores da UECE que tenham realizado pesquisa-ação, pesquisa participante, investigação-ação, pesquisa biográfica etc., ou qualquer variação dessas metodologias, bem como a comunidade científica do mundo que compreende o caráter eminentemente interventivo da ciência, por favor, queiram perdoar esse tipo de má conduta. Esse não é o núcleo duro da produção científica da UECE, que, em média, está bem acima dessa compreensão rasa e estreita das ciências.\nb.\tMas, mesmo aceitando a ignorância dos pares, é preciso ter em mente o tom que reduz o meu trabalho de investigação a uma “suposta pesquisa”. Não me dói, tampouco, essa acusação, dado que essa comissão não tem a menor competência para avaliar meu trabalho, dadas as especialidades. Dói-me, por outro lado, o desdém ao laboratório que coordeno e à honra dos seus membros, meus convidados. Considero esse um estado muito triste da UECE, o qual reputo como um dos mais subterrâneos da sua história. Pois, se uma instituição de pesquisa chega a esse ponto para fazer frente a uma disputa política interna, nem sei quais seriam os valores a nortear essa instituição onde leciono desde 2014. Evoé, Antonio Martins Filho! \nc.\tEssa fala se soma à já relatada avaliação metodológica feita pela Assessoria Jurídica, que está na comissão disciplinar da UECE desde o começo do ano. A razão é a minha pesquisa, a minha atividade como coordenador do Labipol e líder do grupo de pesquisa correlato e, agora sei, a minha oposição política à gestão atual da Reitoria. De fato, creio que, com os dados que a própria administração anexa a esse processo contra os alunos, posso afirmar que eu e o Labipol somos alvos de perseguição política e patrulha ideológica na UECE.\nd.\tDa minha parte, não haverá nenhuma demanda judicial, mas acredito que essa deva ser uma decisão de cada indivíduo, na medida da sua própria dor. \n11.\tNão quero ser eu o relator das minhas próprias desventuras, mas vale como exemplo do caráter puramente persecutório do caso relatado o depoimento de outro dos meus chefes: “Esse é o curioso da câmara de pesquisa. Se não me engano, ele está em processo de institucionalização e acho que vai. Já foi na última reunião alguma coisa do Luciano, porque esse rapaz, colega, não é muito. Eu e ele não somos muito próximos, sabe? Eu diria até o contrário da parte dele, da minha parte, não que realmente não ele... Inclusive, quando na campanha eleitoral chegou a fazer um site específico pra mim, assim eu não vi. Alguns alunos andaram me trazendo. No início eu falei cancela, cancela tudo, não, porque não me interessa. Agora ele é bem capaz disso. É um. É um grande revolucionário da internet. Pronto...” [sic].\na.\tDeve-se notar que a minha oposição política ao meu atual chefe é novamente trazida à tona, assim como consta também a minha oposição política à atual Reitoria da UECE no dossiê da DCH. Além de dizer que eu fiz um site para ele (?), coisa que eu realmente desconheço, o senhor coordenador ainda afirma que eu sou um \"revolucionário de internet\" como uma forma irresponsável de me complicar diante de uma comissão de inquérito disciplinar. Afirma, então, que eu sou “bem capaz disso”. Aos fatos: os únicos sites que produzi nos últimos 10 anos foram exatamente o site da Revista Kalagatos – criada pelo meu atual chefe que testemunha contra mim, mesmo que eu não seja investigado - e o site do Labipol. Iniciei, como disse em relatórios anteriores, em 2019, a criação do site do projeto que deu origem ao Labipol, mas fui interrompido pela pandemia. Além disso, devo dizer que o Sr. Coordenador erra suas palavras, como sempre, ao afirmar que eu sou um \"revolucionário de internet\". Eu sou, declaradamente, um inepto não revolucionário que vive a utilizar a internet para expressar as minhas síndromes de impotência. Isso, inclusive, é algo que eu digo com muita frequência aos meus colegas. Estranho o meu chefe não saber disso. Portanto, há um erro conceitual nessa declaração, absolutamente deslocada do tema sobre o qual o senhor coordenador estava sendo perguntado. \nb.\tEm franco respeito à tradição dos vencidos, deixe-me dizer em bom tom: não sou um revolucionário de internet, pois tal coisa não existe. Eu sou o sujeito que usa a internet para não se matar (literalmente), pois falta-me a coragem de ser um revolucionário, cuja memória me arde no peito com o peso da culpa de não ser como eles. Resta-me dedicar alguma coisa que possa ser classificada como boa, na minha vida, a todos os que empenharam os seus corpos no altar das revoluções derrotadas! Kaô Kabecilê!\n12.\t“Essa suposta narrativa do jogo de futebol também foi utilizada como argumento na defesa prévia enviada pela advogada Stella Maris, sustentando  o argumento  da não participação  dos alunos  na ocupação. Este fato  é contrastado no vasto material amalgamado a este processo, inclusive a própria advogada aparece em imagens durante a ocupação e, em uma delas, acompanhada pelo Deputado Renato  Roseno  em  uma  visita  ao  Centro  de  Humanidade;  também  aparece  como mediadora da reunião dos alunos com a Administração Superior, realizada no dia 23 de dezembro de 2025, cuja gravação em forma de áudio está na pasta anexa a este processo e que é bastante esclarecedora de todo o transcurso da ocupação até aquele momento”.\na.\tA comissão desconsidera os detalhes da defesa, ao não considerar que a defesa coletiva dos estudantes abarcava alunos que foram acusados simplesmente por terem aparecido em uma foto, após um jogo de Futebol. Chega a ser inidôneo que a comissão desconsidere assim a fala da advogada de defesa, principalmente porque faz referência a um amontoado de fotos que, no final, não dizem nada. Se a comissão não foi capaz de dar ordem e sentido às fotos, o que poderiam esperar da defesa técnica, que defendeu seus clientes de uma acusação em abstrato?  Seria importante à comissão dizer, então, qual a foto ou imagem prova o contrário do que foi dito pela advogada – e o dever de provar é de quem acusa, salvo raras exceções. \nb.\tAliás, mais importante: qual foto prova o que e de quem? Apenas dizer que há provas, com todo respeito, só prova a incapacidade da comissão de produzir um documento minimamente decente. Foram três grandes acusações feitas pela comissão. Restou dizer: Quem fez o que? Qual a medida da culpabilidade de cada um? Essa resposta a comissão não deu e a advogada simplesmente demonstrou isso de forma brilhante, o que irritou profundamente a comissão. \nc.\tAlém disso, o relator faz referências às fotos em que havia uma representante da universidade em uma reunião com os alunos. Não seria natural que estudantes se juntassem ao redor da pró-reitora para ouvir a posição da instituição? Estando a porta aberta, em um ambiente de circulação, é natural que interessados ou não estivessem lá para observar os acontecimentos.  \n13.\t“A Diretora do Centro de Humanidades, cita em seu depoimento a notada atuação dos professores ---------------, Francisco Luciano Teixeira, ----------------- e ---------------------, informação que é confirmada no depoimento do professor ------------------- que confirmou os demais professores, exceto o professor -----------------.”\na.\tDa minha parte, eu realmente não sei qual é a necessidade de um depoimento para averiguar tal questão, pois já declarei isso em todos os documentos públicos e em jornais. Talvez faltasse à comissão o que perguntar, então perguntaram qualquer coisa. Pois se registre: EU APOIEI, APOIO E APOIAREI A OCUPAÇÃO PALESTINA TEIMOSA. CONSIDERO VIL A PERSEGUIÇÃO A QUE FORAM SUBMETIDOS. CONSIDERO DESPREZÍVEL A CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO DA UECE E DO CH SOBRE O CASO. E COMO SE NOTA NESTE RELATÓRIO, TAMBÉM CONSIDERO ILEGAL. \nb.\tDado abstrata acusação realizada pela comissão de inquérito e acolhida pela reitoria, isso é suficiente para que eu venha a responder processo administrativo, junto com outros colegas. Aliás, já há um processo que é sustentado aberto e sem movimentação, surgido de um pedido de informações e uma solicitação para entrar no Centro de Humanidades, onde trabalho.\nc.\tÉ preciso pontuar, porém, que na última vez em que participei do movimento estudantil, a maior parte desses alunos, agora acusados, nem sequer havia nascido. Eu não participo do movimento estudantil e prezo, com respeito redobrado, a sua autonomia. Por praxe, eu saio da sala se um estudante do Movimento Estudantil pede para dar recados na minha aula. Eu não toco, não faço, não palpito, não avalio, não escolho, nem expresso opiniões sobre a organização interna dos estudantes. Por outro lado, absolutamente qualquer coisa que estiver ao meu alcance para apoiar o Movimento Estudantil, eu farei.\nd.\tComo anedota: quando eu e outros colegas fomos brutalmente perseguidos pelo bolsonarismo e tivemos que responder a processos em quase todas as esferas (criminal, cível, eleitoral...), nenhum colega docente prestou solidariedade, mas o Movimento Estudantil fez manifestação na rua em nosso apoio. Tardiamente, quando o noticiário nacional deu conto do que acontecia, vieram as notas de repúdio e apoio de sindicatos, de inúmeras associações, de dezenas de universidades, de jornalistas, etc. Foram muitas notas, mas quem mandou mensagem para saber se eu estava bem foi o Movimento Estudantil. Se há vida política na UECE, viva o Movimento Estudantil. Aliás, os professores sabem disso, pois em todas as greves docentes, há sempre uma correria dos colegas para mobilizar quem? O Movimento Estudantil. Vivam os estudantes, a alma desta instituição!\n14.\t“Dentre  as  imagens  que  constam  no  processo, selecionamos  algumas  delas  para  sustentar  a  presença  de  alunos  e  professores  na ocupação.” (fl.725). Abaixo a foto que comprovaria a participação de alunos e professores na ocupação, segundo o relator: \n\na.\tCom o devido respeito às instâncias administrativas, a narrativa acusatória consubstancia um verdadeiro absurdo. O animus puniendi da comissão atingiu tal desproporção que meros registros fotográficos descontextualizados e desacompanhados de qualquer justificativa são tratados como prova irrefutável de que professores e alunos cometeram os ilícitos elencados. Reuniões na sala dos estudantes, pessoas sentadas em uma quadra poliesportiva e manifestações pacíficas de apoio realizadas em via pública são arroladas, para o espanto dos idealistas do Estado de Direito, como corpo de delito. Resta a indagação inescapável: tais imagens são provas materiais de qual infração disciplinar, exatamente? A tentativa de criminalizar a mera presença física em espaços de uso comum e de sala aberta (esse é o fato consumado) e o exercício pacífico do direito de manifestação em via pública ofende o núcleo das liberdades democráticas. \nb.\tPara que fique claro, eu sou o homem de camisa preta e bermuda, junto à grade do Centro de Humanidades, pelo lado de fora. Essa foto foi tirada na véspera de Natal. Eu estava conversando com meus alunos, perguntando como estavam, e ainda deixei alguns panetones para que pudessem comer alguma coisa. Aqueles primeiros dias depois do fechamento das portas do CH, dias de terror, pois não sabia quais as condições dos alunos. Realizei a aplicação de um questionário sem identificação para identificar vulnerabilidades e identifiquei algumas.\na.\tAdemais, o relatório de minha autoria, remetido às comissões de Direitos Humanos e à própria Reitoria como instrumento emergencial de pesquisa-ação, foi indevidamente escrutinado pela Assessoria Jurídica (ASJUR). Ao intentar questionar as escolhas metodológicas de um professor doutor, a ASJUR exorbita flagrantemente de suas atribuições institucionais e fere de morte a liberdade de pesquisa, plasmada na Carta Constitucional. Ela envia para o Comitê de Ética em Pesquisa, que emite parecer repetindo o que eu tinha dito no meu segundo relatório sobre a questionabilidade do instrumento, não da metodologia. De fato, aplicar questionário requer aprovação de CEP, mas como eu argumentava, essa validação poderia ser feita a posteriori, dado a emergência dos fatos, se o questionário viesse a ser usado na pesquisa. Se não fosse utilizado na pesquisa, o CEP não teria o que dizer e o direito de me acionar judicialmente caberia exclusivamente aos sujeitos da pesquisa, se tiveram algum dos seus direitos feridos. Posteriormente, Administração usou o argumento da ASJUR, que pedia consulta ao CEP, para acionou o Comitê de Ética no Serviço Público, iniciando um processo disciplinar contra mim. Fica patente instrumentalização persecutória da máquina burocrática para silenciar o labor acadêmico.\nb.\tIgnora-se, dolosamente, que o servidor público tem o dever legal e moral de sobrepesar rigidezes procedimentais quando estão em risco iminente a vida, a segurança e a integridade física de pessoas, agindo amparado pelo princípio da adequação entre meios e fins e pela proteção a bens jurídicos superiores. São esses os princípios da moralidade, da razoabilidade e da proporcionalidade consolidados na cabeça do Art. 37 da Constituição Federal, bem como com os princípios balizadores do Art. 2º da Lei nº 9.784\/1999.  \nc.\tTal sanha punitivista e o uso desviado da burocracia colidem frontalmente com o postulado da moralidade administrativa, que guiaram toda a minha atividade, mas que parecem ser uma mera sugestão para a Administração da UECE.  \ni.\t\"Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ... II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; ....\"\nc.\tNote que as fotos são utilizadas para comprovar a participação no movimento, mas o próprio relator não tem coragem de afirmar isso categoricamente, então ele ameniza a acusação: “delas para sustentar a presença de alunos e professores na ocupação”. Sim, de fato. Inúmeras pessoas estiveram lá; uma vez que a sala estava aberta, qualquer pessoa poderia entrar, passar, conversar, conferir. Eu mesmo estive lá duas ou três vezes. Mas vamos ao ponto que já foi tratado acima (pontos 2, 4 e 5). Uma foto é muito bem capaz de sustentar que pessoas estiveram ou não em um dado lugar, ao paralisar aquele instante num plano bidimensional. Mas o que o relator quer insinuar, como se verá adiante, é que essa presença é sinônimo de participação. Aliás, participação no: i) arrombamento da porta da sala ocupada; ii) invasão e permanência na sala, sem autorização da Administração, de 09\/12\/2025 a 14\/01\/2026; iii) mensagens de caráter ofensivo e desrespeitoso a docentes e gestores da UECE. Definitivamente, isso só seria possível na imaginação do relator. O bloco das acusações é demonstrado assim, em baldadas. \nd.\tJá é sólida a jurspudência no sentido de rejeitar que a mera presença física em um local ou imediações não configura o que o Direito Penal chama de nexo de causalidade com os ilícitos narrados (arrombamento, invasão e ofensas). Tentou-se, há uns anos, criminalizar uma professora dessa casa por um crime simplesmente porque ela passou no centro da cidade de Fortaleza no dia (não na hora) em que um crime acontecia. Isso, evidente, não é direito sério e não deu em absolutamente nada. Portanto, da mesma forma, é impossível imputar responsabilidade por atos de vandalismo ou ocupação prolongada utilizando como lastro uma foto.\ne.\tAs Cortes Superiores do Brasil já rechaçaram a coautoria baseada em mera presença física. Para haver punição (mesmo administrativa), o relator deve comprovar a conduta ativa, individualizada e dolosa do servidor ou aluno na prática das infrações (arrombamento\/ofensas), o que a foto, categoricamente, não prova.\nf.\tEm prol da Administração Superior da UECE, porém, temos a recusa do Habeas Corpus decidida pelo Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (HC Nº 1121441 – SP):\ni.\t“As instâncias ordinárias reconheceram a autoria conjunta, a partir de identificação específica dos envolvidos, afastando a pecha de sanção coletiva e dispensando a \"individualização minuciosa\" de atos em dinâmica coletiva, solução que, no contexto delineado, não contraria o art. 45, § 3º, da LEP. A interpretação dada pelo Tribunal corresponde à responsabilização por participação no evento subversivo, e não à punição pela mera presença física no pavilhão, tal como sustentado pela defesa.”\ng.\tA diferença, porém, é que o caso acima fala sobre a dinâmica coletiva de um crime acontecido sob as seguintes circunstâncias: “...foi instaurado procedimento disciplinar em razão de fatos ocorridos em 05\/08\/2025, Penitenciária de Flórida Paulista, envolvendo internos das celas 05, 06, 07 e 08 do pavilhão disciplinar, com registro de xingamentos aos servidores, arremesso de objeto quente, socos e pontapés em portas, paredes e guichês e incitação à massa carcerária, inclusive com menção de vínculo com facção criminosa.”\nh.\tDiferentemente, por outro lado, tratamos aqui de estudantes e professores de uma universidade pública brasileira, com índole reconhecida, sem antecedentes criminais, e reputação ilibada. Aliás, dado o Princípio da Aparência, somos a própria UECE. \ni.\tAdemais, a única coisa minimamente provável é a presença de estudantes na ocupação, mas o relator nem mesmo se preocupa em individualizar essas pessoas e apresentar imagens delas. Duvido que ele consiga, inclusive, nomear qualquer pessoa das fotos. Até porque, sendo a ocupação o único fato apontado e que se pode provar, a reitoria estaria trazendo toda a responsabilidade para dentro do gabinete do reitor. Afinal, não havendo dano ao patrimônio público nem interesse do Ministério Público, o único responsável por uma eventual punição dos estudantes seria o próprio reitor – tratando-se, simplesmente, de sua vontade pessoal de punir, pois só ele estaria em condições de criminalizar este ato político. Requerer crimes mais graves exime o Sr. Reitor da responsabilidade, mas ele não contava que o Estado Penal recusaria a tutela do caso.  \n15.\t“e textos produzidos pelos próprios estudantes e por professores que apoiam e defendem o movimento de ocupação foram publicados em uma página no Instagram” (fl. 724).\na.\tÉ absolutamente assustador a linha do argumento, que quer criminalizar apoio e a defesa do movimento como crime de opinião. Qual o ponto do relator? A comissão agora investiga as ideias influentes? \nj.\tDesculpe-me, mas isso beira o ridículo. A sanha de persecutória é tamanha que essas duas fotos são tratadas como provas de que professores e alunos participaram da Ocupação. Para quem não entendeu, eu sou o de camisa preta e bermuda, na grade do Centro de Humanidades, pelo lado de fora. Essa foto foi tirada na véspera de Natal. Eu estou conversando com meus alunos, perguntando como eles estão, e ainda deixei alguns panetones para que possam comer alguma coisa. \nk.\tNote que as duas fotos são utilizadas para comprovar a participação no movimento, mas o próprio relator não tem coragem de dizer isso, então ele ameniza “delas  para  sustentar  a  presença  de  alunos  e  professores  na ocupação”.  Sim. Inúmeras pessoas estiveram lá; uma vez que a sala estava aberta, qualquer pessoa pode entrar, passar, conversar, conferir. Eu mesmo estive lá duas vezes. Mas vamos ao ponto, mais uma vez, que já foi tratado acima (pontos 2, 4 e 5). Uma foto é muito bem capaz de sustentar que pessoas estiveram ou não em um dado lugar, ao paralisar aquele instante num plano bidimensional. Mas o que o relator que insinuar, como se verá adiante, é que essa presença é participação. Aliás, participação no i) arrombamento da porta da sala ocupada; ii) invasão e permanência na sala, sem autorização da Administração de 09\/12\/2025 à 14\/01\/2026; iv) mensagens de caráter ofensivo e desrespeitoso à docentes e gestores da UECE. Definitivamente, isso só seria possível na imaginação do relator. \nl.\tConstituição Federal, art. 5º, incisos IV, VIII e IX, afirma que \"é livre a manifestação do pensamento\", que ninguém será privado de direitos por motivo de \"convicção filosófica ou política\", e que \"é livre a expressão da atividade intelectual, científica, artística e de comunicação, independentemente de censura ou licença\". Somado a isso, a mesma Carta, Art. 206, II e 207, afirma que o espaço universitário é regido pelo princípio inegociável da \"liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento\". \nm.\tAo questionar dessa forma o apoio dado aos movimentos da OPT, o relator simplesmente cassa a liberdade de expressão e de opinião, posto que se põe a perseguir aqueles que se declaram a favor de um movimento. E ao contrário do que se pode pensar, ele não está buscando apenas o comportamento dos envolvidos, pois traz para o inquérito até professores de outras instituições a UNE, como mostramos acima. \nn.\tQuero lembrar a bem-vinda ADPF 548, que em boa hora nos livrou das primeiras intervenções bolsonaristas a universidade. Sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, recentemente festejada na UECE, ficou estabelecido que “O uso de formas lícitas de divulgação de ideias, a exposição de opiniões, ideias, ideologias ou o desempenho de atividades de docência é exercício da liberdade, garantia da integridade individual digna e livre, não excesso individual ou voluntarismo sem respaldo fundamentado em lei”. O Supremo Tribunal Federal proibiu peremptoriamente qualquer ato de autoridade que vise censurar, patrulhar ou punir manifestações políticas e ideológicas de estudantes e professores dentro das universidades. A Corte determinou que o uso do aparato estatal para reprimir o engajamento acadêmico configura um retrocesso autoritário intolerável. \no.\tAlém disso, o próprio Estatuto dos Servidores do Ceará (Lei nº 9.826\/1974) afirma que o princípio da Estrita Legalidade Administrativa impede que se puna condutas que não estão taxativamente descritas como infração na lei. Apoiar causas, escrever textos e defender movimentos não configuram transgressão disciplinar; criminalizar essas ações é ato de Abuso de Autoridade.\np.\tFaria referência ao Pacto de Lima e ao Acordo de Bolonha, mas se está difícil convencer com a lei pátria, imagina então com as concepções universais e abstratas da vida universitária. Antes, para que tais convenções das universidades tenham validade, é preciso se querer uma universidade na UECE. Não são todos com essa visão. \n16.\t“Nos depoimentos de [---] e de [---] fora enfatizado o grau de agressividade dos alunos para com a direção do CH e para com a administração superior da UECE, seja de forma verbal no momento das reuniões seja por meio das pichações e das publicações feitas em páginas do Instagram e em grupos de WhatsApp.” (fl. 729)\na.\tQueiram-me desculpar os colegas, a cuja palavra, em todo o caso, eu dou fé; mas um depoimento - já é bastante consolidado na jurisprudência - não é prova de ilicitude. Quando muito, é o tiro de largada para a busca de provas. Destaco, ainda, que os colegas já demonstraram indignação e comprometimento emocional no caso, de modo que suas falas não podem, nem de longe, ser os fatores únicos a se considerar para punir estudantes.\nb.\tAdemais, como já disse anteriormente, \"agressividade\" é sempre uma perspectiva. Ironia, sarcasmo e até uma retórica inflamada fazem parte de um debate público. Reclamar de agressividade quando se assume um cargo político na Universidade é, de certa forma, um movimento patético de quem detém a Autoridade, diante de quem não a tem.\nc.\tMas novamente: se houve agressão verbal ou física, os colegas têm meios de buscar os seus direitos. Basta provar. Até aqui, o que temos é uma apreciação puramente subjetiva.\nd.\tResta-me lembrar que o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que a prova testemunhal, quando isolada e desprovida de outras evidências materiais irrefutáveis (documentos, laudos periciais), é insuficiente para embasar a aplicação de penalidades disciplinares graves, sobretudo quando as testemunhas são partes emocional e politicamente envolvidas no litígio (como é o caso de diretores e gestores que se sentem ofendidos). Vide MS 17.027\/DF e MS 19.340\/DF.\n17.\t“A imagem de um pênis de borracha preto sob a nota emitida pela reitoria sobre o funcionamento do Centro de Humanidade no recesso de fim de ano (imagem abaixo) sinaliza desrespeito claro as normas instituídas pela Administração Superior da UECE por parte dos estudantes ocupados, infringindo a cordialidade e o respeito às diferentes opiniões que são parte da cultura acadêmica habitual.” (fl.729)\na.\tDe fato, deve ser profundamente chocante lidar com uma foto como essa. Um falo avantajado e preto, por sobre um documento oficial, pode causar grandes agruras. Nem precisava ser tão grande, mas a enormidade do membro de borracha só prova a má-fé da conduta. Muito grande! Enorme! E ainda por cima, grosso e preto. \nEu contribuiria com a indignação do relator:\n\nb.\tO absurdo de uma senhora tirar suas roupas íntimas em público, mostrando a todos os transeuntes tais gesto imoral. \n\nc.\tAcima, algum cidadão romano apresenta um falo avantajado na via pública, ferindo os bons costumes do Império. Um falo enorme, diga-se. Enorme! Gigantesco!\n\nd.\tMais grave, acima um bretão bárbaro agride o Imperador romano cum um falo gigantesco. Como é grande! \ne.\tE para finalizar o escândalo, acima um senhor idoso tendo de lidar com essa pornografia. Recomendo fortemente a nunca visitar o Museu d'Orsay. Eu estive lá tive passamentos, pois há muitos pênis enormes e vaginas expostas. \n\nf.\tEssa última cena terrível aconteceu no Instituto de Estudos Sociais da Universidade de Frankfurt e resultou na morte de um senhor idoso, atormentado com imagens de seios desnudos. Eu conheço esse senhor, pois ele é o autor da minha Tese de Doutoramento. Isso prova, portanto, o perigo enorme de pênis pretos, enormes; muito grandes de grossos. \ng.\tComo uma dúvida pessoal, o objeto descrito como “pênis de borracha preto” foi apreendido pela Administração? Se sim, qual fim será dado? Eu teria interesse em estuda-lo mais de perto, para verificar amiúde os riscos envolvidos. \nh.\tRecomendaria também estudar o conceito de carnavalesco e sátira.  A utilização do humor escatológico, sexual e do \"corpo grotesco\" é uma técnica milenar de subversão do poder, conceituada por Bakhtin como o carnavalesco. Colocar um pênis de borracha sobre um documento oficial não é uma \"infração à cordialidade\", mas uma sátira política estudantil clássica, que visa rebaixar a aura de autoridade intocável da burocracia. Criminalizar a galhofa é o sintoma máximo do autoritarismo que perdeu a capacidade de rir de si mesmo e de lidar com o diferente. \n18.\tSegue a lamúria: ------------------- de calcinha ofende? Não é uma mera comparação entre uma gestão de terra arrasada e a atual gestão? Isso nem mesmo é ofensivo, exceto, claro, se existir algum elemento psicossomático no sujeito. Se for esse o caso, recomendo os alunos que respeitem o sofrimento dos colegas. Não sendo esse o caso, é uma crítica política clássica e não ofensiva. \n \n19.\tOutro pênis enorme. Diferentemente do anterior, é bicolor e grande. Há de se estudar por qual razão os estudantes estão tão fixados em pênis gigantescos. \n \n20.\tAqui a menção a um professor. Suponho que ele não tenha se ofendido, pois apoio o movimento e está entre os acusados pelo relator. \n \n21.\t“A diretora do Centro de Humanidades também relatou que os estudantes envolvidos na ocupação danificaram a fechadura da porta da sala e os equipamentos da padaria. O Sr. -----------------, em seu depoimento, confirmou que os estudantes invadiram a sala e a ocuparam no momento em que a sala estava aberta para que um técnico fizesse um serviço no ar condicionado, retirando o miolo da fechadura da porta (fl. 20). Ainda conforme o relato de -----, o servidor ------------------ frequentava a ocupação no horário de expediente, o que ocasionou a sua demissão do cargo que ocupava.” (fl. 738).\na.\tO relator apresenta duas versões conflitantes para provar o seu ponto, desconsiderando que ambas são mutuamente excludentes. A primeira afirmação, oriunda da Diretoria do CH, sustenta que houve arrombamento; a segunda, vinda do Prefeito do Campus, atesta categoricamente que não houve arrombamento algum. O relator, imerso em seu estado psicológico já sobejamente demonstrado, simplesmente ignora o depoimento do Sr. Prefeito e abraça a versão (já provada inverídica) da DCH. O Prefeito, ao fim e ao cabo, comprova a minha tese inicial: não houve arrombamento. A sala estava aberta para reparos no ar-condicionado, e os alunos apenas entraram e a ocuparam.\nb.\tAinda afirma que o funcionário terceirizado que foi sumariamente demitido pela DCH frequentava a ocupação no horário de trabalho. Devo dizer que como funcionário do CH há mais de uma década, sim, os funcionários, por vezes, deixam seu ambiente de trabalho para realizar alguma atividade necessária para o seu bem estar e para a sua vida. Amém! Se esse for o ponto, a DCH terá de preparar uma longa lista de demissões. Há, de praxe, até plaquinhas: “fui alí e já volto”. Quantas vezes eu tive que rodar o campus em busca de algum funcionário para responder a alguma demanda? Outro dia mesmo me pediram para sair de uma sala onde eu trabalhava pois a funcionária responsável estava de saída e a outra não chegara no horário. Não se trata de uma reclamação, pois isso permite um clima menos pesado e tudo está funcionado, com as pessoas felizes, apesar dos baixos salários. Essa prática pode não ser a mais adequada, em algum ponto de vista, mas é a própria política efetiva da instituição gerida pela DCH. O fato de só esse aluno ser demitido comprova, mais uma vez, a perseguição política que sofreu. \nc.\tNo mais, a chefe hierárquica direta desse funcionário já relatou não ter nada a reclamar do seu trabalho. Eu, sempre que precisei dos serviços do NAAI, fui muito bem atendido e com presteza. E, ao contrário, só encontrava o funcionário demitido fora da sala quando ele estava realizando alguma função para o NAAI, como entregar cadeiras adaptadas e auxiliar um dos meus orientandos com dificuldades de locomoção. Em todas as minhas aulas com esse orientando, o NAAI esteve presente através desse funcionário. Esse é sinal que o funcionário não deixava a desejar. Só foi atacado por apoiar o movimento, mesmo.\n22.\tNa folha 738, a comissão de inquérito faz aquilo que era esperado e que eu já prenunciei acima. Usa da falácia post hoc ergo propter hoc, para dizer que, se um dano foi constatado depois da ocupação, então ele foi causado pela ocupação. O próprio documento é, em si, estranho, uma vez que a empresa terceirizada acha adequado registrar formalmente que \"houve uma ocupação\", em vez de limitar-se a relatar os danos técnicos. Supondo que a empresa não esteve no CH durante a ocupação, eles devem ter sido informados por aqueles que os contrataram. Não seria absurdo pensar que o contratante mandou colocar essa informação irrelevante no orçamento do contratado para fabricar provas, seria? Mas, novamente, o documento é datado de 28 de janeiro, muito depois do término da ocupação (encerrada em 14\/01). Se é lícito supor que a ocupação causou o dano, temos os exatos mesmos subsídios lógicos para crer que o dano foi causado depois, com o intuito de acusar a ocupação. Ou, até mesmo, que seja um dano anterior, não visto no ato da compra. Com os dados que temos, até mesmo um anjo do céu pode ter quebrado esse equipamento. \na.\tÉ de se notar que esse documento é usado como prova da infração na fl. 740, mesmo não contribuindo com a formulação do nexo causal. Trata-se de algo como um powerpoint com diversas bolinhas apontando para um bolinha no meio: sem provas, mas muitas convicções. \n23.\t“AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. Esta argumentação não se sustenta, uma vez que o conjunto das provas anexadas ao processo dão conta da participação ativa dos estudantes, possibilitando a individualização das condutas.” (fl. 739).\na.\tAqui temos o absurdo jurídico em si. O simples fato de alguém estar em uma foto é considerado suficiente para individualizar a conduta. Gostaria que o relator, dotado desse poder mágico de olhar para uma foto bidimensional e enxergar o passado, descrevesse objetivamente as atuações: dissesse quem arrombou a porta; apontasse quem fez cada pichação; e detalhasse a ação exata de cada um dos indiciados. Afirmar que uma prova \"possibilita a individualização\" é a confissão explícita de que o relator não cumpriu o seu dever de individualizá-la no texto acusatório.\nb.\tA afirmação da comissão de que as fotos \"possibilitam a individualização\" é uma confissão de nulidade do processo. Em Direito Administrativo, ao sancionador não basta que a prova permita descobrir quem esteve; é obrigação inafastável descrever pormenorizadamente a conduta de cada acusado antes de qualquer punição, além de provar o dolo. Uma imputação genérica cerceia a defesa, pois é impossível que um acusado se defenda da acusação abstrata de \"participação\" sem saber de qual ato material (rompimento de obstáculo, pichação, etc.) ele está sendo acusado.\nc.\tQual dos estudantes carecerá se defender de ter arrombado a porta? Qual estudante precisa se defender de ter pichado as paredes? A defesa é impossível, nesse caso. \nd.\tResta lembrar, pois parece que a memória não nos pertence: Constituição Federal, art. 5º: \ni.\tXLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado....\nii.\tLV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;\niii.\tLVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;\ne.\tAs Cortes Superiores consolidaram a tese de que é inepta e nula a denúncia ou portaria de PAD que faz imputações genéricas. Vide a Súmula 611 do STJ. Quanto mais, imagine-se, a denúncia baseada simplesmente no pertencimento: “os anarquistas”, como se pode ler nos depoimentos da Administração.\nf.\tEsse, definitivamente, é um caso de manual: O que não fazer, seria o título.\n24.\t “A invasão e permanência na sala identificada como 'Salinha dos estudantes' é comprovada pelas vastas evidências incluídas no processo (fotos, vídeos, textos e áudios). Neste caso, esta Comissão sugere o indiciamento de todos os alunos investigados no processo no que compete ao inciso IV do Regimento da UECE. O aluno ------------ estava envolvido na ocupação, porém concluiu o curso de Filosofia em 23\/01\/2026, não estando mais como discente desta Universidade e não vislumbramos como incluí-lo  processo de inquérito para apurar responsabilidade enquanto discente diante da situação atual de desligamento.” (fl. 739-740).\na.\tNote-se o tom irresponsável desta relatoria. O relator aconselha a punição em bloco de todos os acusados, sob a frágil premissa de que supostamente as fotos a comprovam. Ele não se dá ao trabalho de individualizar nenhum dos nomes, optando pelo caminho mais fácil e autoritário: condenar a todos. Ele seria capaz de reconhecer algum dos acusados na foto? Se colocado diante de algum estudante, ele saberia dizer a quem ele recomendou suspensão e reabertura de processo criminal?\nb.\tEle, como em todo o processo, foi completamente pautado pela DCH, agindo como sua longa manus.  Não produziu absolutamente nada de novo e sequer foi capaz de usar o material que recebeu, na forma de dossiê, da DCH. \nc.\tA irresponsabilidade é tamanha, que ele simplesmente diz: estão aí as fotos. Quem é quem, não interessa. Não busca apurar se a pessoa registrada na imagem estava apenas de passagem ou se entrou momentaneamente na sala para entender o que acontecia. O relator não investigou absolutamente nada; sequer se deu ao trabalho de apontar em qual foto aparece cada um daqueles que ele agora envia ao cadafalso. Ironicamente, este é o mesmo relator que, linhas antes, afasta a tese da ausência de individualização. Ora, nem mesmo o mais singelo dever do trabalho de relatoria ele foi capaz de realizar. Tipo: esse é X, estava na foto Y. Ester é Z, estava ao lado de X, na foto W...\nd.\tRepito, a lei e a jurisprudência tornam esse processo nulo de pleno direito. A moral, então, nem poderia dizer em público o que determina. \n25.\t“As  práticas  referentes  ao dano  ao patrimônio  público  são comprovadas  nas vastas  imagens  de  pichações  nas  paredes  do  Centro  de  Humanidade,  na  foto  que evidencia a retirada do miolo da fechadura da porta da “Salinha dos estudantes” (fl. 20) e no laudo técnico emitido pela GP Serviço, para além dos relatos de alguns professores, da Diretora, do Vice-Diretor e no relato do Prefeito do Campus, ----------------.” (fl.740)\na.\tVamos lá. Há vastas imagens de pixos nas paredes do Centro de Humanidades. Faça-se a avaliação que quiser, então. Qual estudante pichou? Qual imagem mostra um estudante com o jet na mão? Ou com a mão suja de tinta? Qual o seu nome? Ok. Não temos. Então nota fiscal da compra? Lata vazia na sala dos estudantes? Algum professor ou aluno dizendo que viu pichando? Algum funcionário da segurança dizendo o mesmo? ABSOLUTAMENTE, NÃO!\nb.\tO crime, então, é de opinião: “No caso das pichações, a coesão entre os integrantes do movimento subversivo sustenta  a  execução  ou  conivência  com  as  pichações  nas  paredes  do  Centro  de Humanidades, inclusive essa prática é defendida no áudio da reunião do dia 23\/12\/2025 como  corriqueira  no  âmbito  das  universidades  brasileiras,  quando  os  estudantes defendem a descriminalização desta prática, argumento que também é utilizado pela defesa.” (fl.740).\nc.\tTemos aqui o ponto! O crime é a declaração favorável a cultura do pixo, inclusive incluindo a defesa dos estudantes, de forma amalucada, no próprio argumento (a OAB-CE deve buscar saber o que se passa na UECE). Isso é a expressão mais acabada e solene do que eu venho chamado de RACISMO OBJETIVO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA UECE. A criminalização e até a recusa da opinião sobre a expressão mostra um profundo racismo objetivo, no sentido de repudiar e transformar em crime a cultura hip hop – negra e periférica. Vide meu relatório anterior.\nd.\t Mas tem mais “esta comissão entende que por todas as provas anexadas aos autos, resta configurada a prática do crime de pichação de prédio público, tipificada no art. 65 da lei nº 9.605\/1988, a qual deverá ser apurada na instância processual devida.” (fl.740).\ne.\tÉ isso mesmo. O crime de pichação foi tipificado. Temos o delito: a pichação. Temos a pena: o regimento. Faltou só o autor. \nf.\tTem mais, na mesma página: “No mais, sugere-se a divisão da responsabilidade pelos danos patrimoniais causados entre todos os alunos identificados nas fotos durante o período da ocupação. No mais, conforme verificado no conjunto de prova, e, face os depoimentos colhidos, verifica-se a reincidência no ilícito pertinente às pichações, visto que, mesmo após a pintura das paredes e os avisos exarados pela Direção de Centro, as pichações continuaram.” (fl. 740).\ng.\tPois é. Não sabemos qual o sujeito, então distribuímos a responsabilidade igualmente entre todos. Senhores, desculpem a ironia, mas não sobre razão discursiva capaz de rebater essa absurdo. \n26.\t“Em relação ao dano na fechadura da porta da sala ocupada, com a retirada do miolo da fechadura, entende esta Comissão que se trata de ilícito de invasão de prédio público,  tipificado  no  art.  336-A,  o  qual  deverá  se  apurado  na  devida  instância processual.” (fl.740).\na.\tNovamente, sem mais, o relator insiste no superado caso do arrombamento, posto que insiste na invasão. Sem mais provas novas, ele insiste no Código Penal, fazendo às vezes de Ministério Público, quando o Ministério Público não viu razão para isso. Não há arrombamento. Não há invasão. Há, claramente, ocupação. Uma expressão política comum, que monopolista da ação penal já desconfigurou como crime. Cabe a um professor destaca casa criminalizar?\nb.\tE novamente, a condenação coletiva: “Da mesma forma, entendemos que os danos causados decorrentes do arrombamento devem  ser  arcados  por  todos  os  alunos  cuja  participação  na  invasão  pode  ser identificada nos autos. Dentre todos os investigados, não há evidências suficientes para identificar os alunos ---------------, ------------------- e ---------------------------, sendo estes absorvidos da infração tipificadas no inciso III”. (fls. 740s)\nc.\tA absoluta ausência de lastro probatório revela-se, de forma irrefutável, na seletividade arbitrária das acusações. A exclusão de nomes inicialmente arrolados na denúncia à Polícia Civil não decorreu da descoberta de novos elementos de prova, mas de pressões e conveniências. Restou patente que um dos acusados era um oficial do Exército Brasileiro, que veio a conversar DCH, o que, somado à intercessão do Coordenador do Curso de Filosofia, modificou seu depoimento à autoridade policial para suprimir o nome do militar. Tal episódio confessa que o rol de indiciados não obedeceu a critérios técnicos, materiais ou objetivos, operando-se como um verdadeiro catálogo de desafetos, cujos nomes são mantidos ou retirados ao sabor de condescendências pessoais e receios institucionais. Inexiste, ao fim e ao cabo, prova material autônoma contra qualquer dos acusados.\nd.\tAgrava-se a inépcia do relatório ao se constatar que as testemunhas arroladas para sustentar a denúncia sequer estavam presentes no local e no dia da suposta ocupação. Trata-se, flagrantemente, do rechaçado testemunho indireto, de ouvir falar. No ordenamento jurídico brasileiro, a testemunha só possui legitimidade para depor sobre fatos que presenciou diretamente por seus próprios sentidos. O relato fundamentado em boatos, ilações ou repetições de narrativas de terceiros é destituído de validade probatória, conforme entendimento pacificado nas Cortes Superiores. A insistência da comissão em sustentar um Processo Administrativo Disciplinar valendo-se de impressões e hipóteses de quem não presenciou os fatos tangencia, perigosamente, a tipificação de falso testemunho e denunciação caluniosa.\n27.\t“As mensagens ofensivas e desrespeitosas a servidores e gestores da Uece são evidenciadas tanto em redes sociais como nas pichações, principalmente direcionadas a ---------------. A coesão do movimento subversivo tem reverberações nos onze alunos que permaneceram ocupado na sala, conforme relatório do Prof. Francisco Luciano - Labipol, mas também por meio de ativa participação nas redes sociais por estudantes que abandonaram a ocupação, como é o caso de --------------------. Dentre todos os investigados, não há evidências suficientes para identificar os  alunos  --------------------,  ----------------------  e ---------------------, sendo estes absorvidos da infração tipificadas no inciso V – agressão física ou moral a membros do corpo docente, a outro discente, ou a servidores, em qualquer local da UECE do Art. 185 do Regimento Geral da UECE.”(fl.741).\na.\tA Direção do Centro de Humanidades é um cargo político da Universidade, no qual seu ocupante é liberado de suas atividades curriculares normais e recebe (ou recebia) um valor remuneratório extra. O processo de escolha do diretor passa por eleições consultivas e a formação de lista para a escolha do Sr. Reitor. Trata-se de um cargo administrativo, dotado de orçamento próprio, fontes de financiamento através de projetos e aluguel dos espaços do Centro. \nb.\tComo todo cargo político haverá necessariamente uma exposição às críticas, que por vezes são excessivas, outras vezes são carnavalescas, para usar o termo do linguista russo Bakhtin – que conceito mais preciso para falar da acidez da crítica política brasileira! Eu mesmo não sou fã do uso de termos baixo para referir-se às pessoas, em quase todos os casos, mas não compreendo que as figuras de linguagem sejam um crime, em si. \nc.\tA acusação de que a diretora sofreu ataques pode ser verdadeira, pois não vi o que aconteceu em todos os casos, mas dizer que todas as críticas dirigidas a ela e ao reitor foram ataques desrespeitosos e fora da lei é simplesmente a sanha punitiva sem tamanho que assumiu o psicológico do relator. Basta observar que ele não exemplifica nenhum dos ataques. Um dossiê gigantesco que ele tem em mãos e ele não foi capaz de pinçar um comentário desrespeitoso? Aliás, como em tudo, ele não exemplifica nada. Qual ataque foi considerado excessivo e de quem? Novamente, uma punição coletiva. \nd.\tAliás, resta saber: a crítica política é excessivo ataque a honra do servidor? Doravante, está proibido fazer crítica política?\ne.\tNo mais, o relator deveria ler melhor meus relatórios, pois eu não sei se foram 11 alunos. Eu nunca soube, realmente, quantos estiveram dentro do CH no período de isolamento forçado. Eu possuía um número de respostas ao questionário sobre doenças prévias, falta de remédios, alimentação, sono, desmaios etc. – coisa que a UECE não buscou saber, mesmo tendo pessoas ocupando o espaço em isolamento –, mas não sei se todos responderam e não perguntei. Eu tenho suposições de números e nem mesmo posso confirmar o número de respostas do questionário, no momento, pois em cumprimento a Lei nº 13.709, eles foram destruídos depois de cumprida a sua utilidade: servir aos estudantes o mínimo para viverem em isolamento, com segurança e com o menor dano possível, dada a vulnerabilidade em que se encontravam. Eu até hoje não sei quantos estavam, em cada fase do processo. Sei que houve diminuição, com o passar do tempo e por vezes, alguém me dizia, saiu 1 ou 2. Até hoje não sei quantos terminaram os dias da ocupação. Não sei e não perguntei, para gerar desconforto nos jovens.  \n28.\t“Por fim, recomenda-se encaminhar cópia do presente Relatório Final ao Reitor da Universidade Estadual do Ceará, em razão da apuração do envolvimento de discentes e docentes que não foram alvos de apuração por parte desta Comissão, mas que tiveram ampla participação, inclusive, no caso de docentes, financiando a permanência dos estudantes na invasão de irregular de prédio público.” (fl.745)\na.\tNão posso responder pelos demais acusados, mas, se até em presídios de segurança máxima é garantido o recebimento dos chamados \"jumbos\", agi em estrito cumprimento à MORAL-CRISTÃ, que apesar do meu ateísmo convicto, persegue minha consciência em todos os meus atos. Levei mantimentos em abundância para os estudantes em situação de vulnerabilidade. Forneci, de fato, frutas, biscoitos, cereais matinais, café, pernil suíno e pizza, além de itens essenciais de higiene e saúde, como absorventes, xampu, sabonetes (em barra, líquidos e íntimos), creme dental, desodorante e medicamentos (doeu-me mais o fato de ter de levar remédios para asma, pois eu mesmo sou asmático e já sofri parada respiratória na infância). Fosse permitido pela instituição, teria levado ainda vinho do porto, um bom espumante e, talvez, alguns queijos finos para que apreciassem as estrelas nas noites de fim de ano. Tivessem pedido, levaria roupas, cobertas, preservativos, anticoncepcionais... eu não sou daqueles que se chateiam com o prazer alheio. Se eu não gozo, que gozem. Não tenho a métrica exata dos valores, mas estimo ter despendido mais de R$ 1.500,00 do meu próprio bolso durante os dias em que estiveram lá - ressalto, inclusive, que o término da ocupação representou um grande alívio em minhas finanças pessoais. Lembro do alívio que foi!\nb.\tCabe registrar que eles receberam, ainda, alimentação de parentes, de amigos e de outros professores da UECE. Eu mesmo atuei para garantir que recebessem apoio material de docentes de outras três universidades. Fui além: contactei colegas acadêmicos fora do Brasil que prontamente se solidarizaram com os estudantes.\nc.\tPortanto, o Senhor Relator não precisará recorrer a grandes ardis investigativos (e pelo texto apresentado no inquérito, nem saberia fazê-lo) para me acusar de absolutamente nada nesse sentido, pois tudo o que fiz está e sempre esteve amplamente documentado por mim mesmo. Sou comunista e, como tal, não tenho o costume de agir de forma subterrânea ou clandestina; assumo publicamente as minhas ações. E estão todas dentro da lei e da ética do serviço público.","language":"pt","authors":[{"given":"Francisco","family":"Teixeira"}],"volume":"Vol. 2 (2026)","volume_title":"Resistência Universitária, Gênero e Violência de Estado","pub_date":"2026-08-29","license_url":"https:\/\/creativecommons.org\/licenses\/by\/4.0\/"},{"id":"teses-pelo-fim-do-sistema-de-genero","title":"Teses pelo fim do sistema de gênero","image":"uploads\/2026\/01\/protestos-em-seattle.avif","cover":"uploads\/2026\/01\/protestos-em-seattle.avif","date":"21\/01\/2026","type":"Ensaio","author":"Ilana do Amaral","pages":null,"doi":"https:\/\/doi.org\/10.66186\/vol.2-21-01-2026-1","summary":"Teses apresentadas no Seminário Internacional Sobre Gênero, realizado em San Cristobal de las Casas, Chiapas, México, em maio\/junho de 2000.","content":"Teses apresentadas no Seminário Internacional Sobre Gênero, realizado em San Cristobal de las Casas, Chiapas, México, em maio\/junho de 2000.","volume":"2","volume_title":"Vol. 2 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A avaliação de viabilidade do material é feita pelo Conselho Curador e considera os seguintes critérios:\n1.\tPertinência temática;\n2.\tPrecisão analítica;\n3.\tApresentação de fontes;\n4.\tAbordagem coerente;\n5.\tCompatibilidade com os princípios éticos do Amplificar.\nO Periódico Amplificar não é uma revista científica tradicional. É uma publicação técnica voltada a alcançar o público não acadêmico e não iniciado nas ciências humanas. O objetivo é informar a comunidade sobre o fenômeno da violência na política — não como mero exercício de polêmica, mas como prática de destruição em suas formas naturalizadas (como decisões políticas de segregação de raça, etnia ou gênero) e brutais (como guerra, genocídio e fascismo).\nO Amplificar arquiva os textos publicados em servidor comercial e adota a licença autoral CC-BY.\n(Indexadores e parcerias indicados: ROAD\/ISSN, ABEC Brasil, CrossRef)","conselho_curador":"O Conselho Curador é composto por:\n1.\tCoordenador do Labipol;\n2.\tUm representante acadêmico-científico;\n3.\tUm representante dos movimentos sociais;\n4.\tUm professor da Educação Básica.\nAs decisões de seleção são colegiadas e o voto de desempate cabe ao coordenador do Labipol. O Conselho Curador é rotativo, com mandato de um ano, sendo permitida a recondução. A indicação dos membros é feita pela Assembleia Permanente do Labipol, podendo ser convidada qualquer pessoa que cumpra os requisitos, mesmo sem vínculo formal prévio com o laboratório.\nConselheiros atuais:\n•\tFrancisco Teixeira (coordenador do Labipol)\n•\tMarcela Uchôa (representante acadêmico-científico)\n•\tLukresya Nascimento (representante dos movimentos sociais)\n•\tDaniela Cumaru (professora da Educação Básica)","normas_eticas":"O Amplificar orienta-se por rigorosos critérios éticos, fundamentados no reconhecimento da luta daqueles em situação de vulnerabilidade e marginalização social. Suas atividades destinam-se a informar sobre a violência política e servir de apoio àqueles que não têm voz nos espaços hegemônicos de poder.\nNesse sentido, a revista assume de forma radical os seguintes princípios:\n1.\tDefesa universal e igualitária da dignidade da pessoa humana;\n2.\tRecusa intransigente do racismo, da xenofobia, da homofobia, da transfobia, da misoginia e de qualquer forma de segregação social;\n3.\tReconhecimento da autonomia e da autodeterminação dos sujeitos em luta;\n4.\tRecusa absoluta da naturalização de desigualdades ou violências estruturais;\n5.\tDefesa ativa de pessoas em vulnerabilidade material, social, moral e\/ou psicológica;\n6.\tPreservação e promoção da teoria crítica em todas as suas vertentes.\nRestrições e vedações:\n•\tNão são aceitos materiais de ataque pessoal ou difamação individual;\n•\tNão são realizadas exposições vexatórias de particulares;\n•\tCríticas devem focar em políticas e estruturas de violência, identificando agentes públicos apenas de forma objetiva, enquanto propositores ou autores de tais políticas;\n•\tÉ estritamente vedada a identificação de menores de idade.\nRespeitados esses princípios, qualquer outro tema pode ser debatido teoricamente.","submissao":"Quaisquer pessoas ou grupos podem submeter propostas de publicação, sendo vedado o anonimato.\nRequisitos para envio:\n•\tIdentificação completa do(s) autor(es) e breve resumo biográfico;\n•\tTítulo da proposta e resumo descritivo do relatório;\n•\tRelação e links das fontes utilizadas (sempre que disponíveis);\n•\tVídeos: devem estar hospedados no YouTube, Twitch, TikTok ou Instagram, informando-se apenas o link de acesso (não enviar arquivos de vídeo por e-mail);\n•\tTextos, fanzines ou panfletos: arquivo único em PDF com tamanho máximo de 2 MB, em qualidade legível para publicação.\nAdaptações técnicas ou editoriais podem ser sugeridas para tornar o conteúdo mais acessível ou alinhado à proposta da revista. 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Realizada com técnicas consolidadas de raspagem de mídias, a proposta inova ao unificar pesquisa de mídia e monitoramento em tempo real do deslocamento da Janela de Overton aplicada à aceitabilidade de discursos políticos. Objetivo: Busca-se avaliar os deslocamentos de enquadramento das visões de mundo sobre a aceitabilidade do espectro político-ideológico por meio de análise massiva de sentimentos expressos sobre discursos ideológicos, políticas públicas e modos de vida na Alemanha, Argentina, Brasil, El Salvador, Estados Unidos e Portugal. Metodologia: A pesquisa será realizada sobre uma base de 900 influenciadores anonimizados, selecionados conforme critérios de número de seguidores e engajamento das postagens. Serão selecionados os 93 portais jornalísticos de maior audiência nos países citados, que também serão monitorados. O conteúdo será filtrado e alimentará um modelo de NLP baseado em Gemma 2, que será treinado para realizar análise de sentimentos. Os resultados, por fim, serão analisados sob o prisma teórico-metodológico da Teoria Crítica. Hipótese: Supomos haver duas espécies de deslocamentos da opinião pública na avaliação do espectro político, que podem ser percebidas de duas formas: de uma forma volátil e mais ou menos espontânea das \"câmaras de eco\" das redes, além do modelo mais tradicional das mídias jornalísticas, que se sustenta sobre as zonas de interesse dos poderes econômico-políticos. Ao contrário do que supunham pesquisas anteriores sobre o poder da mídia jornalística na opinião pública, ela perdeu parte de sua hegemonia e sua capacidade de pautar as opiniões públicas.","objetivos":null,"metodologia":null,"hipoteses":null,"image":"uploads\/2026\/08\/dex.avif","coordinator":"Francisco Teixeira","coordinator_id":"","start_date":"10\/2026","start_date_iso":"2026-10","team":"Ilana do Amaral, Marcela Uchôa, Jonas van Vossole, Dulci Duarte, Sergio Tapia, Joyce Lopes, Ivânio Azevedo","team_ids":null,"capes_grande_area":"MULTIDISCIPLINAR","capes_area":"INTERDISCIPLINAR","capes_concentracao":"SOCIAIS E HUMANIDADES","caae_code":"","cep_name":"","status":"Em andamento","created_at":"2026-10-25 16:55:24","updated_at":"2026-11-04 09:46:09","tipo":"Pesquisa","capes_grande_area_code":"90000005","capes_area_code":"90100000","capes_subarea":"SOCIAIS E HUMANIDADES","capes_subarea_code":"90192000","capes_especialidade":"Teoria Crítica; Mídia e violência política","start_month":"10","start_year":"2026","end_month":"","end_year":"","end_date":"","end_date_iso":""},{"id":"proj-f9dfe4b1","title":"Pesquisa sobre a identificação dos elementos ideológicos do espectro político","summary":"Pretende-se investigar como os diversos sujeitos, em seus diferentes estratos sociais, entendem o discurso políticos circulante na esfera pública, dentro do espectro esquerda-direita. Não se dará aos sujeitos qualquer critério de validação ou mesmo uma prévia indicação do discurso e o próprio sujeito indicará sua visão sobre o fragmento ideológico. Portanto, propõe-se uma pesquisa de caráter descritivo-explicativa, com intuito de entender, através de procedimentos de pesquisa de campo e técnicas de grupo focal,  questionário e entrevista estruturada, o sentido das ideologias dentro do que os sujeitos entendem dos grupos e questões ideológicas. 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Enquanto amadurecemos o sonho inicial, iniciamos nossa jornada focando no impacto social imediato: um espaço de reforço filosófico, totalmente aberto e gratuito para a comunidade vizinha à universidade. Nosso objetivo não é promover conferências rígidas para plateias distantes, mas sim construir rodas de conversa claras, informativas e acolhedoras. Queremos aproximar estudantes da Educação Básica e cidadãos em geral de temas que afetam diretamente o cotidiano, as estruturas sociais, mas também os exames de vestibular, Enem, concursos etc. Da ética e política ao repertório para a redação do Enem e o Vestibular da UECE, vamos debater assuntos que, por parecerem banais, muitas vezes escondem grandes complexidades. Para garantir uma troca rica e dinâmica, as vagas serão preenchidas mediante inscrição prévia, e as leituras recomendadas serão disponibilizadas antecipadamente no <a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Vb7jYYrEwEjmXqtRC01f\">Canal do Labipol no WhatsApp<\/a>.","objetivos":null,"metodologia":null,"hipoteses":null,"image":"public\/images\/colegio-de-filosofia.avif","coordinator":"Francisco Teixeira","coordinator_id":"","start_date":"02\/2027","start_date_iso":"2027-02","team":"Ruan Paiva, Maria Amaral","team_ids":null,"capes_grande_area":"CIÊNCIAS HUMANAS","capes_area":"FILOSOFIA","capes_concentracao":"HISTÓRIA DA FILOSOFIA","caae_code":"","cep_name":"","status":"Em andamento","created_at":"2026-10-31 10:03:34","updated_at":"2026-11-04 09:45:49","tipo":"Extensão","capes_grande_area_code":"70000000","capes_area_code":"70100004","capes_subarea":"HISTÓRIA DA FILOSOFIA","capes_subarea_code":"70101000","capes_especialidade":"Teoria Crítica; Direitos humanos e violência política; Ação antifascista","start_month":"02","start_year":"2027","end_month":"","end_year":"","end_date":"","end_date_iso":""}],"sobre":{"apresentacao":{"titulo":"O que é o Labipol?","subtitulo":"UECE","texto":"O<strong> Laboratório de Violência e Política<\/strong> (Labipol) dedica-se ao conhecimento da intersecção entre política e violência, na forma da guerra e da violência estatal interna, mas, fundamentalmente, no modelo em que a política e a violência perdem suas fronteiras e distinções clássicas. O laboratório busca conhecer e apresentar à sociedade a política como a pura prática da violência, que, por vezes, recebe os contornos de xenofobia, misoginia, homofobia, transfobia, racismo, ou, em sua fórmula mais geral e acabada, apresentando-se sob o signo do fascismo."},"teoria":{"titulo":"Concepção Teórica","texto":"O ponto de convergência teórico é a compreensão de que o modelo fascista, mais ou menos desenvolvido, é o recurso extremo da <strong>acumulação capitalista<\/strong>, diante da constante necessidade de aceleração do ciclo de reprodução ampliada, continuamente embotado pela tendência sistêmica à crise. \nO capitalismo global, de forma mais ou menos articulada em seus diversos setores concorrentes, puxa de sua cartola a mágica da aceleração da acumulação; a fonte primeira de toda acumulação, presente ou pretérita: a expropriação, a escravização, a morte, o genocídio e o colonialismo. Se há crise de consumo, por qual razão não invadir um mercado menos desenvolvido, destruir a concorrência e submeter a população ao monopólio de uma empresa? Se há escassez de matéria-prima, o que impede o uso da força militar contra populações estrangeiras ou nacionais? Se falta terra, não há empecilho para tomar a terra, por força ou pressão imobiliária, com auxílio do poder público. Expropriar pessoas de tudo que têm (do cabelo aos dentes) é a forma mais ancestral de capitalismo, que estupidamente ganha contornos atuais, quando olhamos para Auschwitz ou Gaza; CPX da Penha ou Curió."},"acao":{"titulo":"Concepção de Ação","texto":"As atividades do grupo serão, desta forma, vinculadas à pesquisa do fenômeno fascista, à sua apresentação pública, em diversos meios, e a formação dos estudantes de graduação e pós-graduação em Filosofia (e áreas afins) sobre os modos de identificar e combater a política como violência Portanto, <strong>recusamos o mito da neutralidade<\/strong>. \nNão queremos, com isso, uma leitura idealista da política, onde o próprio <strong>pólemos<\/strong> estaria excluído do ambiente propriamente social, mas desejamos estabelecer os modos em que a política moderna se torna a violenta forma de promoção da acumulação primitiva, seja na prática da violência interna, contra populações periféricas; ou na forma internacional, na como guerra quente ou fria. Como resultado do objetivo, de forma inseparável, deseja-se mostrar, de forma crua e nua, o modo em que o pólemos, espaço natural da política, é destruído e se torna puro discurso de ódio e o incentivo e a prática de extermínio de povos e populações."},"vinculos_institucionais":{"intro":"O Labipol.UECE se estrutura a partir do Curso de Graduação em Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da  Universidade Estadual do Ceará. Contamos com apoio institucional do Instituto de Cultura e Arte(ICA) da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Instituto de Estudos Filosóficos(IEF) da Universidade de Coimbra(UC) e Instituto de Cultura, Sociedad y Estado (ICSE) da Universidad Nacional de Tierra del Fuego, Antártida e Islas del Atlántico Sur (UNTDF). Somos uma organização vinculada ao Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, assentados na 114ª Reunião do Comitê Diretor, realizado em São Paulo, Brasil, nos dias 27 e 28 de abril de 2026.","items":[{"imagem":"public\/images\/brasao_UECE-150x150.avif","nome":"Universidade Estadual do Ceará","link":""},{"imagem":"public\/images\/marcappgfil.avif","nome":"Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UECE","link":""},{"imagem":"public\/images\/marcafilosofia.avif","nome":"Curso de Filosofia da UECE","link":""},{"imagem":"public\/images\/clacso_logo.avif","nome":"Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais","link":""},{"imagem":"public\/images\/ica.avif","nome":"Instituto de Cultura e Arte da UFC","link":""},{"imagem":"public\/images\/552307865_1446794450363512_6621104898450521210_n.avif","nome":"Instituto de Estudos Filosóficos da Universidade de Coimbra","link":""},{"imagem":"public\/images\/icse.avif","nome":"Instituto de Cultura, Sociedad y Estado (UNTDF)","link":""}]},"amplificar":{"texto":"A <strong>Amplificar<\/strong> (ISSN 3086-3155), revista crítica de cultura, arte, ciência e filosofia, quer publicar o resto da produtividade. Queremos os rascunhos e processos; tentativas e erros; sobras e aparas. Queremos divulgar criticamente o artesanato, não a ideia pronta e acabada. Queremos desnudar o caminho que leva ao produto, mas deixamos para as grandes editorias o produto terminado. Não somos uma revista científica, mas somos a revista da anteciência; não somos um caderno de arte, mas de crítica à arte; não somos uma publicação da alta cultura, mas da contracultura. Nos interessa a forma do ensaio e a vileza do imprestável; nossa busca é apresentar a filosofia despretensiosa. Mas, acima de tudo, queremos a crítica."},"antiassedio":{"texto":"Uma rápida consulta aos repositórios de pesquisa acadêmica evidencia os altos índices de assédio moral e sexual nos ambientes universitários brasileiros. Infelizmente, os desafios inerentes à rotina acadêmica e à investigação científica muitas vezes cruzam-se com violências estruturais que tornam o espaço de pesquisa hostil e excludente, principalmente para as mulheres.\nPara romper com essa realidade, a <strong>Comissão Antiassédio do Labipol.UECE<\/strong> atua como um canal de comunicação seguro, sigiloso e independente. Nosso compromisso é garantir que todas e todos os participantes das atividades do Laboratório de Violência e Política sejam acolhidos, ouvidos e respeitados em sua dignidade.\nSe você precisar de apoio ou quiser relatar uma situação, entre em contato através do e-mail: antiassedio@labipol.com.br.","membros":[{"id":"daniela-matias","funcao":""},{"id":"ilana-do-amaral","funcao":""},{"id":"paola-jochimsen","funcao":""}]},"conflitos_interesses":{"texto":"O <strong>Laboratório de Violência e Política da UECE<\/strong> preza pela transparência e quer deixar claro todos os possíveis conflitos de interesses envolvidos nas atividades do laboratório. Somos declaradamente <strong>antifascista<\/strong> e nossa abordagem é <strong>marxista<\/strong>.\nSomos uma entidade de pesquisa, ensino e extensão pública, sem fins lucrativos. Nesse sentido, devemos dizer que não recebemos fundos de nenhuma instituição privada, partido político ou emenda parlamentar. 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Se o livre mercado produz a prosperidade da nação, o livre mercado de ideias não tornaria a República perfeita? A sociedade política perfeita, ideal republicano que remonta Aristóteles e Cícero, foi realizado nos estados democráticos modernos? A proposta do II Colóquio Luso-Brasileiro de Filosofia Política é colocar a esfera pública entre parênteses e entender o que se pode esperar dela, nessa quadra da história.","start_date":"2026-03-18","end_date":"2026-03-19","modality":"presencial","location":"Auditório do Centro de Humanidades da UECE","city":"Fortaleza - CE","workload_hours":"16 (quarenta) horas"},{"id":"evt-1793452166946","title":"V Colóquio Internacional Teoria Crítica: Diferença sexual e laço social: de onde fala a barbárie","description":"Caminhando nas encruzilhadas em que se movem as tentativas de dizer, pensar e escrever desde o que sobra, desde o lixo e a proscrição, encruzilhadas constituídas e sustentadas desde já alguns anos, uma vez mais fazemos da encruzilhada nossa estação, espaço de encontro dos diferentes caminhos dos grupos de pesquisa que compõem essa rede sem tecido visível, quase que desenhada em negativo pelo espaço que delimita o seu nada. Essa estação, o III Encontro de Teoria Crítica e Psicanálise e o V Colóquio Teoria Crítica é outra vez espaço para dizer e escutar abrindo fissuras nos muros dos sentidos dados e das totalidades estabelecidas, fissuras pelas quais a palavra que escorre do real fratura e cria esse ponto desde o qual é sempre possível a quebra dos muros. Tecer a partir dessa palavra laços feitos de uma matéria outra que aquela dos laços hegemônicos - assentados no império da unidade e da imagem - enfrentando as seduções de sua reconstrução no \"contra-hegemônico\" é a aposta que seguimos fazendo.\nNa terceira ocorrência do Encontro de Teoria Crítica e Psicanálise, em concomitância com o V Colóquio Teoria Crítica, pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE) se debruçam sobre a relação entre a diferença sexual, o laço social e a barbárie. Os diversos grupos de pesquisa e de estudo que, desta vez, se encontram na Universidade Federal do Ceará convidam à comunidade acadêmica a participar desse debate, a ser acolhido pelo Instituto de Cultura e Arte e pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFC, nas dependências do Campus Benfica, no período de 17 a 20 de novembro de 2025, com encerramento na Pinacoteca do Ceará no dia da Consciência da Negra.","start_date":"2025-11-17","end_date":"2025-11-20","modality":"presencial","location":"Auditório da Reitoria da UFC","city":"Fortaleza - CE","workload_hours":"40 (quarenta) horas"},{"id":"evt-1793452628038","title":"Colóquio Luso-Brasileiro de Filosofia Política: a escolástica tardia e a modernidade","description":"O Colóquio proposto tem por objetivo incrementar o debate filosófico entre o Brasil e Portugal, no concernente aos temas de filosofia política. Nessa primeira ocorrência, a ser realizado de forma mista (presencial e remota), o evento quer colocar em contato pesquisadores lusófonos que tratam da escolástica tardia, principalmente aquela produzida na zona do antigo império colonial português. Convidaremos investigadores do Brasil e de Portugal para exporem suas pesquisas e debaterem os temas tratados.\n\nAs inscrições de ouvintes devem ser realizadas pelo site do evento, com os dados necessários para a emissão de certificado. Para a apresentação de trabalhos, as inscrições começam no dia 15 de agosto e seguem até dia 15 de outubro. 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Nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de agosto de 2019, o Grupo Crítica do Espetáculo e Psicanálise, da UECE, o grupo Teoria Crítica e Psicanálise, da UNILAB e o Grupo Lakan i Alice, da UFCA, estarão reunidos na Universidade Estadual do Ceará, Campus Fátima, para realizar o II Encontro de Teoria Crítica e Psicanálise e o IV Colóquio Teoria Crítica. Na ocasião, estreitaremos os laços da rede de pesquisadores para dar prosseguimento à discussão de questões centrais aos nossos desejos de pesquisa. 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Por maior ou menor reverberação desse evento, temos, nesse mesmo ano, a passagem do centenário da Revolução Russa e das Insurreições daquele país. Também é marcante os 50 anos de publicação do livro A sociedade do espetáculo, obra de enorme repercussão nos eventos de maio de 1968, na França.\nA soma desses eventos tão importantes para a construção do nosso atual contexto histórico e social nos impõe, renovadamente, uma reflexão sobre eles. Mesmo após a queda da cortina de ferro e o estabelecimento hegemônico das democracias burguesas, ainda resta espaço para se discutir esses acontecimentos, poderíamos nos perguntar. A resposta para tal pergunta já se deixa verificar pelo conjunto dos acontecimentos mais recentes da política brasileira.\nDesde junho de 2013 até o presente, muitos acontecimentos nos colocam diante dos mesmos paradigmas que fundam os eventos que propomos discutir. Desde o grito por autonomia das ruas, em 2013, até o enorme movimento macarthista que se particulariza em projetos como Escola sem partido e seus correlatos, enfim, o que mais se discute, sem sombra de dúvidas, é a validade do que se impregna do texto de O capital, nas Insurreições Russas e no escrito de Debord.\nNão há como furtar-nos, portanto, de, novamente, falar sobre esses temas. Não se trata de uma ideia fixa, mas de uma fenômeno histórico que se repete e, por isso, nos exige reflexão.","start_date":"2016-11-06","end_date":"2016-11-10","modality":"presencial","location":"Auditório do Centro de Humanidades da UECE","city":"Fortaleza - CE","workload_hours":"50 (quarenta) horas"}],"obspol":{"stats":[{"value":"66,7%","label":"das vítimas de feminicídio no Brasil são mulheres negras","desc":"Dados consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e monitorados pelo Obspol."},{"value":"71,9%","label":"das vítimas de feminicídio foram assassinadas pelo parceiro ou ex","desc":"A violência doméstica letal evidencia a urgência de redes de amparo e ruptura do ciclo abusivo."},{"value":"64,8%","label":"dos crimes letais contra mulheres ocorreram na própria residência","desc":"A moradia permanece como o espaço de maior vulnerabilidade para mulheres no país."}]}}